Dezembro

por Debora Silva Barroso Pais publicado 04/11/2015 11h17, última modificação 04/11/2015 11h20
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Oficina de Portal Modelo e SAPL atrai alunos de quatro regiões

por Debora Silva Barroso Pais publicado 02/12/2013 14h50, última modificação 03/12/2013 16h21
Diversidade marca último encontro do ano e confirma papel do Interlegis no processo de integração do Legislativo.

A última oficina presencial de Portal Modelo e SAPL do ano teve início, nesta segunda-feira, na sede do Interlegis em Brasília. Até o momento, sete estados estão representados e formam um painel bastante diferenciado no tocante às experiências anteriores. Servidores de câmaras do Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Pará e da  Assembleia Legislativa de Rondônia relataram suas expectativas com relação ao treinamento que variam desde colocar o site no ar até inserir novas ferramentas de uso a fim de tornar ainda mais ágeis e eficientes os sites das casas legislativas.

Higino Vieira, técnico do Interlegis que abriu o treinamento explicou que a proposta da oficina é permitir que todos os participantes possam fazer o melhor aproveitamento possível do encontro, a despeito do nível de conhecimento que tenham da ferramenta Portal Modelo e do estágio em que ela se encontre na Casa - o que é possível porque o treinamento ocorre em dois tipos de ambiente: o de produção, para as casas cujo Portal necessita apenas ser customizado ou atualizado; e de treinamento, para atender aos participantes que ainda estejam tendo o seu primeiro contato com a ferramenta. Higino também explicou que o Portal Modelo, mais uma solução oferecida gratuitamente pelo Interlegis ajuda a eliminar dúvidas sobre as funções do Legislativo já que possibilita tornar mais transparentes e acessíveis as atividades parlamentares.

Os participantes também se manifestaram com relação ao encontro. Josemir Moura, servidora da Câmara de Catu, na Bahia, disse se sentir uma privilegiada pela oportunidade e acrescentou que o Interlegis "é parte fundamental do  processo de modernização pelo qual passa a Câmara". Também disse estar certa de que com a página da Câmara em funcionamento será possível atender a um anseio da Mesa Diretora de "dar ciência ao público do que ocorre na Câmara Municipal".

A oficina de Portal Modelo se encerra na quarta. A seguir, os participantes receberão treinamento sobre o uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, SAPL.

Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul se juntam à visita ao Interlegis/ILB

por Debora Silva Barroso Pais publicado 02/12/2013 15h48, última modificação 02/12/2013 15h48
Programa mostra sua força na integração do poder legislativo.

Vereadores das câmaras municipais de Novo Hamburgo e  Estância Velha, no Rio Grande do Sul e de Glória de Dourados, no Mato Grosso do Sul, juntamente com o presidente da União da Câmara de Vereadores daquele Estado estiveram na última sexta no ILB. Motivados pelas experiências satisfatórias da Câmara de Novo Hamburgo, os vereadores de Estância Velha vieram conhecer os procedimentos necessários para firmar parceria com Interlegis que lhes possibilite o uso das ferramentas tecnológicas do Programa, já conhecidas e bastante disseminadas entre as casas legislativas em todo o Brasil, em especial na região Sul. Da mesma forma, os representantes do estado de Mato Grosso do Sul queriam conhecer pessoalmente os técnicos que ajudam a manter o Programa na pauta de intenções das casas legislativas, tanto as grandes quanto as de menor porte.
Os vereadores foram recebidos pelo coordenador de Planejamento Armando Nogueira e pelo técnico Higino Vieira. Durante a apresentação, Higino demonstrou o uso dessas ferramentas tecnológicas a serviço da transparência e da modernização das casas legislativas e reforçou o caráter gratuito das soluções, todas desenvolvidas em software livre por técnicos do Interlegis, que possibilitam anualmente uma economia considerável no orçamento das casas que adotaram os produtos. Reforçou também as vantagens de continuidade, possível pelo fato de seu uso não estar atrelado a contrato com terceiros, e fácil utilização das ferramentas Portal Modelo e SAPL. A câmara de Parobé, RS, foi citada como um exemplo do sucesso destes encontros, por ter estado na última oficina tecnológica em Brasília, no final do mês passado e haver, em apenas uma semana de treinamento, colocado o seu site no ar.
Os presentes também se interessaram pelas oficinas de revisão dos marcos jurídicos, a exemplo da que está em funcionamento em Constantina, RS. O presidente da Associação de Câmaras de Vereadores de MS, Jeovani Vieira dos Santos, demonstrou estar interessado em ser multiplicador do Programa junto aos 79 municípios que fazem parte da Associação, sugerindo a urgência de uma visita de representantes do Interlegis ao Estado o quanto antes.
Os vereadores que estiveram no ILB foram: Cristiane Amaral Klen, Gloria de Dourados; Cristiano Coller e Jorge Tatsch, Novo Hamburgo; Luciano Kroeff, Estância Velha, acompanhado do servidor do Senado Federal Luiz Henrique Zucatti.

