Mais de cinquenta pessoas participam de Oficina de Marcos Jurídicos no sul da Bahia
Teve início nesta terça-feira, 18/09, na Câmara Municipal de Itabuna, a Oficina Interlegis para revisão e atualização de Marcos Jurídicos, com a presença de quase setenta pessoas, entre parlamentares, servidores, estudantes e representantes de órgãos municipais. Estão presentes, além da casa anfitriã, as Câmaras de Aurelino Leal, Itapé, Aracatu e Maraú.
A Oficina está sendo ministrada pelo servidor do Senado, especialista em Processo Legislativo Luis Fernando Pires Machado, que acaba de receber o título de Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, concedido pelo Instituto de Educação Superior Latino-Americano (Iesla).
Segundo ele, o reconhecimento veio exatamente pela realização das oficinas de marcos jurídicos para a atualização das Leis Orgânicas Municipais e Regimentos Internos, que contribuem para levar a gestão eficiente para os municípios.
Nessas ocasiões, como agora em Itabuna, ele procura não apenas colaborar para que esses textos estejam de acordo com o resto da legislação, sobretudo a Constituição Federal, que prezem pela facilidade de execução e pelo atendimento às necessidades locais. Mas também lembra o atendimento das políticas públicas dos municípios.
Para saber mais sobre o conteúdo da Oficina e o Programa Interlegis, veja também aqui:
Bônus
Os servidores que estão participando da Oficina, particularmente os de Itabuna, ganharam um bônus. O técnico Adalberto Oliveira, do Programa Interlegis, está monitorando os trabalhos e, depois do horário dedicado aos Marcos Jurídicos, vai se dedicar a treinar os interessados na utilização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
O SAPL foi desenvolvido e é mantido pelo Programa Interlegis para facilitar a rotina das casas legislativas. Trata-se de uma ferramenta que informatiza o processo legislativo, sem custos financeiros para a Câmara. Com o lançamento da versão 3.1, o novo SAPL vem com Painel Eletrônico e Compilação de textos. Como todos os produtos e serviços disponibilizados pelo Programa Interlegis às casas legislativas, o SAPL é gratuito.
Entre suas funções estão também: elaboração de proposições; protocolo e tramitação das matérias legislativas; organização das sessões plenárias; manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações.