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Resultado da busca por lei

Minas sugere mudanças na Lei Pelé para assegurar direitos dos adolescentes: Localizado em Comunicação / … / 2008 / Maio
Nova lei busca proteger atores infantis na Argentina: Localizado em Comunicação / … / 2008 / Maio
Rita Camata é indicada relatora de ampliação da licença-maternidade: Localizado em Comunicação / … / 2008 / Maio
Exploração do trabalho infantil e adolescente será debatida na ALMG: Localizado em Comunicação / … / 2008 / Maio
Licença-maternidade de servidoras municipais de São Leopoldo passa para 180 dias: Localizado em Comunicação / … / 2008 / Maio
18 anos do ECA motiva reavaliação de políticas públicas: Localizado em Comunicação / … / 2008 / Maio
Mais de oito mil inscritos nos cursos do Saberes: Mais de 8 mil inscritos, em 15 cursos oferecidos pelo Saberes do Programa Interlegis, para esse primeiro semestre de 2008
Localizado em Comunicação / … / 2008 / Abril
Encontro Estadual sobre Simples Nacional: A Escola do Legislativo divulga o Encontro Estadual sobre Simples Nacional que será realizado nos dias 12 e 13 de maio, oferecido pela Federação Catarinense de Municípios - FECAM e Receita Federal do Brasil – RFB, na Assembléia Legislativa – Auditório Antonieta de Barros
Localizado em Comunicação / … / 2008 / Abril
Lei que oficializa a Lingua Brasileira de Sinais completa seis anos: Através da LIBRAS, todos os cidadãos podem se comunicar, independentemente de suas limitações
Localizado em Comunicação / … / 2008 / Abril
Central recebe 500 denúncias por dia sobre pornografia infantil na Internet: Localizado em Comunicação / … / 2008 / Março

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