Maio

por Administrador do Site publicado 03/11/2015 18h46, última modificação 04/11/2015 11h24

Município de São Mamede (PB) recebe equipamentos no dia de sua emancipação política

por Dora Nunes — publicado 03/05/2006 17h32, última modificação 04/05/2006 16h27
Festa de emancipação da cidade é comemorada com entrega de equipamentos pelo Diretor Nacional do Interlegis, senador Efraim Morais

A Câmara Municipal de São Mamede (PB) recebeu na última segunda-feira (01), dia em que se comemora a emancipação política da cidade, os equipamentos do Projeto Piloto de Modernização de Câmaras Municipais. São Mamede é o primeiro município do Estado a receber os equipamentos do Interlegis. Durante  a inauguração, o diretor nacional do Interlegis e primeiro-secretário da Mesa do Senado, Efraim Morais (PFL-PB), disse que 100 municípios no Brasil serão contemplados com projeto de modernização.

 

A Câmara recebeu um pacote de modernização contendo uma rede de computadores com 2 servidores e 4 micros, um telefone IP, ou seja, via internet, uma impressora a laser e equipamentos de segurança e proteção para a rede, na parte de equipamentos. O diretor do Programa Interlegis, Márcio Sampaio, também presente à solenidade, disse que serão disponibilizados também programas como Linux, OpenOffice e todos os sistemas organizacionais desenvolvidos pelo Interlegis, como SAPL, SAAP e Modelo de Portal. “Por meios desses produtos pretendemos oferecer às Casas Legislativas ferramentas que aumentem a transparência de suas atividades e a interação com a sociedade”.

 

Para o cumprimento da próxima etapa, técnicos do Programa Interlegis / Projeto Piloto de Modernização visitarão a Câmara para fazer os diagnósticos e elaborar as propostas de ações em infra-estrutura, tecnologia legislativa e de informação, educação e comunicação.

 

A Sessão de implantação do programa em São Mamede contou, além das presenças citadas, com dois assessores da diretoria do Programa Interlegis, Marcos Aurélio e José Oliveira. Também estiveram presentes ao local, representantes do Legislativo paraibano. O próximo município a receber o Projeto Piloto de Modernização será Domingos Martins (ES), no próximo dia 05, quando será feita a entrega oficial dos equipamentos.

Domingos Martins recebe equipamentos de modernização do Interlegis

por doranunes — publicado 05/05/2006 19h04, última modificação 06/05/2006 17h42
Mesa do evento composta pelos diretores do Interlegis, José Dantas e Márcio Sampaio, o Prefeito do município, Fábio Trarbach, o presidente da Câmara, Júlio Maria e o Coordenador do Interlegis no Estado, Luiz Marçal

A Câmara municipal de Domingos Martins recebeu nesta sexta-feira (05) o pacote de equipamentos doados pelo Senado Federal por meio do Interlegis como parte da implementação do Projeto Piloto de Modernização naquela Casa. Os diretores do Interlegis, Marcio Sampaio Leão e José Dantas Filho fizeram a entrega oficial ao presidente da Câmara, Júlio Maria dos Santos (PFL-ES), na presença de autoridades do município.

 

A Câmara de Domingos Martins inaugura o projeto de Modernização no Espírito Santo, onde foram contemplados ainda a capital Vitória e os municípios de Cachoeiro do Itapemirim e São Mateus. No Brasil, são 100 cidades na fase piloto do Projeto, que vai contemplar, em fases subseqüentes, mais 700 municípios brasileiros.

 

De acordo com o diretor do Interlegis, Márcio Sampaio, o objetivo é modernizar a estrutura e capacitar os servidores das Câmaras, otimizar a realização das atividades em todos os setores e fortalecer o papel representativo do Legislativo. O presidente da Câmara disse na primeira visita feita pelo Interlegis que “os benefícios serão a melhora nos serviços, tecnologia de ponta e qualidade no processo legislativo”. Ele acredita que a dimensão do projeto é enorme.

 

A Câmara vai recebeu hoje 8 computadores, sendo 2 servidores, um telefone IP, ou seja, via internet, e uma impressora a laser, na parte de equipamentos e produtos como Portal Modelo, Saap, Sapl, na área de sistemas e serviços de capacitação em todas as áreas.

Câmaras de Minas Gerais e Goiás visitam o Interlegis

por thiagolucas — publicado 23/05/2006 18h10, última modificação 23/05/2006 18h14
Representantes das Câmaras Municipais de Juiz de Fora(MG) e Hidrolândia(GO) visitaram nesta terça-feira (23) a sede do Programa

A Câmara Municipal de Juiz de Fora/MG esteve nesta terça, 23, na sede do Programa Interlegis para assinar o convênio de adesão. O presidente da câmara municipal, vereador Vicente de Paula Oliveira, o “Vicentão”, o assessor parlamentar Genésio da Silva e a representante Interlegis de Juiz de Fora, Fátima Araújo, estiveram reunidos com o diretor da Assessoria Técnica, José Dantas Filho, a coordenadora da Educação do Interlegis, Eleida Ribas Dutra e o assessor da diretoria, Janary Nunes.

“Já tinha ouvido falar muito do Interlegis, conhecia seus trabalhos, mas é a primeira vez que visito a sede”, diz Vicentão. O vereador aproveitou a visita para contar um pouco dos trabalhos desenvolvidos na câmara junto à comunidade, e dizer que a câmara e a própria cidade são referências para as outras vizinhas.

“Nossa casa possui um grupo de apoio comunitário, o GAC, que presta serviços para a comunidade em áreas como psicologia, direito e sociologia, possui internet especial para portadores de necessidades especiais, um Centro de Identificação para a retirada de documentos, o Sidecom (espécie de Procon que fiscaliza o comércio), um Centro de Recuperação Contra as Drogas com capacidade para 60 pacientes (criado pelo vereador), além de jornal e revista”, complementa Vicentão.

Quem quiser saber mais sobre a Câmara Municipal de Juiz de Fora/MG, acesse www.camarajf.mg.gov.br.

Hidrolândia no Interlegis

Estiveram também  na sede do Programa os representantes da Câmara Municipal de Hidrolândia, Goiás. O presidente da casa, Divino Aparecido Matias, e os vereadores André Lopes da Silva e Júlio César Teixeira de Melo conversaram com o chefe da Administração do Interlegis José Edmar Salmito e o assessor Janary Nunes.

Eles procuraram saber a respeito da entrega do equipamento de informática fornecido pelo Interlegis, já que a nova sede da câmara será inaugurada dia 29 de junho. Salmito salientou a importância de uma nova sede para a câmara e para a equipe do Programa. “Isto significa que a casa legislativa está mais independente, que poderá exercer seu trabalho com mais autonomia”, destacou.

Apesar de a entrega do equipamento de informática não ser para agora, Salmito afirmou que este é apenas o primeiro passo de uma mudança nas câmaras. “Além de o equipamento servir para facilitar o trabalho e a comunicação nas câmaras, serve como impulso para que a câmara receba cursos e outros serviços para melhor preparar vereadores e funcionários”.

O município de Hidrolândia tem cerca de 15 mil habitantes. A câmara conta com 9 vereadores e 7 funcionários, que em breve receberão cursos de capacitação a distância, como o Estatuto das Cidades. “Com a nova sede, equipamento e cursos do Interlegis, poderemos desempenhar um melhor serviço em prol da população”, concluiu o presidente da câmara.     

HP, IBM e Novell ampliam negócios com Linux

por thiagolucas — publicado 25/05/2006 15h10, última modificação 25/05/2006 15h10
Linux, que gera uma economia média de 45% em gastos com tecnologia da informação

Enquanto a Microsoft esforça-se para aumentar sua carteira de clientes corporativos no Brasil, cada vez mais empresas nacionais estão caminhando na direção contrária à empresa de Bill Gates e adotando o sistema operacional Linux, que gera uma economia média de 45% em gastos com tecnologia da informação. Grandes nomes do segmento como HP, IBM e Novell têm respaldado tais produtos e vendo oportunidades em um mercado que movimenta anualmente cerca de US$ 100 milhões no País e deve crescer 30% este ano.

A IBM é uma das grandes companhias que está associando cada vez mais seu nome do Linux. A empresa acaba de anunciar um investimento de US$ 2,2 milhões em seu Centro de Tecnologia Linux, que passará a contar com 45 profissionais desenvolvendo projetos sobre a plataforma de código aberto. “O Brasil está entre os cinco principais países — ao lado de Estados Unidos, China, Índia e Alemanha — onde mantemos tais pesquisas”, afirma Jeff Smith, vice-presidente de Linux & Open Source Software.

O diretor de iniciativas estratégicas da IBM, Haroldo Hoffmann, explica que um número crescente de empresas brasileiras, de diferentes portes e segmentos de atividade, está migrando suas operações para plataformas Linux. “Nosso portfólio, incluindo mais de 700 softwares, estão prontos para rodar em Linux”, diz Hoffmann, evidenciando o interesse comercial da IBM na questão. Além da redução de custos, o executivo acredita que as empresas estejam optando pelo Linux devido à flexibilidade que o sistema confere. “Trabalhando com padrões abertos, as companhias podem adotar novas tecnologias de maneira mais ágil, assim como responder às demandas do mercado em menos tempo. E esta visão de respostas rápidas está alinhada a nossa estratégia on demand”, complementa.

 

Fonte: DCI, www.dci.com.br   por - Katia Hochman Rodrigo Caetano

Para ver a matéria na íntegra, clique aqui.

Medida provisória acelera a regularização fundiária em áreas do governo federal

por Ministério das Cidades — publicado 02/05/2006 10h07, última modificação 02/05/2006 10h08
Presidente da República assina medida provisória que facilita os processos de entrega de títulos de posse ou propriedade à famílias de baixa renda

Com o intuito de otimizar a regularização fundiária de interesse social em áreas do Governo Federal, o Presidente da República assinou Medida Provisória que retira os principais entraves jurídicos e aperfeiçoa a legislação patrimonial para simplificar e desburocratizar os processos de entrega de títulos de posse ou propriedade às famílias de baixa renda. A MP nº 292/06 também facilita a transferência de imóveis ociosos para projetos habitacionais de interesse social.
 
Aproximadamente 420 mil famílias que moram em áreas do Governo Federal poderão ser imediatamente beneficiadas pelas novas regras. Esse é o número de famílias com processos de regularização fundiária já iniciados com apoio do Programa Papel Passado. Desde sua criação, em 2003, o Papel Passado já deu início ao processo de regularização fundiária de mais de um milhão de famílias, em 1.277 assentamentos de 218 municípios. Dessas, 213 mil receberam seus títulos.

A edição desta Medida Provisória e a aprovação do Projeto de Lei 3.057/2000 sobre parcelamento do solo urbano e regularização fundiária sustentável que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados significará grande avanço para a regularização fundiária em todo o país.
 
Entre as previsões da Medida Provisória destacam-se, entre outros, os seguintes pontos:

- a possibilidade de utilização de instrumentos de regularização fundiária de interesse social tais como Concessão de Direito Real de Uso, Aforamento Gratuito e Concessão de Uso Especial para fins de Moradia em imóveis da União, inclusive terrenos de marinha;

- a criação de um procedimento ágil para permitir a demarcação e registro de áreas da União junto aos Cartórios de Registro de Imóveis;

- a possibilidade da Secretaria de Patrimônio da União retomar imóveis emprestados para órgãos da Administração Pública Direta não utilizados para o fim para que foram destinados e ocupados por população de baixa renda para implantação de programa de regularização fundiária;

- a possibilidade de extinção do aforamento (enfiteuse) por abandono do imóvel, caracterizado pela ocupação do imóvel por população de baixa renda;

- a extensão das hipóteses de isenção das taxas cobradas pela União sobre seus imóveis;

- a aceitação dos instrumentos de reconhecimento de posse pelo Sistema Financeiro da Habitação como garantia para a obtenção de financiamento para a construção e melhorias habitacionais;

- a possibilidade de venda dos imóveis do INSS e da RFFSA aos beneficiários de programas de regularização fundiária ou provisão habitacional de interesse social a partir de uma avaliação adequada;

- a solução negociada para suspensão das ações possessórias, contribuindo para evitar os conflitos violentos para retomadas de imóveis do INSS e RFFSA.

Termina amanhã prazo para transferir domicílio eleitoral

por Folha Online — publicado 02/05/2006 14h59, última modificação 02/05/2006 15h55
Quem mudou de domicílio e precisa transferir o título para uma outra zona eleitoral tem até dia 3 de maio


Esgota amanhã (dia 3 de maio) o prazo para o eleitor que mudou de domicílio transferir seu título de eleitor para uma nova zona eleitoral. Ele deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para regularizar a mudança. O prazo vale mesmo para eleitores que mudaram de residência dentro do mesmo município e para os eleitores com necessidades especiais.

Também termina amanhã o prazo para que os cidadãos entre 16 e 17 anos, que têm a opção de votar nessas eleições, tirem seu título de eleitor para exercer sua escolha em outubro

Segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, o prazo é previsto em lei e não será prorrogado. Os endereços dos cartórios podem ser obtidos no site do TRE. ou pelo telefone (11) 6858-2100.

Quem vota por opção

Por lei, a inscrição e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70. Aqueles que completarem 16 anos até 1º de outubro poderão votar nas eleições 2006, desde que solicitem seu título até amanhã.

Para obter o título pela primeira vez, a pessoa residente na cidade de São Paulo deve procurar o cartório eleitoral correspondente ao seu bairro, com o RG ou outro documento que o identifique, comprovante de quitação do serviço militar e comprovante de residência. Quem mora no interior deve procurar o cartório eleitoral de sua cidade.

Em caso de transferência, o eleitor deve apresentar RG, comprovante de residência, título eleitoral e os comprovantes de que votou nas últimas eleições ou justificou. Quem não votou e não se justificou pagará multa imposta pelo juiz.

O eleitor portador de deficiência física que não está inscrito em uma Seção Especial deve solicitar transferência para uma delas, a fim de evitar aborrecimentos no dia da votação. Todas as Zonas Eleitorais dispõem de Seções Especiais, que não possuem escadas, facilitando o acesso dessas pessoas às urnas.

