Nova oficina Interlegis detalha módulo do SAPL que permite enxergar “linha do tempo” das leis

por Debora Silva Barroso Pais publicado 06/09/2018 15h40, última modificação 24/09/2018 15h14
No treinamento de Brasília, participantes irão trabalhar com as Leis Orgânicas dos Municípios

Técnicos do Programa Interlegis realizam entre 11 e 13 de setembro próximos, em Brasília, a oficina “Articulação e Compilação de Textos”, do SAPL 3.1.

O treinamento-piloto irá aprofundar a prática no módulo do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo que permite enxergar leis na sua versão compilada, com alterações, revogações e revisões de textos em sequência cronológica das ocorrências.

Estão sendo aguardadas mais de 30 pessoas, a maioria com um perfil específico: já fizeram a oficina de SAPL e são os servidores que tratam da redação legislativa nas câmaras e assembleias. Para dar ao treinamento ainda mais efetividade, os participantes irão levar o texto original da Lei Orgânica do Município e suas emendas.

Adalberto Oliveira, um dos instrutores ao lado do servidor Luís Fernando Pires Machado, ambos servidores do Senado Federal, explicou porque viu a necessidade da capacitação: “Hoje, durante as oficinas de SAPL é possível demonstrar o módulo, mas não realizar um treinamento específico. Esperamos que essa experiência nos permita realmente “pôr a mão na massa”, ensinando os alunos como articular um texto, antes de compilá-lo”.

Articulação de textos é uma etapa anterior à compilação. Um trabalho manual no qual o operador insere os links, copia e cola os textos correlacionados que foram alterados, revogados ou revistos, tanto de matérias legislativas quanto normas jurídicas. “Não é uma tarefa fácil e é necessária uma instrução para fazer o trabalho de forma assertiva”, explicou Adalberto, “mas o resultado pode ser muito benéfico para o município”.

Um desses benefícios é a possibilidade de se identificar, a partir da compilação, leis e matérias legislativas duplicadas, revogadas ou que se contraponham a outros textos.

Luis Fernando esclareceu esta vantagem: “Hoje existem municípios com mais de duas mil leis, no entanto, como muitas são sancionadas sem qualquer controle ou conexão entre umas e outras, muitas vezes o legislador acaba adotando leis repetidas, que já foram revogadas ou até tornadas inconstitucionais, o que  gera insegurança jurídica. Com o recurso da compilação você pode eliminar o que não está em conformidade e corrigir distorções que podem acontecer quando não se há um trabalho de comparação, chegando mesmo a reduzir o número de leis em vigor”, contou.

Luis também destacou que este é só um primeiro passo para as casas: “Quando a casa terminar de compilar a LOM pode trabalhar no Regimento Interno, nos Planos Diretor e Municipal de Educação, entre outros, estendendo esta tarefa para todas as leis que lhe são afetas”.

O treinamento será dado no CEFOR -  Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.

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