História

 

Interlegis I – Início e estruturação

O Interlegis é um programa do Senado Federal voltado para as demais Casas Legislativas brasileiras e que existe desde 1997. Seu embrião foi o projeto do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) que conectou à internet 100 Câmaras Municipais do país.

O piloto chamou a atenção do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que, dois anos depois, assinou acordo de empréstimo com a República Federativa do Brasil, tendo o Senado Federal como executor, destinado a financiar 50% dos investimentos para inclusão digital das Câmaras Municipais. Esse acordo marcou o início do Interlegis I e definiu dois importantes objetivos que ainda regem suas atividades: modernizar e integrar o Poder Legislativo.

Na primeira etapa desse programa, aproximadamente três mil câmaras municipais receberam computadores, impressoras e capacitação. Em seguida, foram instaladas salas de videoconferência e salas multiuso nas 26 Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e no TCU.

Projeto Piloto de Modernização – a formação da Comunidade Legislativa

Em 2005, o Interlegis realizou o I Censo do Legislativo e avaliou a estrutura física e funcional das casas e seu corpo parlamentar. Foram 13 mil entrevistados em 5.589 Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.

Como resposta à necessidade, apontada no Censo, de desenvolver soluções para otimizar o trabalho parlamentar e capacitar os recursos humanos, entre 2006 e 2007 foi executado o Projeto Piloto de Modernização (PPM) em 100 Casas Legislativas. O Plano de Ação compreendeu atividades nas áreas de Tecnologia, Informação, Capacitação e Comunicação, o que, à época, se convencionou chamar de “pilares” de modernização do Programa Interlegis. As Casas selecionadas receberam rede de computadores com micros, impressora, acesso à internet por um ano e telefone. O momento marcou a formação da Comunidade Virtual do Poder Legislativo.

Projeto de Modernização Legislativa e Interlegis II, o e-parlamento

Em 2009, por meio de novo contrato com o BID, deu-se início ao Interlegis II. A segunda fase do programa foi concebida com o objetivo de apoiar o desenvolvimento do Legislativo eletrônico no Brasil, o e-parlamento ou e-legislativo. Nessa fase estava inserido o Projeto de Modernização Legislativa (PML), com reflexo ainda nos dias atuais.

O PML promoveu ações de modernização em Câmaras Municipais selecionadas por terem potencial para se tornarem multiplicadoras junto às Casas Legislativas de suas microrregiões, e assim contribuírem para que mais delas aderissem ao programa e dele se beneficiassem.

Com o Projeto de Modernização Legislativa foram realizados diagnósticos em 354 Câmaras Municipais e a celebração de 3.380 convênios para adesão PML, com notória evolução das Casas no uso da tecnologia, além da melhoria dos processos legislativos, administrativos e de comunicação.

Em 2013, o Ato nº 3 da Comissão Diretora do Senado Federal unificou o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), responsável pela capacitação do Senado Federal, e a Secretaria Especial do Interlegis (SINTER), que adquiriu status de programa.

Até o final de 2014,  havia 4.441 Câmaras Municipais utilizando pelo menos um produto de tecnologia do Interlegis. Esse número foi possível em razão de uma extensa agenda de eventos realizados em todo o país, das parcerias efetuadas e da ação dos multiplicadores que o programa fidelizou ao longo dos anos.

Interlegis III

A partir de 2015, o Interlegis inicia sua terceira fase, que busca a participação mais efetiva do cidadão no processo legislativo (e-Democracia), para a consolidação de parlamentos que legislem para o futuro. O programa agrega um novo pilar - sustentabilidade - aos quatro em que atua desde sua criação.

A sustentabilidade abrange as áreas ambiental, social e econômica. Na área ambiental, a principal ação é a contínua informatização dos Parlamentos, visando aos princípios da economicidade e eficiência. Na área social busca-se promover a total transparência, visando ao princípio da publicidade. Já na área econômica, o Interlegis procura novas fontes de recursos, para além dos já previstos no Orçamento Anual do Senado Federal.

O Interlegis durante a pandemia

Em 2020, com o advento da COVID-19, o Programa Interlegis permaneceu oferecendo seus produtos e serviços e ministrando Oficinas na modalidade a distância. Desde 2023, as oficinas presenciais voltaram a ocorrer.