Cadernos Normativos

por Miguel Gil Pinheiro Borges publicado 03/06/2013 16h05, última modificação 13/03/2019 11h19
Os Cadernos Normativos surgiram de uma parceria entre o Programa Interlegis, o Núcleo de Estudos e Pesquisa do Senado Federal e a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FDRP/USP. O público-alvo são os vereadores. São diversos temas abordados: preservação do patrimônio ambiental, tributos, política de utilização de software livre e políticas de proteção ao trabalhador.

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