Após quarta-feira, os cartórios continuam a atender os eleitores para expedição de segunda via do título --que pode ser solicitada até 10 dias antes da eleição-- justificativa ou pagamento de multa e certidão de quitação eleitoral.


Conferência vai discutir liberdade de imprensa

por monicaco — publicado 02/05/2006 15h50, última modificação 02/05/2006 15h53
Câmara vai sediar conferência na próxima quarta-feira (3), Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, para discutir o acesso às informações públicas e dano moral

A Câmara vai sediar uma conferência sobre liberdade de imprensa na próxima quarta-feira (3 de maio), data em que se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. O presidente da Câmara Aldo Rebelo fará uma palestra na abertura do evento. A conferência é promovida pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Sociedade Interamericana de Imprensa e Câmara dos Deputados

Segundo o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Nelson Sirotsky, vão participar do evento legisladores, juristas e jornalistas para discutir o acesso à informação pública e os impactos dos ambientes legislativos nos conteúdos relacionados ao tema.

O encontro também vai discutir alternativas para conciliar a liberdade de imprensa com os direitos dos cidadãos. "Vamos reunir profissionais no debate das questões relevantes para a defesa da liberdade de imprensa no continente latino-americano e no Brasil de maneira especial", disse Sirotsky, há duas semanas, à Agência Câmara.

A Associação Nacional de Jornais, fundada em 1979. É uma entidade sem fins lucrativos que reúne atualmente 128 sociedades jornalísticas de todo o país. A Sociedade Interamericana de Imprensa foi fundada em 1926 e hoje reúne mais de 1.300 jornais e revistas das américas, somando mais de 43 milhões de exemplares.

O seminário será realizado no auditório da TV Câmara, durante toda a manhã de quarta-feira (3).

A conferência vai abordar os seguintes temas: "Acesso à Informação Pública" e "Interferência nos Conteúdos da Imprensa e Dano Moral".

O evento contará com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie Northfleet; da presidente da Sociedade Interamericada de Imprensa, Diana Daniels; e do presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Nelson Sirotsky.

 

Programação

 

Abertura - 10h

 Deputado Aldo Rebelo - Presidente da Câmara dos Deputados

 Ministra Ellen Gracie Northfleet - Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

 Senador Renan Calheiros - Presidente do Senado Federal

 Diana Daniels - Presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)

 Julio E. Muñoz - Diretor Executivo da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)

 Nelson P. Sirotsky - Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ)

 

 

Acesso à Informação Pública - 11h

 

Painelistas:

Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

Senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ou deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor do PL 219/03

Deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR)

Moderador: Jornalista Fernando Rodrigues - Diretor Executivo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e repórter e colunista da Folha de S. Paulo

 

Interferência nos Conteúdos da Imprensa e Dano Moral - 12h30 às 14h

 

Painelistas:

Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

Senador Cristovam Buarque (PDT-DF)

Deputado Ney Lopes (PFL-RN)

Moderador: Jornalista Josemar Gimenez - Diretor de Redação do Estado de Minas/Correio Braziliense

 

Encerramento - 14h

Rafael Molina - 1º vice-presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa

Antonio Vital

 

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Comunicação Social

E -mail:  imprensa@camara.gov.br

Tel.:  3216-1507

Veja o que muda para o consumidor a decisão boliviana

por monicaco — publicado 03/05/2006 09h59, última modificação 03/05/2006 10h07 fonte : Folha de São Paulo
Veja o que pode acontecer com o consumidor a decisão do presidente boliviano de nacionalizar as reservas naturais do país, entre elas o petróleo e o gás natural que abastece o Brasil


Tire as principais dúvidas acerca dos efeitos da medida do governo boliviano em seu dia-a-dia:

1) Vai haver falta de gás?

Não. O que aconteceu não foi uma barreira à exportação de gás natural para o Brasil, mas sim o aumento do imposto pago sobre ele. O gás poderá continuar a ser explorado e exportado --e até as autoridades bolivianas se apressaram ontem em dizer isso.

2) O preço do gás encanado vai aumentar?

Deve haver, sim, algum aumento em virtude da renegociação do preço do gás em algum momento, mas a Petrobras informa que, por ora, não pode elevar esses valores devido aos contratos que tem com as distribuidoras do produto, que prevêem critérios específicos para o reajuste.

3) O gás que uso na minha casa vem da Bolívia?

Se é gás natural encanado, quase que certamente. Se não todo ele, ao menos uma boa parte. De todo o gás natural usado no Brasil, 81% vêm da Bolívia.

4) E o que vai acontecer com o gás de botijão?

O gás de botijão é diferente, produzido a partir de petróleo aqui no Brasil. Com esse produto não deve ocorrer nenhuma alteração --nem de fornecimento, nem de preço-- devido às medidas bolivianas.

Saiba o tamanho da Petrobras na economia da Bolívia, e a importância da Bolívia para a Petrobras

por monicaco — publicado 03/05/2006 10h05, última modificação 03/05/2006 10h05
A Petrobras é a maior empresa estrangeira dentro da Bolívia e vai perder muito com a nacionalização


A Petrobras, principal empresa estrangeira na Bolívia, é a maior prejudicada pela nacionalização dos hidrocarbonetos e pela desapropriação de ativos no país andino.

A seguir, um resumo das atividades da estatal brasileira na
Bolívia, feito a partir de um comunicado divulgado hoje:

  • A filial boliviana da Petrobras responde por 24% da arrecadação
    de impostos, 18% do Produto Interno Bruto total e 20% dos
    investimentos estrangeiros diretos da Bolívia.

  • A Petrobras opera 75% das exportações de gás enviadas da Bolívia
    para o Brasil, 46% das reservas do país, 95% da capacidade de refino
    e 23% da distribuição de derivados.

  • Além disso, a empresa produz 100% da gasolina e 60% do diesel
    consumido na nação andina.

    Seus investimentos somaram, entre 1994 e 2005, US$ 1,5 bilhão (US$ 1
    bilhão de forma direta, e o restante por meio de seus sócios).

    Integração

    O Brasil e a Bolívia assinaram, em 1991, uma "Carta de Intenção
    de Integração Energética", a qual se seguiu a construção de um
    gasoduto binacional entre 1997 e 2000, operado pela Petrobras e por
    onde o hidrocarboneto é conduzido ao território brasileiro.

  • Esse gasoduto tem capacidade para 30 milhões de metros cúbicos
    por dia. Em 2005, suas vendas tiveram média de 22,9 milhões de
    metros cúbicos para o Brasil e 0,9 milhão para a Argentina.

  • A Petrobras explora poços de petróleo e de gás natural em seis
    dos nove estados bolivianos (Tarija, Chuquisaca, Cochabamba, Beni,
    La Paz e Santa Cruz de La Sierra) e opera os gigantescos campos de
    gás de San Antonio e San Alberto, no sul do país.

    Este último foi o local escolhido por Morales para anunciar, na
    segunda-feira, o decreto de nacionalização.

  • O gás boliviano representa 52,5% da participação "em novas
    descobertas internacionais e das reservas da Petrobras no exterior".

    Na Bolívia estão a maior parte das reservas, 158 bilhões de
    metros cúbicos, contabilizadas pela Petrobras dentro de seus ativos
    próprios de acordo com os critérios da "Securities and Exchange
    Commission", dos Estados Unidos, entidade que regula os mercados de
    valores do país.

    A Petrobras é controlada pelo Estado brasileiro, mas suas ações
    são negociadas nas bolsas de valores de Nova York, Madri, Buenos
    Aires e São Paulo.

  • A filial Petrobras Bolívia Refinación S.A. (PBR) opera as duas
    principais refinarias bolivianas, Gualberto Villaroel, em Cochabamba, e Guillermo Elder Bell, em Santa Cruz de la Sierra, que juntas processam uma média de 40 mil barris de petróleo por dia, o suficiente para atender toda a demanda de gasolina de aviação e querosene.

    Esta refinarias, compradas pela Petrobras por US$ 100 milhões em
    1999, foram nacionalizadas pelo Governo boliviano e ocupadas ontem,
    segunda-feira, por militares.

  • A estatal brasileira também é dona de 100 dos 400 postos de
    gasolina existentes na Bolívia.

  • Além disso, a empresa emprega 750 pessoas no país andino, entre
    bolivianos, brasileiros, argentinos, equatorianos, holandeses e
    uruguaios.

  • Em 2005, a Petrobras produziu, na Bolívia, 8.500 barris de
    petróleo por dia e 7,75 milhões de metros cúbicos de gás natural por
    dia, o equivalente a 54.000 bpd de petróleo.

    A Petrobras está associada a outras multinacionais na operação de
    sete blocos de produção na Bolívia e opera seis diretamente
  • Oficina-Escola de Restauro em São Luís será inaugurada

    por Ministério da Cultura — publicado 03/05/2006 12h07, última modificação 03/05/2006 12h08
    Programa Monumenta, do IPHAN, vinculado ao Ministério da Cultura, vai restaurar patrimônio de São Luís

    O Programa Monumenta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, vinculado ao Ministério da Cultura, a Prefeitura Municipal e a Embaixada da Espanha inauguram nesta quarta-feira, dia 3 de maio, a primeira Oficina-Escola de Restauro em São Luís. O evento será realizado às 9h, no Galpão do Cais de Santo Ângelo (Av. Vitorino Freire, na Praia Grande - antigo galpão da CEMAR), prédio que está sendo recuperado para abrigar a sede da escola.

    A Oficina-Escola de Restauro é um projeto que contribui para o processo de recuperação do patrimônio cultural, qualificando profissionalmente jovens de baixa renda, entre 18 e 23 anos, por meio do aprendizado de técnicas construtivas tradicionais, promovendo a inclusão social.

    É composta pelos cursos de alvenaria, azulejaria, marcenaria e carpintaria.

    O Programa Monumenta financiou, por meio de edital de projetos de qualificação profissional em restauro e conservação, as oficinas de marcenaria e carpintaria no valor de R$ 149 mil. O objetivo destas oficinas é promover cursos de capacitação de mão-de-obra especializada, nos moldes utilizados pelo governo espanhol, visando à formação de 20 profissionais, residentes do Sítio Histórico de São Luís.

    O módulo de azulejaria incluído na Oficina-Escola de Restauro dá continuidade ao projeto piloto Escola de Azulejaria, que o Programa Monumenta financiou em 2005.

    O projeto da escola também buscava atender jovens carentes do Sítio Histórico em situação de risco social e qualificar profissionais para restaurar as fachadas azulejadas presentes no patrimônio de São Luís.


    Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem)

    por monicaco — publicado 03/05/2006 14h04, última modificação 03/05/2006 14h05
    Colaboradores: Presidência da República
    O curso visa a inclusão social de jovens com idade entre 18 e 24 anos e sem emprego, por meio do reingresso no ensino fundamental

    O ProJovem foi lançado pelo presidente da República, em fevereiro de 2005, e está implantado em todas capitais e no Distrito Federal. Atende moças e rapazes com 18 a 24 anos de idade que terminaram a quarta série, mas não concluíram o Ensino Fundamental e que não têm emprego com carteira profissional assinada.

    O curso dura um ano e vai proporcionar aos jovens a conclusão do ensino fundamental, o aprendizado de uma profissão e o desenvolvimento de ações comunitárias, além do incentivo mensal de R$ 100.

    Os alunos terão, ao longo de doze meses, aulas com as disciplinas próprias do ensino fundamental, língua inglesa, informática básica e qualificação profissional inicial adequada às oportunidades de trabalho de sua cidade. Ao longo do curso, eles prestarão serviços comunitários e, para receber o incentivo mensal de R$ 100, terão que cumprir 75% da freqüência às aulas e demais atividades previstas.

    Ao final, os alunos estarão capacitados, no mínimo, para elaborar páginas e sítios para veiculação na Web. Ao final do curso, eles receberão os certificados de conclusão do ensino fundamental e de formação profissional inicial. As profissões oferecidas foram escolhidas pelas prefeituras conforme a necessidade do mercado local – são quatro em cada capital, definidas a partir de um elenco de 23 áreas profissionais proposto pelo governo federal.

    A ação comunitária é desenvolvida a partir de projeto elaborado pelos alunos, com orientação de assistentes sociais. O objetivo é promover a inserção dos jovens no processo de participação social e valorizar o protagonismo juvenil. Pode incluir a prestação de serviços à comunidade, o desenvolvimento de campanhas comunitárias, vacinação, mobilização social etc.

    Governo anuncia expansão do Farmácia Popular

    por monicaco — publicado 03/05/2006 15h44, última modificação 03/05/2006 15h45
    A partir desta sexta-feira será expandido o Programa Farmácia Popular que vai reduzir o preço de medicamentos para diabete e hipertensão em até 90%


    A partir desta sexta-feira (24), medicamentos para hipertensão e diabetes estarão disponíveis em cerca de 1,2 mil farmácias e drogarias privadas do país com preços até 90% menores que os cobrados nesses estabelecimentos, sem prejuízo da distribuição realizada na rede pública de saúde ou da implantação de farmácias populares em parceria com governos estaduais, municipais ou entidades filantrópicas. O Farmácia Popular pretende atingir a parcela da população que, embora não busque assistência médica no Sistema Único de Saúde (SUS), tem dificuldade para manter tratamento medicamentoso devido ao alto preço dos remédios.

     

    Para que os medicamentos sejam oferecidos em drogarias e farmácias privadas, o Ministério da Saúde desenvolveu sistema de co-participação. Isso significa que governo federal e pacientes dividirão as despesas, sendo que o governo arcará com 90% do valor de referência do medicamento. Qualquer cidadão pode se beneficiar do programa. Para obter remédios do Farmácia Popular em drogarias e farmácias privadas, basta apresentar a receita do médico, que tem validade de 180 dias a partir da emissão, e o CPF.

     

    Inicialmente serão oferecidas aproximadamente 200 apresentações de medicamentos para hipertensão e diabetes, contando oito princípios ativos diferentes. É a primeira vez que o governo brasileiro implanta o regime de co-participação para fornecimento de medicamentos no país. Essa experiência já ocorre com sucesso na Europa, em países como França, Alemanha, Espanha e Portugal, e no Canadá (leia abaixo).

