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Comunicação de maus-tratos a crianças pode ter prazo
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Setembro
Lei cria Semana de Prevenção da Violência na 1ª Infância
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Setembro
Comunicação de maus-tratos a crianças pode ter prazo
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Setembro
Pomerode (SC) sedia etapa de ciclo de debates da Escola do Legislativo catarinense
“Ciclo de Debates sobre Formação Política” leva debates de interesse público a diversos municípios de Santa Catarina
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Setembro
Licença-maternidade de seis meses é investimento em saúde pública
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Setembro
Revistas pornográficas ficarão fora do alcance das crianças
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Escola do Legislativo de Minas Gerais sedia oficinas do Congresso de Legística
O "Congresso Internacional de Legística: qualidade da lei e desenvolvimento" terá como atividade complementar cinco oficinas sobre temas diversos, que acontecerão no dia 13 de setembro, visando promover uma reflexão conjunta de legislativos, especialistas e cidadãos sobre a adoção de práticas mais modernas, democráticas e eficazes de legislar
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2007
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Setembro
Comissão da Câmara rejeita dispensa de conselho da criança
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Mato Grosso sanciona projeto contra exploração sexual
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Audiência pública discutiu ampliação da licença-maternidade
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