Oficina do Interlegis em Constantina (RS) reúne dez municípios

por Letícia Almeida Borges publicado 03/12/2013 12h17, última modificação 03/12/2013 12h17
Abertura do evento contou com o presidente da Câmara e o prefeito do município

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Constantina:

Com aproximadamente 50 pessoas representando 10 municípios da região noroeste do Rio Grande do Sul, teve início nesta terça-feira, 03, o segundo dia da oficina promovida pelo Programa Interlegis na Câmara Municipal de Vereadores de Constantina. O objetivo do treinamento é promover a análise e posterior revisão das Leis Orgânicas dos Municípios e dos Regimentos Internos das Câmaras – os chamados marcos jurídicos destas casas.

Ontem, na abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara de Vereadores de Constantina Vereador Aluísio Valle, saudou os presentes e destacou a importância deste evento para a região. Também fez uso da palavra o prefeito Leomar Behm. Em seguida, Telma Venturelli, representante do Interlegis e uma das monitoras do curso, explicou um pouco mais sobre o Programa, quais os benefícios e as ferramentas que são disponibilizadas para as Câmaras de Vereadores.

Paulo Henrique Soares, consultor do Senado e especialista em revisão de marcos jurídicos, dá prosseguimento à oficina com apontamentos e melhorias que devem ser realizadas nos documentos de Constantina, que servem de exemplo para que outros municípios possam fazer os ajustes necessários conforme o caso específico.

De 2 a 4, os parlamentares e servidores interessados vão receber informações sobre revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, dadas pelos especialistas do Senado, Paulo Henrique Soares, e do Interlegis, Telma Venturelli.

Além de ressaltar a importância da revisão destes marcos legais - que muitas vezes contém dispositivos inconstitucionais e dissociados da realidade local - os consultores vão mostrar passos básicos para este trabalho de atualização.

No dia 5, o analista Luiz Carlos Santana de Freitas, também do Interlegis/ILB, é o palestrante da oficina de webjornalismo, na qual, entre outros temas, serão discutidos trabalhos recentes sobre divulgação jornalística via web.

Um dos objetivos do Interlegis/ILB, na realização de oficinas que reúnam um bom número de casas legislativas é garantir o acesso a informações e orientações que vão auxiliar servidores e vereadores no desempenho das funções legislativas, trazendo mais eficiência e transparência aos trabalhos das Câmaras.

 

Primeira parte da Oficina Interlegis em Constantina é concluída com sucesso

por Debora Silva Barroso Pais publicado 04/12/2013 15h55, última modificação 05/12/2013 10h34
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Constantina

Teve encerramento nesta quarta a 1ª etapa das oficinas programadas pelo Interlegis - Senado Federal que debateu a Lei Orgânica e o Regimento Interno do município de Constantina-RS, com apontamentos e sugestões, que serviram como exemplo para ajustes nas respectivas leis dos demais municípios participantes. Também foi realizada uma avaliação desta primeira etapa das oficinas com alguns participantes que revelou o saldo produtivo do Encontro até o momento.

A seguir, alguns depoimentos de participantes:

"Foi muito interessante, pois esclareceu muitas dúvidas do nosso dia-a-dia que, com certeza, levaremos para o nosso trabalho junto com outras sugestões" -  Volmir Antonio de Oliveira/Liberato Salzano.

"Foi muito bom, nos chamou muito a atenção a simplicidade do palestrante e garantiu uma boa interação com o público" - Darci Carlos Bacin/Novo Xingu.

"Excelente, clareou bastante as dúvidas que tínhamos e deixou vereadores, servidores e assessores com bastante trabalho pela frente”; Marisa Alchieri Copatti/Liberato Salzano.

"Foi ótimo, conseguimos tirar todas as dúvidas e voltaremos com novas ideias para serem implantadas na Câmara de Vereadores de nossa cidade"; Eduarda Rocha/Parobé.

"Foi interessante, já participei em vários cursos mas este foi mais claro, prático, discutiu assuntos do nosso dia-a-dia, ligados a nossa região”, Sergio C. Tasso/Novo Xingu.

"Foi Muito proveitoso, parabéns pela iniciativa, o palestrante demonstrou domínio total da matéria legislativa e, além do conhecimento adquirido, esta oficina permitiu uma confraternização com os vereadores de toda a região", Ari Giacomini/Constantina.

Amanhã tem sequencia das oficinas com o tema de webjornalismo que será ministrado pelo Sr. Luiz Carlos Santana de Freitas.

Interlegis encerra atividades de treinamento de 2013 com oficinas em Brasília e no Rio Grande do Sul

por Letícia Almeida Borges publicado 06/12/2013 15h10, última modificação 09/12/2013 20h01
Com os cursos, câmaras criam portais de internet e sistemas para o processo legislativo

Esta sexta-feira, dia 6, marcou o encerramento das atividades de treinamento presencial do Programa Interlegis, com oficinas realizadas em Brasília, que teve representantes de sete Estados, e no interior do Rio Grande do Sul, na cidade de Constantina, com mais de dez câmaras presentes.

Em Brasília, os funcionários receberam informações para colocar no ar seus próprios portais de internet – através do Portal Modelo, solução gratuita desenvolvida pelos técnicos do Programa – e o chamado Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Já em Constantina, os temas foram revisão dos marcos jurídicos (Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno) e webjornalismo.

As oficinas são assim chamadas porque ensinam na prática, com a ajuda de supervisores e monitores, como os funcionários podem utilizar as ferramentas que são disponibilizadas pelo Interlegis. Um dos objetivos é dar os meios para que as Câmaras estejam preparadas para cumprir dispositivos das leis de Transparência e de Acesso à Informação.

O Portal Modelo é uma ferramenta que não requer grandes conhecimentos técnicos e pode ser adaptado à realidade e às necessidades de cada Câmara. Ele também pode ser hospedado, sem custos, no Interlegis, sob o domínio  .leg. O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, um produto que também é oferecido gratuitamente, possibilita a informatização dos processos dentro das casas legislativas.

 

Já a oficina em Constantina tratou de consultoria para ressaltar a importância da revisão dos marcos legais - que muitas vezes contém dispositivos inconstitucionais e dissociados da realidade local. Mas os consultores também mostram os passos básicos para este trabalho de atualização. No último dia, houve ainda uma oficina de webjornalismo, na qual, entre outros temas, foram discutidos trabalhos recentes sobre divulgação jornalística via web.

“Entusiasta do Interlegis”

Quem participa das oficinas promovidas pelo Interlegis está acostumado com a presença do “Antonilson de Rondônia”. Ele próprio se define como “o maior entusiasta do Interlegis” e tem orgulho em dizer que a Assembleia de Rondônia é provavelmente a única casa legislativa do país a usar todos os produtos e serviços oferecidos pelo Programa.

Mais uma vez, Antonilson da Silva Moura, representante Interlegis desde 1999, esteve em Brasília. Ele acha que sempre tem algo mais a aprender, mas sua presença teve outro objetivo: ele quer transformar a Assembleia no terceiro servidor do domínio .leg – os outros dois são o próprio Interlegis e o Prodasen. Na prática isso quer dizer que, se caírem os sistemas em Brasília, todas as casas legislativas poderão contar com o suporte da Assembleia.

“Queremos também ajudar a desafogar um pouco o pessoal e os equipamentos daqui, já bastante sobrecarregados”, diz ele, que também está desenvolvendo uma programação, com os demais servidores da área de TI da Assembleia, para replicar junto às Câmaras de Rondônia, o que o Interlegis faz em nível nacional. “Nós recebemos a mão estendida do Interlegis e agora queremos fazer o mesmo; conhecimento que não se propaga, se apaga” – afirma.

