Da Fortaleza democrática

por cavalcante — publicado 17/12/2006 09h17, última modificação 03/01/2007 17h49
Os cidadãos de Fortaleza, desde a última sexta feira, são os mais dotados de direitos políticos de todo o País e, provavelmente, de todo o continente americano.

Os cidadãos de Fortaleza, desde a última sexta feira, são os mais dotados de direitos políticos de todo o País e, provavelmente, de todo o continente americano. A democracia participativa foi instalada, em nível municipal, graças à nova Lei Orgânica Municipal de Fortaleza, aprovada depois de um ano inteiro de revisão realizada por vereadores e por representantes da sociedade civil, seja através de audiências públicas, seja pelo trabalho de uma Comissão Consultiva formada por notáveis. Qual a grande mudança? A democracia representativa, praticada atualmente, será complementada com mecanismos de democracia direta; assim os cidadãos terão direito a convocar plebiscitos, referendos, vetar leis aprovadas pela Câmara Municipal, suspender a realização de obras que considerem lesivas à comunidade - tudo isso através de projeto de iniciativa popular apresentado por 5% por cento dos eleitores do município (se for um assunto de interesse de toda a coletividade) ou de um bairro ou de uma rua (se for um interesse mais localizado). É uma revolução e tanto, mas que significa apenas o cumprimento do Parágrafo Único do artigo 1º. da Constituição Federal: ''Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.´´


OUVIDOR PARA O CIDADÃO
A mudança não fica nisso: Fortaleza passa a contar com a figura do Ouvidor Geral Municipal (que na Suécia é chamado de ombudsman) para defender os direitos do cidadão perante a burocracia municipal, cobrando providências se os serviços não funcionarem e alguém for prejudicado por isso. A indicação do ouvidor será feita pelo prefeito, contudo não ficará subordinado a este, visto que terá um mandato de 2 anos, gozará de imunidade, e terá de ser sabatinado pela Câmara Municipal antes de ser aprovado, ou no caso de demissão. Não poderá estar filiado a partido político durante o exercício da função. Outro avanço importante para o controle democrático da administração é que os secretários municipais, presidentes e dirigentes de órgãos públicos serão obrigados a comparecer a convocações por parte da Câmara Municipal para dar explicações, sob pena de exoneração.


INFORMAÇÃO E DEMOCRACIA
Além do Orçamento Participativo, foram criados mais de 50 conselhos de co-gestão do município que têm atribuição deliberativa e caráter paritário. Assim, os cidadãos intervirão diretamente na gestão municipal. Mudanças de nome de bairros, ruas e logradouros só poderão ser realizadas se houver a aprovação prévia da população interessada, através de referendos. É uma medida importante para se por fim a um desrespeito praticado constantemente contra a população. Essas e outras medidas que dizem respeito aos funcionários municipais constituem um avanço sem precedentes no processo de democratização da sociedade. Espera-se que os outros municípios cearenses, e o próprio Estado, como um todo, adotem a mesma conformação institucional para que tenhamos uma democracia mais efetiva. Essa é a exigência dos novos tempos, posto que, depois da revolução nas comunicações e da informática, permitindo ao cidadão ter acesso a um fluxo ininterrupto de informações e dispor de mecanismos de consulta ágeis (urna eletrônica) é preciso adequar o modelo institucional da democracia representativa a essa nova realidade.


DEMOCRACIA DO SÉCULO XXI
O professor Paulo Bonavides (que tem junto a si outros ilustres constitucionalistas no Brasil e no mundo as defender a democracia participativa) tem a gratificação de ver aprovada pioneiramente em sua terra as idéias defendidas pelo constitucionalismo de vanguarda. A própria Ordem dos Advogados do Brasil realiza campanha nacional para que esse tipo de adequação institucional seja feita pela União e pelos Estados em respeito ao preceito constitucional já referido, e até hoje bloqueado pelo conservadorismo das forças prevalecentes no Congresso Nacional. É preciso que além dessas medidas avancemos para o voto distrital e para a possibilidade de destituição dos mandatários pelos eleitores, antes do prazo formal de término de mandato, caso seja necessário. Com essas providências, certamente, o povo se sentirá estimulado a tomar parte na gestão da coisa pública e os políticos ficarão sob o controle social dos cidadãos. No século XXI, ou a democracia será participativa, ou o regime democrático como tal será cada vez mais esvaziado, posto que não passará de um jogo formal no qual a cidadania só tem acesso decorativo. Não há outra forma de dar eficiência e de moralizar a democracia.
Coluna do Jornalista Waldemar Menezes :: Jornal OPOVO/Ce http://www.opovo.com.br/opovo/colunas/concidadania/656058.html

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