2019

De 18 a 22 de novembro o Interlegis/ILB realiza o 11º Encontro do GITEC – EnGITEC. Com o objetivo de unir inovações tecnológicas às rotinas do ambiente legislativo, o Encontro busca promover palestras e oficinas com temática voltada às novidades nos processos de trabalho das casas legislativas, utilizando ferramentas acessíveis e criativas para isso.

A abertura do evento será realizada pelo idealizador e primeiro diretor executivo do Interlegis/ILB, Armando Roberto Cerchi Nascimento, que abordará o conceito de inovação e os processos de trabalho desenvolvidos pelo Interlegis desde sua implementação, em 1997.

- Quando criamos o Programa Interlegis, o que se queria não era apenas colocar computadores nas câmaras municipais, e sim construir um processo de modernização do legislativo brasileiro. Através da coletividade e do trabalho em equipe, o Interlegis é considerado um programa inovador em sua amplitude – disse Armando.

Somando-se ao tema, o chefe do Núcleo de Apoio à Inovação (NaInova) do Senado Federal, Henrique Porath, trará a palestra “Inovação no Legislativo - se podemos e devemos, como fazemos? ”. Henrique explica que a dinâmica com os participantes irá buscar identificar os desafios de se introduzir inovação no setor público para, então, avançar na busca por soluções modernas e tecnológicas.

- A palestra busca trazer a premissa do NaInova, que é colher as impressões e os desafios percebidos pelos colegas das casas legislativas e, com isso, refletir sobre os arranjos possíveis para debelar os obstáculos que se apresentam a eles – disse.

Com seu nome incomum, a palestra “Quando um parlamentar vira um avatar” tem chamado a atenção dos inscritos. O fundador do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri, servidor da Casa Legislativa há 26 anos, explicou:

- Vamos explorar as diversas possibilidades de inovação no mandato parlamentar com a adoção das novas tecnologias e refletir como isso pode afetar a maneira como os legisladores podem interagir com os cidadãos – esclareceu.

Até a data do EnGITEC o Interlegis irá realizar uma série de publicações com mais informações sobre o evento. Acompanhe a programação.

O Interlegis/ILB realizou na manhã desta terça-feira, 1º, o evento intitulado “Interlegis – um programa em expansão”. O objetivo foi apresentar as ações do Instituto para alcançar a meta de fortalecer o Interlegis de forma a fazer com que ele continue no rumo correto para alcançar o verdadeiro potencial cívico e cidadão para o qual foi criado.

O diretor-executivo do Interlegis/ILB, Márcio Coimbra, afirmou que quando foi convidado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a assumir a direção do Instituto, a missão recebida foi a de dar maior abrangência ao trabalho de modernização, capacitação e integração realizado pelo Interlegis em todos os cantos do país. A tarefa, disse o diretor, estava em completa sintonia com a intenção do primeiro-secretário do Senado, Sérgio Petecão, que tem manifestado constantemente a intenção de fazer o Interlegis beneficiar todos os munícipios.

As frentes abertas são as mais diversas, uma vez que a nova gestão chegou com o ímpeto de ampliar o leque de ferramentas de capacitação usado pelos Senadores. Além das oficinas, os chamados "Encontros Interlegis" foram trazidos também para Brasília e transmitidos em parceria com a TV Senado, portal e-Cidadania e em streaming para as câmaras legislativas de todo Brasil. Esta série de eventos já foi aberta por diversos senadores como Zequinha Marinho, Rodrigo Cunha, Lasier Martins, Fernando Collor, Marcos Rogério, Ângelo Coronel, Otto Alencar, Sérgio Petecão e Márcio Bittar. Outros já estão agendados para eventos futuros.

O Interlegis, nesta nova gestão, está abrindo caminho de reconexão com diversos lugares do Brasil. Para isso, o diretor-executivo tem ido pessoalmente nos estados menos atendidos.

– Estivemos em Rio Branco - AC, fortalecendo os laços com a escola do legislativo, em Porto Velho - RO, levando oficinas de capacitação, em Manaus - AM, aonde estabelecemos uma excelente parceria com a Câmara Municipal, Cuiabá – MT, que internalizou nossos cursos de EaD sem tutoria e Teresina – PI, que possui um núcleo local de capacitação do Interlegis nos domínios da Assembleia Legislativa. Em Aracaju – SE, agora contamos com enorme parceria da Assembleia e sua escola de governo. Isto sem contar o sertão baiano, quando estivemos em Serrinha levando nossas oficinas para todos os municípios do interior – lembrou Coimbra.

O programa tem atendido mais, melhor e com mais economia. O Interlegis hoje atende a mais municípios, mais senadores, mais estados, com maior qualidade, com custo mais baixo. Em poucos meses, foram realizados 35 eventos em 16 estados, atendendo as demandas de mais de 18 senadores com redução de custos de 15%.

Durante o evento, a nova face do portal Interlegis foi apresentada. O projeto foi desenvolvido a fim de transformar o portal do Interlegis a porta principal de acesso aos serviços oferecidos pelo Instituto na qualidade de Escola de Governo e também de gestor do Programa. Agora é possível acessar todas as opções de serviço disponíveis para a sociedade a partir do site do Interlegis, otimizando as vias de acesso aos cursos de educação à distância abertos ao público em geral e gratuitos.

– Entramos em uma nova fase, com o ILB e Interlegis cada vez mais integrados, formando um só núcleo, que a partir desta gestão voltou seu olhar para a educação digital. Estamos focados em EaD e todo o leque de abrangência que ele nos abre.

O evento foi marcado por uma retrospectiva dos 20 anos de história do Interlegis, com palestra do diretor pioneiro do Interlegis, Armando Nascimento, e com a fala do servidor aposentado do Senado, consultor e professor de História, Antônio Barbosa. Ambos fizeram uma conexão entre as bases do Interlegis, fincadas em uma vocação para a cidadania, e seu poder de alcance que extrapola assembleias e câmaras para chegar a todos os cidadãos.

Encerrando o evento, o senador Petecão agradeceu ao trabalho da diretoria e do corpo técnico do ILB, que aceitaram ao seu convite de chegar em todos os cantos do país e afirmou:

– Da minha parte, o que estou fazendo é dar condições para que nossos técnicos continuem esse trabalho maravilhoso em todo o Brasil. Esse caminho é gratificante! – concluiu.

Na semana de 13 a 16 de maio, representantes e técnicos do Senado Federal estarão na Assembleia Legislativa para realizar dois eventos na cidade: uma oficina, com o objetivo de instruir sobre técnicas de revisão e atualização de leis orgânicas municipais e regimentos internos de câmaras, e um Encontro, com a presença do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que  levará mais entendimento sobre temas de interesse da população local.

Os eventos são promovidos pelo Interlegis, Programa executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, o órgão de capacitação do Senado. O Interlegis existe desde 1997 e visa promover o fortalecimento do Poder Legislativo nas esferas municipais e estaduais.  Milhares de câmaras no Brasil e todas as assembleias utilizam ao menos um dos produtos especialmente desenvolvidos por seus técnicos para as casas legislativas.

Segurança nas Fronteiras será tema

O diretor-executivo do ILB, o consultor do Senado Helder Rebouças, também estará no Encontro quando falará sobre o papel do ILB na modernização do Legislativo. Os presentes também ouvirão palestras sobre a importância da revisão dos marcos jurídicos – LOM e Regimento Interno, com o coordenador do ILB Francisco Etelvino Biondo , além de palestra sobre desenvolvimento municipal sustentável, com Luis Fernando Pires Machado, servidor do Senado.

Os participantes encerrarão o dia com a explanação do chefe do serviço de Operações Especiais de Fronteiras da Polícia Federal, Rafael Francisco França sobre Segurança nas Fronteiras.

Semana prossegue com treinamento

Encerrado o Encontro, de 14 a 16 de maio, Luis Fernando, que é especialista em processo legislativo, vai conduzir uma oficina de capacitação para ensinar como identificar e sanar incongruências nos textos jurídicos que regem a vida dos municípios, os chamados marcos jurídicos municipais, com um treinamento voltado à casas legislativas que estejam discutindo a necessidade de mudanças nesses documentos.

Embora esteja voltado para os parlamentares e servidores de câmaras municipais, em especial assessores com formação jurídica, o treinamento também atrai interessados de instituições de fora do universo legislativo, como universidades.

As inscrições para o Encontro e para as oficinas devem ser feitas no site do Interlegis na aba Próximos Eventos e estão limitadas ao espaço físico disponível. Dúvidas podem ser tiradas pelos telefones (61) 3303-3221 (Brasília) ou (68)3213-4017.

O endereço da Assembleia Legislativa do Acre é Rua Arlindo Porto Leal, 241 – Centro.

Durante todo o período da tarde desta quinta (25), após a apresentação do coordenador do ILB Francisco Biondo na Marcha dos Vereadores, técnicos do Interlegis apresentaram as principais ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Programa para as casas legislativas.

Os servidores Adalberto Oliveira e José Bonifácio de Góis Jr. receberam representantes de municípios de São Paulo, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraná e Sergipe. Para muitos deles, essa foi a primeira aproximação com o Interlegis. Foi assim com o vereador de Marco - CE, Erasmo Soares, que conheceu sobre Programa pela manhã, durante a apresentação de Biondo.

“Ouvi a palestra do Francisco Biondo e fiquei impressionado. Achei que valia a visita. Vou a Pindoretama (município próximo de Marco), ver como os produtos funcionam numa casa pequena”, afirmou.

O vereador disse que pretende montar uma explanação sobre o Interlegis para levar para os vereadores de Marco e implantar, assim que possível, os produtos Portal Modelo, SAPL e e-Democracia.

Fábio Dias, presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, RN, também não conhecia nenhum produto Interlegis mas veio na intenção de encontrar ferramentas que ajudem a levar mais transparência para a Câmara e que aumentem a interação do cidadão com a Casa. Ele disse que as ferramentas são particularmente importantes para a população do interior e que pretende solicitar o e-Democracia. “Facilita o acesso do cidadão aos assuntos da Câmara”.

Já o vereador Wellington Gimenes, de Rincão, SP, afirmou que toda a expertise tecnológica do Interlegis é de interesse da Câmara. Ele já fez cursos a distância do ILB, mas não conhecia as Oficinas. Marcos Jurídicos é a sua prioridade: “Quero esse treinamento que ensina a atualizar Lei Orgânica e Regimento Interno”, apontou.

Outro vereador bastante satisfeito com a apresentação era o presidente da Câmara de Itapecuru Mirim, vereador Carlos Júnior. O município de Itapecuru já utiliza diversos produtos Interlegis como Portal Modelo, SAPL, e-mail legislativo. A casa desenvolveu um aplicativo para que a comunidade possa acompanhar a atividade legislativa da Câmara: “E quem possibilitou isso foi o Interlegis”, garante o vereador. O aplicativo é sincronizado com as informações alimentadas no SAPL e no Portal Modelo. “O Interlegis oferece ferramentas para as câmaras a custo zero. Ele é essencial para elas”, finalizou. O presidente afirmou que vai solicitar o e-Democracia.

Os presentes ainda ouviram uma apresentação do Diretor da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo – Abel, Florian Madruga, que deu algumas instruções básicas sobre como montar uma Escola nas câmaras. “E praticamente sem custo já que toda casa legislativa já conta com, ao menos uma sala de aula, que é o plenário”, ensinou.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre (MG), Douglas Andreani e o vereador Paulo Oliveira estiveram na sede do Interlegis para entregar um ofício de agradecimento pelas oficinas realizadas pelo Interleigs na semana de 20 a 24 de maio.

-“Ficamos muito felizes. A capacitação vai contribuir para sanar dificuldades no nosso processo legislativo”, afirmou o vereador Douglas que foi também um dos alunos das oficinas de Portal Modelo e de SAPL na câmara.

O evento reuniu mais de 10 casas e foi o resultado de uma negociação iniciada em março, quando o vice-presidente e comitiva estiveram em Brasília para conhecer o Programa.

Douglas, que pretende participar da oficina de atualização de marcos jurídicos em Buritama disse que a casa também está solicitando o treinamento.

-“Queremos modernizar nosso regimento interno”, explicou. O pedido terá o apoio do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Juntamente com o reconhecimento, o vice-presidente também apresentou solicitação para uso do Portal Modelo e do SAPL, e-Democracia, E-mail Legislativo e Domínio .Leg.

“-Melhor capacitados, compreendemos que podemos prestar um melhor serviço à comunidade”, finalizou o vereador Paulo. A dupla foi recebida pelos servidores Janary Nunes e Thaís Castro.

Bráulio Martins, diretor-geral da Mesa da Assembleia Legislativa do Maranhão, fez uma visita ao diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro, Helder Rebouças, na tarde desta quarta-feira, 20/03, para reestabelecer os canais de comunicação entre a instituição e o Programa Interlegis, que é vinculado ao ILB, a fim de promover ações de modernização durante este ano. Segundo ele, os deputados recém-eleitos estão dispostos a tocar novas ideias e contam com o apoio dos senadores da bancada maranhense.

Além do empenho da Mesa da Assembleia, Bráulio Martins disse que também a nova composição da Câmara Municipal de São Luís está imbuída dos mesmos objetivos. Juntas, segundo ele, a ideia é levar para as casas legislativas do interior, que têm menos recursos e infraestrutura, as ferramentas que o Interlegis disponibiliza gratuitamente.

Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB/Interlegis, Francisco Biondo, também presente ao encontro, disse que é possível agendar um evento já para maio.

A partir de sua experiência com os produtos Interlegis na Câmara Municipal de João Pessoa, o deputado Eduardo Carneiro (PRTB) quer levar as mesmas soluções e novas ferramentas de modernização para a Assembleia Legislativa da Paraíba. Este foi o objetivo de sua visita, nesta quarta-feira, 20/03, à sede do Programa, acompanhado de sua assessoria. Ele foi recebido por Helder Rebouças, diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro, responsável pela execução do Programa Interlegis, e os coordenadores João Henrique Gouveia e Francisco Biondo, que fizeram uma exposição sobre os produtos e serviços que são disponibilizados para as casas legislativas e discutiram a programação a ser executada.

O deputado e seus assessores destacaram que conheciam a excelência dos sistemas Interlegis que são adotadas pela Câmara Municipal de João Pessoa e que gostariam de levá-los não apenas para a Assembleia, como também para outras casas legislativas, inclusive utilizando a estrutura da Escola do Legislativo. Eduardo Carneiro lembrou também várias ações que já foram realizadas pelo Interlegis no Estado, como as Oficinas de Cerimonial, Orçamento e Comunicação Integrada.

Segundo Francisco Biondo, a ideia é resgatar o uso dos produtos tecnológicos pela Assembleia, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL, que é usado pela Câmara, em versão ainda não atualizada), realizar Oficinas de treinamento e um Encontro institucional com palestras – provavelmente na primeira quinzena de maio. Esta primeira etapa seria feita na capital e depois, segundo o deputado Eduardo Carneiro, a proposta é estender para outras regiões. Neste caso, acrescentando também a Revisão de Marcos Jurídicos (Regimento Interno e Lei Orgânica), já que estes documentos carecem de atualização.