Além da qualidade, Antonilson lembra um fator muito importante para a adesão ao Interlegis: os produtos e serviços são todos gratuitos. Segundo ele, chegaram a cobrar de uma das recentes gestões da Assembleia R$ 300 mil para colocar em funcionamento um portal de internet, enquanto o do Interlegis sai de graça.

Plano de Capacitação do Senado 2014 é apresentado ao diretor-geral da Casa

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 10/12/2013 17h25, última modificação 11/12/2013 10h09
Após análise, texto final contemplará todas as necessidades de treinamento e formação profissional dos servidores do Senado e parceiros, com economia para a Casa
Plano de Capacitação do Senado 2014 é apresentado ao diretor-geral da Casa

Diretor-geral do Senado começa a analisar o Plano de Capacitação 2014 da Casa

“Queremos entrar o ano que vem já com o planejamento aprovado”. Com estas palavras, a diretora executiva do ILB (Instituto Legislativo Brasileiro), Elga Mara Teixeira Lopes, entregou ao diretor-geral do Senado, Antônio Helder Medeiros Rebouças, o Plano de Capacitação da Casa para o ano que vem.

Nele, estão previstos a realização de todos os cursos, eventos e programas educacionais nas modalidades presencial e a distância, que visam melhorar a performance do servidor do Senado e seus parceiros, para melhor atendimento aos diversos públicos do Poder Legislativo.

Segundo a diretora do ILB, o Plano de Capacitação é uma ferramenta de racionalização na oferta e organização de treinamento e formação profissional, o que permite economizar recursos públicos. “Na medida que trabalhamos com um planejamento sério e austero, temos a certeza de atendermos à demanda de capacitação e nos juntarmos ao esforço por uma gestão mais enxuta e mais eficiente, do ponto de vista dos gastos”, completou Elga.

Helder Rebouças destacou que, além de capacitar os servidores do Senado, o ILB tem ainda a competência de levar conhecimento específico quanto à atividade político-parlamentar ao restante da comunidade do Poder Legislativo brasileiro, por meio do Programa Interlegis. Para tanto, a área de educação a distância ganhou um reforço.

O diretor-geral ainda orientou a equipe do ILB a desenvolver programas específicos para os gestores do Senado. A ideia é aperfeiçoar os processos de trabalho e proporcionar maior eficiência nos resultados.

Participaram também da reunião na sede do Programa Interlegis, sob a responsabilidade do ILB, nesta terça-feira, 10/12, o diretor adjunto do órgão, Carlos Stuckert, o coordenador do escritório de Governança, João Pederiva, o diretor de Recursos Humanos, Renato Brown, e suas respectivas equipes.

Confira o quantitativo de cursos previstos para o ano que vem:

Educação a Distância: 21
Presenciais: 30
Pós-graduação: 5

Interlegis vai dar a 200 câmaras análises de Regimento Interno e Lei Orgânica

por Debora Silva Barroso Pais publicado 12/12/2013 11h55, última modificação 16/12/2013 11h16
Os documentos, que servirão como base para atualização destes marcos, serão entregues no início de 2014

No início do segundo semestre deste ano, o Programa Interlegis, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, contratou em caráter temporário 22 especialistas em Direito, Orçamento e Finanças Públicas.

O trabalho desenvolvido por estes consultores resultou na análise do Regimento Interno de 200 câmaras municipais participantes do Programa Interlegis e suas respectivas Leis Orgânicas, totalizando 400 documentos. A análise contemplou  câmaras municipais de todos os 26 estados da federação.

Com a primeira etapa finalizada, o Interlegis, neste momento, realiza o tratamento técnico do material e sua devida formatação. A previsão de entrega dos documentos às câmaras é abril de 2014.

Interlegis sedia videoconferência internacional com Parlamento Europeu sobre espionagem norte-americana

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 12/12/2013 18h20, última modificação 16/12/2013 15h28
Iniciativa inédita é da CPI da Espionagem na próxima terça-feira, 17/12
Interlegis sedia videoconferência internacional com Parlamento Europeu sobre espionagem norte-americana

CPI da Espionagem faz videoconferência internacional no Interlegis, em Brasília

Nos últimos meses, a comunidade internacional vem discutindo de maneira mais efetiva a questão da espionagem internacional, desde a divulgação que o governo dos Estados Unidos usava do seu poderio financeiro e tecnológico, rotineiramente, para levantar informações sobre autoridades e até cidadãos comuns.

