Seminário Internacional Sobre Direito de Acesso a Informações Públicas

por Brenda Ortiz e Adeline Delgado — publicado 02/04/2009 18h27, última modificação 02/04/2009 18h40
O segundo dia do Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas teve 3 painéis de debates no auditório Antônio Carlos Magalhães do Programa Interlegis

Nesta quinta-feira (2), o Auditório Antônio Carlos Magalhães do Programa Interlegis recebeu os painéis do segundo dia do Seminário Internacional sobre Direitos de Acesso a Informações Públicas, promovido pelo Fórum de Direitos de Acesso a Informações Públicas.

O Seminário discutiu o papel da liberdade de informação na democracia e no exercício da cidadania, o panorama do acesso a informações no Brasil e no mundo, obstáculos e proposições para garantir o direito de acesso no país. Também está entre as principais pautas do encontro o projeto de lei sobre direito de acesso finalizado pelo Palácio do Planalto no final de 2008 e a ser encaminhado ao Congresso neste ano.

Durante a manhã, houveram dois painéis de discussão. O primeiro, “O Panorama do Direito de Acesso a Informações no Mundo”, contou com representantes do México, Estados Unidos, Canadá e Chile. O segundo foi o “Panorama do Direito de Acesso a Informações Públicas no Brasil”, onde participaram Cezar Britto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil e Jorge Hage, Ministro chefe da Controladoria Geral da União.

De tarde, houve um debate entre os senadores, Aloísio Mercadante e Arthur Virgílio, os deputados Mendes Ribeiro e Fernando Gabeira, os organizadores do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Fernando Rodrigues e Fernando Paulino, sobre “Obstáculos para o acesso a informação no Brasil, sugestões de ações e debate do projeto de lei de acesso”.

"Foi muito importante esta atuação com a participação intensa da sociedade civil, assim há uma maior contribuição ao debate em torno de um consenso que defina como deverá ser a legislação e uma boa lei para regulamentar a liberdade de imprensa. Creio que esta mudança na lei deve ser criada de forma que abranja amplamente a liberdade de expressão da imprensa, com uma abordagem jurídica mais adequada já que a lei é antiga. Assim como também acho que toda vez que um setor possa se regulamentar é melhor. Com este debate sobre a regulamentação para o acesso a informação pública, ampla e irrestrita, toda a população ganha com a transparência no que lhe diz respeito", concluiu o jornalista e organizador do fórum, Fernando Rodrigues, vice-presidente da ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

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