INFORMAÇÃO - Novos consultores para marcos jurídicos participam de videoconferência

O Interlegis contratou onze especialistas para incrementar a elaboração e revisão de leis orgânicas e regimentos internos de câmaras municipais. São profissionais que atenderam aos requisitos do  Edital nº 11, de dezembro do ano passado.

Levantamentos dão conta que cerca de 30% das Câmaras têm alguma deficiência em relação às ferramentas jurídicas que dão suporte às suas atividades. Por isto, a necessidade de buscar no mercado pessoas capacitadas que possam auxiliar no atendimento às casas que procuram o Programa nesse sentido.

Na videoconferência de 11 de maio, o diretor de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, Francisco Etelvino Biondo, ressaltou que já foram realizadas 13 oficinas que atenderam a mais de cem Casas. As Câmaras de Teresina, PI, e Taubaté, SP, já publicaram suas novas leis orgânicas e regimentos internos, AP artir da consultoria dada pelo Interlegis. “O objetivo agora é que, com a contratação dos novos consultores, mais 110 Câmaras tenham seus marcos jurídicos atualizados, em breve”, afirmou. 

Serão executadas atividades de formulação e validação de procedimentos e instrumentos de orientação e avaliação de leis orgânicas e regimentos internos.

Entre as tarefas estão: a análise de documentos – regimentos internos de casas legislativas e leis orgânicas municipais – com o objetivo de identificar erros e inconsistências de natureza lógica e/ou jurídica; e a elaboração de relatórios contemplando pontos de melhoria nesses instrumentos legais de cada um dos 110 municípios indicados, com a finalidade de subsidiar proposta ou projeto de revisão dos marcos jurídicos, de forma a atender às demandas institucionais do Programa Interlegis.