Conforme informações divulgadas na mídia pelo ex-analista dos serviços de inteligência dos Estados Unidos, Edward Paul Snowden, os norte-americanos investigaram ilegalmente líderes mundiais, como a chanceler alemã Angela Merkel e outros líderes europeus da Itália, França e a própria União Europeia, passando pela presidente brasileira, Dilma Roussef.

A videoconferência que no dia 17, às 14h, unirá os parlamentares da CPI da Espionagem do Senado com autoridades do Parlamento Europeu, em Bruxelas, tem como tema “Os programas de vigilância da NSA: quais são as medidas tomadas no Brasil?”. A senadora Vanessa Grazziotin, presidente da Comissão e o senador Ricardo Ferraço, vice, participarão da videoconferência, de Brasília.

Não é a primeira vez que o serviço de videoconferência do Programa Interlegis usado para esse tipo de reunião inédita. Em 22 de maio de 2003, 14 presos do PCC foram julgados, no primeiro julgamento pelo sistema, interligando o Centro de Detenção Provisória (CDP) e o Fórum da Barra Funda, ambos na capital paulista, com a Penitenciária de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo.

O Banco Mundial também já o utilizou para se reunir seus escritórios em 120 países, a partir da sede do Programa em Brasília.

Interlegis sedia videoconferência inédita de senadores com 15 deputados do Parlamento Europeu

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 18/12/2013 07h35, última modificação 18/12/2013 09h05
Parlamentares brasileiros da CPI da Espionagem conversaram com membros da comissão que investiga as denúncias na Europa
Interlegis sedia videoconferência inédita de senadores com 15 deputados do Parlamento Europeu

Vanessa Grazziotin e Ricardo Ferraço conversam com Parlamento Europeu no Interlegis - 17/12/2013

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as denúncias de espionagem dos Estados Unidos no Brasil quer estreitar a cooperação com o Parlamento Europeu, onde também funciona uma comissão com finalidades semelhantes, já que líderes europeus também teriam sido espionados. Em videoconferência realizada no começo da tarde desta terça-feira (17), parlamentares brasileiros e europeus trocaram informações e se comprometeram a somar esforços na defesa da privacidade dos cidadãos de seus países. Em fevereiro de 2014, as duas comissões deverão se encontrar para apresentar suas conclusões.

- Precisamos somar os nossos esforços para que possamos construir com um novo ambiente de respeito às diferenças e às tradições das nossas relações – disse o relator da CPI da Espionagem, Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Também participou da videoconferência a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-CE), que preside a CPI. Em Bruxelas, na Bélgica, onde está sediado o Parlamento Europeu, participaram 15 deputados. Os senadores brasileiros utilizaram o sistema de videoconferência do Interlegis, órgão do Senado que interliga casas legislativas de todo o país.

Os parlamentares brasileiros foram questionados sobre as atitudes legais, legislativas e técnicas que estão sendo tomadas no Brasil em relação à espionagem americana. Vanessa Grazziotin respondeu que o Brasil vai sediar em abril do próximo ano uma conferência internacional para discutir formas de democratizar a governança na internet.

No âmbito legislativo, a senadora mencionou o projeto que cria o Marco Civil da Internet, que está em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 2126/2011) e o projeto que regulamenta o funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (PRN 2/2008), aprovado pelo Congresso em novembro. Ela também disse que a CPI vai apresentar projetos de lei para determinar que o foro judicial para resolver conflitos referentes aos contratos com empresas de internet seja sempre o Brasil. Também será proposta a criação de uma agência de proteção cibernética e de uma comissão temporária para estudar mudanças na legislação sobre serviços de inteligência.

- Também queremos indicar ao governo a necessidade de investir mais em contrainteligência. É necessário investir mais em inovação, ciência e tecnologia para evitar novos casos de espionagem – disse Vanessa Grazziotin.

Snowden

Os parlamentares europeus perguntaram aos brasileiros sobre as reações no país depois das notícias de que o ex-funcionário da Agência Americana de Segurança que revelou a espionagem americana, Edward Snowden, pretendia pedir asilo ao Brasil. Ricardo Ferraço informou que a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou requerimento de apoio à concessão do asilo. Já Vanessa Grazziotin disse que poucos políticos haviam se manifestado e que ainda não era possível distinguir uma tendência.

