COMUNIDADE - Seminário de Direito Sanitário aborda a questão dos recursos mínimos para a saúde

por laborges — publicado 23/03/2011 15h02, última modificação 23/03/2011 15h03
Leia aqui matéria da Agência Senado sobre o Seminário de Direito Sanitário, que pode também ser acompanhado ao vivo na página do Interlegis.

No segundo dia do Seminário de Direito Sanitário, promovido pela Consultoria Legislativa do Senado, foi discutida a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, que define os percentuais mínimos de aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Primeiro conferencista, o médico sanitarista Nelson Rodrigues dos Santos explicou que essa emenda orienta a de recursos na saúde, mas ressalvou que essa norma não vem sendo cumprida como determina a lei.

- Desde o nascimento do Sistema Único de Saúde (SUS), nós prosseguimos em um equívoco de tratar a regulamentação de um setor tão importante como esse observando tão somente os aspectos econômicos e financeiros - afirmou.

O especialista reclamou que, nos últimos anos, o governo tem priorizado a terceirização dos serviços de saúde com a contratação de empresas e institutos e, além disso, não está exercendo o papel de fiscalizador da prestação dos serviços para a população.

Nas discussões do tema, a representante da Fiocruz, Sandra Mara Alves, defendeu a criação, no Legislativo, de um observatório permanente da saúde.

Participaram também das palestras da manhã Maria Célia Delduque, da Fiocruz, e Neilton Araújo de Oliveira, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Como mediador, atuou o consultor legislativo do Senado Luiz Carlos Romeiro.

Os debates estão sendo transmitidos simultaneamente por meio de videoconferência acessável pela página do Interlegis na internet.

Da Redação / Agência Senado

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.