    O processo de adesão das farmácias é orientado pela portaria 491 do Ministério da Saúde, publicada no último dia 10. Entre os critérios de adesão está o cumprimento de exigências sanitárias e fiscais. As farmácias e drogarias interessadas também devem estar em dia com as obrigações tributárias e previdenciárias.

     

    A habilitação ao programa não deve interferir na rotina de trabalho dos estabelecimentos. Além da parceria com o governo federal, o Ministério da Saúde ainda vai estimular que os estabelecimentos que aderirem ao Farmácia Popular sejam farmácias notificadoras. Isso significa que estarão aptas para receber as informações sobre reações adversas dos medicamentos percebidas pelos pacientes, e habilitadas para realizar o fracionamento de remédios.

     

    Todo o programa é informatizado. As informações geradas a partir do receituário vão gerar dados para o sistema. Assim, à medida que o usuário obtiver uma apresentação do medicamento pelo programa, o sistema vai detectar a farmácia ou drogaria, o médico responsável pela receita, o paciente, o medicamento e a quantidade obtidos. Após a entrada desses dados, o Departamento de Informática do SUS (Datasus) autoriza a transação e informa ao Fundo Nacional de Saúde, responsável pela geração da fatura, da operação efetuada. Esse sistema de controle assegura que cada paciente obtenha apenas a quantidade do medicamento utilizado por ele num prazo de até um mês.

     

    Tratamento abandonado Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os gastos com a saúde ocupam, em geral, o quarto lugar no orçamento das famílias brasileiras, atrás, apenas, das despesas com habitação, alimentação e transporte. De acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), 51,7% dos brasileiros abandonam o tratamento médico por falta de dinheiro para comprar os remédios prescritos. A realidade é mais grave nas regiões Norte e Nordeste, onde a interrupção atinge 57,1% e 60,7% da população, respectivamente.

     

    Em 2004, o governo federal instituiu o programa Farmácia Popular do Brasil para beneficiar os brasileiros, mesmo os que não utilizam o SUS, mas têm dificuldade de adquirir os medicamentos nas farmácias privadas, comprometendo o tratamento médico. As unidades do Farmácia Popular fornecem medicamentos por um valor até 90% inferior ao praticado nas farmácias convencionais.

     

    Até o momento, existem 120 unidades do Farmácia Popular em 88 cidades do país. O programa já forneceu aos brasileiros cerca de 10 milhões de medicamentos indicados para tratar as doenças de maior incidência no Brasil. Dos dez mais procurados, oito são indicados para o tratamento de diabetes e hipertensão. O programa conta com aprovação de 91% de seus usuários.

     

    Além do Farmácia Popular, outras medidas do governo federal ampliam o acesso aos serviços de assistência farmacêutica. Na área industrial, o governo criou uma linha especial de financiamento, o Profarma, para a produção de medicamentos, o estímulo de atividades de pesquisa e para a incorporação, a aquisição e a fusão de empresas. A meta é reduzir o déficit comercial da cadeia produtiva, aumentar a produção e a qualidade dos medicamentos.

     

    Também foi adquirida uma fábrica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para produção de medicamentos básicos e especializados, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. A fábrica permitirá que o laboratório Far-Manguinhos produza os principais anti-retrovirais, medicamentos contra a hipertensão e o diabetes, medicamentos antiparasitários, antibióticos e outros produtos essenciais para o SUS, num volume de 10 bilhões de unidades farmacêuticas até 2008. O governo também duplicou o Piso de Incentivo da Assistência Farmacêutica Básica para os municípios integrantes do programa Fome Zero.

     

    Hipertensão e diabetes

     

    Estima-se em 16,8 milhões o número de brasileiros, com idade igual ou superior a 40 anos, que sofrem de hipertensão. Desse total, cerca de 7,7 milhões estão cadastrados no SUS e já recebem os medicamentos gratuitamente. No caso do diabetes, o número de portadores no Brasil é de cerca de 5 milhões na mesma faixa etária. Desses, 2,6 milhões são pacientes do SUS.

     

    Ambas as doenças são consideradas prioritárias para o Ministério da Saúde, pois têm grande incidência na população e podem causar enfermidades, como problemas cardíacos, acidente vascular cerebral e insuficiência renal.

     

    Com a extensão do programa Farmácia Popular, serão beneficiados diretamente cerca de 11,5 milhões de pessoas, que hoje compram os medicamentos nas farmácias privadas.

    Hipertensão e diabetes são doenças com elevado número de óbitos por ano no Brasil. Em 2002, 25.464 pessoas morreram porque sofriam com hipertensão. No mesmo ano, os casos de diabetes levaram 36.631 brasileiros à morte. O diabetes mata mais pessoas que a pneumonia, que registrou 32.712 óbitos, em 2002. Qualquer das duas doenças, separadamente, também causa mais mortes que a soma dos óbitos por câncer de mama (9.082 óbitos), câncer da próstata (8.389) e leucemia (4.816) no Brasil, no período de um ano.

     

    Em 2005, o SUS gastou R$ 295,8 milhões com 586,6 mil internações hospitalares por diabetes, hipertensão e agravos associados, como doença cardíaca e renal hipertensiva, infarto e acidente vascular cerebral.

     

    Para o tratamento de hipertensão e diabetes com medicamentos, o ministério distribuiu, em 2005, 5,6 bilhões de medicamentos para hipertensão e 1,6 bilhão de medicamentos para diabetes, crescimentos de 65,24% e de 124,30%, respectivamente, em relação a 2004. No total, o governo investiu R$ 4,2 bilhões na distribuição gratuita em 2005, contra R$ 2,4 investidos em 2002.

     

    Outros países

     

    A co-participação que será adotada pelo governo brasileiro é um procedimento comum e praticado há mais de uma década em quase todos os países da Europa e também no Canadá. Conhecido por co-pagamento, esse mecanismo estimula as empresas a reduzir seus preços.

     

    Na França, onde não existe um modelo de assistência à saúde universal como o SUS, o co-pagamento é feito segundo as classes terapêuticas e as patologias. Os descontos chegam a 100% para medicamentos de doenças graves, a 65% para medicamentos mais consumidos e a 35% para os demais.

     

    Em Portugal, os remédios incluídos no programa de co-pagamento são divididos em níveis: os classificados como A têm descontos de 100%. São os indispensáveis para a sobrevivência do paciente ou os utilizados no tratamento de doenças crônicas; os considerados como B têm descontos de 70%. São os essenciais, usados no tratamento de doenças graves ou de uso prolongado; os classificados no nível C têm 40% de desconto. São os fármacos que, apesar de não prioritários, têm valor terapêutico comprovado. Nesse país, o preço de referência de um medicamento é o definido pelo preço mais caro de seu nível.

     

    O governo espanhol define como preço de referência a média do quinto inferior, ou seja, 20% dos menores preços no mercado, desde que não seja menor do que o genérico mais barato. Esse é o procedimento que está sendo estudado no Brasil. Na Itália, o preço de referência equivale à média de todos os produtos do grupo. Já o Canadá escolhe a alternativa mais barata no mercado como base.

     

    Agência Saúde

    Mais informações

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    Tel: (61) 3315-3693/ 2351 e 9962-3752

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    País africano quer adotar modelo do Bolsa Família

    por Assessoria de Comunicação - Ministério do Desenvolvimento Social — publicado 04/05/2006 12h09, última modificação 04/05/2006 12h10
    Representantes do Malawi, nação do sudeste da África, estão no Brasil para conhecer os critérios e o funcionamento do programa


    Mais um país em busca de políticas para o combate à pobreza pretende utilizar as experiências do Bolsa Família. Desta vez, uma missão do Malawi, nação do sudeste da África com 12 milhões de habitantes, está no Brasil para conhecer e discutir os critérios e o funcionamento do programa de transferência de renda do governo brasileiro presente em 9 milhões de lares pobres. Nesta quarta-feira (04/05), a comitiva com integrantes das áreas de bem-estar social, educação, saúde, finanças e planejamento, se reuniu, em Brasília, com a ministra em exercício do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes.

    O Brasil tem se mobilizado na implantação de uma rede de proteção social com articulação permanente de municípios, estados e União e integração de áreas de necessidade da população, ressaltou Márcia Lopes, informando que o Ministério desenvolve 20 programas, que chegam a 62 milhões de pessoas de todos os municípios brasileiros. Ela também destacou a criação do Sistema Único da Assistência Social (Suas), que agiliza o repasse de recursos e respeita as realidades locais.

    Andrina Michiela, ministra de Promoção da Igualdade de Gênero, Bem-Estar da Criança e Serviços Comunitários do Malawi, disse que é evidente o compromisso do governo brasileiro com a população mais pobre e, por isso, não estranhou o fato de o Bolsa Família ser tão bem sucedido no Brasil e no exterior. Pretendemos implantar o programa de alguma forma em nosso país, afirmou.

    Além da pobreza, que atinge 50% da população do Malawi, outro problema grave é a Aids. No País, 15% dos moradores têm o vírus HIV, que gera uma grande quantidade de crianças órfãos. Os habitantes também enfrentam problemas com seca e enchentes.

    A secretária de Renda de Cidadania do MDS, Rosani Cunha, informou que a meta do Bolsa Família, estabelecida em 2003, é atender todas as famílias pobres ( 11,1 milhões) até o final de 2006. Ela apontou alguns desafios do programa, como garantir a qualidade da gestão e o acompanhamento das contrapartidas exigidas dos beneficiários. Embora seja um programa novo e ainda seja preciso avançar muito, há várias evidências de sua importância no combate à fome e à pobreza, afirmou a secretária.

    Rosani Cunha enfatizou a importância de compartilhar com outros países a experiência do Bolsa Família. Isso ajuda a pensarmos sobre o nosso programa, disse. A viagem dos integrantes do governo do Malawi ao Brasil teve o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Além do Bolsa Família, a missão vai conhecer o programa Cidade-Mãe, da prefeitura de Salvador, que garante atendimento integral a crianças e adolescentes.

    Interlegis participa do Seminário de Vereadores em Sergipe.

    por monicaco — publicado 04/05/2006 15h34, última modificação 05/05/2006 18h15
    Nesta quarta-feira (3), o diretor administrativo do Interlegis, Francisco Edmar Salmito foi um dos palestrantes do Seminário de Vereadores, em Sergipe.

    O Interlegis participou nesta quarta-feira (3), do Seminário de Vereadores em Sergipe, que ocorreu no Complexo Desportivo do município de Campo do Brito, promovido pela Assembléia Legislativa do Estado e coordenado pela Escola do Legislativo, com a presença de 140 participantes (destes, 130 eram vereadores).

    O evento, apoiado pela Associação dos Vereadores do Agreste de Sergipe – AVAS, foi aberto pelo presidente da Câmara Municipal de Campo do Brito  José Ernesto, que também preside a associação dos vereadores. Este é o 1º da série de quatro seminários regionais que vão ocorrer em 2006 no Estado, com o objetivo de capacitar os legisladores e assessores parlamentares, além de fortalecer e integrar o Legislativo local.

    Durante a manhã, Francisco Edmar Salmito, chefe do Serviço Administrativo do Interlegis, proferiu a palestra O que é o Interlegis explicando sua atuação junto às casas legislativas, e abordou aspectos do papel do vereador. “Aproveitei para convidar as casas legislativas que não faziam parte das aderidas ao Programa, a efetuarem a adesão”, comenta. Por coincidência a câmara de Campo de Brito não era conveniada ao Interlegis.

    Na parte da tarde, Salmito se reuniu com os representantes das três casas sergipanas que irão participar do Projeto Piloto de Modernização – Itabaiana, Estância e Propriá, para falar do projeto e entregar os convênios para serem assinados no próximo dia 11, numa solenidade em Salvador.

    O próximo seminário regional dos vereadores será realizado na cidade de Umbaúba/SE, com o apoio da Associação de Vereadores da Região Centro Sul.

    Thiago Lucas
    Assessoria do Portal Interlegis
    editor@interlegis.gov.br
    (61
    ) 3311-2617

     

    o BID e o Interlegis

    por monicaco — publicado 05/05/2006 16h20, última modificação 05/05/2006 17h26
    O representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Waldemar Wirsig destaca a importância do Programa Interlegis para o desenvolvimento da América Latina. "Os resultados do Interlegis já são visíveis e passam por maior nível de transparência e mais participação do cidadão".
    o BID e o Interlegis

    representante do BID


    "O Interlegis é marcado pela inovação e possibilita uma infinidade de utilizações e de avanços do Poder Legislativo brasileiro. É gratificante notar todas as conquistas alcançadas nos cinco anos de existência do projeto, como as capacitações, as redes de comunicação implementadas e, especialmente , o Censo, recentemente divulgado, e que trouxe à tona um conjunto valioso de informações até então desconhecida de todos sobre o universo legislativo brasileiro. Os resultados do Interlegis já são visíveis e passam por maior nível de transparência e mais participação do  cidadão.

    O Interlegis tornou-se um exemplo para a maioria dos países da América Latina. Uma demonstração disso é o grande número de visitas de parlamentares, autoridades e estudiosos de várias partes do mundo que buscam conhecer as suas instalações e procuram informações sobre seu funcionamento. A possibilidade de disseminação de seu modelo em outro países é um fato promissor e motivo de grande orgulho não só para o Banco Interamericano de Desenvolvimento."

    Presidente da Câmara Municipal de Ibiapina (CE) visita o Interlegis

    por Thales Sabino — publicado 05/05/2006 17h57, última modificação 09/05/2006 15h13
    O vereador conheceu a sede do Programa e agradeceu a oportunidade de integração com a comunidade virtual do Poder Legislativo

    A sede do Interlerlegis em Brasília recebeu, na tarde de sexta-feira (05), a vista do presidente da Câmara Municipal de Ibiapina-CE, vereador Paulo Portela. O parlamentar veio conhecer o edifício do programa e relatar a chegada do microcomputador oferecido pelo Interlegis a sua cidade.

     

    "Recebemos o equipamento há dois meses e em breve estaremos interligados com o mundo pela internet. Isso vai nos fortalecer", comentou. Paulo veio acompanhado a Brasília pelo diretor da câmara, José Maurício, e foi recepcionado pela prima Marluce Portela. Durante a viagem, o vereador participou da Marcha Municipalista, realizada nos dias 25, 26 e 27 de abril.

