Como atualizar LOM e Regimento Interno na forma da lei é o foco

por Debora Silva Barroso Pais publicado 30/11/2018 09h55, última modificação 30/11/2018 11h14
Doutor Honoris Causa em Gestão Pública realiza a capacitação

 

 

O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)  promove, entre os dias 3 e 5 de dezembro, no município fluminense de Cordeiro, a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos, que ensina como atualizar o regimento interno das câmaras e as leis orgânicas dos municípios. O evento acontecerá na Câmara Municipal, a partir das 9 horas.

Até o momento, quase 90 pessoas, entre vereadores e  assessores já se inscreveram. A Oficina será ministrada pelo servidor do Senado, especialista em Processo Legislativo, Luis Fernando Pires Machado, que recebeu recentemente o título de Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, concedido pelo Instituto de Educação Superior Latino-Americano (Iesla). Segundo ele, o reconhecimento veio exatamente pela realização destas oficinas que contribuem para levar gestão eficiente para os municípios.

Durante o treinamento, Luis fala sobre a importância destes documentos para os municípios, para a relação da Câmara com o Executivo e com a população. Ele também vai ressaltar a importância de que tanto o Regimento quanto a Lei Orgânica estejam atualizados para não entrarem em choque com as demais legislações – somente a Constituição Federal, lembra ele, já recebeu quase cem emendas, sendo que muitas delas com impacto direto nos municípios.

 

Sobre a Oficina

 Além de apresentar vídeos sobre o tema, Luis Fernando trata do impacto que os marcos jurídicos têm nos municípios, na relação do legislativo com o executivo locais e com os cidadãos.

 Uma questão que também deve estar sempre presente nas preocupações dos vereadores, lembra o especialista, é a Lei de Acesso à Informação, que prevê que a câmara tenha um Serviço de Atendimento ao Cidadão. Neste ponto, o Interlegis pode ser útil, pois fornece gratuitamente ferramentas, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que incluem estes canais.

 Na parte prática da oficina, Luis Fernando parte dos textos oficiais da câmara anfitriã para, a partir deles, mostrar o que está desatualizado ou em discordância com legislações estaduais e federais e que podem sofrer alterações. O debate então orienta as outras casas participantes sobre como avaliar as necessidades de alteração em seus próprios textos. 

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