PRÉ-SAL - Estados e municípios terão 60 dias para encontrar acordo sobre royalties, informa Sarney

por laborges — publicado 28/06/2011 17h58, última modificação 28/06/2011 17h58
Este é o prazo para que os partidos cheguem a um acordo sobre a distribuição dos royalties da camada do pré-sal; caso contrário, o veto presidencial será colocado em pauta, de acordo com o presidente do Senado.

Informações estão na página da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado


Dentro de 60 dias, caso não seja encontrado acordo no âmbito do Senado sobre a redistribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal, o veto da Presidência da República à emenda a respeito será submetido à apreciação do Congresso Nacional. Foi o que garantiu hoje, o presidente da Casa, José Sarney, informando que deverá criar ainda esta semana a comissão especial incumbida de buscar entendimento entre estados e municípios de todo o país sobre o tema. O grupo deve contar com 16 senadores – quatro da região Sudeste e 12 das outras regiões do país – e também discutirá divergências na concessão de incentivos que resultam em guerra fiscal.

A redistribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo é objeto de controvérsia entre os estados onde ocorre essa exploração - especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo que se sentem prejudicados - e as demais unidades da federação. No ano passado, a chamada Emenda Ibsen aprovada pela Câmara Federal decidiu que os royalties - espécie de compensação financeira paga pelos exploradores - devem ser distribuídos de forma equilibrada entre todas unidades, com base no fundo de participação dos municípios e dos estados (o FPM e FPE). A decisão mudou a regra atual, em que estados e municípios produtores - além da União - recebem uma parcela maior dos royalties pagos pelas empresas concessionárias que exploram a matéria-prima. A emenda foi vetada pelo presidente Lula, e desde então tem sido discutida uma solução para conciliar os interesses das partes.

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