O diretor-executivo do ILB/Interlegis, Helder Rebouças, lembrou que os Tribunais de Contas e representações do Ministério Público têm defendido a adoção das ferramentas desenvolvidas pelos técnicos do Programa Interlegis como forma de atender às exigências das leis de Transparência e Acesso à Informação.

Respondendo à uma dúvida do deputado, João Henrique Gouveia explicou que o Portal Modelo dispõe do canal de Ouvidoria e SIC (para informações ao cidadão), com todo o acompanhamento, protocolo e atendimento às demais necessidades. Também informou sobre a ferramenta e-Democracia, plataforma que inclui audiências interativas, entre outras formas de participação.

A equipe do deputado e as coordenações do Interlegis, com o apoio do gabinete da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e também do chefe de gabinete da Primeira-Vice-Presidência do Senado, Maurício de Souza, ficaram de voltar a se reunir para acertar detalhes da programação.

Nove anos depois de celebrar parceria com o Interlegis, a Assembleia Legislativa de Tocantins quer voltar a utilizar o sistema desenvolvido pelo Programa, próprio para o processo legislativo, o SAPL. Os diretores da área de TI, Alex Santos Neres e Raphael Araújo, estiveram no ILB esta manhã para solicitar a implementação da ferramenta o quanto antes.

Além da ferramenta, a Casa quer também oficinas de treinamento. Enquanto nenhuma oficina é marcada, eles foram orientados por Mário Viggiano, Thais Castro e Josiel Magrini, servidores do ILB, a enviarem representantes da Assembleia para a capacitação de Jaraguá do Sul - SC, onde acontecerá no próximo dia 24.

A Assembleia Legislativa do Ceará disse que chegou a hora de revisar o Regimento Interno. O texto, desatualizado, não está adequado com as alterações nas Emendas Constitucionais mais recentes e não prevê mudanças que influenciam no trabalho do Legislativo como o crescimento das redes sociais e dos mecanismos de participação e pressão popular. Para rever esse atraso, o deputado estadual Audic Mota esteve no ILB nesta manhã para solicitar o apoio do Instituto, por meio do Programa Interlegis.

Audic preside a comissão de revisão do Regimento. Presidente da câmara municipal da Tauá em 2012, Audic disse que já obteve ajuda do Interlegis para melhorar os serviços da Câmara no passado, por isso, quando foi nomeado presidente da comissão, lembrou do Interlegis.

- “Já me socorri do Interlegis outras vezes e gostei do resultado, agora queremos legitimar o nosso trabalho com o apoio do Senado”, afirmou Audic.

O deputado esteve acompanhado do chefe de gabinete do Senador Cid Gomes, Gláucio Ribeiro de Pinho. Eles foram recebidos pelo coordenador de Planejamento e Relacionamento do ILB, Francisco Biondo e pelo chefe de gabinete, Waldir Rodrigues Pereira.

Biondo esclareceu o modelo que será adotado pelo Interlegis para a prestação dessa consultoria explicando que um especialista no assunto irá apontar as incoerências e inconstitucionalidades do texto atual e, a partir daí, a própria Assembleia poderá dar prosseguimento à revisão. Também ficaram acertadas visitas dos membros da comissão ao Senado Federal para acompanhar os ajustes que estão sendo feitos no texto. Esse foi o pedido do deputado que disse que gostaria de ter o Interlegis envolvido não apenas no início do trabalho de revisão, mas em todo o processo.

Além da consultoria, para meados de maio, Assembleia e Interlegis agendarão uma oficina de revisão de marcos jurídicos. “Vamos fazer de nosso regimento um modelo”, concluiu Audic.

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho - MG,  precisa das ferramentas do Interlegis para melhorar a transparência. A conclusão foi do presidente da Casa, vereador Herbert Ramon, que esteve na manhã desta quinta na sede do Programa a saiu com ofício assinado para requerer Portal Modelo, SAPL, e-Democracia e e-mail legislativo.

Em seu primeiro mandato como vereador, Herbert conheceu o Interlegis por meio do seu assessor, José Francisco da Silva que acompanha as publicações do Programa pelas mídias sociais.

“Estamos buscando ajuda para melhorar a transparência dos trabalhos legislativos”, disse o presidente, que também demonstrou interesse na revisão dos marcos jurídicos. A última alteração do Regimento Interno foi em 1993. De lá para cá, o número de vereadores da Casa já alterou duas vezes.

Outros assuntos que geraram interesse foram o e-Democracia, sistema que estimula a participação popular com audiências públicas interativas e outros mecanismos e a articulação e compilação de textos jurídicos que apresenta as alterações e revogações sofridas por uma determinada lei. O módulo presente no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, SAPL 3.1, pode resolver o problema enfrentado hoje pela Casa que tem ao menos 200 leis repetidas em vigor.

A casa irá pedir apoio do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para requisitar as oficinas Interlegis. Os servidores do ILB, JB de Góis Jr e Maria de Lourdes Santos receberam a dupla.

Uma comitiva da Câmara Municipal de Alto Taquari, no Mato Grosso, chefiada pelo presidente da casa, Leandro Almeida, assistiu nesta quarta-feira, 13/03, a uma demonstração sobre o funcionamento da ferramenta e-Democracia. Criada por técnicos da Câmara dos Deputados e disponibilizada para todas as casas legislativas do Brasil pelo Programa Interlegis, é uma plataforma que permite a interação entre os parlamentares e a comunidade de várias maneiras – e foi isso que Adalberto Oliveira, técnico do Interlegis, mostrou aos vereadores.

A plataforma e-Democracia é composta de três modalidades de interação. O módulo Audiências Interativas permite a qualquer pessoa assistir e participar de audiências públicas sem precisar comparecer presencialmente no local onde ocorre o debate. Segundo Adalberto, nestes casos, o cidadão pode tanto participar das audiências, como tirar dúvidas sobre o tema.

O módulo Wikilegis disponibiliza projetos de lei em tramitação para que a população apresente contribuições para a redação da proposta. O objetivo é permitir que as contribuições públicas possam ser consideradas e eventualmente acatadas pelos relatores da matéria nas comissões.

Já o módulo Expressão é uma ferramenta de discussão em fórum para que os cidadãos debatam temas importantes, em colaboração com seus representantes. Também é disponibilizado em formato multimídia.

A Câmara de Alto Taquari possui o Portal Modelo, desenvolvido pelos técnicos do Programa Interlegis para a internet desde 2015. Dois anos depois, implantou o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Também adotou o domínio do Legislativo (.leg.br) e o e-mail legislativo. Agora, decidiu também adotar o e-Democracia. Tudo isso, segundo Leandro Almeida, serve para atender às exigências dos órgãos de controle e também propiciar mais transparência e contato com a população.

Leandro Almeida estava acompanhado dos vereadores Elgimar Rodrigues de Souza, o Nego do Park, e do Vereador Barriga. Eles também manifestaram o interesse em implantar uma Escola do Legislativo e a sugestão foi que procurassem a ABEL (Associação das Escolas do Legislativo e de Contas), parceira do Interlegis.

Interessados em modernizar o portal da Câmara de Aurora – CE, o vereador Osasco Gonçalves e o procurador Manuel Gregório visitaram a sede do Interlegis na manhã desta terça-feira, 16, para conhecer e solicitar os produtos e as soluções em tecnologia e as ações de capacitação que o Programa Interlegis oferece. Recebidos pelos o servidores Janary Nunes e Geane Marques, eles conheceram os produtos de modernização Portal Modelo, SAPL, e-Democracia e o e-mail legislativo. Também tiveram uma breve conversa com o coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, Leonardo Gadelha. 

O procurador apresentou o ofício que será levado ao senador Eduardo Girão, solicitando um Encontro Interlegis, onde os instrutores promovem as oficinas de capacitação dos produtos mencionados.

A Câmara pretende adquirir todos os produtos e serviços Interlegis, mas tem como prioridade o e-Democracia, para promover a interação e proximidade da Câmara com os moradores de Aurora – CE.

A Câmara Municipal de Bom Despacho, cidade de 50 mil habitantes na região central de Minas Gerais, aprovou uma moção de congratulações ao Programa Interlegis pelo trabalho de modernização desenvolvido junto às casas legislativas. A proposição, aprovada no último dia 4, é de autoria do vereador Vital Libério Guimarães e foi encaminhada ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente do Senado, que tem incentivado ações do Programa no Estado.

Na correspondência, enviada também ao Facebook do Interlegis, o vereador destaca o estímulo à modernização feito pelo Programa em diversas ações, das quais servidores da Câmara de Bom Despacho têm participado. Eles estiveram presentes, por exemplo, em Oficinas realizadas em outras cidades mineiras, como Betim e Três Corações. Nesta última, a ênfase foi para a instalação e utilização da ferramenta conhecida como SAPL, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (ver abaixo), citada na moção.

O vereador também salienta que os produtos e serviços Interlegis são disponibilizados sem custos para as casas legislativas. O Programa Interlegis, que desenvolve ações para a modernização do Legislativo, é executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal.

Sobre o SAPL

O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo foi desenvolvido e é mantido pelo Programa Interlegis para facilitar a rotina das casas legislativas. Trata-se de uma ferramenta que informatiza o processo interno, sem custos financeiros para a Câmara. Com o lançamento da versão 3.1, o novo SAPL vem com Painel Eletrônico e Compilação de textos.

Entre suas funções estão também: elaboração de proposições; protocolo e tramitação das matérias legislativas; organização das sessões plenárias; manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações.

Além de simplificar a atividade do parlamentar e dos servidores, o SAPL colabora com a transparência da casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal ou estadual.

Buscando modernizar e aproximar ainda mais a Câmara Municipal de Coari (AM) da comunidade local, o presidente da Câmara, vereador Keitton Pinheiro, esteve na manhã desta terça-feira, 23, na sede do Instituto Legislativo Brasileiro para solicitar produtos tecnológicos e capacitação para os servidores.

A solicitação imediata foi para a aquisição do Portal Modelo.  Atualmente, o portal da Câmara está hospedado na Assembleia Legislativa. Além de possibilitar a criação de um site próprio para a Casa, o uso do Portal Modelo vem com o Domínio.leg.br e fica hospedado no datacenter do Interlegis.

A Câmara solicitou ainda o Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL), o e-mail legislativo e o e-Democracia - ferramenta que permite ao cidadão participar diretamente de debates e fóruns de discussão para elaboração de leis.

O presidente também disse estar disposto a levar para a casa as oficinas de Portal Modelo, SAPL, Articulação, Compilação, e-Democracia e marcos jurídicos, por acreditar que os treinamentos serão de grande importância para a melhoria dos serviços prestados:

- “Esse trabalho elevará a Câmara a um novo patamar. Além disso, seremos capazes de oferecer mais transparência à sociedade”, afirmou.  

O presidente foi recebido pelos servidores José Bonifácio de Góis Junior e Janary Nunes que explicaram que os produtos do Interlegis não têm custo para as casas. O presidente estava acompanhado de Ildefonso Galindo Júnior, da Prefeitura de Coari.

- “Estou muito alegre por estar aqui. Por mim, está consumado o casamento entre a Câmara Municipal de Coari e o Interlegis”, finalizou Keitton.

Coari é o quinto maior município de Amazonas. As ações do Interlegis solicitadas pela câmara devem atingir ainda municípios circunvizinhos de norte a sul do Estado.

Texto publicado no portal da Câmara Municipal de Colniza, em 28/02

Retornando à cadeira de presidente da Câmara Municipal de Cotegipe-BA, o vereador Reginaldo da Mota Alcântara disse que o Interlegis é um Programa ainda pouco utilizado pelas casas legislativas se se levar em conta os benefícios que proporciona. “Acredito que o Interlegis é um parceiro essencial do Legislativo, tanto nos municípios quanto nos estados”, afirmou.

Em 2013, quando comandou a Casa pela primeira vez, o vereador determinou a adoção do Portal Modelo e outros produtos tecnológicos que o ILB desenvolve especialmente para câmaras e assembleias. São serviços e soluções que garantem maior transparência, agilidade e modernização na condução dos trabalhos. “Infelizmente, depois que saí, esse trabalho não teve continuidade. Agora nosso site está desatualizado”, explicou.

Nessa segunda ele foi recebido pelo técnico do ILB, JB de Góis Júnior e, além de recuperar a senha para alimentar a página da Câmara, ainda saiu com um ofício pronto para ser entregue para o senador Angelo Coronel (PSD-BA) solicitando oficinas de treinamento em Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), além de e-mail legislativo e do e-Democracia.

Reginaldo ficou entusiasmado com a visita e a retomada da parceria com o Intergis. “Acho essencial a informatização e a divulgação dos trabalhos da Câmara por meio do Portal Modelo, acessível para a toda a população”, concluiu o vereador.

Um grupo de vereadores de Dom Eliseu – município paraense de 58 mil habitantes a 450 quilômetros da capital, Belém – esteve nesta quarta-feira, 13/03, na sede do Programa Interlegis para conhecer os produtos e serviços que são oferecidos gratuitamente para a modernização das casas legislativas.

Além do recém-eleito segundo-secretário da mesa diretora da Câmara, Adálio Vitorino, estavam presentes os vereadores Paulo César e Alécio Santos Carvalho. Eles foram recebidos por Adalberto Oliveira, técnico do Programa Interlegis e responsável por várias ações de capacitação que são feitas nas Câmaras, as chamadas Oficinas, em especial, as que tratam da instalação e funcionamento de ferramentas tecnológicas, como o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A Câmara de Dom Eliseu não possui parceria formalizada com o Programa Interlegis, o que pode retardar a adoção desses produtos, já que há um caminho burocrático a ser percorrido.

Mesmo assim, Adalberto Oliveira explicou as vantagens de cada um deles – a começar da gratuidade e do fato de poderem ser adaptados às necessidades e ao porte de cada casa legislativa. Além disso, sua adoção preenche os requisitos de leis como as de Transparência e Acesso à Informação, o que atende também aos órgãos de controle estaduais.

Além da exposição feita pelo técnico, os vereadores receberam material sobre os produtos e serviços oferecidos pelo Interlegis – Programa vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal – e os caminhos que devem percorrer para poder ter acesso a eles.

O presidente da Câmara Municipal de Janúba – MG, Walter Percídio de Jesus, assinou ofício de solicitação de oficinas e de ferramentas Interlegis. A casa já utiliza o Portal Moldelo. Agora ela vai implantar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, o e-Democracia e o e-mail legislativo.

As oficinas também estão na lista de prioridades da Casa. Com realização provável apenas no segundo semestre, Janaúba vai sediar os treinamentos em Portal Modelo e SAPL, Revisão e atualização de marcos jurídicos, Articulação e Compilação de Textos Legais e e-Democracia.

O presidente esteve no ILB na companhia dos servidores Luiz Cerqueira e Armênio Pereira. O grupo foi recebido pelos servidores do ILB, JB de Góis Jr. e Janary Nunes.

O presidente da Câmara Municipal de Lapa-PR, vereador Arthur Vidal, esteve na manhã desta quarta (27/2) no Instituto Legislativo Brasileiro para entregar homenagem da casa legislativa ao Interlegis, executado pelo Instituto, pelos serviços prestados em prol do fortalecimento do Poder Legislativo. Janary Nunes, representando o ILB na ocasião, recebeu o reconhecimento.

A Câmara de Lapa é conveniada do Programa desde 2012. De lá para cá, ela adotou o pacote completo de serviços e produtos: domínio.leg, SAPL, Portal Modelo, e-mail legislativo. Arthur Vidal, agora em seu terceiro mandato de vereador e primeiro como presidente, acompanhou todo o processo.

- “Já estive aqui em diversas outras ocasiões”, relembrou ele. Ocasiões em que a câmara veio para solicitar, e obteve, apoio para a implantação do painel eletrônico ou atualização do portal, ou apenas para atestar a qualidade dos produtos Interlegis, como o sistema de Apoio o Processo Legislativo. Em 2016, a ferramenta provocou uma melhora na transparência e na publicidade dos atos públicos no município, quando os atos da prefeitura passaram a ser disponibilizados para consulta por meio do Sistema SAPL e o então vereador Arthur Vidal aqui para contar a novidade.

Hoje, em busca de mais avanços, o presidente entregou ofício assinado pelo Senador Álvaro Dias (PODEMOS-PR) para realização de oficina Interlegis de atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A solicitação agora seguirá para o gabinete do primeiro-secretário, Senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e será atendida ainda no primeiro semestre.

- “Temos pelos menos nove casas dispostas a participar dessa oficina. Tem casa até de Santa Catarina”, garantiu o presidente. De fato, a Câmara tem se firmado como referência em inovação diante das demais casas. O presidente garantiu que o portal da Câmara rende muito interesse:

-“Todos os dias tem colegas de outras casas legislativas querendo saber como fizemos nosso  portal. Eles o consideram um exemplo. Daí, esclarecemos que é um produto Interlegis”, salientou explicando porque acredita que o treinamento com o selo Interlegis atrairá boa adesão.

O presidente este acompanhado do assessor Anderson Sommer.

Os vereadores Sidirley Anderson Bento e Walexandre (Xandy Táxi), estiverem na sede do Interlegis na manhã desta quinta-feira (21), representando a Câmara Municipal de Matozinhos (MG) e a Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais, com o objetivo de levar a Oficina de Marcos Jurídicos ao município. O objetivo do treinamento é ajudar os municípios a revisarem seus regimentos internos e Lei Orgânica, de acordo com a realidade local.

A Câmara é parceira do Interlegis, mas ainda não possui nenhum produto disponibilizado pelo Programa. “Nosso objetivo este ano é fortalecer todo o legislativo municipal de Minas Gerais. Para isso, contamos com o apoio e com a capacitação oferecida pelo Interlegis”, destacou o vereador Sidirley, que também deseja implantar o Portal Modelo na Casa.

A visita foi acompanhada pelo assessor do senador Carlos Viana (PSD-MG), Marcos Zalen. Segundo ele, o senador está empenhado em aproximar os municípios mineiros do Interlegis e do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual o Programa é vinculado. “Estamos trazendo as câmaras para perto, para entender as necessidades delas e ajudá-las a crescer”, afirma Zalen”. Carlos Viana é membro honorário da Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais justamente por atuar em benefício delas.

Eles foram recebidos pelo servidor Janary Nunes, que orientou sobre o procedimento para que a Casa obtenha os produtos e informou que os produtos Interlegis não têm custo algum. Em breve, a Câmara apresentará uma solicitação ao senador para solicitar os treinamentos.

O município de Matozinhos possui cerca de 37 mil habitantes, segundo censo do IBGE. Foi um dos principais fornecedores de cimento durante a construção de Brasília. A Câmara matosinhense será anfitriã das 16 casas afiliadas à Associação, além de câmaras limítrofes. Entre elas, Pedro Leopoldo, Confins, Capim Branco, Funilândia, Prudente de Morais, Lagoa Santa, Esmeralda, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Diamantina, Dantas, Kubitschek, e outras.

Um documento com 235 páginas, normas conflitantes, texto confuso: este é o retrato do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mococa, cidade de 70 mil habitantes no interior de São Paulo. O resultado disso é que, ao invés de ajudar na condução dos trabalhos, ele acaba atrapalhando e obriga os vereadores e apelarem “à soberania do plenário”, de acordo com o relato do presidente da casa, Elias de Sito, que esteve na manhã desta terça-feira, 09/04, na sede do Programa Interlegis, para solicitar apoio na revisão e atualização do Regimento.

_ Nós queremos algo mais conciso, objetivo, que facilite a condução dos trabalhos legislativos – disse ele.

Elias de Sisto estava acompanhado do seu vice, Brasilino Antônio de Moraes, e do secretário legislativo da Câmara, João Henrique. Eles já trouxeram os ofícios para o diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que executa o Programa Interlegis, e para o Primeiro-secretário do Senado, Sérgio Petecão (PSD-AC), a cuja estrutura estão ambos vinculados. Eles também vão solicitar o apoio do senador Major Olímpio (PSL-SP).

Outra demanda da Câmara de Mococa é o uso do painel eletrônico. JB de Góis Júnior, o técnico que recebeu os vereadores, explicou que a versão do Sistema de Apoio ao Processo Eletrônico (SAPL) que eles utilizam já permite o uso do painel, bastando apenas que se adquira um projetor ou aparelho de TV. Ficaria faltando apenas treinamento para os técnicos da casa operarem, o que pode ser resolvido com a participação deles em alguma Oficina Interlegis de treinamento em SAPL (a próxima, que pode resolver a questão, está prevista para maio, em Franca).

Os vereadores se disseram muito satisfeitos com o SAPL, ferramenta, segundo eles, de fácil utilização, não apenas por eles e pelos assessores, como também pela população. Além de ter possibilitado à Câmara grande economia de recursos, já que o sistema anterior era pago. Eles querem, agora, também aprender a utilizar, em conjunto com o SAPL, a ferramenta que permite a visualização da linha do tempo de todas as modificações na legislação, chamada de Compilação e Articulação de Leis – também objeto de Oficina.

Na tarde de terça, os vereadores da Câmara Municipal de Mococa (SP), Elias de Sisto, presidente, e José Roberto Pereira estiveram na sede do Interlegis para solicitar um pacote de serviços do Interlegis.

O pedido veio para dar continuidade ao projeto de simplificação e modernização dos processos administrativos, jurídicos e legislativos da Câmara. A visita ocorreu após encontro com a senadora Mara Gabrilli que aconselhou os vereadores e virem ao Interlegis. A Câmara já utiliza os sistemas Portal Modelo e SAPL, agora, a solicitação foi para adoção de hospedagem no datacenter do Interlegis, Domínio .Leg e e-Democracia. A casa também pretende solicitar as oficinas de Portal Modelo, SAPL e de articulação e compilação de textos legais para o próximo semestre.

- “Estivemos aqui assim que implementamos o portal, adquirimos também o SAPL, mas acabamos não conseguimos solicitar o treinamento, hoje com o oficio em mão, vamos solicitar tudo o que não tínhamos conseguido antes e mais”, disse João Henrique Gonçalves, secretário legislativo da Câmara que acompanhou os vereadores. 

Empenhado em aprimorar o atendimento dado aos representantes do legislativo municipal que vêm ao ILB, técnicos do Interlegis desenvolveram uma pesquisa para acompanhar o andamento e conclusão das ações que se iniciam na sede o Instituto. O grupo foi o primeiro a participar da entrevista. JB de Góis Jr e Mário Viggiano, servidores do ILB, receberam o grupo.

O presidente da Câmara Municipal de Paracatu, Wilson Martins, a diretora da Escola do Legislativo, Fernanda Alzira Oliveira e o secretário geral Erasmo Silva estiveram no ILB na tarde desta terça-feira para buscar o apoio do Senado para a implantação de ações de aproximação com a comunidade, entre elas a reinauguração da Escola do  Legislativo.

A Escola, criada há 10 anos, vai ser reinaugurada e está passando por um processo de atualização do regimento interno. A medida visa dar segurança para que a instituição não seja desviada de sua finalidade, como ocorreu no passado. Durante a visita ao Senado, o grupo conheceu o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo, o servidor aposentado, Florian Madruga, que deu orientações importantes para a efetivação e mesmo ampliação do projeto. A Abel conta com mais 200 escolas no país, instaladas em câmaras, assembleias e tribunais de contas dos estados. Florian frisou o seu caráter colaborativo e assumiu o compromisso de dar e indicar apoio para a Casa executar as ações que está pretendendo. A partir da conversa com Florian, aventou-se a ideia de que a Escola inaugure, nesse dia, uma biblioteca e um memorial.

O grupo veio ao ILB por indicação de Fernanda, membro ativo do grupo Interlegis de Tecnologia, o Gitec. Envolvida na organização dos últimos Encontros Interlegis de Tecnologia, EnGITECs, Fernanda é entusiasta dos produtos do Programa e, com o aval do presidente, irá implantar outras ferramentas, além do SAPL que a Casa já utiliza.

O coordenador geral do ILB, João Henrique Gouveia e o coordenador de Tecnologia da Informação, Sesostris Vieira, falaram sobre os produtos Interlegis como Portal Modelo, e-mail legislativo, hospedagem, o painel eletrônico para votações do SAPL e destacaram que todos esses produtos são oferecidos gratuitamente para as casas. Gouveia destacou que a intenção do Interlegis é promover condições para que as casas sejam independentes. Em outras palavras, ainda que utilizem quaisquer produtos desenvolvidos no âmbito do Programa, elas têm a liberdade de hospedar esses sistemas na nuvem do Interlegis ou em sua própria base de dados. Sesostris, por sua vez, reforçou que todas as casas legislativas conveniadas são parceiras e se ajudam mutuamente: “o Interlegis é só mais um parceiro dessa comunidade”, explicou.

A explanação agradou o presidente: “nosso lema é economia de verba pública”, afirmou ao se dizer satisfeito com o resultado da reunião. “É esse tipo de parceria que viemos buscar”, finalizou.

Em 31 anos de emancipação, a primeira visita de vereadores do município de Pindoretama, CE, à Brasília, foi marcada com uma reunião na sede do Interlegis, quando uma comitiva de quatro vereadores entregou solicitação para realização de oficinas Interlegis na Casa. O primeiro encontro será para o treinamento de revisão e atualização de regimentos internos e leis orgânicas, os marcos jurídicos dos municípios.

Além dela, a Câmara pretende também levar para a cidade os treinamentos para uso do Portal Modelo, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), Articulação e Compilação e e-Democracia.

O presidente da Casa, Albanes Fiúza, os secretários da Mesa, vereadores Adriana Albino e Célio Scipião, e a presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereadora Natália Lima, entregaram ofício solicitando os treinamentos para o senador Cid Gomes (PDT-CE), que apoia a iniciativa de promover a modernização e a transparência nas casas legislativas.

O secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Câmara, Alison Freitas, e o advogado do Sindicato dos Servidores Municipais, Rômulo Bessa, acompanharam o grupo.

O servidor José Bonifácio de Góis Júnior destacou o avanço da Casa que conseguiu, em um espaço de um mês com a nova Diretoria, tornar-se referência para as casas vizinhas e elogiou o site da Câmara que mesmo sem treinamento conseguiu fazer uma página bastante funcional.

Transparência

Segundo Natália Lima, por meio do Programa Interlegis, os vereadores da Câmara Municipal de Pindoretama têm sido capazes de mostrar suas frentes de atuação à sociedade e, principalmente, aproximar a Casa dos cidadãos:

- “Nosso trabalho é silencioso. A gente pede, fiscaliza, cobra. Mas geralmente a sociedade não vê.  Agora, temos a oportunidade de mostrá-lo. Isso é algo que nos alegra muito” afirmou.

Já o vereador Célio Scipião, que contou que o apelido de “princesinha do litoral” do município foi dado pelo fato de ele priorizar a educação e a saúde pública, disse que a intenção, agora é torná-lo também referência de gestão pública.

. “É possível fazer uma boa política, voltada para as necessidades da sociedade e não dos interesses pessoais ou partidários. E podemos fazer isso com a ajuda do Interlegis”.

Parceira do Programa Interlegis, a Câmara Municipal de Piraí (RJ), quer receber a Oficina de Marcos Jurídicos para revisar a atualizar seu Regimento interno e a Lei Orgânica do Município. O vice-presidente da Casa, vereador Mário Hermínio, e o 2º secretário, vereador Darley Gomes, estiveram na sede do Interlegis na manhã desta sexta-feira (22) para buscar orientação.

Os vereadores vieram a Brasília para cumprir uma série de compromissos na Câmara dos Deputados e aproveitaram para visitar o Interlegis, com quem nutrem forte parceria.

Mário Hermínio destacou a importância do Programa Interlegis para a modernização do legislativo municipal e para aproximar Câmara da população. Segundo ele, rever o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município é um passo importante para esse objetivo. “Muita coisa mudou de um tempo para cá. Precisamos nos atualizar sempre para garantir total transparência e eficiência à população a qual servimos e devemos prestar contas”, afirma o vice-presidente.

Com eles, veio também a chefe de divisão técnica legislativa, Lilian Ferreira. O objetivo da servidora é aprofundar o conhecimento a respeito do SAPL.

O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) é uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo, sem custos financeiros para a Câmara. Com o lançamento da versão 3.1, Lilian quer ampliar o uso do sistema em Piraí. “A versão atual traz inúmeras vantagens que facilitam o dia a dia da Casa. Viemos conhecer mais sobre o SAPL, inclusive, para ajudar as câmaras vizinhas e servir de referência”, destacou a servidora.

Além do SAPL, a Câmara de Piraí também possui o Portal Modelo, fornecido pelo Interlegis e adota a política de compras sustentáveis cujos fundamentos conheceu na Oficina Interlegis Câmara Verde, que  estimula a adoção de instrumentos de gestão sustentável e responsabilidade socioambiental. “Quando recebemos a oficina Câmara verde compramos canecas e xícaras para todos os servidores. Esta e outras medidas nos ajudaram a reduzir quase 100% o consumo de plásticos no nosso dia a dia”, falou Hermínio.

Piraí é um município do Vale do Paraíba Fluminense, no interior do estado do Rio de Janeiro  O município tem grande atividade industrial e abriga sedes de importantes empresas, além de uma represa de energia elétrica que alimenta quase todo o Estado. A Câmara desenvolveu uma versão do SAPL para jovens que atuam como vereadores por um dia em projeto que aproxima a juventude dos trabalhos do Legislativo. Chama-se SAPLinho. 

Os servidores do ILB, Janary Nunes e Josiel Magrini receberam o grupo.

Os vereadores Marcos Paz e Ramão Gomes, da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste (MS), visitaram o Interlegis na manhã desta sexta-feira, 22, com o objetivo de conhecer mais a respeito dos produtos Interlegis, sobretudo o Portal Modelo para internet. Embora seja conveniada com o Programa desde 2002, a casa não possui nenhum dos produtos por ele disponibilizados. Os vereadores pretendem modernizar a casa legislativa e estreitar o relacionamento com a sociedade. 

Os vereadores foram recebidos pelos servidores Otto Nascimento e Dalva Dutra, que apresentaram os produtos e serviços oferecidos pelo Interlegis e orientaram sobre os procedimentos necessários para que a casa tenha acesso a eles, informando ainda que nenhum deles tem custo algum para as casas. Dalva sugeriu um pacote de serviços que se adequem às demandas da Câmara. “Além disso, é fundamental que haja treinamento e capacitação para os servidores. Para isso, o programa dispões diversas oficinas”, destacou.

A visita foi acompanhada por Taiza Oliveira, assessora de municípios do gabinete do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Engajada com a modernização dos municípios sul-mato-grossenses, Taiza afirmou que vai fazer um levantamento das casas que ainda não possuem tecnologias como as disponibilizadas pelo Interlegis. “Sabemos que muitas delas ainda não têm sites na internet. Quando possuem, são desatualizados. Por vezes, até o contato telefônico é difícil. Vamos mapear essas casas e apresentá-las ao Programa”, disse.

As ferramentas desenvolvidas pelo Interlegis possibilitam a criação de portal na internet personalizado para a câmara municipal (Portal Modelo), além da automação de todo o processo legislativo, inclusive painel de votação (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL). Existem também as Oficinas, como a de revisão de Marcos Jurídicos, que ajuda a atualizar documentos fundamentais nas relações entre o Legislativo e o Executivo e para o funcionamento das próprias câmaras - a saber, a Lei Orgânica e o Regimento Interno.

Otto Nascimento também falou sobre as vantagens de criação de uma Escola do Legislativo no âmbito da Câmara, que pode fazer o trabalho de capacitação dos servidores e intercâmbio com dezenas de outras que existem no país, além de contarem também com a parceria do Senado.

Os servidores também levantaram a possibilidade da realização de Encontros regionais, que são feitos com a participação de consultores do Senado e servem para discutir temas da agenda legislativa e assuntos de interesse regional. Os vereadores e a assessora do senador mostraram-se interessados na realização de um evento desta natureza.

Segundo o vereador Marcos Paz, a cidade avançou em tecnologias e acesso à internet. “Essas ferramentas vão nos ajudar a fazer um trabalho cada vez mais transparente e eficaz, o que gera inúmeros benefícios à população”, diz Paz. São Gabriel do Oeste é um município brasileiro situado no interior do estado de Mato Grosso do Sul. O município possui o terceiro melhor IDH do estado de Mato Grosso do Sul, com 0,812, atrás apenas de Chapadão do Sul e Campo Grande.

O presidente da Câmara Municipal de São José – SC, Michel Schlemper, pretende levar ferramentas e oficinas do Interlegis para a casa legislativa. Michel esteve presente na quinta-feira, 16/5, na sede do Programa Interlegis para conhecer os produtos e serviços que são oferecidos gratuitamente para a modernização das casas legislativas.

Michel já trabalhou no Senado Federal no gabinete do senador Dário Berger (MDB-SC), quando conheceu o Interlegis, mas quis vir à sede do Programa para saber que outras soluções e serviços ele pode levar para a Câmara. Ele foi recebido pelos servidores do ILB JB de Góis Jr, Janary Nunes e Thais Castro, que apresentaram os sistemas de Portal Modelo, SAPL, e-Democracia e E-mail Legislativo.

O presidente afirmou que a Casa já possui alguns recursos tecnológicos, mas que eles estão mal estruturados. A implementação do Portal Modelo e do SAPL promoverá mais economia, transparência e segurança para os trabalhos da Casa, uma preocupação do presidente.

 ‘’O nosso programa estratégico é transformar a Casa numa Câmara Cidadã. Nós vamos construir um novo site e criar uma nova plataforma’, declarou Michel.

Depois de implementar o pacote tecnológico do Interlegis, o presidente também deseja criar futuramente a Escola do Legislativo, sistema de aprimoramento e capacitação para os servidores da comunidade.

Além da exposição feita pelos servidores, o presidente recebeu um material sobre os produtos e serviços oferecidos pelo Interlegis e assinou ofício solicitando os produtos.

O vereador Bruno Martins, da Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás, esteve na sede do Programa Interlegis para solicitar oficinas de Portal Modelo e de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), na casa legislativa. Ofício assinado pelo presidente Sérgio Rodrigues Teixeira, que solicita os treinamentos, será enviado para o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para dar continuidade ao processo.

Ele estava acompanhado do servidor do gabinete do senador, Andrei Ramos Porto. Janary Nunes representou o ILB.

O vereador se comprometeu a buscar a adesão de outras câmaras da região, uma contrapartida para as oficinas. Na ocasião, foi explicado que os treinamentos, embora possam ser feitos pelos vereadores, têm como público prioritário os servidores das casas que irão operar os sistemas.  

Ao receber pasta com o portfólio de serviços do ILB, o vereador demonstrou sua aprovação pelos cursos a distância:

“- Já realizei cursos à distância do Senado. Na nossa câmara, inclusive, há um estímulo para eles serem feitos durante o expediente”, ele explicou.  

Após o envio do ofício à Primeira-Secretaria do Senado, a data de realização do treinamento será acertada.

Dos 52 municípios de Rondônia, apenas três têm uma Escola do Legislativo em funcionamento e Porto Velho não é um deles. A nova Mesa da Câmara Municipal quer essa situação.  A afirmação foi dita vice-presidente da Câmara de Porto Velho, vereador Márcio Oliveira em visita à sede do Interlegis nesta quarta. O vereador veio à Brasília para buscar apoio para a criação da escola na Câmara e para conhecer o Programa Interlegis e como ele pode ser relevante para a casa legislativa.

Acompanhado do diretor da Escola do Legislativo da Assembleia, Fábio Ribeiro, Márcio esteve reunido com o coordenador-geral do ILB, Floriano Filho, e com o coordenador de Planejamento e Relações Institucionais Leonardo Gadelha, que apresentarem os produtos e os serviços que o Programa disponibiliza gratuitamente para as câmaras a fim de ajudá-las a estarem em dia com as exigências legais com respeito ao acesso à informação e a transparência.  O vereador demonstrou interesse pelo Portal Modelo e pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, mas principalmente, pelas ações de capacitação, como as oficinas e os cursos a distância do ILB por serem atividades voltadas à Educação. Uma bandeira da diretoria.

- Apresentei para o presidente a proposta de criarmos uma Escola do Legislativo para marcar nossa gestão e ele gostou da ideia – disse o vereador. A ideia é que a Escola possa reunir diversas ações de educação e treinamento, sediando oficinas, oferecendo o ambiente para a aprendizagem na modalidade EaD, e também montando um acervo de material para consulta e pesquisa que poderá ser útil não somente para os servidores, mas para a comunidade também.

Floriano Filho, falando das ações que Interlegis ainda pretende realizar esse ano, falou sobre a criação de um portal que vai reunir conteúdo produzido por escolas legislativas cadastradas, chamado de Escola Virtual Legislativa e a realização de um novo Censo do Legislativo, para atualizar as informações do trabalho realizado anos atrás pelo Interlegis.

O vereador Daniel Lima já tinha algum conhecimento sobre o Programa Interlegis – vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal – mas queria saber mais. Aproveitou que estava em Brasília para a Marcha dos Vereadores, e fez uma visita à sede da instituição, onde foi recebido pelo servidor JB de Góis Júnior.

Saiu convencido da necessidade de convencer os colegas a adotarem na Câmara de Viçosa do Ceará as ferramentas e produtos que são disponibilizados gratuitamente, enquanto eles pagam por alguns destes serviços, e a realizar alguns eventos de capacitação.

Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, Daniel Lima disse que o Regimento Interno da casa está desatualizado, o que seria o caso de uma Oficina de Marcos Jurídicos, voltada para a revisão de Lei Orgânica e Regimento.

Segundo o vereador, a Câmara ainda é pouco estruturada e também tem outras necessidades, como a compilação de normas jurídicas, que as ferramentas disponibilizadas pelo Interlegis poderiam atender; no caso, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Além disso, o SAPL também fornece painel eletrônico e diversas outras funcionalidades, conforme explicou JB de Góis, ressaltando o atendimento às exigências da legislação de Acesso à Informação e de Transparência.

JB também explicou que, além de os produtos trazerem economia para a Câmara, eles são seguros, por exemplo, contra ataques virtuais. O “pacote completo”, que interessou ao vereador Daniel Lima, incluiria o Portal Modelo de internet, o SAPL, o domínio .leg.br e a ferramenta e-Democracia, plataforma que aumenta a participação popular e a interação da comunidade com seus representantes.

O vereador Daniel Lima disse que vai procurar o senador Cid Gomes (PDT-CE) para pedir seu apoio para realizar Oficinas para implantação destas ferramentas na região, reunindo outras Câmaras, inclusive do Piauí, e até mesmo para que a Câmara de Viçosa do Ceará formalize sua parceria com o ILB/Interlegis, o que ainda não existe.

O que era para ser apenas uma primeira ação de aproximação acabou se transformando em um projeto de muitas parcerias para o ano de 2019. A vereadora Loreny Caetano Roberto (PPS) veio fazer uma visita ao Programa Interlegis interessada em levar para a Câmara de Taubaté a ferramenta e-Democracia – plataforma desenvolvida pela Câmara dos Deputados e disponibilizada pelo Interlegis com instrumentos de interação e debate com a comunidade. ]

Loreny também queria convidar algum representante do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual está vinculado o Programa Interlegis, para participar de uma das séries de palestras que está promovendo ao longo do ano, dentro da programação da Escola de Líderes Públicos, que ela diz ser uma missão do seu mandato.

Ao final, porém, depois de ser recebida por técnicos de várias áreas do Interlegis, decidiu que a parceria com o Programa tem que ser ampliada e, de preferência, não apenas com a Câmara de Taubaté, mas para as 39 casas legislativas que compõem a região do Vale do Paraíba. Loreny é a 2ª vice-presidente na atual mesa diretora da Câmara.

Ela se disse surpresa e, ao mesmo tempo, muito satisfeita em conhecer os produtos e serviços oferecidos e, ainda mais, por saber que são gratuitos. Relatou que a Câmara pagou R$ 400 mil pelo painel eletrônico (que pode ser acessível por meio do SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), fora a manutenção, o que gerou protestos na cidade.

Transparência

Um dos seus propósitos, daí ter aumentado o interesse em usar e divulgar os produtos Interlegis, é contribuir para aumentar a transparência nos portais legislativos, disse Loreny. Ela contou ter feito um trabalho acadêmico com as Câmaras Municipais de São Paulo e o resultado foi muito decepcionante. Neste sentido, algumas das ferramentas disponibilizadas pelo Programa Interlegis podem ser úteis, como lhe foi demonstrado.

Durante a visita, ela recebeu informações sobre os produtos como Portal Modelo, SAPL, e-Democracia, além de material impresso sobre como a Câmara pode ter acesso a eles e às Oficinas (entre elas, para atualização de Marcos Jurídicos, Cerimonial, Câmara Verde, Contratos e Licitações, entre outras).

O coordenador-geral do ILB/Interlegis, João Henrique Gouveia, um dos presentes à reunião, foi convidado a participar da série de palestras do curso que Loreny está promovendo durante o ano. A ideia é dar instrumentos práticos e teóricos a pessoas que queiram se candidatar nas próximas eleições ou participar mais de perto do processo político. São cem pessoas escolhidas e as palestras, sempre aos sábados, uma vez por mês, já começaram. Os temas variam, passando por Direito Eleitoral, atribuições do Legislativo, Transparência. E é dentro disso que o Interlegis se encaixa.

Gouveia aproveitou para sugerir a criação da Escola do Legislativo dentro da Câmara. A vereadora explicou que a ideia pode ser retomada, que já existiu no passado, mas que, por ordem do Ministério Público, que viu casos de empreguismo, acabou sendo abandonada. Os contatos devem continuar, inclusive para agendar a participação do Interlegis no curso.

A Vereadora Tiemi, presidente da Câmara de Miracatu, cidade paulista de cerca de 20 mil habitantes na região de Sorocaba, abriu hoje, 09/04, a nova Oficina promovida pelo Programa Interlegis, chamada de Articulação e Compilação de Textos. Apesar do nome técnico e aparentemente complicado, sua utilidade é muito grande, como frisou em sua fala na abertura, Francisco Biondo, coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual está vinculado o Programa Interlegis.

Isto porque, com o passar do tempo, as normas jurídicas são alteradas às vezes com muita constância e não se sabe nem quem o fez, nem quando, nem se a mudança obedece às boas técnicas. Com o novo módulo que foi inserido ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta que centenas de Câmaras já dispõem, este trabalho fica muito mais fácil.

Ele permite enxergar estas normas na sua versão compilada, com alterações, revogações e revisões de textos em sequência cronológica das ocorrências. Com ele pronto, por exemplo, é possível identificar leis e matérias legislativas duplicadas, revogadas ou que se contraponham a outros textos. É possível também evitar erros e, com isso, insegurança jurídica.

Para participar desta Oficina, recomenda-se que os servidores já tenham alguma familiaridade com a nova versão do SAPL e com a Lei Orgânica Municipal, que servirá de base para o curso. Por se tratar de um treinamento mais técnico, o número de participantes é limitado. Em Miracatu, são 12 participantes, das cidades de Álvares Machado, Piedade, Praia Grande e Ilha Comprida, além da anfitriã Miracatu.

O treinamento está a cargo do técnico em TI do ILB/Interlegis, e um dos especialistas no assunto, Adalberto Oliveira. Esta ação recebeu o apoio do senador Major Olímpio (PSL) que está envolvido com uma série de treinamentos do Interlegis no seu estado.

O presidente da Câmara Municipal de Guaraí – TO, Saboinha Júnior e os vereadores Walter Medeiros, Gleison Bueno e Gercival Lopes estiveram na sede do Interlegis, em Brasília, a fim de conhecer pessoalmente a estrutura que comporta o Programa Interlegis e as soluções em tecnologia e capacitação que estão à disposição das câmaras municipais de todo o país.

Esse não foi o primeiro contato com o Programa. A Casa já tem Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL. O presidente, no entanto, afirmou que é necessário otimizar o uso dessas ferramentas, por isso quis vir à Brasilia para solicitar oficinas de treinamento.

Ele também disse que apesar de não aplicar em sua Casa todos os módulos do SAPL, vereadores e servidores de outras câmaras que verificam o sistema em uso na Câmara de Guaraí ficam impressionados.

Por isso eles pretendem sediar treinamentos no município, que devido sua localização geográfica, facilita o acesso a muitas casas próximas do Estado e de fora de Tocantins beneficiando pelo menos 20 outras câmaras.

Eles foram atendidos pelos servidores do ILB, Janary Nunes e Adalberto Oliveira que falaram sobre o sistema de Ouvidoria dentro do Portal Modelo, sobre o e-democracia e o e-mail legislativo. Também colocaram os vereadores em contato com Florian Madruga, o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo, uma vez que criar a própria Escola é um projeto da atual Mesa.

