O Programa Interlegis e o fortalecimento da cidadania
O Senado Federal, além de suas atividades de Plenário e comissões, desenvolve outros relevantes trabalhos para o fortalecimento da cidadania e dos legislativos estaduais e municipais. Uma dessas linhas de trabalho da representação parlamentar tem à frente o Programa Interlegis. Nascido de um projeto piloto do então Centro de Processamento de Dados do Senado – Prodasen, o Interlegis logo atraiu a atenção do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Em 1997, o Senado estabeleceu uma parceria com o BID, para que, por intermédio do Interlegis, fossem diagnosticados os problemas típicos de funcionamento dos legislativos e apresentadas as respectivas propostas de soluções.
O Interlegis foi criado para facilitar o processo de integração e modernização do Poder Legislativo brasileiro, em todas as suas instâncias. O eixo central do Programa é justamente melhorar a comunicação e o fluxo de informações entre os legisladores, aumentando a eficiência e a capacidade de representação das casas legislativas, além de promover a maior participação cidadã nos processos legislativos. Vale destacar alguns produtos que o Programa Interlegis oferece à sociedade brasileira, como o serviço de capacitação legislativa, voltado para os legisladores, servidores e cidadãos. Os cursos do Interlegis capacitam, à distância, pessoas em todos os cantos do Brasil e até mesmo fora do país, em áreas como orçamento público, responsabilidade fiscal, licitações e contratos administrativos e comunicação e processo legislativos.
A necessidade de formação e aperfeiçoamento profissional dos servidores dos legislativos estaduais e municipais associa-se ao fortalecimento das casas legislativas e da cidadania e do aumento da capacidade de fiscalização, sobre os atos dos governos estaduais e municipais. Quando as câmaras de vereadores e as assembléias legislativas passam a dispor de informações mais qualificadas, aumenta a sintonia entre as leis geradas e as demandas sociais, em benefício dos interesses da coletividade. Deve-se levar em conta, ainda, que o aprimoramento do processo legislativo, com a elaboração leis mais claras, reduz a contestação judicial, especialmente em temas relativos aos direitos individuais e coletivos.
Para maior e melhor integração entre esses dois Poderes, assinei convênio que prevê o apoio do Programa Interlegis em práticas de treinamento e capacitação de servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também intercâmbio de técnicas e conhecimentos entre ambas as instituições. Vários tribunais regionais da Justiça do Trabalho já usufruíram dessas parcerias, que estão abertas também a outros tribunais
Graças ao trabalho do Programa Interlegis, em parceria com o BID, temos hoje uma verdadeira radiografia do legislativo, refletida no I Censo do Legislativo Brasileiro, iniciado em 2004. Este censo inédito, desenvolvido em passagem anterior na Presidência do Senado, é o resultado de dois anos de trabalhos intensos, gerando informações detalhadas sobre o funcionamento das 5.564 Câmaras Municipais, 26 Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Qualquer cidadão que acesse o portal do Interlegis poderá obter informações as mais diversas, que vão da escolaridade dos parlamentares e servidores do legislativo ao local de funcionamento das câmaras de vereadores. Descobre-se, aí, que boa parte das câmaras de vereadores não dispõe de sede própria, o que acaba afetando a própria independência do Poder Legislativo municipal. Enfim, com o censo, a sociedade está devidamente informada sobre a realidade do nosso legislativo, condição essencial para a mobilização em favor das mudanças necessárias.
O conhecimento obtido com esse Censo subsidiou o Projeto de Modernização das Casas Legislativas Municipais (PML), que vem sendo discutido com dezenas de municípios, sempre com o apoio das Assembléias Legislativas estaduais. Por exemplo, no último mês de março, cerca de quarenta municípios em Goiás, Rio Grande do Sul e Tocantins participaram dessas reuniões; em abril, foi a vez de municípios do Amazonas, da Bahia e do Espírito Santo.
O êxito do Programa Interlegis, na sua missão de fortalecer e integrar as casas legislativas, é reconhecido internacionalmente. Assim, o Interlegis já está transferindo tecnologias para aperfeiçoar o funcionamento do Poder Legislativo de outros países, como é o caso da Guiné-Bissau, numa parceria com o governo dos Estados Unidos.
Os novos desafios da sociedade de informação definem a pauta do Interlegis para os próximos anos. O Programa Interlegis saberá enfrentá-los e continuar, em nome do Senado Federal, modernizando o legislativo de estados e municípios.
(*) José Sarney é Presidente do Senado Federal.