Conferência Internacional reúne especialistas para debater segurança jurídica e investimento estrangeiro

A segurança jurídica pode ser o fator decisivo para aumentar investimentos estrangeiros no Brasil dentro dos próximos anos. A conclusão vem dos participantes da Conferência Internacional realizada nesta quinta (28). Aspectos legais, econômicos e políticos foram discutidos pelos palestrantes durante os painéis do evento, realizado no auditório Petrônio Portela do Senado Federal.

O Diretor-Executivo do Interlegis. Márcio Coimbra, afirmou que o Brasil está diante de uma grande oportunidade de crescimento, caso aposte nas reformas estruturais e forneça segurança jurídica aos investidores.  Durante a palestra, ele dividiu a história política nacional, no período republicano, em ciclos de 30 anos.

- A cada trinta anos o eleitorado brasileiro faz uma espécie de reset no processo político. Dá um susto na classe política para começar um novo período. Quando temos a sorte de não sofrer uma ruptura institucional, podemos amadurecer.

Na visão de Coimbra estaríamos agora, iniciando um novo ciclo, após 30 anos da chamada Nova República começada em 1985. Ele classificou a última eleição presidencial como o ápice de um processo que remonta as manifestações de 2013.

- Quem soube ler muito bem aquelas manifestações, viu que aquelas pessoas estavam dizendo que o estado de bem estar social, prometido pela Constituição de 1988, não foi entregue.

Coimbra também elogiou o trabalho da ABRIG(Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais), realizadora do evento, ao promover  relações institucionais e governamentais que só florescem na democracia, segundo ele,  fatores de segurança jurídica.

O representante da OAB, Francisco Caputo, afirmou que a segurança jurídica é um dos pilares do estado democrático de direito. E também fator de desenvolvimento para a economia. Segundo ele, não somente decisões judiciais controversas, mas também demoradas, afastam e amedrontam os investidores. Como exemplo, ele forneceu o setor de telecomunicações, que após a privatização em 1998, teve muita dificuldade para regulamentar a atuação de trabalhadores terceirizados.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse ver um cenário auspicioso, mas efêmero para o Brasil. Ele afirmou que o acordo Mercosul/União Europeia trouxe interesse de outros países, exemplos de Japão, Coréia do Sul e Estados Unidos, para fechar acordos bilaterais com o Brasil. Bolsonaro comparou o momento vivido pelo Brasil com o México de 1994, quando aquele país passou a integrar o NAFTA. Mas que o país precisa fazer o “dever de casa” com as reformas estruturais.

Dyogo Oliveira, presidente da ANEAA (Associação Nacional de Empresas Administradoras de Aeroportos), explorou o cenário econômico para evidenciar a importância da segurança jurídica. Segundo ele, os investidores sempre fizeram um cálculo que envolve o risco de investimento e a taxa de juros. De acordo com Oliveira, durante muito tempo os juros altos compensaram os riscos de investir no Brasil. Daqui para a frente, os juros baixos não serão atrativos para os investidores.  O país necessita, segundo ele, implementar as reformas e aumentar a segurança jurídica para receber os investimentos estrangeiros.