O presidente Saboinha saiu disposto a solicitar de imediato a oficina de Portal Modelo e de e-democracia.

Os vereadores Leandro Silva Marques e Atila Dias de Morais, da Câmara Municipal de Itabirito –MG, visitaram a sede do Interlegis nessa quarta-feira, 8/5, para conhecerem um pouco mais sobre as ferramentas e oficinas do Programa Interlegis. O objetivo é aproximar ainda mais a Câmara de Itabirito da comunidade local. Durante a reunião foram apresentados o Portal Modelo, o SAPL, o COLAB e o e-Democracia.

O vereador Leandro afirmou que a Câmara necessita desses recursos, e implantá-los pode gerar diversos benefícios para a população local.

Os servidores do ILB Janary Nunes e JB de Góis Júnior explicaram as bases dos sistemas e concentraram-se sobre a utilização do e-Democracia, assunto que mais gerou o interesse dos vereadores, já que a ferramenta permite ao cidadão participar diretamente de debates e fóruns de discussão para elaboração de leis. 

A Câmara Municipal de Itabirito quer atualizar as versões dos produtos Interlegis que já utiliza e adotar novas ferramentas, como forma de reativar a parceria com o Programa. Este foi o objetivo da visita de três vereadores da cidade à sede do Interlegis na manhã desta quarta-feira, 24/04, em que foram recebidos por vários técnicos que lhes repassaram as informações necessárias.

Geraldo Gonçalves Mendanha, que já presidiu a casa, Nilson Esteves Lopes e Gilmar Alfenas, estavam acompanhados da diretora administrativa Meirielle Braga. O interesse do grupo também estava voltado, além dos produtos tecnológicos, para possibilidades de parceria no âmbito da educação a distância. Jorge Porcaro, chefe do Serviço de Ensino a Distância, explicou as modalidades que são adotadas pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB, ao qual o Interlegis está vinculado) e como os servidores da Câmara podem acessá-las. Ele também falou sobre quais os cursos seriam mais adequados a este público.

Já os servidores Janary Nunes e JB de Góis Júnior concentram-se nas questões relativas à necessidade de atualização das versões que Câmara utiliza tanto do Portal Modelo de internet, quanto do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, para que possam ter acesso às novas funcionalidades, como libras ou painel eletrônico. Meirielle Braga disse que iria fazer o pedido para atualização imediatamente.

Os técnicos também explicaram sobre a utilização do e-Democracia, plataforma criada pela Câmara dos Deputados e disponibilizada pelo Programa Interlegis para as casas legislativas. Seu objetivo é ampliar a interação dos vereadores com o cidadão por meio de canais como as audiências interativas, fóruns de discussão e participação na discussão de projetos.

Também foram discutidas possibilidades de alteração no Regimento Interno da Câmara, inclusive para ampliar o mandato da mesa diretora que é de apenas um ano – o que, na visão dos vereadores, muitas vezes dificulta a continuidade de determinadas ações. Isso poderia ser feito por meio da Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos, que promove a revisão e atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, esclareceu JB.

Os vereadores ficaram de estudar a possibilidade de realizar Oficinas em Itabirito ou de enviarem servidores para participar de treinamentos em outras cidades de Minas Gerais.

Os vereadores Fernanda Moreno e Caio Cunha, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes – SP, estiveram na sede do Interlegis, em Brasília, para solicitar a modernização dos sistemas vigentes na Casa com a adesão à plataformas que facilitem o dia-a-dia da Câmara e o serviço prestado para a sociedade. Eles saíram com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo implantado.

A Câmara pretende adquirir todos os produtos e serviços Interlegis, a começar com as ferramentas tecnológicas:

- “Vamos priorizar os sistemas de mais rápida instalação. Já vamos conseguir sair daqui com SAPL. O próximo é o serviço de hospedagem do site e o domínio .leg”, afirmou Caio.

Além dos produtos, a Câmara pretende investir em capacitação e a dupla quis saber mais sobre escolas legislativas: “Esse é um assunto que também temos interesse”, avisou.

O processo de renovação pelo qual a Casa passa inclui a renovação de sistemas e de métodos de trabalho, um momento propício para ampliar ações de modernização.

Na ocasião, eles foram recebidos por Janary Nunes, Rafahela Bazanella e Thaís de Carvalho.

O Interlegis recebeu nesta segunda-feira, 4 de fevereiro a visita institucional da Câmara Municipal de Salgueiro (PE), principal cidade do Sertão Central. A comitiva formada pelos vereadores George Arraes, André Cacau e José Carlos Carvalho foi recebida pelo servidor do ILB/Interlegis, Janary Nunes.

A Casa já possui convênio com o Programa desde 2012, quando participou do Projeto Piloto de Modernização: “Já conhecemos o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, agora queremos conhecer todo o portfólio que o Interlegis tem para oferecer” conta George.

A Mesa Diretora se mostrou interessada na ferramenta E-democracia, “Fazemos muitas audiências públicas na nossa região, seria interessante fazer essa parceria e ver quais outras ferramentas estão disponíveis para facilitar o acesso da população e também o nosso trabalho internamente” explicou George. Para eles o Programa aumentou a participação popular, a transparência e a economia na Casa: “Hoje toda a cidade acompanha a pauta da Câmara pelo site. Através do SAPL reduzimos também o uso de papeis na Câmara” concluiu.

Os vereadores Caio Cunha e Amaury Dias, das câmaras municipais de Mogi das Cruzes e Ribeirão Pires vieram ao ILB na manhã desta sexta para solicitar soluções do Programa Interlegis para algumas demandas das casas como melhora na segurança da tramitação de documentos e o aumento da transparência.

Caio Cunha, que foi um dos palestrantes do 10º Encontro do Grupo Interlegis de Tecnologia, disse que veio a Brasília para implantar uma promessa antiga da presidência da sua câmara de adotar as principais ferramentas tecnológicas do Interlegis. Ele explicou a realidade da casa: “hoje nossa tramitação é via papel. Não é seguro e é caro”. Caio se disse particularmente interessado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, o SAPL, que resolve essa questão ao automatizar o processo legislativo desde a apresentação da proposta até a sanção final de um projeto.

Já o vereador Amaury Dias quis conhecer o Programa após o próprio Caio falar das propostas  do Interlegis para a modernização e a transparência das câmaras municipais.

Os vereadores foram recebidos pelo coordenador de Tecnologia da Informação do ILB, Sesóstris Vieira e pelos servidores Otto Nascimento e Rafahela Bazzanella. Sesostris e Otto falaram sobre os novos produtos Interlegis tais como o e-mail legislativo e o e-Democracia, uma plataforma de interação entre o parlamentar e o cidadão desenvolvida pela Câmara dos Deputados, mas disponibilizada pelo Interlegis.

Também foram citados os novos módulos do SAPL como o painel eletrônico e a compilação e articulação de textos jurídicos.

Os vereadores receberam o novo material produzido pelo Interlegis que ensina o passo a passo para solicitar uma ferramenta Interlegis ou uma oficina e foram orientados na importância de as câmaras se posicionarem como multiplicadoras do Programa divulgando as vantagens da parceria. Sobre a realização de oficinas, em breve as datas para os treinamentos serão definidas.

O convênio com o Interlegis foi assinado em 2005. De lá para cá, no entanto, após mudanças de mandato, a parceria entre a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, MG, e o Programa Interlegis nunca se consolidou.

Muito antes de o atual presidente assumir um cargo eletivo, servidores da casa legislativa visitaram o Interlegis e concluíram pela necessidade de se adquirir o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Apenas hoje, quando o presidente e três vereadores, todos em seu primeiro ano na vereança, vieram ao ILB para conhecerem o seu braço nos municípios é que as negociações para o estreitamento dessa parceria começaram. A câmara saiu disposta a solicitar os produtos Portal Modelo, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), Serviço de Hospedagem e e-mail legislativo.

“Temos de renovar. Mandato novo, tudo novo”, disse o presidente Lisandro Monteiro. Segundo Lisandro, embora a estrutura física da casa seja boa, está na hora de atualizar sistemas e processos. “Acredito que o Interlegis possa ser um grande parceiro nessa empreitada”, afirmou.

Eles foram orientados sobre como solicitar os treinamentos Interlegis, em especial as Oficinas de Portal Modelo e SAPL, para breve e de revisão de marcos jurídicos e Câmara Verde, posteriormente. A atualização dos textos da Lei Orgânica e do Regimento Interno foi apontada como uma das principais urgências da Câmara. Os vereadores gostaram de saber da gratuidade dos serviços disponibilizados pelo Interlegis.

Acompanhando o vereador estavam o vice-presidente da casa, Ademir Ross, o segundo vice-presidente, Vinicio Scarano e o vereador Luis de Paula. O grupo foi recebido pelo servidor do ILB, Janary Nunes, do Serviço de Planejamento e Acompanhamento da Comunidade.

São Sebastião do Paraíso está no sudoeste mineiro,  a 70 quilômetros de Franca-SP. A principal atividade econômica da região é a agropecuária, mas o município tem vocação para a Tecnologia, tanto assim que a Universidade de Lavras está construindo um Campus em São Sebastião com cursos de engenharia de produção e de software. Para o vereador Vinicio, é certo que um evento Interlegis na região irá atrair um considerável número de câmaras. “Temos em torno de 15 municípios próximos. Vamos conversar com todos os presidentes.”

“Como vereadora, eu acompanho o que as pessoas estão achando do meu trabalho. Acompanho e dou satisfação. Para que daqui um tempo, quando o povo tiver que escolher seus representantes, ele saiba quem é quem”. A afirmação foi da vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, no Acre, vereadora Lene Petecão, que na tarde desta segunda foi recebida pelo diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, para discutir como o Instituto pode ajudar a casa legislativa na tarefa de se tornar mais transparente.  

A vereadora também esteve no Senado para entregar ao Primeiro-Secretário ofício solicitando as oficinas Interlegis de Portal Modelo, de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e de revisão de marcos jurídicos. Durante a conversa, Helder propôs disponibilizar para a Câmara os cursos on line do ILB. Esses cursos podem ser realizados por qualquer cidadão e poderão ser acessados por meio do site da casa legislativa.

- “Esse será o primeiro desdobramento de caráter prático dessa etapa da nossa parceria”, disse. A Câmara utiliza o Portal Modelo e foi uma das primeiras casas no Brasil a aderirem ao Programa Interlegis.

A Câmara também pretende utilizar de maneira mais eficiente o SAPL, razão pela qual solicitou um treinamento. Isabele Pontes, diretora legislativa na Casa, explicou:

-  “Quando li sobre o SAPL, fiquei animada. Quero saber como utilizar o painel eletrônico e como a ferramenta pode nos aproximar da comunidade”. A ideia foi complementada pela vereadora:

- “Temos de dar satisfação para nosso eleitorado. Preciso mostrar para minha população o que ando fazendo com meu mandato”, concluiu Lene.

O SAPL facilita essa tarefa. Toda a tramitação de matéria inserida no sistema fica automaticamente disponível na internet, sendo assim, de consulta pública, segundo explicou o coordenador-geral do ILB, João Henrique Gouveia, que acompanhou o diretor juntamente com o coordenador de Planejamento e Relações Institucionais, Francisco Biondo.

Serra Nova Dourada, no nordeste de Mato Grosso, na microrregião Norte Araguaia, é um município de pouco mais de 1300 habitantes. A câmara municipal tem nove vereadores. Na tarde de hoje, dois deles, Elson Farias e Antônio de Jesus Carneiro, presidente e 1º secretário, estiveram na sede do Interlegis para conhecer o Programa e solicitar oficinas no município.

Os vereadores estavam acompanhados do presidente do Conselho de Jovens do Norte Araguaia, Samuel Gonçalves e foram recebidos pelo servidor do ILB, JB de Góis Jr.

Recentemente, a câmara, que não possui site na internet, solicitou as ferramentas Portal Modelo e e-mail legislativo. Com esses instrumentos será possível a criação de um site próprio para a casa legislativa e a disponibilização de e-mails institucionais no padrão usuario@serranovadourada.mt.leg.br.

Além desses produtos, os vereadores também têm interesse de levar para a região pelo menos duas oficinas de capacitação Interlegis: de revisão de marcos jurídicos e de Portal Modelo e SAPL (sistema de apoio ao processo legislativo). Para tanto eles estudam solicitar o apoio da senadora Selma Arruda (PSL-MT).

Segundo JB trata-se de uma região em que o Interlegis ainda é pouco presente. “A localização do município é bem interessante para receber nossos treinamentos por poder atender casas de outros três estados: Goiás, Tocantins e Pará”, explicou.

Os vereadores já saíram da visita com o ofício de solicitação de treinamentos nas mãos e agora vão estudar o melhor local para sediar esses treinamentos.

A participação feminina tanto na política quanto em posições de fala na sociedade conduziu as discussões do Simpósio “A importância da mulher na construção de um parlamento democrático” que o Interlegis/ILB promoveu na manhã desta quinta-feira (26).

O apoio do Interlegis/ILB tanto na organização quanto na realização do simpósio atendeu a um pedido do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), feito ao diretor-executivo Márcio Coimbra, de utilizar a expertise do Instituto como um fomentador de debates para idealizar o evento. Na ocasião, Coimbra destacou que a presença da mulher no debate nacional eleva a qualidade das políticas públicas na medida que é elemento essencial da sociedade, fornecendo equilíbrio e ponderação para a política.

O coordenador-geral do ILB, Floriano Filho, que abriu o evento, lembrou aos presentes que iniciativas como essas têm o apoio e o estímulo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do primeiro-secretário, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

—  Esse tipo de apoio é muito importante para realizarmos nossas ações — afirmou o coordenador-geral.

Floriano Filho explicou que a discussão do assunto em tela contribui para aqueles que desejam mais equilíbrio social.

— Queremos que as mulheres tenham um espaço destacado na sociedade.

As debatedoras da manhã foram a ex-governadora do DF, Maria de Lourdes Abadia; a presidente do DEM Mulher do DF, Mirta Fraga; a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto; a delegada da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, Sandra Melo; e a militante da causa dos autistas Sandra Bacelar.

Dados

Vídeo produzido pelo gabinete do senador Luiz do Carmo e exibido durante a manhã apresentou alguns dados que ajudaram os presentes a entender o cenário. Embora o Brasil tenha aumentado a participação feminina na política, saindo de 7% de candidaturas femininas em 1994 para 31% em 2018, o país ainda ocupa uma das últimas posições no ranking mundial de mulheres no parlamento. O levantamento apresentado demonstrou que o interesse em participar e a consciência de gênero não são o suficiente para as mulheres conseguirem lugares de destaque no Parlamento ou no Executivo.

A delegada da Mulher Sandra Melo afirmou que a dificuldade da presença feminina em espaços de poder e nas decisões políticas é reflexo de uma construção histórica que reservou para as mulheres o chamado “dever de cuidado”, como cuidar da casa e filhos. Essa visão de mundo trata como antinatural outras possibilidades de engajamento feminino. A delegada afirmou que a própria Constituição brasileira é omissa ao não jogar luz para outras possibilidades de atuação feminina na sociedade.

Para ela, inclusive, o avanço da violência contra a mulher, em especial, a violência doméstica, é resultado direto de uma percepção de que as mulheres estejam abandonando esses deveres de cuidado. Sandra Melo também afirmou que, em um país onde 53% da população é de mulheres, o cenário atual, mesmo com uma política de cotas para participação feminina, não é representativo da sociedade brasileira.

A mesma ideia foi seguida pela secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto. Ela afirmou que políticas, vereadoras e prefeitas em especial, sofrem mais assédio ou violência política devido à sua condição sexual do que os homens. No caso de prefeitas, esse índice alcançou 53%. A seu ver, esse tipo de violência deveria estar tipificado como crime no Código Eleitoral.

Cristiane Britto também compartilhou a meta traçada pela Secretaria de que, nas eleições de 2020, cada município brasileiro eleja pelo menos uma mulher. Atualmente são menos de 1.300. Essa meta vai coroar ações a serem executadas pela Secretaria como campanhas de conscientização nos municípios brasileiros.

Candidaturas laranjas

A presidente do DEM Mulher do DF, Mirta Fraga, também chamou a atenção para o problema das candidaturas femininas laranjas. São mulheres que aceitam ser candidatas para que o partido no qual concorrem atinja a meta estabelecida em lei de 30% de candidatas, mas saem sem nenhuma igualdade de competição com os homens.

— O dinheiro fica com os homens. Independentemente da competência, essas mulheres não recebem apoio para fazerem suas campanhas. Assim, elas não têm chance de eleição — observou.

A presidente do DEM Mulher também chamou a atenção para o fato de que mulheres não costumam votar em mulheres, o que, segundo ela, reforça e perpetua um desequilíbrio na democracia.

A radialista e fonoaudióloga Sandra Bacelar enriqueceu o debate ao trazer sua visão sobre a importância de as mulheres ocuparem espaços de fala e discussão tanto na política quanto em outras esferas. Para Sandra essa representatividade é fundamental para o debate e para a formulação de políticas públicas que atendam adequadamente as necessidades das pessoas “invisibilizadas”. Sandra tem um filho de 8 anos de idade, autista, e demonstrou como a ausência do Estado prejudica pais e filhos nessa condição.

Por fim, Maria de Lourdes Abadia contou sua experiência na política, tendo sido uma das 22 mulheres presentes no Congresso Nacional na época da criação da Constituição de 1988, uma das fundadoras do PFL e ex-governadora do DF. Ela falou sobre situações delicadas e sensíveis pelas quais passou em sua trajetória.

— Não acho que vamos conseguir vencer por completo essa discriminação que ainda perdura nos dias de hoje, mas sou teimosa, acho que podemos construir um país mais democrático para o futuro.

O evento foi transmitido pelo e-Cidadania, o portal interativo do Senado, e está disponível para ser revisto.

Texto: Valdete Araújo – Assessoria da Presidência/CMM

O sistema Interlegis começa a ser implantado nas próximas semanas na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A garantia foi dada nesta terça-feira (10) pelo próprio diretor executivo do programa, Márcio Coimbra, em visita ao presidente Joelson Silva (PSDB). O objetivo é dar maior agilidade, eficiência e transparência aos trabalhos realizados na casa legislativa.

O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Senado Federal de modernização e integração do poder legislativo nos níveis federal, estadual e municipal, e de promoção da maior transparência e interação desse poder com a sociedade. Os meios utilizados são as novas tecnologias de informação (Internet, videoconferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as casas legislativas e os legisladores, e entre o poder legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo.

A vinda de Márcio Coimbra a Manaus apenas sacramenta a parceria da CMM com o Senado Federal, firmada em julho deste ano e que também abrange a disponibilização do canal digital da TV Senado, para a inclusão da TV Câmara na rede legislativa digital, a fim de possibilitar aos telespectadores o acesso ao sinal digital por meio de canal aberto.

“A gente já começa a implantar o novo sistema do Interlegis já neste semestre, com algumas oficinas na CMM e em outras Câmaras de alguns municípios do Amazonas, com foco e força total em Manaus. Em breve vamos trazer os primeiros professores para a capacitação”, disse Márcio Coimbra.

Para o presidente Joelson Silva, a parceria com a principal casa legislativa do país é muito importante, porque enaltece o trabalho da CMM, ressaltando que o momento é de desfrutar uma expertise de tecnologia que só o Senado detém.

“Quero aqui destacar a forma como fomos recebidos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no dia em que eu estive lá, por meio do senador Plínio (Valério, do PSDB). Ele é aqui do Norte, é do Amapá, e isso significa o respeito que tem com a nossa região”, destacou o presidente.

Além de agilizar a tramitação de todos os processos legislativos e administrativos, o sistema virtual Interlegis será conectado ao novo painel eletrônico e irá substituir de forma gradativa, os documentos físicos da CMM, reduzindo despesas como o uso de papel, por exemplo, entre outros benefícios.

“Gostamos muito do plano e projeto que nos foi apresentado. Quando recebemos bons projetos, gostamos de conhecer, e isso é uma resposta a  visita feita pelo presidente Joelson ao presidente Davi Alcolumbre. Estamos aqui para estreitar essas relações e manter um plano vivo para os próximos anos, deixando a Câmara de Manaus muito próxima de todas as iniciativas do Senado Federal, tanto em relação a TV Senado, quanto a Interlegis”, enfatizou Márcio Coimbra, que também é diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).

A plataforma permitirá também que a população acompanhe informações sobre  tramitação dos projetos de leis, indicações, requerimentos, entre outros. Tudo isso será possível, por meio da instalação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), do e-Democracia e do registro do domínio “Leg.br”, todos com hospedagem no “data center” do Interlegis.

Detalhe

Sobre o link com a TV Senado, Coimbra disse que falta apenas um detalhe para que seja efetivado .

“É uma prioridade para o presidente Davi Alcolumbre, que me pediu pessoalmente diante do pleito do presidente Joelson, para a gente resolver esse assunto em Brasília. É algo que está dependendo de uma única assinatura, mas que em breve, acredito que em menos de um mês, já deva estar disponível aqui”, garantiu.

Joelson Silva ressalta que, com a TV Senado funcionando em Manaus, será possível transmitir as ações da CMM – entre as quais as sessões plenárias, audiências públicas – e até resgatar um projeto que ele mesmo tem lutado para colocar em prática, que é de um telejornal próprio da casa legislativa.

“Quem sabe um telejornal, alguma coisa nesse sentido, o que só enaltece o nosso trabalho, a administração atual, os servidores daqui da casa que estiveram comigo lá, quando apresentamos algumas propostas de parcerias, todas aceitas pelo Senado”, afirmou o presidente Joelson Silva.

Oficinas

A implantação do Intelegis prevê a realização de oficinas do “Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)”; “Articulação e Compilação de Textos Legais”; “e-Democracia”; “Marcos Jurídicos”; “Planejamento Estratégico no Legislativo”; e “Câmara Verde”.

Economia

Além da qualificação técnica dos servidores, o acordo também permitirá uma economia significativa de recursos financeiros, tanto na área de tecnologia da informação, quanto na capacitação de recursos humanos. O objetivo é dar maior economia e garantir a aplicação dos princípios da publicidade e da eficiência na gestão pública.

Meio digital

O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo  proporciona melhorias no modo de organizar, arquivar e consultar as informações, deixando de serem feitos utilizando meios físicos como papeis e fichas, para serem feitos em meio digital utilizando-se computadores, resultando em inúmeros benefícios como a redução no tempo necessário à execução das atividades, racionalização e eliminação de procedimentos redundantes, consultas diretas com uso de mecanismos de indexação de palavras, do conteúdo das ementas e dos textos integrais.

Dentre as suas funcionalidades estão a elaboração de proposições, protocolo e tramitação das matérias legislativas, organização das sessões plenárias, manutenção atualizada da base de leis, entre outras. O SAPL também disponibiliza consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, proposições, matérias legislativas, normas jurídicas e outras, além de facilitar as atividades dos parlamentares, servidores da Casa permitindo aos cidadãos acompanharem o andamento dos processos legislativos, de pesquisa a legislação sem a necessidade de locomoção até as Casas, tudo isso via internet.

O SAPL integrado à Rede de Informação Legislativa e Jurídica Nacional – Lexml, proporciona ampla pesquisa a bases legislativas municipal, estadual e federal.

O desenvolvimento e evolução do SAPL ocorre através da utilização de ferramentas licenciadas com software livre, possibilitando o uso da solução em código aberto sem custos de licença.

O sistema é desenvolvido de forma evolutiva, com o lançamento sucessivo de versões que incorporam melhorias e inovações sugeridas ou desenvolvidas pelos próprios membros da Comunidade Interlegis.

O Interlegis chega no dia 15 de agosto em Aracaju – SE para a oficina Câmara Verde. O objetivo do treinamento é sensibilizar as casas para a importância da responsabilidade socioambiental na realização de atividades de compras, contratações e consumo.

Durante o treinamento, os participantes aprendem a elaborar um modelo de Plano de Logística Sustentável– PLS, documento que ajuda os gestores públicos a adequarem os atos administrativos a demandas socioambientais, ­ pautados na legislação vigente.

O PLS traz um conjunto de ferramentas de planejamento para que os órgãos públicos promovam práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na Administração Pública tais como inventário de bens e materiais do órgão; responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e ações de divulgação, conscientização e capacitação. O documento permite também mapear e estabelecer indicadores de gestão para eixos temáticos como água, energia, papel, combustível, áreas verdes e insumos de escritório.

As instrutoras do treinamento serão as servidoras Karin Kassmayer, coordenadora do Núcleo de Ações Socioambientais do Senado, e Danielle Abud, doutora em Sustentabilidade em Administração Pública.

O curso auxilia os presentes a perceberem que a sustentabilidade é um tema transversal que precisa ser aplicado em todas as instâncias da gestão pública. Exemplos trazidos do Senado servem para demonstrar a viabilidade de adotar soluções sustentáveis e montar o PLS com metas, prazos, monitoramento e avaliação.

O curso, que vai até o dia 16, acontece na Escola do Legislativo e tem o apoio é da senadora Maria do Carmo (DEM-SE).

A Câmara Municipal de Coari – AM, receberá de 15 a 19 de julho as Oficinas Interlegis de Portal Modelo e de SAPL. Serão treinamentos práticos voltados para a adoção das ferramentas tecnológicas que facilitam o trabalho de vereadores e servidores e tornam os trabalhos das casas legislativas mais eficientes e transparentes. O apoio é do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O Portal Modelo é o sistema desenvolvido pelo Interlegis que permite que a Câmara crie o seu próprio site na internet de forma autônoma e sem necessidade de contratar serviços especializados. No treinamento, os participantes são ensinados a fazer a customização, gestão de conteúdo e administração do portal.

Já a oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo capacita para a adoção da ferramenta que informatiza todo o processo legislativo da Casa.

Ambos os sistemas são gratuitos, de fácil utilização e garantem às Câmaras total aderência às exigências das leis de Acesso à Informação e de Transparência. 

As oficinas serão ministradas pelos técnicos José Bonifácio de Góis Júnior - Portal Modelo, e Adalberto Oliveira - SAPL. Ao término do treinamento, os servidores estarão aptos a utilizarem as duas ferramentas.

Inscrições e conteúdo programático são feitas no site ou clicando aqui.

A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas - MG, receberá nos dias 21 a 24 de maio as Oficinas Interlegis de Portal Modelo e de SAPL. Serão treinamentos práticos voltados para a adoção das ferramentas tecnológicas que facilitam o trabalho de vereadores e servidores e tornam os trabalhos das casas legislativas mais eficientes e transparentes.

O Portal Modelo é o sistema desenvolvido pelo Interlegis que permite que a Câmara crie o seu próprio site na internet de forma autônoma e sem necessidade de contratar serviços especializados. No treinamento, os participantes são ensinados a fazer a customização, gestão de conteúdo e administração do portal.

Já a oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo capacita para a adoção da ferramenta que informatiza todo o processo legislativo da Casa.

Ambos os sistemas são gratuitos, de fácil utilização e garantem às Câmaras total aderência às exigências das leis de Acesso à Informação e de Transparência. 

As oficinas serão ministradas pelo os técnicos, José Bonifácio de Góis Júnior - Portal Modelo, e Josiel Pinto Magrini - SAPL. Ao término do treinamento, os servidores estarão aptos a utilizarem as duas ferramentas.

Para se inscrever basta acessar o site www.interlegis.leg.br/eventos/inscrições e para mais detalhes sobre a programação dos eventos e o Programa podem ser conhecidos em www.interlegis.leg.br.

A Câmara Municipal de Rio Branco – AC, receberá nos dias 10 a 14 de junho as Oficinas Interlegis de Portal Modelo e de SAPL. Serão treinamentos práticos voltados para a adoção das ferramentas tecnológicas que facilitam o trabalho de vereadores e servidores e tornam os trabalhos das casas legislativas mais eficientes e transparentes.

O Portal Modelo é o sistema desenvolvido pelo Interlegis que permite que a Câmara crie o seu próprio site na internet de forma autônoma e sem necessidade de contratar serviços especializados. No treinamento, os participantes são ensinados a fazer a customização, gestão de conteúdo e administração do portal.

Já a oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo capacita para a adoção da ferramenta que informatiza todo o processo legislativo da Casa.

Ambos os sistemas são gratuitos, de fácil utilização e garantem às Câmaras total aderência às exigências das leis de Acesso à Informação e de Transparência. 

As oficinas serão ministradas pelo os técnicos, José Bonifácio de Góis Júnior - Portal Modelo, e Adalberto Oliveira - SAPL. Ao término do treinamento, os servidores estarão aptos a utilizarem as duas ferramentas.

Inscrições e conteúdo programático são feitas no site ou clicando aqui.

Volta Redonda – RJ, sediará de 5 a 9 de agosto as Oficinas Interlegis SAPL 3.1 e Portal Modelo. Os treinamentos ensinam a utilizar as ferramentas tecnológicas que facilitam o trabalho de vereadores e servidores e tornam os trabalhos das casas legislativas mais eficientes e transparentes. O apoio é do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e das câmaras municipais de Volta Redonda e Quatis.

O Portal Modelo é o sistema desenvolvido pelo Interlegis que permite que a Câmara crie o seu próprio site na internet de forma autônoma e sem necessidade de contratar serviços especializados. No treinamento, os participantes são ensinados a fazer a customização, gestão de conteúdo e administração do portal.

Já a oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo capacita para a adoção da ferramenta que informatiza todo o processo legislativo da Casa.

Ambos os sistemas são gratuitos, de fácil utilização e garantem às Câmaras total aderência às exigências das leis de Acesso à Informação e de Transparência. 

As oficinas serão ministradas pelos técnicos José Bonifácio de Góis Júnior - Portal Modelo, e Adalberto Oliveira - SAPL. Ao término do treinamento, os servidores estarão aptos a utilizarem as duas ferramentas.

Para fazer inscrição ou consultar o conteúdo programático, acesse Agenda de eventos no menu Comunicação ou clique aqui.

Sobre as oficinas Interlegis

O Interlegis realiza diversos treinamentos em todo o país para capacitar servidores do Legislativo e até agentes políticos em temas que afetam a qualidade do trabalho das câmaras, melhoram a percepção da sociedade com respeito à transparência e eficiência das casas e qualificam o próprio mandato parlamentar. Esses treinamentos recebem o nome de Oficinas Interlegis. Para consultar a lista de oficinas disponíveis e como solicitar, clique em Oficinas no menu Capacitação ou aqui.

Técnicos do Programa Interlegis realizam entre 09 e 10 de abril, na Câmara Municipal de Miracatu/SP, a oficina “Articulação e Compilação de Textos”, do SAPL 3.1.

O treinamento irá aprofundar a prática no módulo do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo que permite enxergar leis na sua versão compilada, com alterações, revogações e revisões de textos em sequência cronológica das ocorrências.

Articulação e compilação de textos é um trabalho manual, cujo resultado pode ser muito benéfico para o município. Com ele pronto, por exemplo, é possível identificar leis e matérias legislativas duplicadas, revogadas ou que se contraponham a outros textos.

Essa vantagem é bastante relevante se se considerar que hoje existem municípios com mais de duas mil leis, no entanto, como muitas são sancionadas sem qualquer controle ou conexão entre umas e outras, muitas vezes o legislador acaba adotando leis repetidas, que já foram revogadas ou até tornadas inconstitucionais, gerando insegurança jurídica. Com o recurso da compilação é possível eliminar o que não está em conformidade e corrigir distorções que podem acontecer quando não se há um trabalho de comparação.

Os alunos têm um perfil específico: já fizeram a oficina de SAPL e são os servidores que tratam da redação legislativa nas câmaras e assembleias. Para dar ao treinamento ainda mais efetividade, eles irão levar o texto original da Lei Orgânica do Município e suas emendas.

O servidor do ILB Adalberto Oliveira será o instrutor do treinamento, com o apoio do coordenador do Instituto Francisco Biondo. A necessidade de um treinamento específico para ensinar a utilizar este módulo se dá porque hoje, durante as oficinas de SAPL, é possível apenas apresentá-lo, mas para aprender a aplicar corretamente é necessário um tempo que as oficinas de SAPL não dispõem.

O Programa Interlegis realiza entre 24 a 28 de junho, em Jaraguá do Sul – SC, as oficinas de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), versão 3.1, e de “Articulação e Compilação de Textos”, do SAPL 3.1. A ação tem o apoio do senador Dário Berger (MDB - SC) e da Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (AVEVI).

O segundo treinamento irá aprofundar a prática no módulo do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo que permite enxergar leis na sua versão compilada, com alterações, revogações e revisões de textos em sequência cronológica das ocorrências.

Articulação e compilação de textos é um trabalho manual, cujo resultado pode ser muito benéfico para o município. Com ele pronto, por exemplo, é possível identificar leis e matérias legislativas duplicadas, revogadas ou que se contraponham a outros textos.

Essa vantagem é bastante relevante se se considerar que hoje existem municípios com mais de duas mil leis, no entanto, como muitas são sancionadas sem qualquer controle ou conexão entre umas e outras, muitas vezes o legislador acaba adotando leis repetidas, que já foram revogadas ou até tornadas inconstitucionais, gerando insegurança jurídica. Com o recurso da compilação é possível eliminar o que não está em conformidade e corrigir distorções que podem acontecer quando não se há um trabalho de comparação.

Os alunos têm um perfil específico: já fizeram a oficina de SAPL e são os servidores que tratam da redação legislativa nas câmaras e assembleias. Para dar ao treinamento ainda mais efetividade, eles irão levar o texto original da Lei Orgânica do Município e suas emendas.

O servidor do ILB Josiel Pinto Magrini será o instrutor do treinamento de SAPL. Já Adalberto Oliveira irá realizar o curso de Articulação e Compilação.  A necessidade de um treinamento específico para ensinar a utilizar o módulo de compilação se dá porque hoje, durante as oficinas de SAPL, é possível apenas apresentá-lo, mas para aprender a aplicar corretamente é necessário um tempo que as oficinas de SAPL não dispõem.

Para saber mais, visita a Agenda de Eventos no menu Comunicação.

Depois do Encontro que reuniu mais de 150 pessoas na Assembleia Legislativa do Acre, foi a vez do especialista em processo legislativo do Senado, Luis Fernando Pires Machado, atrair grande número de participantes para a oficina de revisão de marcos jurídicos. São mais de 60 pessoas de diversos municípios do Estado.

O curso fornece subsídios para as câmaras municipais atualizarem seus Regimentos Internos e Leis Orgânicas Municipais.

Durante a programação é discutida a importância desses textos legais, que regem a vida dos municípios, com um panorama sobre administração, políticas públicas e organização. Os participantes também aprendem a abordar temas como processo legislativo, funções do vereador e realização de sessões plenárias, por exemplo.

O momento mais aguardado, no entanto, é a análise dos textos da casa anfitriã que servem de base para que os presentes aprendam a identificar e sanar incongruências nos documentos e possam, posteriormente, proceder com as atualizações em suas próprias casas.

“É assim que nós vamos aperfeiçoar a legislação pelos municípios para tornar o serviço público muito mais eficiente”, assim o senador Major Olímpio descreveu a importância das oficinas Interlegis que começam hoje em Franca, São Paulo. Até o dia 30, o município irá sediar os treinamentos de Articulação e Compilação de Textos e e-Democracia.

O senador gravou vídeo elogiando a qualidade da equipe que ministrará os cursos, Adalberto Oliveira e Josiel Magrini. O senador também enfatizou que o Interlegis-ILB está fazendo “um trabalho maravilhoso em todo o Brasil”.

As oficinas irão ocorrer na Câmara Municipal de Franca. Elas fazem parte de um conjunto de ações de capacitação programadas, a pedido do senador, para ocorrer em todo o Estado de São Paulo. Desde o início do ano o Interlegis já esteve em Osasco, Miracatu, Buritama e Franca para realizar treinamentos em revisão de marcos jurídicos, licitações e contratos, articulação e compilação de textos e câmara verde.

A novidade em Franca será a oficina e-Democracia, que será ministrada pelo servidor Adalberto Oliveira. Esse treinamento ensina a utilizar o portal de participação popular na formulação das leis, desenvolvido pela Câmara dos Deputados, mas que é disponibilizado para as câmaras conveniadas do Interlegis.

A ferramenta é composta de três modalidades de interação. O módulo Audiências Interativas permite a qualquer pessoa assistir e participar de audiências públicas sem precisar comparecer presencialmente no local onde ocorre o debate. O módulo Wikilegis disponibiliza projetos de lei em tramitação para que a população apresente contribuições para a redação da proposta. O objetivo é permitir que as contribuições públicas possam ser consideradas e eventualmente acatadas pelos relatores da matéria nas comissões.

Já o módulo Expressão é uma ferramenta de discussão em fórum para que os cidadãos debatam temas importantes para o Distrito Federal, em estreita colaboração com seus representantes eleitos.

Antes do curso de e-Democracia, será realizada a oficina de Articulação e Compilação de Textos, com o servidor do Senado Josiel Magrini.

O treinamento irá aprofundar a prática no módulo do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo que permite enxergar leis na sua versão compilada, com alterações, revogações e revisões de textos em sequência cronológica das ocorrências.

Articulação e compilação de textos é um trabalho cujo resultado pode ser muito benéfico para o município. Com ele pronto, por exemplo, é possível identificar leis e matérias legislativas duplicadas, revogadas ou que se contraponham a outros textos.

Em 2018 o Interlegis lançou três novas oficinas para compor seu portfólio de treinamentos presenciais nos estados. De fevereiro a dezembro o ILB passou por 15 estados e mais o Distrito Federal para realizar treinamentos sobre Portal Modelo e SAPL, revisão das leis orgânicas e dos regimentos internos, cerimonial, licitações e contratos e a oficina Mulheres nas casas legislativas, que fala sobre políticas públicas para enfrentar a violência contra a mulher. Mas para não perder de vista sua capacidade de inovar e entender as demandas das casas, o ILB ainda elaborou e lançou as oficinas Câmaras Verdes, Comunicação Integrada e Articulação e Compilação de Textos Jurídicos.

A primeira é uma resposta à necessidade de o Poder Legislativo se comprometer com o tema da Sustentabilidade. O treinamento sensibiliza as casas legislativas sobre sua responsabilidade socioambiental na realização de compras, contratações e consumo.  Já a oficina de Comunicação Integrada apresenta estratégias que potencializam a comunicação das casas. Por fim, a oficina de Compilação é um desdobramento da Oficina de SAPL, que na sua versão 3.1 conta com esse módulo que necessita de treinamento específico para ser utilizado. A nova funcionalidade permite enxergar a linha do tempo das leis.

As oficinas realizadas obtiveram a adesão de 587 câmaras e assembleias. O público desses eventos ultrapassou 2700 pessoas.

Mais de mil compareceram aos Encontros Interlegis

Já os Encontros Interlegis ocorreram em oito estados em 14 ocasiões. Mil cento e quarenta e seis pessoas compareceram aos eventos, assistidos por representantes de 226 casas legislativas. Sediaram Encontros Interlegis os estados do Piauí, Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande no Norte, Minas Gerais, Bahia, Alagoas e São Paulo.

Na pauta de discussões estiveram a modernização legislativa, a importância da transparência, da opinião pública, Orçamento Público e a distribuição da água no Nordeste. Um cardápio de opções moldado conforme a necessidade de cada região, negociado e decidido em conjunto com os senadores que solicitaram os eventos e as casas anfitriãs. A receita do sucesso dos Encontros que contaram em sua grande maioria com a presença dos senadores.

Em encontro regional em Natal no mês de junho, o senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) disse que o Interlegis leva transparência e modernização para casas legislativas do interior.  Na ocasião, ele destacou o empenho do Programa em promover estes eventos no estado  “pelas melhorias na transparência e no acesso à informação das casas legislativas do interior”.

Ainda no mês de junho, durante encerramento de encontro em Cordeiro, no Rio de Janeiro, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) afirmou que o trabalho realizado pelo Interlegis no estado teria impacto na qualificação de servidores e vereadores dos municípios que participaram das ações de capacitação e em março, durante a oficina Senado Mulheres, a senadora Regina Souza (PT-PI)  afirmou que o Interlegis "é um instrumento de formação política e social".  

O Senado está lançando uma campanha publicitária para mostrar ao cidadão que ficou mais fácil acompanhar o processo legislativo, com a unificação, a partir deste ano, da sigla, do número e do ano das proposições que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados. Para explicar as mudanças, foram produzidos vídeo, spots e material impresso, segundo Fábio Duarte, coordenador de Publicidade e Marketing (Comap), da Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing.

— Estamos usando uma linguagem com ilustrações e animação, e fizemos peças para os veículos da Câmara e do Senado, como as TVs, as Rádios e o Jornal do Senado. Também ajudamos na elaboração de um hotsite, que no Senado fica no portal de atividade legislativa e em senado.leg.br/simplificou.

Todas as peças publicitárias da campanha, que recebeu o nome "Simplificou", serão também publicadas nos perfis e páginas do Senado no Instagram, Facebook e Twitter, de acordo com Isabela de Souza Lima Macedo, chefe do Serviço de Marketing.

— Vamos divulgar os vídeos e o hotsite na plataforma de ensino a distância do ILB [Instituto Legislativo Brasileiro] como forma de capilarizar a campanha, porque muita gente faz os cursos oferecidos pela instituição. O Interlegis também vai ser um parceiro importante.

A unificação vale para as proposições bicamerais, ou seja, aquelas que precisam ser analisadas pelas duas Casas. Antes da unificação, o projeto recebia nova sigla, número e ano ao passar de uma Casa para outra. Agora uma proposição originada na Câmara dos Deputados e encaminhada para o Senado manterá a mesma identificação, sem nenhuma mudança. O mesmo vale para proposições originadas no Senado e encaminhadas para a Câmara.

Veja aqui uma das peças da campanha, que mostra, na prática, como vai funcionar:

https://www.youtube.com/watch?v=ghn_ofvvIPI

Depois de digitalizar todas a legislação aprovada desde 1956, a Câmara Municipal de Santana do Deserto – cidade da zona da mata mineira com cerca de cinco mil habitantes – quer o apoio dos técnicos do Programa Interlegis para o trabalho conhecido como articulação e compilação de leis. Tendo à frente o presidente da casa, Fábio Joaquim, os vereadores também queriam tirar dúvidas sobre o uso do e-mail legislativo que o Interlegis disponibiliza e sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Alguns deles já participaram de atividades do Interlegis em Três Corações, município que recebeu as Oficinas de Marcos Jurídicos, Portal Modelo/SAPL e Licitações e Contratos. Agora, queriam esclarecer alguns pontos e saber como participar de treinamento para o uso das ferramentas. Os servidores Josiel Magrini e JB de Góis Júnior deram as informações básicas e, no caso da Articulação e Compilação de Leis, sugeriram a participação em uma oficina (a próxima está prevista para Franca, São Paulo).

Segundo Josiel, este instrumento permite ver as alterações feitas ao longo do tempo nas normas, numa espécie de linha do tempo, tanto das matérias que já estão no sistema, tanto das que não estão e das normas jurídicas que passaram por todo o processo legislativo. Ele também deu explicações sobre o uso do painel eletrônico e disse que a Câmara de Santana do Deserto pode servir de referência para a região, com o uso dessas ferramentas, que são disponibilizadas a custo zero para as casas legislativas.

A intenção de Fábio Joaquim é esta mesmo, mas ele disse que está trabalhando gradualmente, até porque a Câmara dispõe de poucos recursos e apenas um funcionário. Ainda assim, ele está criando um Centro de Atenção Legislativa ao Cidadão, cujo objetivo é ser um espaço para debates, que tenha auditório, computadores, biblioteca e que possa vir a se tornar uma Escola do Legislativo – para isso ele já tinha audiência com o presidente da ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas), Florian Madruga.

JB de Góis Júnior também apresentou aos vereadores uma ferramenta que mais recentemente vem sendo disponibilizada pelo Interlegis: o e-Democracia. Criada por técnicos da Câmara dos Deputados, ela traz canais, como audiência interativa, que possibilitam maior interação dos vereadores com os cidadãos.

JB convidou os vereadores a participarem de Oficina prevista para maio na cidade paulista de Franca, que dedicará dois dias e meio para Articulação e Compilação de Leis e outros dois dias e meio para o e-Democracia.

Além do presidente Fábio Joaquim, estiveram presentes na visita Marcus Vinícius Ferreira Justino (vice-presidente da Câmara), Leo da Bomba (secretário), Valdevino da Silva Mariano, Luiz Carlos Florentino de Souza e Joãozinho Batata.

