Em Itabuna, coordenador do ILB destaca importância de audiências públicas

por Letícia Almeida Borges publicado 19/09/2018 17h55, última modificação 19/09/2018 17h55
Na Oficina, que teve mais público nesta quarta, ele também apresentou produtos Interlegis

No segundo dia da Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos, realizada na Câmara Municipal de Itabuna (BA), o Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Francisco Biondo, destacou em sua palestra alguns aspectos que devem constar destes documentos (Regimento Interno e Lei Orgânica) como as audiências públicas. Para um público ainda maior – cerca de setenta pessoas – ele lembrou que este instrumento é importante para garantir efetiva participação popular.

Biondo também destacou a necessidade de constante atualização tanto da LOM quanto do Regimento, que precisam se adequar às mudanças da Constituição Federal. A maioria das emendas constitucionais – disse ele – trata de questões tributárias, financeiras e de políticas públicas, que demandam mudanças e alterações no ordenamento jurídico municipal. 

Francisco Biondo também aproveitou para apresentar os produtos e serviços que o Programa Interlegis, que é vinculado ao ILB, oferece gratuitamente às casas legislativas. Em sua trajetória de mais de 20 anos, o Interlegis tem tido uma atuação importante para a modernização de Câmaras e Assembleias, com ferramentas que levam mais eficiência e transparência ao seu dia a dia.

Ele citou alguns deles – como a própria Oficina de Marcos Jurídicos ou o treinamento especial para o uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) que está sendo oferecido aos servidores da Câmara – como o Portal Modelo para internet. São ferramentas que, além de facilitar o trabalho das casas, garantem sua adesão às exigências das Leis de Transparência e Acesso à Informação.

A Oficina de Marcos Jurídicos, a cargo do servidor do Senado Luis Fernando Pires Machado, técnico especialista em processo legislativo, prossegue até amanhã, abordando os temas mais práticos.

 

 

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