INTERNACIONAL - Parlamento do MERCOSUL avança na integração

por Inserido por Luiz Carlos Santana de Freitas — publicado 18/02/2011 15h38, última modificação 18/02/2011 15h41

Matéria extraída do site do Parlamento do Mercocul - Parlasul

O Parlamento do MERCOSUL aprovou um grupo de medidas que procura avançar a integração regional. Logo de um prolongado debate que começou na Mesa Diretora do PARLASUL e finalizou no Plenário acordou-se remeter ao Conselho do Mercado Comum (CMC) três recomendações importantes.

Em primeiro lugar, se unificam as etapas dos períodos de transição interpretando-se de forma taxativa as mesmas, desde 31 de dezembro de 2006 até o dia 31 de dezembro de 2014.

Conjuntamente com este tema, se definiu e estará à disposição do CMC um acordo definitivo sobre o Critério de Representação Proporcional Atenuada na integração do PARLASUL.

No mesmo conjunto de medidas também se encontra a aprovação do Orçamento do Parlamento do MERCOSUL para 2011, o monto total e a porcentagem que corresponde aportar a cada Estado Parte.

O terceiro aspecto importante das medidas aprovadas em Plenário do PARLASUL foi elevar ao CMC a Recomendação para a criação da Corte Suprema de Justiça dentro do bloco.

Aqueles Parlamentares que fizeram uso da palavra para apoiar e promover o acordo alcançado foram o Dr. Rosinha pelo Brasil, quem recordou que "faz já muito tempo que se está atrás da ratificação do Acordo Político alcançado em Assunção do Paraguai em abril de 2009".

Pelo Paraguai, Eric Salum e Alfonso Gonzales Núñez destacaram em particular o impulso à criação da Corte de Justiça.

Uruguai foi representado por Rubén Martínez Huelmo, enquanto que pela Argentina foram Mariano West e Adolfo Rodríguez Saá, este último, junto com Eric Salum redigiram o Protocolo Constitutivo da Corte de Justiça do MERCOSUL.

Os oradores destacaram a importância destes avanços para o bloco regional. Este Acordo Político será tratado pelo Conselho do Mercado Comum no coorente mês na Cidade de Foz do Iguaçu, Brasil.

O Plenário aprovou por maioria absoluta as 3 resoluções, dois Parlamentares não apoiaram a Proposta ao não estar de acordo com o Critério de Proporcionalidade, os mesmos foram os Parlamentares uruguaios Gustavo Penadés e Gustavo Borsari.

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