- Não podemos tratar esse pedido de asilo como uma questão vinculada às investigações. Ele faz o pedido como pessoa e o Brasil concederá ou não o asilo a um cidadão. Não podemos tratar a solicitação como uma troca, em que o asilo seria concedido em troca de informações. Isso não caberia – disse a presidente da CPI.

Relações com os Estados Unidos

Outro questionamento dos europeus referia-se às relações entre Brasil e Estados Unidos depois das revelações de Snowden. Ricardo Ferraço disse que não houve nenhuma mudança.

- As nossas relações estão absolutamente normais. São contratempos que precisam ser superados no diálogo sincero e claro – respondeu.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Confira matéria original publicada pela Agência Senado.

Orçamento da União para 2014 é aprovado pelo Congresso Nacional

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 18/12/2013 15h10, última modificação 18/12/2013 15h10
Acordo entre governo e oposição garantiu a rápida aprovação na sessão do CN desta quarta-feira, 18/12
Orçamento da União para 2014 é aprovado pelo Congresso Nacional

CN aprova orçamento 2014 - 18/12/2013

Confira matéria da Agência Senado:

O Plenário do Congresso aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O valor total do Orçamento da União para 2014, nos termos do substitutivo apresentado, é de R$ 2,48 trilhões, dos quais R$ 654,7 bilhões são referentes à rolagem da dívida pública. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724. O texto aprovado prevê um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 4% no ano que vem. A inflação prevista é de 5,30%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa de juros (Selic) médiaprevista é de 9,29%. 

O relator-geral da proposta, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), disse que o Orçamento de 2014 reflete um amplo entendimento dos parlamentares. O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O total de investimento público previsto é de R$ 105,6 bilhões. Para garantir o salário mínimo de R$ 724, Corrêa remanejou recursos. Assim,  viabilizou o aumento de R$ 1,10 em relação aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo.

Pelo relatório, o investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender a emendas.

Fundo partidário

O relator acatou a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumento o valor previsto para 2014 para R$ 364,3 milhões. Essa é a terceira vez que parlamentares aumentam os recursos do fundo destinado aos partidos políticos. Nas leis orçamentárias de 2012 (R$ 324,7 milhões) e 2013 (R$ 332,7 milhões) o valor do Fundo Partidário foi aumentado em R$ 100 milhões.

De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.

Executivo

Corrêa atendeu várias demandas que beneficiam órgãos do Executivo. Entre as principais alterações está o aumento de R$ 100 milhões do orçamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para consolidação territorial das unidades de conservação federais, para um total de R$ 205 milhões.

O texto aprovado também ampliou em R$ 50 milhões o orçamento de apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, chegando a um total de R$ 300 milhões. A rede de hospitais Sarah recebeu mais R$ 20 milhões, chegando a um orçamento de R$ 42 milhões para 2014.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá R$ 32 milhões para obra de construção de trecho da BR-226 no Maranhão, R$ 20 milhões a mais que o previsto inicialmente.

Repasse para estados

Uma das mudanças apresentadas pelo relator retoma os valores de repasse de 2013 para os estados do Pará e da Paraíba no custeio de procedimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra mudança destina mais R$ 10 milhões à Defensoria Pública da União para custeio.

Em Minas Gerais, o adendo propõe o remanejamento de recursos de emendas da bancada para destinar R$ 30 milhões a universidades federais e institutos federais de ensino. Outros R$ 5,5 milhões serão destinados ao Ministério Público do Trabalho.

Com informações da Agência Câmara

Ferramentas do Interlegis colocam Câmara de Agudo em posição de destaque em pesquisa do TCE/RS

por Debora Silva Barroso Pais publicado 19/12/2013 15h25, última modificação 31/12/2013 09h18

A Câmara Municipal de Agudo está entre as dez câmaras do RS mais bem avaliadas no quesito "melhores práticas" em ranking divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado esta semana. A posição foi alcançada devido ao cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação que recebeu reforço especial com a utilização dos produtos desenvolvidos pelo Interlegis como Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. "Isso foi conquistado com o uso  das ferramentas do Interlegis", reforçou André Brum, servidor da câmara. A Câmara ficou em 7.º lugar entre as 315 pesquisadas.