     

    O diretor administrativo do Interlegis, Francisco Edmar Salmito, reuniu-se com o presidente e ressaltou a importância de que a região esteja integrada com a comunidade virtual do poder Legislativo. "Ibiapina, Pacujá e Mucambo [outras duas cidades da região] estão dentre as 500 casas que receberam computadores pela mais recente ação do Interlegis. Elas agora vão poder estar em contato com o mundo", falou.

     

    Aderida ao Interlegis há um ano, Ibiapina tem a população de 22,6 mil habitantes e está situada a 350 Km da capital Fortaleza. A economia regional se sustenta, basicamente, na cultura da cana-de-açúcar.


    V Seminário Nacional Interlegis em Vitória/ES

    por monicaco — publicado 08/05/2006 18h19, última modificação 02/06/2006 09h06
    Acompanhe o V Seminário Nacional Interlegis através do videostreaming, clicando no link dentro da matéria. Serão várias palestras durante o dia, com o objetivo de informar a comunidade legislativa e expor os projetos que o Interlegis vem desenvolvendo. Participe!
    V Seminário Nacional Interlegis em Vitória/ES

    Sede da Assembléia Legislativa do E.S.

    Clique aqui para assistir

    Durante toda a  sexta-feira, 02, o V Seminário Nacional Interlegis vai reunir vários parlamentares da  comunidade legislativa brasileira, estudiosos e pessoas da comunidade, todos interessados no progresso do legislativo em todas as esferas, municipal, estadual e federal. O seminário está ocorrendo em Vitória/ES, na Assembléia Legislativa do Espírito Santo.

    Quem não puder estar presente ao evento, pode assistir por videoconferência nas Assembléias Legislativas dos Estados e por videostreaming no computador, clicando no link disponibilizado. 

    Desta vez, o Interlegis pensando em realizar um evento em que a comunidade legislativa local (no caso o ES) pudesse aproveitar da melhor maneira a troca de informações, inovou o formato da programação do seminário, permitindo que a Assembléia Legislativa do Espírito Santo pautasse os temas e sugerisse os profissionais que vão proferir as palestras do evento.

    Entre os assuntos estão o Censo do Legislativo, marketing político, partidos políticos, educação e até tecnolgia legislativa. Será dado viés na ética política do país, com análises críticas do contexto atual.

    Para mais informações sobre o evento, e o esclarecimento de dúvidas, os telefones de contato são (61) 3311-2617 ou 3311-2689. 


    PROGRAMAÇÃO

    01 de Junho - Quinta-Feira

    17h - Credenciamento

    19h30 - Abertura Oficial - Apresentação do Hino Nacional e do Hino do Estado do Espírito Santo


    02 de Junho - Sexta-Feira

    09h - Palestra: “CENSO do Legislativo Brasileiro” (Nacional, Estadual e Municipal)

     Palestrantes:

    - Telma América Venturelli (Coordenadora de Pesquisa, Interlegis - Brasília)
    - Alexandre Barros (Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-graduação e extensão - UNIEURO)

    10h30 - Palestra: “Marketing Político, Parlamento e Partidos Políticos”

    Palestrante:

    - Maurício de Albuquerque Melo Júnior (Assessor da Presidência do Senado Federal)

    12h30 – Intervalo

    14h30 - Palestra: “O Legislativo Brasileiro”

     - O que é o Legislativo Brasileiro
     - A ética no Legislativo Brasileiro
     - As mudanças no Legislativo Brasileiro através da Educação

    Palestrantes:

    - Celestino Roque Secco (Presidente da Escola do Legislativo
    - Santa Catarina)
    - Ricardo Martins (Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados)

     
    16h - Palestra: “Tecnologia para o Legislativo”

    - José Eduardo Cruz Leão (diretor do Jornal do Senado)


    17h - Encerramento

    Clique aqui para assistir

    Reinauguração mostra nova fase da Câmara de Apucarana (PR)

    por monicaco — publicado 09/05/2006 15h36, última modificação 09/05/2006 15h39
    Colaboradores: Câmara Municipal de Apucarana
    O novo prédio da câmara custou R$ 240 mil e recebeu personalidades políticas da região

    Com a presença de representantes dos Três Poderes e outros convidados, foi reinaugurado segunda- feira (7) o prédio da Câmara de Apucarana. As obras duraram 120 dias e custaram R$ 240 mil.

     

    "Estamos realizando um sonho de vários presidentes, dos vereadores e dando o valor que realmente merece um espaço tão importante para o desenvolvimento e que é o símbolo da democracia", afirmou o presidente do Legislativo, João Carlos Oliveira (PFL).

    Ele destacou a presença do juiz Katsujo Nakadomari, diretor do Fórum, e do prefeito Valter Pegorer, como prova da harmonia entre os Três Poderes. "Vereadores, os servidores e a própria comunidade têm agora um prédio muito mais moderno e funcional, o que terá reflexos imediatos na qualidade dos serviços prestados por este Legislativo", acrescentou o presidente.

    TRANSPARÊNCIA
    Pegorer classificou a reinauguração da Câmara como "um momento histórico". Depois de frisar que a política atravessa um momento de descrédito no Brasil, em função das denúncias de corrupção, ele lembrou que no final do ano passado João Carlos devolveu mais de R$ 500 mil ao Executivo. "Agora, com R$ 240 mil, ele executa uma ampla reforma e, mesmo assim, adianta que no final do ano também haverá devolução de recursos. É assim, com lisura e transparência, que se faz um Legislativo forte", destacou.
    O deputado federal Alex Canziani parabenizou os vereadores, destacando a importância do papel do Legislativo.

    Foram proferidas orações pelo bispo Dom Luiz Vicenzo e por Valdir Silvério dos Reis, presidente do Conselho de Pastores. Com a reforma, cada vereador ganhou um gabinete. Um mezanino permitiu que todo o setor administrativo passe a funcionar no piso superior.


    Câmara lança anuário estatístico

    por fonte: Agência Câmara — publicado 10/05/2006 11h37, última modificação 10/05/2006 11h39
    Pela primeira vez, estatísticas completas a respeito das atividades legislativas estarão disponíveis ao público. A publicação de estréia abrange o ano de 2005


    A Câmara dos Deputados lança nesta quarta-feira (10), no gabinete da presidência da Casa, o seu primeiro Anuário Estatístico do Processo Legislativo. Produzido por iniciativa do Centro de Documentação e Informação (Cedi), a publicação contém dados relativos às atividades do Plenário, das comissões e dos deputados em 2005.

    O Anuário apresenta informações sobre as normas jurídicas geradas no período, os temas, as iniciativas e a tramitação dos diversos tipos de proposições. Dezenas de gráficos elaborados a partir de tabelas ou cruzamentos de tabelas tornam ao mesmo tempo sintéticas e mais abrangentes as informações compiladas.

    Com essa nova publicação, a Câmara disponibiliza aos jornalistas e aos cientistas políticos e sociais, bem como a todos os cidadãos interessados no sistema político, uma imensa base empírica para consulta e pesquisas mais aprofundadas, que poderá gerar avaliações bem fundamentadas sobre o desempenho institucional e parlamentar.

    A publicação está disponível a partir de quarta-feira (10), em formato eletrônico, no endereço: http://www2.camara.gov.br/publicacoes/edicoes/anuario2005.html.

    Brasil é destaque mundial no combate ao trabalho infantil

    por Fonte: EM QUESTÃO — publicado 10/05/2006 14h36, última modificação 10/05/2006 15h11
    Segundo a Organização Mundial do Trabalho, em doze anos o índice de trabalho infantil caiu 61%


    Dados do relatório global divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que os índices de trabalho infantil (entre cinco e nove anos de idade) no Brasil caíram 61% entre 1992 e 2004. Houve ainda redução de 36% na taxa de ocupação na faixa etária entre 10 e 17 anos. O estudo 'O Fim do Trabalho Infantil: Um Objetivo ao Nosso Alcance' coloca o país como um exemplo no desenvolvimento de práticas eficazes que tornaram possível atingir esses resultados.

    Conforme o relatório: 'Os exemplos da Ásia e do Brasil reforçam a mensagem de que a redução da pobreza e a educação universal constituem requisitos importantes para que os países possam chegar ao ponto de transição na eliminação do trabalho infantil. Se o Brasil e a China podem fazer essa transição histórica, outros países podem fazê-lo'.

    O estudo aponta que os avanços no Brasil no combate ao trabalho infantil ocorreram principalmente devido a instituição do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), a criação do Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), além da ampliação do acesso ao ensino.

    De acordo com o relatório 'O ritmo de eliminação do trabalho infantil aumenta quando as estratégias abrem janelas de oportunidade aos pobres'. Uma dessas oportunidades é por intermédio do acesso ao ensino. Em 2004, 97,1% dos jovens de 7 a 14 anos estavam matriculados no ensino fundamental. No ensino médio, o número de matrículas tem crescido cerca de 10% ano, como aponta o estudo da OIT.

    Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

    O Peti, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), beneficia hoje um milhão de crianças e adolescentes entre nove e 15 anos e onze meses de idade em mais de 3.317 municípios. Somente no ano passado, o governo federal investiu cerca de R$ 533 milhões no programa.

    O programa transfere uma renda mensal às famílias com meninos e meninas envolvidos em qualquer tido de trabalho com prioridade para aqueles considerados perigosos, degradantes, insalubres e penosos, como os desenvolvidos em carvoarias, nas plantações de fumo e cana-de-açúcar e em lixões. Em contrapartida, as famílias devem matricular seus filhos nas escolas e garantir ao menos 85% de freqüência nas aulas e nas ações socioeducativas e de convivência oferecidas no turno oposto ao das aulas. A bolsa concedida é de R$ 40 para crianças que exercem atividades típicas de área urbana e de R$ 25 para as que desenvolvem trabalhos da zona rural.  O governo ainda repassa R$ 20 por criança atendida para os municípios que desenvolvam atividades socioeducativas, como oficinas de arte, música e dança, capoeira e prática de esportes, no turno oposto ao escolar. 

    Dados globais

    Conforme o relatório da OIT, o número de crianças trabalhando em todo mundo caiu 11% entre 2000 e 2004. Houve redução de 26% no quantitativo de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos de idade envolvidos em atividades perigosas no período. O estudo indica que se esse ritmo de redução se mantiver será possível, em 10 anos, erradicar o trabalho infantil em suas piores formas.

    O relatório atribui a diminuição do trabalho infantil à vontade política, ao desenvolvimento e ações concretas, principalmente no combate à pobreza, além da ampliação do acesso a educação. O estudo menciona o Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC) que auxiliou na construção de políticas nacionais em relação ao tema. O programa já investiu US$ 350 milhões em programas desenvolvidos em 86 países. O Brasil foi um dos seis primeiros países a aderir ao IPEC. Até o momento, mais de 20 estados-membros da OIT estabeleceram metas com prazos similares ou anteriores a 2016 para eliminar as piores formas de trabalho infantil.   

    Para ampliar o combate ao trabalho infantil, o governo federal está integrando o Peti ao programa Bolsa Família. Isso garantirá a extensão das atividades socioeducativas e de convivência a todas as crianças beneficiárias do Bolsa Família.

    Atualmente, 8,9 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, um número que chegará a 11,1 milhões ainda em 2006. Ao estender as atividades socioeducativas a todos os beneficiários do programa, o número de atendidos pelo Peti será ampliado dos atuais 1.005.432 crianças e adolescentes para três milhões - o que significa, na prática, universalizar as atividades socioeducativas entre as crianças envolvidas no trabalho infantil.      

     

    Aldo Rebelo promete pôr na pauta mudança em vagas de vereadores

    por Fonte: Agência Câmara — publicado 10/05/2006 15h28, última modificação 10/05/2006 15h29
    O presidente da câmara tenciona nova composição de vagas nas casas legislativas

    O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, prometeu há pouco a vereadores que vai colocar na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/06, que estabelece nova composição de vagas nas câmaras municipais. Aldo Rebelo elogiou o substitutivo do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), aprovado em comissão especial, que também reduz o percentual máximo das receitas municipais a ser gasto com o legislativo local.
    O presidente da Câmara observou que a aprovação da PEC depende de um esforço conjunto do Plenário e dos líderes partidários, já que é necessário o voto de pelo menos 308 deputados (3/5 do total).

    Mudanças no Orçamento
    Aldo Rebelo deve reunir-se em instantes com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), para debater mudanças na tramitação da proposta orçamentária.


    180 anos do Senado

    por monicaco — publicado 11/05/2006 15h29, última modificação 11/05/2006 16h50 Agência Senado
    O Senado comemorou com uma sessão especial, nesta quinta-feira (11), seus 180 anos de existência, na oportunidade foram lançados o portal em inglês e espanhol e um alusivo à data

    http://www.senado.gov.br/comunica/180anos/
    O Senado comemorou com uma sessão especial, nesta quinta-feira (11), seus 180 anos de existência, completados no último dia 6. Foram convidados para a sessão, além dos 81 senadores da atual legislatura, os 96 ex-senadores vivos e os 10 ex-servidores mais antigos da Casa.

    A sessão especial foi aberta pelo 1º vice-presidente da Casa, senador Tião Viana. Compuseram também a Mesa o presidente Renan Calheiros, dois ex-presidentes do Senado – José Sarney (PMDB-AP) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) –, além da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie.

    Renan participou da cerimônia como presidente da República em exercício. Ao discursar durante a cerimônia, ele lembrou que nesses 180 anos o Brasil deixou de ser um país agrário, passou por uma rápida industrialização e viu evoluírem suas instituições políticas.

    - Ao longo da História, o Senado, coerente com sua missão, defendeu e continuará a defender a idéia de uma Federação representativa e democrática – disse Renan.

    O senador e ex-presidente da República José Sarney destacou que poucos Parlamentos do mundo têm tanto tempo de vida: na América, apenas os do Brasil e dos Estados Unidos. O senador destacou ainda que o Brasil é um país que tem a história marcada pelas instituições políticas.

    - Fomos feitos sob a égide do poder político e não com batalhas, como os países da América espanhola - destacou Sarney.

    O senador Tião Viana, na presidência da sessão, afirmou que o Senado “é um orgulho para a República e para a democracia brasileira”. Tião Viana lembrou que a história da Casa é escrita por todos os senadores que a ocupam e destacou que a oposição, apesar de maioria atualmente, sempre se pauta pela governabilidade do país. 

    Na abertura da cerimônia, a Banda dos Fuzileiros Navais tocou o Hino Nacional. Após a sessão, foi oferecido um coquetel para 300 pessoas no Salão Nobre do Congresso Nacional.

    Interlegis trabalha com parcerias para o projeto Educação Legislativa

    por Rosiene Assunção — publicado 12/05/2006 10h37, última modificação 12/05/2006 10h38
    Encontro com membros de diferentes órgãos do Poder Legislativo tem como objetivo o desenvolvimento de mais um projeto de capacitação para a comunidade do Programa Interlegis

    Representantes do Programa Interlegis se encontraram nesta terça- feira (9) com membros de vários órgãos do Poder Legislativo com a finalidade criar  parceria em mais um projeto de capacitação. O objetivo do encontro é formar um grupo que vai desenvolver o projeto Educação Legislativa. Os profissionais farão um planejamento de funções e formas de execução que serão adaptadas às câmaras municipais  de todo o país. 

     

    Segundo Telma Venturelli, o Interlegis tem boa infra-estrutura, mas não conta com o número necessário de profissionais para projetos grandes como o Educação Legislativa, daí a necessidade de buscar pessoal que ajude na capacitação dos membros das casas legislativas. “Este é um momento muito importante, pois estamos firmando parceria com órgãos que são fundamentais para que um trabalho de excelência seja desenvolvido”,afirmou.

     

    Os presentes à reunião  falaram  sobre as dificuldades e bons resultados já conseguidos em projetos anteriores, como as Escolas do Legislativo. Todos  se mostraram dispostos a trabalhar em conjunto com o programa. “O que queremos é esforço coletivo para um resultado ainda melhor do que os já obtidos”, afirmou José Dantas Filhos, diretor da Assessoria Técnica do Interlegis.

     

    Estiveram presentes no encontro os representantes do Centro de Formação (CEFOR) da Câmara dos Deputados,Yara Lopes Depieri, Rildo Mota e Hérika Sereno, o representante do TCU (Tribunal de Contas da União), Alexandre Valente, o diretor do ILB (Instituto Legislativo Brasileiro) e presidente da ABEL(Associação Brasileira de Escolas do Legislativo), Florian Augusto Madruga Prodasen e o representante do Prodasen, Luís Eduardo Tostes. A coordenadora do Censo do Legislativo, Telma Venturelli e diretor da Subsecretaria de Assessoramento Técnico, José Dantas Filho.

     

    Em junho, será assinado o protocolo de trabalho que formalizará todas as atividades a serem desempenhadas pelo Interlegis e os  parceiros.

    Seminário na Câmara reúne os três modelos de TV digital

    por Câmara dos Deputados — publicado 16/05/2006 12h12, última modificação 16/05/2006 12h14
    Câmara dos Deputados promove seminário sobre TV Digital, de 16 a 18 de maio

    Qual o modelo de TV digital ideal para ser usado no Brasil? Este é o tema de seminário internacional que a Câmara promove, no Auditório Nereu Ramos.

     

    Pela primeira vez os três padrões internacionais de TV digital – o americano, o europeu e o japonês - vão se confrontar em público para esclarecer a população e especialistas a respeito das vantagens e desvantagens de cada um.

     

    O público já sabe que a adoção da TV digital no Brasil vai mudar o formato dos aparelhos e a qualidade das imagens, mas pouco se falou até agora sobre como isso mudará a programação da televisão brasileira e que avanços sociais, econômicos e culturais podem surgir dessa nova tecnologia. Os debates vão reunir autoridades do governo, pesquisadores brasileiros e representantes dos três padrões tecnológicos já desenvolvidos no mercado - DVB (europeu), ATSC (norte-americano) e ISDB (japonês).

     

    Exposição

     

    As três tecnologias poderão ser conhecidas também na exposição temática que será montada de 16 a 18 de maio no Hall da Taquigrafia, onde haverá ainda estande coordenado pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que fará uma mostra de pesquisas desenvolvidas no Brasil sobre a TV digital.

     

    Estarão representadas pesquisas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade de São Paulo (USP), Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) e Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

     

    Modelo de exploração

     

    A escolha do padrão tecnológico a ser adotado pelo Brasil vem mobilizando os debates até o momento, mas a definição do modelo de exploração é que pode realmente definir o alcance da nova tecnologia para o país em termos econômicos, sociais e culturais. Essa foi uma das principais conclusões da palestra promovida pela Associação dos

    Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (Aslegis) na semana passada na Câmara.

     

    Segundo os consultores da Câmara, o problema da incompatibilidade com a televisão analógica impõe o desenho de uma complexa estratégia de evolução do serviço. E tanto a convergência quanto uma possível competição entre empresas de radiodifusão e de telecomunicações abrem oportunidades para educação, cultura, economia e negócios. Tudo isso envolve uma radical transformação do modelo de negócios da

    radiodifusão e, conseqüentemente, de toda legislação sobre o assunto.

     

    Além de melhorar a qualidade da imagem e aumentar o número de canais abertos, a TV digital poderá ser um vetor de integração social; alavancar oportunidades para a indústria eletro-eletrônica e para a informática; e abrir oportunidades comerciais para o Brasil em outros países.

     

    O novo sistema possibilitá, por exemplo, a transmissão de vários programas simultâneos em um mesmo canal. A transformação mais drástica é a utilização do televisor como equipamento interativo. Segundo especialistas do setor, essa nova função do televisor modificará, radicalmente, o atual modelo de televisão aberta.

     

    A TV digital viabilizará ainda serviços como a compra de produtos, já conhecido como t-commerce. Também a recepção móvel do sinal de TV em carros, ônibus, trens, telefones celulares e computadores de mão é outra característica com impacto econômico da nova tecnologia.

     

    Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara assinala que uma das questões vitais é a escolha do padrão de qualidade de imagem e de som. A resolução da imagem e o formato da tela são dois atributos que definem a qualidade do sistema. Os conceitos mais utilizados, hoje, são os de Alta Definição ( HDTV) e de Definição Padrão (SDTV). Os três padrões disponíveis, no momento - o americano, o europeu e o japonês - foram desenvolvidos dentro destes dois conceitos.

     

     

    Alesc assina acordo com o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento

    por Assembléia Legislativa Santa Catarina — publicado 16/05/2006 12h22, última modificação 16/05/2006 12h27
    Assembléia Legislativa de Santa Catarina assina acordo com a ONU

    Será assinado durante a Sessão Plenária, o Acordo de Cooperação entre a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC),representanda pelo seu presidente, deputado Julio Cesar Garcia (PFL) e pelo deputado Celestino Roque Secco (PP), presidente da Escola do Legislativo e o Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento, órgão subsidiário da Organização das Nações Unidas (PNUD), representado pelo senhor Valério Alécio Turnes, gerente do Escritório Estadual de Santa Catarina.

     O acordo entre a Alesc, por intermédio da Escola do Legislativo, tem como objetivo contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio(ODM),  em todo o território catarinense, estabelecendo, para tanto, parceria com o PNUD, para aporte de competências, tecnologias e estratégias que contribuam para a consolidação das transformações políticas e econômicas que favoreçam o desenvolvimento humano no território de Santa Catarina. Segundo o deputado Celestino Secco, a inclusão dos Objetivos do Milênio nas atividades da Escola do Legislativo permitirá que os servidores públicos, que atuam diretamente com a elaboração de leis, possam usá-los em suas atribuições.

     Entre as ações imediatas, destaque para a realização de seis seminários temáticos da Escola do Legislativo (o primeiro será no dia 26 de junho) e a divulgação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM),  por meio dos veículos institucionais de comunicação da Alesc e da sua estrutura de serviços gráficos para a produção de material a serem utilizados na divulgação e realização dos eventos estabelecidos.

     Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) são um conjunto de 8 objetivos a serem atingidos até o ano de 2015 pelos 191 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU):

     1- Erradicar a extrema pobreza e a fome

    2- Atingir o ensino básico universal

    3- Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

    4- Reduzir a mortalidade infantil

    5- Melhorar a saúde materna

    6- Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças

    7- Garantir a sustentabilidade ambiental

    8- Estabelecer uma Parceira Mundial para o Desenvolvimento

     

    Mais informações sobre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD), agência da ONU criada em 1960, no site www.pnud.org.br/odm.


    Ascam/RS promove curso sobre Pregão Eletrônico

    por monicaco — publicado 16/05/2006 14h51, última modificação 16/05/2006 14h52
    Colaboradores: Ascam/ RS
    O curso que acontece de 24 a 26 de maio é dirigido a servidores e assessores de Câmaras e Prefeituras Municipais, vereadores, prefeitos e demais interessados no tema

    A Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do RS (Ascam/RS) promoverá, de 24 a 26 de maio, no plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre, o curso Pregão Presencial/ Eletrônico. Dirigido a servidores e assessores de Câmaras e Prefeituras Municipais, vereadores, prefeitos e demais interessados no tema, o curso será ministrado por Valtair Madalena, vice-presidente da Comissão Especial de Licitações e Pregoeiro da Câmara Municipal de Porto Alegre. O programa completo do curso pode ser acessado em www.ascamrs.com.br.

     

    A Câmara Municipal de Porto Alegre fica localizada na Avenida Loureiro da Silva, 255, próxima à Usina do Gasômetro. Outras informações e reservas podem ser obtidas pelo fone/fax (51) 3220-4189 ou (51) 9993-4400, na home page da entidade - http://www.ascamrs.com.br - ou pelo e-mail ascamrs@ascamrs.com.br.


    Servidores de casas legislativas recebem treinamento na área de informática

    por Rosiene Assunção — publicado 16/05/2006 17h00, última modificação 16/05/2006 17h13
    Funcionários das câmaras municipais estão sendo treinados para levar às casas a tecnologia que será implantada pelo Interlegis, no Projeto Piloto de Modernização

    Acontece de 15 a 19 de maio,  na sede do Interlegis, o Treinamento de Multiplicadores do Projeto Piloto de Modernização. O objetivo é capacitar servidores para que possam instalar, manter e divulgar a infra-estrutura tecnológica nas casas legislativas que receberão os equipamentos do projeto.

     

    Os alunos, que são servidores das câmaras municipais e assembléias legislativas, são aqueles que vão divulgar e treinar outros servidores nos programas para bem utilizarem os equipamentos que o programa Interlegis disponibiliza através do projeto piloto.

     

    Os alunos foram escolhidos por meio do Grupo de Trabalho Interlegis de Desenvolvimento de Tecnologia e Produtos, o GITEC. Os candidatos tiveram seus perfis analisados e o Interlegis trouxe a Brasília os mais qualificados no assunto. A Analista de Informática Legislativa do Programa, Andréa Lacerda, afirma que os alunos são todos voluntários e têm extrema importância para o desenvolvimento do Projeto Piloto de Modernização. “Eles poderão trabalhar em câmaras que não são suas casas legislativas de origem, terão de se deslocar para que o trabalho chegue a todas as casas do Projeto”.  

     

    Eles recebem treinamento em Linux, instalação de sistema operacional, uso de aplicativos do Programa como o Serviço de Apoio à Atividade Parlamentar (SAAP), Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), Portal Interlegis e Portal Modelo. E aprendem  ainda sobre infra-estrutura física e tecnológica e configurar serviços de rede, entre outras atividades.


    Interlegis é homenageado em câmara municipal paulista

    por monicaco — publicado 17/05/2006 11h08, última modificação 22/05/2006 11h49
    Câmara de Matão/SP aprova requerimento de congratulações ao programa Interlegis pela criação do Projeto Piloto de Modernização


    O presidente da Câmara Municipal de Matão/SP, vereador Aparecido do Carmo de Souza,  encaminhou ao programa Interlegis requerimento de congratulações aprovado pelo plenário, no último dia 19 de abril, pela criação do Projeto Piloto de Modernização.

    Em sua proposição o presidente lembra o papel do programa Interlegis na modernização dos legislativos em todos os níveis, principalmente municipal e destaca a iniciativa em criar um projeto piloto que pretende atualizar  as câmaras municipais com o que há de mais moderno em tecnologia da informação, além de propiciar um treinamento na área de informática  para os servidores da casa.

    A Câmara Municipal de Matão é uma das cem primeiras  casas selecionadas para receber os equipamentos do PPM  que se compõem em média de dois servidores e 6 estações de trabalho, computadores e impressoras.

    Um pouco de Matão

    Matão surgiu em  1880 quando inúmeras pessoas vindas de municípios vizinhos, adquiriram terras na região, onde mais tarde se ergueria o Arraial Senhor Bom Jesus das Palmeiras. hoje Matão. Nome esse que teve origem devido a existência de matas muito densas e de alto porte denominado Campo de Água Vermelha.

     

    TV Câmara faz teste de transmissão de sinal digital

    por Assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados — publicado 17/05/2006 14h33, última modificação 17/05/2006 14h33
    A emissora é a primeira do país a receber autorização formal da Anatel para realizar testes de transmissão com a nova tecnologia

    A TV Câmara vai realizar testes de transmissão de sinais digitais no interior da Câmara dos Deputados a partir de pesquisas coordenadas pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).

    Os testes seriam feitos nesta terça-feira (16), ao longo dos dois eventos promovidos pela Câmara sobre o tema: o Seminário TV Digital: Futuro e Cidadania (realizado nesta terça no auditório Nereu Ramos) e a exposição TV Digital - Obstáculos e Desafios para uma Nova Comunicação (que fica aberta ao público até quinta-feira, no Hall da Taquigrafia).

    Na última sexta-feira (12), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu autorização para o teste, mas a permissão foi revogada na manhã desta terça-feira. A revogação, segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, se deveu a erros formais no pedido da TV Câmara, encaminhado à agência pelo CPqD.

