REFORMA POLÍTICA - Belo Horizonte pode ser pioneira em lei municipal sobre ficha limpa

por laborges — publicado 25/04/2011 16h58, última modificação 26/04/2011 12h11
Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, conhecida como Ficha Limpa Municipal proíbe a nomeação ou designação de pessoas condenadas em 2ª instância para cargos de direção e chefia na Administração Direta e Indireta do Município.

A ideia, que pode provocar muita polêmica, é relatada aqui, em matéria da Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Belo Horizonte:

A audiência pública foi requerida pelo vereador Heleno (PHS), relator da Comissão Especial de Estudo constituída para analisar a PELO 09/11. Presidida pelo vereador Joel Moreira (PTC), a Comissão é composta ainda por Paulinho Motorista (PSL), Alberto Rodrigues (PV), Márcio Almeida (PRP) e Geraldo Félix (PMDB)

Foram convidados para o debate o Prefeito Márcio Lacerda; o Procurador-Geral do Município Marco Antônio Teixeira; o Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais – Ministério Público Federal, Felipe Peixoto Braga Netto; o Presidente do TJMG, Desembargador Claudio Costa; o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; o Presidente da OAB-MG Luis Cláudio da Silva Chaves, além de entidades representativas dos servidores.

Convite à população

Para Joel Moreira, o encontro será de “fundamental importância” para o andamento dos trabalhos da Comissão. “Precisamos escutar o que estes órgãos têm a nos dizer sobre a PELO. A proposta é algo polêmica, uma vez que pode alterar o quadro de efetivos da administração pública”, declarou.

Outro objetivo da audiência é colher sugestões da sociedade civil sobre a proposta; por este motivo, a população está sendo convidada a comparecer à audiência, inclusive por meio de uma campanha divulgada nas últimas semanas nos principais meios de comunicação.

Assista ao vídeo da "Campanha Ficha Limpa Já"

Autores da proposta

Além do presidente da Casa, assinam a proposta os vereadores Adriano Ventura (PT), Bruno Miranda (PDT), Daniel Nepomuceno (PSB), João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’(PT), Pablo César ‘Pablito’ (PTC), Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), Pricila Teixeira (PTB), Sérgio Fernando (PHS)e Silvinho Rezende (PT); e os ex-vereadores eleitos deputados estaduais Carlos Henrique (PRB), Fred Costa (PHS), João Vitor Xavier (PRP) e Luzia Ferreira (PPS).

Superintendência de Comunicação Institucional


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