 

Confira a matéria publicada hoje no Portal da Câmara:

 

Pesquisa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, divulgada nesta quinta-feira, 19/12, classifica o portal da Câmara de Agudo entre os dez de "melhores práticas" do Rio Grande do Sul.

Realizada em 2013, a pesquisa trata do cumprimento da Lei de Acesso à Informação, Lei Federal n.º 12.527/2011, pelos portais na internet das Câmaras Municipais do Rio Grande. Segundo a pesquisa, neste ano a Câmara de Agudo está cumprindo 83% da exigências da LAI, percentual superior aos 53% verificados na pesquisa de 2012.

A pesquisa de 2013 concluiu também que a Câmara cumpre integralmente as exigências da Lei Complementar n.º 131/2009, que trata da transparência na gestão dos recursos públicos, o que faz com um link para o Portal Transparência do município. Notícia e detalhes da pesquisa foram divulgadas no portal do TCE/RS.

Plantar, sempre. Regar, sempre. Colher, no tempo certo. A certeza não nos pertence. Mas o trabalho de hoje gera o fruto de amanhã.

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 23/12/2013 10h29, última modificação 23/12/2013 10h29
QUE VENHA 2014! O INTERLEGIS vai junto com você

Plantar, sempre.
Regar, sempre.
Colher, no tempo certo.
A certeza não nos pertence.
Mas o trabalho de hoje gera o fruto de amanhã.
QUE VENHA 2014! O INTERLEGIS vai junto com você

Lei de Diretrizes Orçamentárias da União é sancionada com orçamento impositivo

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 31/12/2013 09h35, última modificação 23/01/2014 13h15
Mecanismo obriga o governo a pagar integralmente as emendas que senadores e deputados destinam para as suas bases eleitorais, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida

Veja detalhes na matéria da Câmara dos Deputados:

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - Lei 12.919/13) de 2014, instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública. Dilma manteve as regras do orçamento impositivo aprovadas pelo Congresso, conforme acordo firmado com as lideranças partidárias.

O mecanismo do orçamento impositivo obriga o governo a pagar integralmente as emendas que senadores e deputados destinam para as suas bases eleitorais, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida. Metade do valor vai para a saúde pública. Até então, as emendas chegavam a ser inscritas no Orçamento, mas o dinheiro não era necessariamente liberado.

O orçamento impositivo foi uma das prioridades do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, em 2013. As regras previstas no mecanismo vão viabilizar melhorias nas diversas regiões do País, como construção de praças e pequenas reformas em hospitais, conforme explica Henrique Alves.

"São os parlamentares que trazem essas demandas dos seus municípios, de suas associações, de seus prefeitos, dos seus vereadores e que chegam ao Orçamento como direito do parlamentar de incluí-las. A partir de agora, vai ser automática a liberação [de emendas], por ordem e critério de qualidade do projeto, do rigor de sua execução, mas não mais dependendo da boa vontade ou não do Executivo", disse Alves.

O Orçamento de 2014 foi aprovado em 18 de dezembro após acordo feito por Alves com o Planalto, no qual o governo assegurou que iria manter as regras de orçamento impositivo na LDO.

Vetos
Apesar de manter o orçamento impositivo, a presidente Dilma vetou 13 itens da LDO. Entre eles, o dispositivo que dificultava eventuais cortes de impostos pela União que reduzissem recursos de estados e municípios. O artigo incluído pelos deputados obrigava o Executivo a repassar ao Congresso Nacional estimativa do impacto financeiro que essas renúncias fiscais trariam aos governos locais.

Os parlamentares também queriam incluir na execução do Orçamento prioridades que não compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas esse trecho também foi retirado do texto.

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, destacou que os vetos não terão forte impacto. "Na sua grande maioria, foram vetos periféricos. É lógico que, quando você veta toda a parte de metas e prioridades apresentadas pelo Poder Legislativo, muitos projetos que são desejo dos parlamentares ficam submetidos a segundo plano", disse.

Danilo Forte lembrou ainda que esses vetos à LDO serão avaliados pelo Congresso já no início de fevereiro. Ou seja, poderão ser mantidos ou não.

A LDO foi publicada na noite desta quinta-feira (26), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Pierre Triboli

Ações do documento