    Depois de esclarecido o mal-entendido, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, assinou nova solicitação de uso do canal 22 para o teste de transmissão da TV Câmara, que será realizado no interior do prédio. A autorização vale para todos os modelos de TV digital - o europeu, o americano e o japonês - e deve ser publicada nesta quarta-feira (17) no "Diário Oficial" da União (DOU).

    A TV Câmara é a primeira emissora do país a receber autorização formal para fazer um teste desse tipo. A autorização foi concedida para execução do Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais. Para isso, o CPqD instalou um trasmissor no Hall da Taquigrafia, que enviará sinais digitais para um receptor também instalado no interior da Câmara.

    O teste da tecnologia desenvolvida no Brasil utiliza pesquisas feitas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade de São Paulo (USP), Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel).

    Takashi Tome, pesquisador do CPqD, vai coordenar a transmissão digital do sinal, inclusive o da TV Câmara. Ele explica que vai usar o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). Um dos testes a ser feito é a transmissão de um programa de TV interativo, em que o telespectador usa o controle remoto do aparelho para responder a um questionário sobre saúde. Outro teste desenvolvido pelos pesquisadores conecta o telespectador a uma rede de torcedores de futebol, em que o som de cada um deles pode ser ouvido no áudio do televisor.

    "Além da possibilidade da interatividade, o sinal digital tem muito mais qualidade que o analógico, que é usado hoje. Não só em relação à imagem, mas também ao som", explica o pesquisador.

    Revolução digital

    Além de melhorar a qualidade da imagem e aumentar o número de canais abertos, a TV digital poderá ser um vetor de integração social; alavancar oportunidades para a indústria eletro-eletrônica e para a informática; além de abrir oportunidades comerciais para o Brasil em outros países.

    O novo sistema possibilitará, por exemplo, a transmissão de vários programas simultâneos em um mesmo canal. A transformação mais drástica é a utilização do televisor como equipamento interativo. Segundo especialistas do setor, essa nova função do televisor modificará, radicalmente, o atual modelo de televisão aberta.

    A TV digital viabilizará ainda serviços como a compra de produtos, já conhecido como t-commerce. Também a recepção móvel do sinal de TV em carros, ônibus, trens, telefones celulares e computadores de mão é outra característica com impacto econômico da nova tecnologia.

    SERVIÇO

    Exposição TV Digital - Obstáculos e Desafios para uma Nova Comunicação

    De 16 a 18 de maio

    Hall da Taquigrafia


    Diretor Geral do Senado fala sobre o Interlegis

    por monicaco — publicado 17/05/2006 16h55, última modificação 17/05/2006 16h55
    Em solenidade comemorativa dos 180 anos da Biblioteca do Senado Federal, o diretor geral , Agaciel Maia tece elogios à atuação do Programa Interlegis nas câmaras municipais


    " Com o trabalho realizado pelo Interlegis ao equipar as câmaras municipais com computadores além de oferecer treinamento e ensino, os parlamentares e servidores dos municipios podem inclusive ter acesso a biblioteca do senado pela internet, sem precisar vir pessoalmente"

    O Interlegis e o senador

    por monicaco — publicado 19/05/2006 15h22, última modificação 22/05/2006 11h01
    O senador Almeida Lima, PMDB de Sergipe, fala da importância do programa Interlegis em prol da melhoria do trabalho principalmente das câmaras municipais


    No estado democrático de direito, a representação popular é da mais alta importância, pois ela é quem legitima todo o processo político, eleitoral  e legislativo. num país como o nosso, com amis de cinco mil e quinhentos municípios, as cãmras desenvolvem um papel extremamente importante, pois se tratando da célula menor da legislação brasileira, precisam estar devidamente representados e habilitados para o desempenho do papel fazendo valer os direitos dos cidadãos representados. O papel do Interlegis nas câmaras de vereadores de todo o país, se torna necessário pelo assessoramento prestado em prol da melhoria das casas legislativas"

    O senador Almeida Lima, PMDB/SE, é natural de Santa Rosa de Lima, formado em Direito e está no seu primeiro mandato como senador da República

    Fita mostra deputado e vereador pedindo votos em troca de tratamento dentário

    por monicaco — publicado 22/05/2006 09h47, última modificação 22/05/2006 09h52
    A fita mostra um vereador e um deputado do Estado do Amazonas negociando votos em troca de tratamento dentário. A fita está nas mãos do Ministério Público


    Uma fita de vídeo que está em poder do Ministério Público Federal no Amazonas mostra um deputado estadual e um vereador do PMDB supostamente pedindo votos em troca de tratamento dentário a pacientes de uma clínica particular de Manaus.

    Na fita, divulgada hoje no site do jornal 'Correio Amazonense', estão o deputado estadual Nelson Azêdo (PMDB), que é dentista e pré-candidato à reeleição, e o vereador Ari Moutinho (PMDB), pré-candidato a deputado federal.

    Eles aparecem pedindo votos, inclusive para ajudar a reeleger o atual governador da legenda, Eduardo Braga, e o senador Gilberto Mestrinho, presidente regional do PMDB.

    'A chapa é Eduardo, Gilberto, Ari e Nelson. Essa é a chapa completa. Impreterivelmente, se o Nelson perder a eleição, praticamente acabou a Prodent', afirma o deputado Azêdo na fita, cujo conteúdo está disponível no site www.correioam.com.br/videos.

    As pessoas que aparecem na fita são pacientes da clínica Fundação Prodent, de propriedade de Nelson Azêdo. A gravação da fita, que foi divulgada hoje pelo jornal local, teria sido feita nos dias 4 e 5 deste mês, sem conhecimento dos parlamentares.

    Para ingressar na clínica os pacientes apresentam comprovante de moradia e título de eleitor. Além da Prodent, Azêdo tem outra clínica, em Itacoatiara (170 km leste de Manaus). Na fita, o deputado Azêdo diz que seu gabinete paga 45 dentistas, dos 57 da Prodent, com recursos de R$ 50 mil.

    Aos pacientes da Prodent, o vereador Ari Moutinho pediu a 'oportunidade de ser o [candidato deles] deputado federal', com o argumento de que vai melhorar os serviços prestados pela clínica.

    'Sem vocês isso aqui [a clínica Prodent] vai parar, mas se vocês estiverem do nosso lado (...), conseguiremos levar a Prodent, né Nelson, sorrindo para Manaus e sorrindo para essa Amazônia', afirmou Moutinho, que é ex-secretário estadual da Casa Civil. Em 2004, ele foi indiciado pela Operação Albatroz da Polícia Federal por suposto envolvimento em fraudes de licitações.

    Para o procurador federal eleitoral Ageu Florêncio da Costa, o uso de verba de gabinete para pagamentos de dentistas caracteriza desvio de verba pública e tipifica ato de improbidade administrativa. 'Os parlamentares estão sujeitos a processos de quebra de decoro parlamentar e à cassação dos mandatos', disse.

    Procurador pela Folha, o senador Gilberto Mestrinho estranhou o pedido de votos para sua pré-candidatura à reeleição. 'Geralmente, o pessoal do Amazonas omite meu nome. Esse caso é de cunha eleitoral. Tem que ser investigado pela Justiça, e não pelo partido', afirmou o senador.

    Por meio de sua assessoria o governador Eduardo Braga disse que não se posicionaria. O vereador Ari Moutinho foi procurado por quatro vezes pela reportagem. Na quarta vez, a assessoria disse que ele não comentaria.

    O deputado estadual Nelson Azêdo negou as denúncias. No plenário da Assembléia Legislativa, ao discursar, o parlamentar disse: 'Político não é freira. Onde ele estiver vai pedir voto. Mas nesse caso não pedi diretamente para ninguém'.

    O deputado Eron Bezerra (PC do B-AM), da Comissão de Ética da Assembléia Legislativa, disse que o deputado Azêdo terá dez dias para se defender das acusações, conforme decisão da mesa diretora da Casa.

    Educação Interlegis oferece curso a distancia sobre jornalismo legislativo

    por monicaco — publicado 22/05/2006 10h49, última modificação 25/05/2006 09h31
    O curso terá informações introdutórias sobre jornalismo legislativo através do projeto Saberes, que utiliza software livre.


    Começa no próximo dia 25 e terá duração de dois meses o cursos Introdução do Jornalismo Legislativo que foi desenvolvido dentro da metodologia de educação a distancia do Interlegis, que utiliza o ambiente de software livre denominado Saberes.

    São cinco lições que tem o objetivo de apresentar noções sobre a natureza e as atividades do jornalista legislativo.

    O conteúdo possibilita um maior conhecimento sobre como se desenvolve a divulgação do processo legislativo dando mais transparência no trabalho parlamentar.

    O curso é voltado para um público que tenha noções na área de jornalismo; uso de microcomputadores e conhecimento da Internet. Os interessados devem ter ensino médio completo.

    As cinco lições incluem conceito geral de jornalismo, notícia, atividade jornalística; agendamento e cobertura noticiosa do Parlamento, mídia e imagem do Parlamento; evolução mídia do Senado Federal, regulamentação dos veículos de comunicação, entre outros.

    O material didático se compõe de texto virtual com permissão para impressão, contendo lições e exercícios, glossário, leituras complementares sugeridas em links, repositório de perguntas freqüentes, exercício final, bibliografia.

    Avaliação do curso compreende auto-avaliação: exercícios com questões objetivas ao final de cada lição; grau de participação do aluno nos fóruns de debates e chats; freqüência dos acessos ao conteúdo do curso e exercício final.

    As inscrições estão abertas desde 15 de maio último.

    Mais informações através do endereço: http://saberes.interlegis.gov.br

    Ou pelos telefones (61) 3311 2552

    Biblioteca do Senado expõe obras raras

    por Agência Senado — publicado 22/05/2006 14h17, última modificação 22/05/2006 14h17
    A exposição comemora os 180 anos da biblioteca e pode ser visitada até o dia 28 de junho

    A Biblioteca do Senado está propiciando aos amantes de livros raros e ao público em geral a oportunidade de apreciar uma valiosa coleção com volumes, que, em alguns casos, chegam a quase 400 anos de idade. Montada em comemoração aos 180 anos da biblioteca, a exposição pode ser visitada até o dia 28 de junho, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. 

    Entre as obras expostas, a mais antiga, e de maior valor, é o livro Novus Orbis (Novo Mundo), descrição histórica, geográfica, científica, etnológica e lingüística da América, ou Índias Ocidentais, como já foi chamado o continente. Datado de 1633, é de autoria de Johannes de Laet, geógrafo e historiador flamengo, diretorda empresa comercial Companhia Holandesa Índias Ocidentais. 

    Alguns volumes, como o primeiro catálogo da biblioteca, de 1898, valem pelas informações históricas, e neste caso também bibliográficas. Outros impressionam igualmente pela beleza e riqueza das ilustrações e das capas. É o exemplo do livro Estados Unidos do Brasil: Geographia, Etnographia, Estatistica, texto escrito pelo francês Jean-Jaques Elisee Recluspara a obra Géographie Universelle, e editado no Brasil por H. Garnier, "livreiro-editor", do Rio de Janeiro, em 1900. Uma curiosidade a respeito desse livro é que foi produzido quando Reclus encontrava-se exilado por sua participação na Comuna de Paris.

     

    Obra da maior importância é a coleção em 116 fascículos e 56 volumes Flora Brasiliensis, de autoria do médico e botânico alemão Karl Friedrich Von Martius em conjunto com o zoólogo Johans Baptist Von Spinx, além de pintores e desenhistas. Entre 1817 e 1820, eles percorreramo interior do Brasilcatalogando e desenhando plantas, flores, frutos e sementes, com impressionante riqueza de detalhes. A publicação da Flora Brasiliensisiniciou-se em 1840 e foi concluída em 1906. 

    O material selecionado pela diretora da Subsecretaria de Pesquisa e Recuperação de Informações Bibliográficas, Helena Celeste, e pela bibliotecária Maria Cristina Pedrinha não se restringe à produção de estrangeiros. Encontra-se ali o Atlas do Império do Brazil, de 1868, "dedicado a Sua Majestade o Imperador D. Pedro II".Machado de Assis está presente com uma edição de 1943 de Memórias Póstumas de Brás Cubas e um manuscrito do poema O Casamento do Diabo, adquirido no bojo da coleção do senador Luiz Viana filho, que dá nome à Biblioteca do Senado. 

    A exposição também é uma oportunidade para se apreciar registros oficiais, como leis, tratados e biografias, material que sempre teve grande utilidade no dia a dia do Senado e é um roteiro da história política e jurídica do Brasil. Em contraste, o visitante vai encontrar a coleção do Pasquim, o tablóide humorístico editado pela chamada "esquerda festiva" no final da década de 1960 e início da seguinte, que se notabilizou pela luta contra a censura do regime militar.

    180 Anos de História Viva - Exposição de Obras Raras - até 28 de junho, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no Anexo II do Senado Federal, Praça dos Três Poderes.

     

    Página da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho na Internet: http://www.senado.gov.br/sf/Biblioteca

     

    Senado realiza pesquisa sobre liberação de jogos de bingo

    por Agência Senado — publicado 22/05/2006 14h32, última modificação 22/05/2006 14h33
    A consulta averigua a opinião da população brasileira sobre o assunto

    Numa prévia do possível referendo sobre a liberação dos jogos de bingo que o relatório final da Comissão Parlamentar dos Bingos (CPI) pretende sugerir, a Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado Federal, com as equipes do DataSenado e do Alô Senado, realiza, nesta semana, uma consulta para averiguar a opinião da população brasileira sobre o assunto.  

    Estão sendo questionados, através do call center, 1.072 cidadãos maiores de 16 anos (eleitores potenciais), em 111 cidades de todos os estados brasileiros, escolhidas aleatoriamente. Todas as capitais estão presentes, e foram englobados municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado baixo, médio e alto.  

    Os entrevistados estão respondendo a 22 questões, que abordam desde aspectos relativos ao seu perfil (sexo, idade, renda, escolaridade etc) e sua avaliação dos trabalhos realizados pela CPI até os objetivos específicos da pesquisa. “Queremos não apenas saber se as pessoas são favoráveis ou contrárias à legalização, mas também averiguar se, no seu imaginário sobre os jogos, estão mais presentes aspectos positivos ou negativos. É importante verificar se, quando as pessoas pensam em bingos, lhes vêm à mente idéias como vício e lavagem de dinheiro ou geração de empregos e melhores perspectivas de vida”, explicou Céfas Siqueira, coordenador do DataSenado.

     Segundo o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), relator da CPI dos Bingos, a realização da pesquisa pelo DataSenado/Alô Senado não descarta a proposta do referendo, mas seus resultados serão levados em consideração na elaboração do relatório final da comissão, que deve ser apresentado no início de junho. “Dependendo do que for averiguado por essa pesquisa e de outras informações, iremos propor medidas para a regulamentação dos bingos, mas dando a oportunidade a todos os brasileiros, através do referendo, de aprová-las ou não”, disse ele.  

    Segundo Céfas Siqueira, a pesquisa, que trabalha com uma margem de erro considerada pequena - de 2,5% -, tem legitimidade para subsidiar o referendo, além de levar a população a refletir sobre a questão. O levantamento dos dados deve ser finalizado nos próximos dias. A divulgação dos resultados será feita em conjunto com a apresentação do relatório final, ou a critério da Mesa da CPI.

     Polêmica

    Garibaldi afirmou que vê mais argumentos favoráveis do que contrários à legalização dos jogos. O debate sobre a questão intensificou-se nos últimos meses no colegiado, quando foram ouvidos, por exemplo, o presidente da Federação Brasileira de Bingos (Febrabingo), Carlos Eduardo Canto, e o ex-secretário da Receita Federal Osíris Lopes Filho.

    Canto argumentou que a legalização geraria cerca de 120 mil empregos diretos (atualmente, o setor emprega 60 mil pessoas), rendendo aos cofres públicos, somente em impostos, cerca de R$ 2,3 bilhões anuais.  

    O tributarista Osíris Lopes Filho, por sua vez, acredita que a atividade, permanecendo na "semiclandestinidade", chega a incentivar o aumento da corrupção e de geração de ganhos ilícitos, por meio de práticas como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

    Garibaldi concorda. Para ele, não dá para ficar do jeito que está. “A CPI tem uma grande preocupação com as casas de bingo porque elas funcionam através de medidas judiciais, de liminares. Isso fez com que vários estabelecimentos fossem instalados sem que nós tivéssemos a visão de como eles operam. Por isso a regulamentação se faz necessária, mas, naturalmente, debaixo de uma fiscalização intensa”, defendeu o relator.


    Interlegis aplica tecnologia ao legislativo

    por Rosiene Assunção — publicado 22/05/2006 14h55, última modificação 29/09/2012 20h19
    Interação garante o bom funcionamento dos portais modelos que o Interlegis ajuda a implantar nas casas legislativas

    O suporte aos portais modelo implantados nas câmaras municipais de todo o Brasil é feito pelo grupo de tecnologia do Interlegis, que trabalha com o GITEC (Grupo de Trabalho Interlegis de Desenvolvimento de Tecnologia e Produtos), uma comunidade de práticas sobre a tecnologia aplicada ao Legislativo.

    Tecnologia usada em todo o mundo, O GITEC consiste em uma organização de pessoas com interesses comuns, voltada ao uso de Tecnologia no Legislativo. Por meio de uma lista de discussões, membros das câmaras tiram dúvidas e conversam com os técnicos e outros componentes do grupo. Além do portal modelo, uma série de assuntos são temas das discussões, como lei orgânica e plano de carreira.

    O aprendizado se dá de forma interativa. Quando um membro do grupo de iscussões apresenta dúvidas, das respostas do grupo de tecnologia podem surgir comentários, troca de experiências e até outras formas de resolução para o problema. Entre os princípios que regem estas comunidades de prática estão a auto-gestão, comunhão de interesses e objetivos, o voluntariado e a autonomia de seus integrantes.

    Paulo Fernandes afirma que a troca de experiências entre membros de todo o Brasil é muito importante para a consolidação do objetivo do Interlegis, que é modernizar e intergrar o Legislativo.  “O GITEC é fundamental para alcançar os objetivos do Programa, pois proporciona uma real integração entre os órgãos do Poder Legislativo”, completa.

    Cerca de duzentas pessoas de diversas casas legislativas em todo o país estão interligadas pelo GITEC. O interesse de todos eles é conhecer melhores práticas de gestão de uma casa legislativa, envolvendo principalmente o emprego tecnologia de informação e comunicação.

    Câmara modifica segurança

    por Assessoria Câmara dos Deputados — publicado 23/05/2006 15h05, última modificação 23/05/2006 15h06
    A segurança interna da casa conta com reforço a partir desta terça- feira (23)

    A Câmara dos Deputados está implantando modificações no esquema de segurança interno com a adoção de mudanças que já vinham sendo estudadas desde dezembro de 2004. Um dos procedimentos que se tornarão rotineiros a partir de agora é a revista, por meio de aparelhos detectores de metais, das pessoas que comparecerem a audiências públicas de comissões parlamentares de inquérito.

    A medida será aplicada nesta terça-feira (23), na audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas com os advogados Sérgio Wesley da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado, acusados de terem comprado o áudio de uma sessão reservada da CPI de um técnico de som.

    Além da revista rigorosa, a sessão terá uma medida adicional de segurança: as equipes de TV interessadas em montar links para transmissão dos depoimentos terão que instalar seus equipamentos até duas horas antes do horário da audiência, marcada para as 14h no Plenário 14. O mesmo procedimento já foi adotado em outras ocasiões, como nas audiências dos ex-deputados Roberto Jefferson e José Dirceu ao Conselho de Ética.

    Visitação

    As alterações nas medidas de segurança serão feitas também nos finais de semana e feriados, quando a Câmara recebe turistas e visitantes. O Serviço de Atendimento ao Público e Visitação Institucional alterou o roteiro das visitas, medida que já começou a vigorar no último fim de semana.

    O visitante que quiser conhecer a Câmara dos Deputados vai entrar a partir de agora pelo Salão Branco (Chapelaria), onde já existe aparelho detector de metais e raio-X. Até agora, a entrada se dava pelo Salão Negro, que não possui o equipamento.

    A medida será adotada até a colocação dos pórticos de detectores de metal no Salão Negro. Essas mudanças foram sugeridas por um Grupo de Trabalho formado por servidores da Câmara encarregados de propor soluções para aumentar a segurança do edifício no período de visitação. A instalação de detectores de metais no Salão Negro foi solicitada formalmente pela Coordenação de Relações Públicas da Câmara dos Deputados em março de 2005.


    O Interlegis e o Senador

    por monicaco — publicado 23/05/2006 16h46, última modificação 23/05/2006 16h47
    O senador Magno Malta, PFL/ES, fala de sua expectativa do sucesso do V Seminário Nacional Interlegis que acontece 1º e 2 de junho , em Vitória, Espírito Santo


    "Diante de todo essa pesquisa que foi executada pelo Interlegis, no sentido de identificar as deficiências para atuar na qualificação das assembléias e câmaras municipais o Senado deu um grande passo, no sentido também de identificar o trabalho do Legislativo como um todo.Espero que o seminário que ocorrerá no Espirito Santo traga significado profundo para todos nós que atuamos na vida pública."

    Senador Magno Malta está no seu primeiro mandato de senador que vai a´té 2011. Natural de Itapetinga, Bahia

    Comissão da Câmara debate direito à comunicação

    por monicaco — publicado 24/05/2006 11h22, última modificação 24/05/2006 11h25
    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove, a partir das 14h30 desta quarta-feira (24), audiência pública para debater o direito à comunicação. Para assistir por videostreaming, clique no link dentro da matéria

    Assista aqui

    CDHM questiona repressão a rádios sem registro

     

    O direito humano à comunicação, principalmente referente à situação das rádios comunitárias não autorizadas pelo Estado, é tema da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira, 24 de maio de 2006.

    A iniciativa do debate é do presidente da CDHM, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e tem o propósito de enfocar a repressão movida pelo Estado brasileiro contra as emissoras de rádio comunitárias sem autorização.

    A CDHM pretende ouvir todos os segmentos envolvidos na questão da repressão sobre as rádios de baixa potência com o objetivo de encontrar formas de assegurar seu funcionamento nos termos da Constituição Federal e demais instrumentos legais relacionados aos direitos humanos.

    "O reconhecimento do direito humano à comunicação se concretiza por meio de ações que contribuam para permitir à população o acesso aos veículos de comunicação, inclusive para construir e operar seus veículos. Tal direito é reconhecido por instrumentos do direito internacional, como o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário", lembra o deputado Greenhalgh ao justificar a proposta.

     

     

    Sistema vai oferecer pela internet acesso à legislação da saúde

    por Agência Brasil — publicado 25/05/2006 10h53, última modificação 25/05/2006 10h56
    Ministério da Saúde produz banco de dados sobre a legislação específica

    O Ministério da Saúde lançou o Sistema de Legislação em Saúde (Saúde Legis) com o objetivo de informar a população sobre as leis que regulam o setor. Com a criação do banco de dados na internet, o cidadão terá a sua disposição desde pesquisas e editais relacionados à área, direitos dos usuários referentes a transplantes e até decisões do Conselho Nacional de Saúde para as políticas no setor. Todos esses dados serão atualizados permanentemente, segundo o ministério.

    Segundo a coordenadora-geral de Documentação e Informação do Ministério da Saúde, Márcia Rollemberg, o esforço levará ao público as normas que regulamentam a saúde pública, boletins de serviços do orgão, além de favorecer a transparência da gestão. 'Com este sistema, o cidadão, o gestor, o conselheiro de saúde, o profissional de saúde, e o usuário poderão ter acesso à referência de 44 mil atos publicados no Diário Oficial da União, na maior base de dados disponíveis ao público', explica. Clique aqui para acessar o sistema.

    Para aqueles que não possuem acesso à internet, a coordenadora afirma que postos de acesso serão criados. 'Nós estamos implementando junto às secretarias estaduais de saúde a estação Biblioteca Virtual e Saúde, que são justamente duas estações de computadores para que toda a pessoa tenha acesso a essa informação', afirma. Até agora 14 secretarias estaduais fizeram a parceria. 'Nós estamos num esforço não só para estar acessível, mas estar disponível próximo a cidade, ao local de moradia da pessoa', diz Márcia Rollemberg.

    Escola do Legislativo inaugura oficialmente suas novas instalações

    por Escola do Legislativo — publicado 25/05/2006 14h29, última modificação 25/05/2006 14h31
    O estado de Santa Catarina ganha nova sede para a capacitação de servidores e agentes públicos

    Aconteceu nesta quarta- feira (24) a inauguração oficial das novas instalações da

    Escola do Legislativo, órgão da Assembléia Legislativa do Estado de Santa

    Catarina. Criada em 2000 pelo então presidente  do Poder Legislativo, deputado

    Gilmar Knaesel (PSDB), já capacitou mais de 10 mil pessoas entre servidores e

    agentes públicos e esta atendendo, a partir de agora, na Rua Silva Jardim, 319

    -Edifício Evaldo Francisco da Silva, 1º andar (em frente ao SENAC/Prainha).

     

    Para marcar a data, o presidente da Escola, deputado Celestino Secco (PP),

    convidou o corpo dicente e o docente da Escola, os servidores da Alesc, os

    coordenadores dos departamentos e os colaboradores do órgão para participarem

    de um coquetel.  Segundo Secco, o objetivo da confraternização é agradecer a

    todos pois “a Escola só pode existir se contar com todos os setores da Alesc”.

    O presidente da Escola enfatizou que a “Escola do Legislativo é uma ferramenta

    dos catarinenses.” Disse ainda, que “a Escola tem uma dimensão de heroísmo

    fazendo o trabalho em nome de toda a Assembléia Legislativa.”

     

    PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO FOI ASSUNTO EM URUSSANGA

     

    Baseado na necessidade de investir na capacitação das pessoas que estão atuando

    nas istituições culturais e na demanda do setor, resultado da diversidade

    étnica do Estado de Santa Catarina, a Assembléia Legislativa, por intermédio da

    Escola do Legislativo, em parceira com a Associação Cultural Brasil Santa

    Catarina e com o apoio da Prefeitura Municipal de Urussanga, realizaram, ontem

    (23), na cidade de Urusssanga, sul do estado, o “Seminário de Preservação e

    Valorização de Patrimônio Cultural”.

     

    Participaram da mesa de abertura, Clovis Nelson Pires da Silva, cooordenador em

    exercício da Escola do Legislativo, Patrícia Mazon e Ana Maria Mariot Vieira,

    diretora de Planejamento e diretora de Cultura do município de Urussanga,

    respectivamente, e Ricardo Bulcão Viana, diretor-presidente da Associação

    Cultural Brasil Santa Catarina.

     

    Após a abertura, foi apresentado um vídeo, onde o presidente da Escola do

    Legislativo, deputado Celestino Secco (PP), deu boas vindas aos participantes e

    enfatizou a necessidade de uma maior atenção à presevação ao patrimônio

    histórico catarinense. Celestino disse que inserir a Assembléia Legislativa,

    por intermédio da Escola, significa uma grande oportunidade aos municípios

    catarinenses para discutir o tema em questão. 

     

    A Dra. Elizabete Tamanini, diretora do Museu Histórico de Itajaí, com 23 anos de

    experiência no assunto e primeira palestrante, falou sobre “A importância da

    Preservação do Patrimônio Histórico”. Tamanini disse que “sempre buscamos nossa

    identidade e nossa tradição, por isso é importante preservar e valorizar nosso

    patrimônio histórico." Além disso, segundo ela, “a sociedade tem a visão de que

    o que nós herdamos não nos pertence, e é um erro pensarmos assim”.

