Fevereiro

9|8 | Parceria com o Senado viabiliza a revisão da Lei Orgânica Municipal | JM Online: Localizado em Comunicação / … / 2015 / Agosto
14|11 | Oficinas Interlegis em Quissamã – Regimento Interno e Lei Orgânica | Câmara Municipal de Quissamã: Localizado em Comunicação / Interlegis na mídia / 2017
22|03 | Atualizações do Regimento Interno das Câmaras e Lei Orgânica são analisadas em oficina | Mais Patos: Localizado em Comunicação / Interlegis na mídia / 2018
11|10 | Câmara Municipal promove curso gratuito sobre Regimento Interno e Lei Orgânica do Município em parceria com Senado Federal | Câmara Municipal da Instância Turística de São Roque: Localizado em Comunicação / Interlegis na mídia / 2017
Acesso à Informação: Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
19|09 | Câmara institui comissão para acompanhar revisão do Regimento e da Lei Orgânica | JM Online: Localizado em Comunicação / … / 2015 / Setembro
13|09 | Reformas da Lei Orgânica e Regimento da CMU abrem Escola do Legislativo | JM Online: Localizado em Comunicação / … / 2015 / Setembro
Modelos de Emendas Parlamentares: As emendas são acessórias das proposições principais. Há prazo para sua apresentação e sua adoção ou rejeição deverá constar do parecer da Comissão. Dependendo da Casa Legislativa, as emendas poderão ser apresentadas em Plenário. O detalhe é que as emendas não têm curso próprio, sendo dependentes da proposição principal.
Localizado em Capacitação / Publicações e modelos / Modelos de proposições legislativas
Modelos de Propostas de Emenda à Lei Orgânica: Os Vereadores poderão apresentar mudanças à Lei Orgânica Municipal. Dependendo da área temática, os estudos e os pareceres deverão compor o processo legislativo, com a promulgação pela própria Casa, ainda que a iniciativa legislativa tenha sido do Prefeito. A Lei Orgânica rege o Município e deve atender aos princípios da Constituição Federal e da Constituição Estadual. As alterações são realizadas mediante promulgação da Emenda à Lei Orgânica, desde que aprovada por dois terços dos Vereadores, em dois turnos. (art. 29, da Constituição Federal). (REVISADO)
Localizado em Capacitação / Publicações e modelos / Modelos de proposições legislativas
Câmara Municipal de Cabo Frio aprova atualização da Lei Orgânica: Trabalho foi feito com a ajuda do Programa Interlegis, em Oficina de Marcos Jurídicos
Localizado em Comunicação / Notícias / 2018

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 3 4 5 [6] 7 8 9 ... 107

Resultado da busca por lei