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Modelos de Requerimentos
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O Vereador solicita providências sobre os mais variados assuntos dispondo dos Requerimentos. Em princípio deverão ser escritos, salvo raras exceções. O Interlegis está disponibilizando mais de 40 modelos de requerimentos que facilitarão a atividade parlamentar do Vereador.
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Capacitação
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Publicações e modelos
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Modelos de proposições legislativas
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Modelos de Parecer
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É uma proposição legislativa que posiciona uma Comissão, seja em seu campo temático ou aspectos verificadores da constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa. Se envolver crédito, deverá ser providenciado parecer sobre a adequação financeira e orçamentária. o parecer deve consistir de três partes: 1) Relatório; 2) Análise; e, 3) Voto do Relator.
Uma vez apreciado pela Comissão deverá ser submetido ao Plenário.
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Publicações e modelos
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Modelos de proposições legislativas
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Modelos de Emendas Parlamentares
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As emendas são acessórias das proposições principais. Há prazo para sua apresentação e sua adoção ou rejeição deverá constar do parecer da Comissão. Dependendo da Casa Legislativa, as emendas poderão ser apresentadas em Plenário. O detalhe é que as emendas não têm curso próprio, sendo dependentes da proposição principal.
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Publicações e modelos
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Modelos de proposições legislativas
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Garibaldi abre Fórum sobre Integração do Legislativo em João Pessoa
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O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho abriu nesta quinta-feira (27)
o Fórum sobre Integração do Legislativo, em João Pessoa/PB
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Comunicação
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2008
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Novembro
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União de Vereadores e Câmaras do Ceará promovem encontro no Interlegis
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A União de Vereadores do Ceará e representantes de câmaras daquele estado estiveram reunidos nesta quarta-feira (26), no Espaço do Parlamentar do Interlegis
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Comunicação
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2008
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Novembro
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Modelos de Proposições Legislativas
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Os modelos de proposições legislativas permitem ao vereador maior eficiência nos trabalhos diários das câmaras municipais
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Comunicação
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2008
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Novembro
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Senado Federal homenageia Machado de Assis
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Como parte da programação do centenário da morte de Machado de Assis, Senado Federal promove sessão especial e exposição em homenagem ao escritor
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Comunicação
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2008
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Novembro
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Modelos de Projetos de Decreto Legislativo
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Os projetos de decreto legislativo têm a finalidade de regular as atividades externas às Casas Legislativas. Contando com isso, o Interlegis oferece aos Vereadores modelos para a perfeita atuação parlamentar.
Dependendo do campo temático e do prescrito no Regimento Interno, o projeto de Decreto Legislativo aprovado será promulgado pelo Presidente da Câmara dos Vereadores.
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Publicações e modelos
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Modelos de proposições legislativas
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Modelos de Projetos de Lei Ordinária
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São exemplos de projetos de lei ordinária que o Interlegis vem a oferecer aos Vereadores que poderão se basear para proporem suas idéias, de acordo com as peculiaridades de seu Município.
A sua aprovação, dependendo dos requisitos da Lei Orgânica Municipal ou do Regimento Interno da Câmara, dependerá da maioria simples (ou maioria relativa) dos Vereadores.
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Publicações e modelos
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Modelos de proposições legislativas
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Modelos de Projetos de Lei Complementar
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Tratam-se de modelos de proposições que visam complementar a Lei Orgânica do Município e, dependendo da área temática, os estudos e os pareceres das Comissões pertinentes ao assunto deverão agregar ao processo legislativo.
Para a aprovação de uma lei complementar haverá necessidade dos votos da maioria absoluta dos Vereadores.
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Publicações e modelos
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Modelos de proposições legislativas