     

    No período da tarde, o assunto abordado foi “Legalização de Instituições

    Museológicas”, com a professora Elizabete Neves Pires, historiadora

    especialista em Museologia. A professora esclarceu quais os passos e os

    documentos necessários para a criação e legalização dos museus, principalmente,

    na esfera municipal. Segundo Pires, que foi uma das idealizadoras do Guia

    Catarinense dos Museus, em 2002, o estado possui 178 museus cadastrados, no

    entanto, “criar um museu é um processo muito complexo, que exige a necessidade

    de uma compreensão não só da parte material, mas também da visualização da

    questão cultural da comunidade”.  Para a historiadora, “museu não é um depósito

    de coisas velhas,  temos que ter critérios para a escolha do material.” A última

    palestrante foi a coordenadora de projetos da Associação Brasil Santa Catarina,

    especialista em Marketing e Assuntos Culturais, Maria Teresa Lira Collares. Ao

    abordar o tema “Projetos Culturais”, a palestrante disse que é preciso observar

    o que diz a Constituição Federal, pois o governo tem que oferecer o acesso à

    cultura. “Nós temos o papel fundamental de cobrar do governo o que diz na

    Constituição’, afirmou.

     

    Entre os participantes, estavam presidentes de associações comunitárias,

    presidentes de fundações culturais, representantes de museus, universitários e

    agentes públicos. Para Fabiana Moroz, assessora da Secretaria de Cultura e

    Turismo de Forquilhinhas, a discussão foi muito importante, mas deveriam também

    estar presentes os empresários da região. “ Nós, que estamos iniciando as

    atividades desse setor na nossa cidade,  precisamos começar a sensibilizar de

    cima para baixo e sem o setor empresarial para dar suporte, é muito difícil”,

    declarou. Cenilda Maria Mazzucco, presidente do Conselho Municipal de Turismo

    (Comtur), de Urussanga, achou o evento muito interessante e um espaço para a

    discussão de novos projetos. “O seminário veio ao encontro do que eu desejava.

    É realmente necessário este trabalho na área”, observou.

     

    AGENTES PÚBLICOS DISCUTEM LEIS ORÇAMENTÁRIAS NA CIDADE DE JOAÇABA

     

    A cidade de Joaçaba, recebe, na próximo dia 26 de maio (sexta-feira), o

    “Seminário de Formação de Agentes Políticos”, que vai discutir o Orçamento

    Público com enfoque no Plano Plurianual (PPA), na  Lei de Diretrizes

    Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamento Anual (LOA). A ministrante será a

    servidora e advogada da Assembléia Legislativa Maria Helena Teixeira Diniz.

     

    O seminário é dirigido a todos os agentes públicos da região com atuação na área

    e tem como local  a Câmara de Vereadores de Joaçaba. A realização é da

    Assembléia Legislativa, por intermédio da Escola do Legislativo com o apoio da

    AMARP/Videira e da Câmara de Vereadores de Joaçaba.

     

    As inscrições são gratuitas e serão realizadas apenas no local. Mais informações

    na Escola do Legislativo pelos telefones (048) 3221-2828 ou 3221-2927.

     

    FLORIANÓPOLIS É SEDE DA ÚLTIMA  ETAPA DO CURSO PARA  MULHERES

     

    Depois de percorrer as cidades de Lages, Criciúma e Jaragua do Sul, o seminário

    “Liderança também é questão de gênero”, encerra o circuito em Florianópolis,

    nos dias 25 e 26 de maio. De caráter suprapartidário,  o evento objetiva

    incentivar e capacitar a participação das mulheres em projetos sociais, sob a

    ótica de gênero, quanto a formulação, implementação e monitoramento de

    políticas públicas.

     

    Com vagas limitadas e inscrições gratuitas, apresenta na sua programação

    palestras, estudos de caso e trabalhos em grupo. O professor e presidente da

    escola do Legislativo, deputado Celestino Secco (PP), faz a abertura do

    encontro com a palestra "Poder e Ética”. Participam também como palestrantes do

    "Liderança também é questão de gênero" as professoras Eloah Westphalen

    Nascenweng e Neusa Freire Dias (Liderança e gênero: uma concepção democrática);

    Clair Castilhos Coelho (Controle social e o fortalecimento da cidadania das

    mulheres); Ligia Hann Luchemann (Planejamento e desenvolvimento sustentável sob

    a ótica de gênero); Nilce Salvador (Os desafios

    da mudança - introdução à metáfora); Zuleika Mussi Lenzi (Gênero, políticas

    públicas e marcos legais) e Mirtes Piovesan (Indicadores Socias em SC).

     

    Com início previsto para às 09:00 horas, o seminário é uma realização da

    Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Escola do

    Legislativo, em parceria com a Associação Casa da Mulher Catarina e do Instituto

    Catarinense de Estudos Sociais, Políticos e Econômicos (ICESPE) e tem como local

    o Centro de Capacitação do Servidor Público (Cecap), na Rua Tenente Silveira,

    162, 11º andar, em Florianópolis.

     

    As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas e podem ser feitas pela

    internet no site www.alesc.sc.gov.br/alesc/escola ou no local. Informações

    pelos telefones (048) 3221-2828 e 3221-2952.

    Vereadores aprendem a usar o poder no Seminário do Legislativo

    por Assembléia Legislativa de Rondônia — publicado 25/05/2006 16h24, última modificação 25/05/2006 16h17
    O evento visa a consolidação do conhecimento dos vereadores acerca do papel do Poder Legislativo


    Cerca de 150 vereadores representando as Câmaras Municipais de três Estados, Rondônia, Acre e Amazonas estão participando do Seminário sobre Poder Legislativo Municipal, promovido pela Câmara dos Deputados em conjunto com a Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Rondônia, no auditório da Escola do Legislativo.

    O encontro, aberto na tarde de quarta-feira no auditório do Tribunal de Contas do Estado, é, como disse o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carão de Oliveira, no discurso com que coroou a solenidade de abertura, uma oportunidade para muitos vereadores que se elegeram sem conhecer bem o processo legislativo "de se prepararem para ser vereador."

    A consolidação do conhecimento dos vereadores acerca do papel do Poder Legislativo Municipal, um dos objetivos do seminário, começou a se manifestar logo na primeira conferência do encontro - sobre "Tributação Municipal" - quando se levantou dúvida sobre a legalidade da forma como vem sendo cobrado imposto sobre a iluminação nas contas domiciliares de energia elétrica em Porto Velho.

    O conferencista Adriano da Nóbrega, o mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, ensinou que a taxa de contribuição para a iluminação pública é um imposto como qualquer outro e deve ter um valor fixo, e não um percentual sobre o consumo de energia.

    A questão foi levantada por alguns dos participantes no auditório, que protestavam contra a cobrança da taxa conforme o consumo pessoal de energia. O conferencista disse que a questão precisa ser examinada porque a contribuição sobre iluminação pública refere-se ao serviço de eletricidade existente na rua e que beneficia não apenas os residentes, mas os que passam pela rua.

    "O nome contribuição é apenas uma forma de suavizar a palavra tributo" - disse Nóbrega, sobre a taxa de contribuição de iluminação pública. Nas faturas sobre consumo residencial de energia elétrica emitidas pela companhia estatal Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia) o item referente ao tributo aparece apenas como "iluminação pública", sem explicação sobre seu cálculo.

    Outro ponto da conferência de Nóbrega que pareceu mais concentrar a atenção dos vereadores foi sobre os critérios que eles devem ter antes de formular ou aprovar qualquer lei tributária municipal: "A lei tem que responder a cinco perguntas - por que o tributo nasce? Quando nasce? Quem deve? Onde é devido? Quanto é devido? - e não deve ser inconstitucional" - ensinou ele.

    O seminário prosseguiu ontem no auditório da Escola do Legislativo. O conferencista Amandino Teixeira Nunes Júnior, fez muitos vereadores se entreolharem quando disse que o processo legislativo municipal deve ser igual ao processo legislativo federal. Em outras palavras, alterações na lei orgânica dos municípios somente devem ser feitas de acordo com as alterações da Constituição Federal. Ele falava da Constituição Federal como norma fundamental, e de sua supremacia formal e material.

    As principais autoridades do Estado de Rondônia participaram da abertura do Seminário do Legislativo Municipal. Na mesa de honra estavam o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlão de Oliveira, que, como anfitrião do encontro, abriu e encerrou a solenidade e o governador do Estado de Rondônia, Ivo Cassol.

    Além desses, estavam na mesa o representante da Câmara dos Deputados, deputado Agnaldo Muniz; o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho; a presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Sandra Morais e o diretor da Escola do Legislativo, Max Barbosa.

    Todas autoridades presentes elogiaram a realização do Seminário do Legislativo e a preocupação da Assembléia Legislativa em trabalhar pela consolidação e desenvolvimento da atividade parlamentar estadual e nos municípios através da Escola do Legislativo.

     

    Biblioteca da Câmara preserva história da política brasileira

    por Rosiene Assunção — publicado 30/05/2006 18h35, última modificação 30/05/2006 18h36
    Documentos, periódicos e obras originais são algumas das relíquias guardadas pela biblioteca da Câmara dos Deputados, que atualmente tem seu prédio reformado

    Na Câmara dos Deputados, política e cultura brasileira são patrimônio do cidadão e, para preservá-lo, o Centro de documentação e Informação (CEDI) realiza um trabalho importante para a estrutura e manutenção de nossa história.

     

    Na biblioteca, no arquivo histórico e no departamento de restauração, a memória de boa parte da política e cultura do país é mantida por meio de obras audiovisuais, impressas e manuscritas – tudo documentado e devidamente conservado.

     

    Com 350 mil livros, a biblioteca Pedro Aleixo tem um acervo de 3 mil periódicos e 5 mil volumes de coleções de organismos internacionais. A biblioteca recebe em média 6,5 mil documentos da Organização das Nações Unidas (ONU) por ano. O forte são obras voltadas à políticas públicas, que são muito procuradas tanto pelo funcionários quanto pela comunidade.

     

    Na biblioteca digital de periódicos eletrônicos, o catálogo de obras raras pode ser consultado pela base aberta ao público. O usuário encontra ainda artigos e periódicos nas áreas de direito, administração e economia, também em inglês. Temas legislativos, como normas jurídicas relativas a servidores públicos federais, portadores de deficiência, licitações e legislação penal estão entre os temas mais consultados.    

     

    Devido à reforma do prédio em que está localizada a biblioteca, a diretora Sueli Caldeira Melo explica que atualmente esse material só pode ser consultado pela internet. “Ainda não temos perspectivas de quando voltaremos a atender o público, mas funcionários da câmara e estagiários podem fazer empréstimos normalmente e fazer pesquisa no local”, afirma.

     

    Em arquivo

     

    Obras audiovisuais antigas como LPs, VHS e periódicos também podem ser encontradas no arquivo. A Seção de Documentos Históricos trata a documentação acumulada pela Câmara. Podem ser encontradas obras de 1823 até 1945 com inestimável valor histórico e cultural, como os originais das Constituições Brasileiras.

     

    As obras que necessitam de restauração são tratadas na Seção de Restauração, por uma equipe que exercita um trabalho minucioso e demorado. Na encadernação, um trabalho artesanal de costurar e encapar periódicos é feito tanto para prevenir quanto recuperar obras da biblioteca.  

    Interlegis sedia evento de software livre

    por monicaco — publicado 31/05/2006 18h20, última modificação 03/06/2006 10h31
    Programa sedia 2ª PyConBrasil – Conferência Brasileira sobre Python, encontro de grande importância para a comunidade de Software Livre do país. Assista ao evento pela internet em tempo real


    Nos próximos dias 01 e 02 de junho, o programa Interlegis sedia um grande evento para a comunidade de Software Livre do país.  Trata-se do 2º PyConBrasil – Conferência Brasileira sobre Python.

     

    Para muitos, o termo “Python” pode até assustar, a princípio, mas não passa de uma linguagem de programação de uso genérico. Na verdade, ele funciona como um decodificador de altíssimo nível. A utilização da linguagem é simples: informações são passadas para o Python, que por sua vez as decodifica para o computador. “É uma maneira que nós encontramos de conversar com o computador de forma mais fácil”, diz o analista de sistemas do programa Interlegis, Jean Rodrigo Ferri. 

     

    Vários portais conhecidos no Brasil utilizam a linguagem Python. É o caso do próprio Portal Interlegis e os portais da Câmara dos Deputados, Presidência da República, Embrapa, Unesco e outros. Além destes, sites populares como Google e Orkut, por exemplo, utilizam a linguagem em sua estrutura. “É uma linguagem poderosa que proporciona muitas soluções complexas com esforço mínimo”, conta Jean.

     

    O evento, que já tem 350 inscritos, vai contar com 16 palestras de 45 minutos, além de 12 palestras-relâmpago de cinco minutos cada e seis treinamentos gratuitos com assuntos relativos ao tema. Vai haver também no sábado, dia 03, o 1º Sprint Brasileiro de Python, onde todos os participantes e palestrantes vão colaborar para o desenvolvimento de um produto final, que utiliza a linguagem como ferramenta básica. “A idéia é propor novas soluções para que mais pessoas tenham acesso a essa linguagem. Código é conhecimento e aprendizado”, diz Jean.

     

    As palestras normais vão ser ministradas por participantes ativos da comunidade Python no Brasil. Já as palestras-relâmpago são idéias lançadas por pessoas interessadas no assunto. Os palestrantes são muito gabaritados no mercado e já desenvolvem a tecnologia Python desde que a comunidade se estabeleceu no Brasil.

    Interlegis e a linguagem Python

     O evento tem ligação direta com o Interlegis. Todos os softwares desenvolvidos pelo programa são feitos em Python. É o caso, por exemplo, do SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, do SAAP – Sistema de Apoio à atividade parlamentar e do portal modelo para todos os municípios que são conveniados ao programa. “A comunidade exerce grande influência no trabalho que desenvolvemos aqui no Interlegis”, afirma Paulo Fernandes de Souza, coordenador do subprograma de Desenvolvimento de Tecnologia do Interlegis.

    De acordo com Paulo, o programa Interlegis tem grande ligação com a comunidade Python do Brasil. “Esperamos que o evento possa contribuir com a evolução das ferramentas que existem hoje, e que com isso, mais pessoas possam se beneficiar do conhecimento que elas proporcionam”, diz.

     

     Origem do Python

     A linguagem Python existe desde 1991 em todo mundo. Mesmo assim, a comunidade só se oficializou no Brasil em 2001, dez anos depois. O programa Interlegis saiu na frente e utiliza a linguagem desde 1999.

    Programação

    A programação completa do evento pode ser encontrada no site www.pyconbrasil.com.br

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