O vereador Fabrício Lopes, Primeiro-secretário da Câmara Municipal de Guanambi, quer ver as casas legislativas da região centro-sul da Bahia equipadas e utilizando os produtos Interlegis. Ele discutiu também a possibilidade de realização de Oficinas e Encontros que levem ações de modernização legislativa para a região com o técnico JB de Góis Júnior, que o orientou sobre os procedimentos a serem tomados.

Em visita à sede do Programa nesta quarta-feira, 10/04, Fabrício Lopes disse que gostaria de reativar a parceria já existente com o Interlegis na sua própria Câmara – cujo site é o Portal Modelo e também tem instalado, mas sem plena utilização o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL, em sua última versão) – como levar este trabalho para as Câmaras vizinhas.

 Neste sentido, ele pensa, inclusive, em recriar a União de Vereadores da Microrregião de Guanambi, talvez com outro nome, para discutir com colegas de outras Câmaras medidas que possam ser tomadas para modernizar, levar mais transparência e eficiência aos trabalhos das casas legislativas.

Segundo Fabrício, conforme o critério que se adote, político, econômico ou geográfico, é possível reunir de 15 a cerca de 40 Câmaras para receber Oficinas Interlegis de treinamento (para instalação e uso de ferramentas tecnológicas ou de temas legislativos) ou Encontros institucionais.

JB de Góis Júnior também orientou o vereador sobre a adoção do e-mail legislativo e deu informações sobre a ferramenta e-Democracia. Segundo Fabrício Lopes, o senador Otto Alencar (PSD-BA) está disposto a intermediar o apoio para a realização destas ações para a Câmara de Guanambi e região.

O Interlegis chega no dia 2 de setembro em  Porto Velho, com o apoio da Assembleia Legislativa de Rondônia, para uma semana de ações de capacitação de vereadores e servidores. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) também vai estar presente para o primeiro dia de atividades.

A semana Interlegis começa com um Encontro Regional que vai falar das ações de modernização e integração que o Programa Interlegis tem para as câmaras municipais e assembleias legislativas. A manhã se encerra com uma palestra que vai discutir Orçamento Público.

O diretor-executivo do ILB, Márcio Coimbra, e o coordenador de Planejamento e Relações Institucionais, Leonardo Gadelha, serão os palestrantes do Encontro.

Encerrado o compromisso da manhã, terão início as Oficinas Interlegis de SAPL 3.1 e Articulação e Compilação de Textos. Os treinamentos acabam no dia 6.

Sobre as oficinas

As Oficinas Interlegis ministradas em Rondônia são treinamentos práticos voltados para a adoção das ferramentas tecnológicas que facilitam o trabalho de vereadores e servidores e tornam os trabalhos das casas legislativas mais eficientes e transparentes.

A oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo capacita para a adoção da ferramenta que informatiza todo o processo legislativo da Casa. Josiel Magrini conduzirá o treinamento.

Já a oficina de Articulação e Compilação de Textos irá aprofundar a prática no módulo do SAPL que permite enxergar leis na sua versão compilada, com alterações, revogações e revisões de textos em sequência cronológica das ocorrências sendo assim possível identificar leis e matérias legislativas duplicadas, revogadas ou que se contraponham a outros textos. Adalberto Oliveira será o instrutor.

Ambos os sistemas são gratuitos, de fácil utilização e garantem às Câmaras total aderência às exigências das leis de Acesso à Informação e de Transparência. 

Ainda há vagas para participar das ações. Para se inscrever para o Encontro Regional clique aqui ou acesse o menu Próximos Eventos.  Para se inscrever para as Oficinas, aqui ou Próximos Eventos.  

Em seu primeiro mandato, o senador Alessandro Vieira (Cidadania - SE), quer modernizar e capacitar todo o Estado de Sergipe com os produtos e oficinas do Interlegis. A consultora interna do gabinete do parlamentar, Camila Godinho, esteve na sede do  Instituto na manhã desta sexta-feira (12) para agendar as datas em que os eventos acontecerão.

A visita foi acompanhada pelo servidor do Senado Federal e especialista em processos legislativo, Luis Fernando Pires Machado, instrutor do Interlegis para oficinas de revisão de marcos jurídicos. Ele explicou que o senador, assim que iniciou o mandato, teve conhecimento do Programa Interlegis e tem demandado pedidos para encontros e oficinas.

- “Esses produtos e serviços são de suma importância, principalmente para o Estado de Sergipe, que carece bastante dos recursos públicos”, diz Luis Fernando.

Ainda segundo ele, o objetivo é que as câmaras adotem as ferramentas tecnológicas Interlegis que são disponibilizadas gratuitamente. Esses produtos auxiliam as casas a criarem sites próprios na internet, automatizarem o processo legislativo e adotarem e-mails institucionais, entre outras vantagens.

A intenção é que as ações beneficiem as 75 câmaras municipais. As datas já foram definidas e abrangerão todo o ano de 2019. A primeira oficina será em maio. O treinamento será em Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) em cidade ainda a ser definida.

- “Nosso objetivo é ter um planejamento para os oito anos de mandato para que a gente realmente possa, ao longo desse tempo, ver uma melhoria significativa na gestão das câmaras de todos os municípios de Sergipe”, explicou Camila.

A servidora foi recebida pelo coordenador de planejamento e Relações Institucionais do ILB, Francisco Biondo, que explicou que o gabinete fará, nos próximos dias, um mapeamento das câmaras que vão sediar os eventos.

- “ Certamente esse trabalho irá elevar o patamar das casas do Estado e também agregar conhecimento aos parlamentares e servidores sergipanos”, garantiu Biondo. 

Foi encerrada nesta quarta-feira, 17/04, em Munhoz, sul de Minas, mais uma Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos, na qual vereadores e servidores de Câmaras da região e até de São Paulo discutiram como fazer a revisão e atualizar as Leis Orgânicas Municipais e seus Regimentos Internos. Ao final, foram entregues 27 certificados para participantes da Câmara anfitriã, Munhoz, e de Osasco, Toledo, Tocos do Moji, Bueno Brandão e Itapeva.

Segundo o instrutor Luis Fernando Pires Machado, especialista em processo legislativo do Senado Federal, o que se viu durante os três dias do treinamento, foi “a vontade legislativa dos vereadores presentes que, junto com assessores e procuradores jurídicos, alcançarão o sucesso e efetividade de suas ações, que é ter seus documentos atualizados”.

Para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) - que intermediou a realização da Oficina e enviou um vídeo na impossibilidade de estar presente - as ações do Programa Interlegis são importantes para qualificar, treinar e aperfeiçoar o pessoal das Câmaras, pois se trata da área do Senado especializada neste atendimento voltado ao processo legislativo e à modernização das casas.

No vídeo, o senador também cumprimenta todos os participantes do curso, salientando a importância “destes temas para a democracia e a estrutura do Estado brasileiro”.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) esteve na manhã desta segunda-feira reunido com o diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, em seu gabinete, para uma apresentação do Instituto Legislativo Brasileiro e das ações de capacitação que ele desenvolve tanto no âmbito da Escola de Governo quanto do Programa Interlegis.

Helder Rebouças fez um panorama das atividades do ILB que objetivam formar servidores do Legislativo. Também apresentou o Programa Interlegis com ênfase nos produtos, serviços, prestação de consultorias e treinamentos voltados para a modernização e a integração das câmaras municipais. O diretor estava acompanhado do coordenador-geral do ILB, João Henrique Gouveia e do coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto, Francisco Biondo.

Como resultado da conversa, o senador solicitou a realização das oficinas tecnológicas SAPL e Portal Modelo no estado do Rio. Também serão programadas oficinas de revisão de marcos jurídicos.

Helder destacou os cursos que o ILB oferece para os servidores de gabinetes parlamentares. São cursos nas áreas administrativa, legislativa, de secretariado e de comunicação e fazem parte de um conjunto de atividades do Instituto focadas no novo quadro funcional do Senado. Dentro dessa trilha de formação também estão previstas turmas de ensino a distância em Gestão Estratégica com Foco na Administração Pública (administrativa); Processo Legislativo Federal e Introdução ao Orçamento (legislativa); e Excelência no Atendimento (secretariado).

“Meu sonho é fazer uma ação do Interlegis no Jordão”. Assim o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), 1º Secretário do Senado, resumiu sua intenção de que cada vez mais o Programa, que é o braço do Instituto Legislativo Brasileiro para a modernização legislativa, atue no interior do país e, mais especificamente, na região Norte. Jordão é um município de oito mil habitantes, na fronteira com o Peru, com maioria de população indígena (inclusive índios arredios). Parte do trajeto até o local é feito em voadeiras.

A afirmação do senador foi feita durante reunião com a direção da Escola do Legislativo da Assembleia do Acre e do ILB. Durante todo o dia foram discutidas diversas ações que serão realizadas no Estado, englobando tanto a área de Educação, quanto a de fornecimento de produtos tecnológicos e serviços.

Rachel Helena de Farias, diretora da Escola do Legislativo, foi recebida pelo diretor-executivo Helder Rebouças e por diversos coordenadores do ILB e do Programa Interlegis, além de Aluizio Brito, da Gráfica do Senado. Também participaram das reuniões, o deputado estadual Roberto Duarte, o conselheiro do Tribunal de Contas do Acre, Ronald Polanco, e a equipe técnica da Escola do Legislativo.

Como resultado das reuniões, o ILB e a Escola do Legislativo da Assembleia acertaram a programação de eventos no Estado para todo o ano. Estão previstos dois Encontros Interlegis, que são manhãs de palestras, para maio e novembro, que discutirão temas como revisão dos chamados Marcos Jurídicos (Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, para o qual serão convidadas as Câmaras dos 22 municípios do Estado) e questões de fronteira.

Oficinas e cursos

A agenda de oficinas deve incluir treinamentos de Cerimonial e Câmaras Verdes (junho), Licitações e Contratos (agosto), Comunicação Integrada, Portal Modelo e SAPL (setembro), Planejamento Estratégico (outubro) e Articulação e Compilação de Textos, em novembro.

A pedido do senador Petecão, os técnicos do Programa irão previamente ao Estado para fazer um reconhecimento das necessidades e possibilidades de atuação do Interlegis na região nos próximos meses.

Também ficou acertado um intercâmbio com a Gráfica do Senado, que depende da disponibilidade dos títulos, para ajudar na montagem de uma biblioteca na Assembleia. Rachel Helena pediu também que fosse verificada a possibilidade de remessa da Constituição em miúdos, versão para crianças da Constituição Federal.

Para o senador Petecão, é importante utilizar a estrutura do ILB e do Programa Interlegis, “com sua mão de obra qualificada”, para levar o trabalho que é feito às regiões mais carentes, como no Norte do país. O coordenador de Planejamento e Relações Institucionais, Francisco Biondo, disse que este é exatamente um dos motes do Programa e que, no caso do Acre, com a parceria da Assembleia, será possível atingir todos os municípios do Estado.

O grupo também se reuniu na Coordenação de Ensino Superior do ILB, discutindo diversas possibilidades de parcerias, já para este ano. Segundo a coordenadora Valéria Ribeiro, é possível, ainda para este ano, articular a execução de cursos de extensão e, talvez, de especialização. Amanda de Albuquerque, coordenadora de Capacitação, Treinamento e Ensino, também colocou a área à disposição para possíveis acordos.

O diretor-executivo, Helder Rebouças, que acompanhou toda a visita, além de colocar a estrutura do órgão à disposição da Escola, disse que a área de tecnologia do Interlegis poderia estudar, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (PRODASEN), uma ideia apresentada pelo conselheiro Polanco. Segundo ele, o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, em audiência com o senador Petecão, chegou a propor a instalação de uma fábrica de software do Acre, inclusive como forma de suprir as deficiências tecnológicas do Estado. Helder Rebouças, então, disse que as áreas técnicas do Senado poderiam participar dos estudos.

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) recebeu ontem, em visita de cortesia, o diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Helder Rebouças, para discutir ações de suporte do Instituto e do Programa Interlegis à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, presidida por ele. A ideia é aproveitar tanto os cursos a distância do ILB quanto a capilaridade do Interlegis junto às Câmaras Municipais para fomentar projetos nestas áreas.

Uma das bases deve ser um programa desenvolvido pelo senador, quando ainda deputado em Alagoas, para monitorar e fiscalizar a execução de obras prometidas pelo governador do Estado na campanha. O “Monitora Alagoas” partiu da lista de promessas registradas em cartório e passou a acompanhá-las. A proposta que será discutida é disponibilizar algo semelhante para Câmaras e Assembleias, que deverá ser repensado em outra plataforma.

Outra ideia, levantada pelo Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB/Interlegis, Francisco Biondo, presente na visita, é incluir nas Oficinas de Marcos Jurídicos que já são promovidas pelo Programa em todo o país, estímulos para unidades de transparência e fiscalização.

O senador sugeriu também a possibilidade de criação de cursos e cartilhas, pela área de EAD do ILB, para difundir a Lei de Acesso à Informação. Segundo Helder Rebouças, isso poderá ser feito ainda este ano. Ele também considerou factível a sugestão de Rodrigo Cunha de iniciativa semelhante para os servidores dos Serviços de Proteção aos Direitos do Consumidor de todo o país.

Helder Rebouças também apresentou ao senador as demais áreas de atuação do ILB/Interlegis, como as de treinamento, pós-graduação com credenciamento do MEC, as parcerias com instituições (a exemplo da Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas e a ONU), além das ações de modernização legislativa – como as Oficinas de treinamento – do Programa Interlegis.

Um projeto do Grupo de Estudos e Pesquisas Acadêmicas em Direito, selecionado por edital pelo Interlegis/ILB em 2018, será tema de palestra no Senado Federal. Participam dos “Diálogos Institucionais sobre a Responsabilidade Parlamentar", o Senador Rodrigo Pacheco, o Diretor-Executivo do Interlegis/ILB, Márcio Coimbra, o Advogado Geral em Exercício do Senado, Roberci Ribeiro de Araujo, o Secretário Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Melo, e a Diretora-Geral do Senado Ilana Trombka.  A advogada Gabriele Tathi Pereira é a facilitadora do Grupo de Estudos e Pesquisas.

O palestrante do dia será o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O tema do projeto de pesquisa é “Criminalização da Política e Poder Legislativo: o regime jurídico da responsabilidade pelo exercício da função legislativa.

De acordo com o Diretor-Executivo do Interlegis/ILB, causa grande satisfação ver os resultados dos grupos de estudo. “Uma vez que a função do Interlegis/ILB se insere na dinâmica de discussão de temas relevantes para a sociedade, apresentando reflexões, avaliações e sugestões de aprimoramento das políticas públicas. As presenças do Senador Rodrigo Pacheco e do Ministro Gilmar Mendes demonstram a importância do trabalho que desenvolvemos nesta frente”, finalizou Coimbra.

Para inscrever-se no evento, clique aqui.

A atuação do Legislativo diante das mudanças sociais provocadas pela tecnologia foi o tema que dominou a reta final do 11º Encontro Nacional do Gitec (Grupo Interlegis de Tecnologia), o Engitec. O evento, que teve como tema “Inovação além da tecnologia”, reuniu assessores de Tecnologia de Informação (TI) e parlamentares municipais de todo o país.

Representando o Diretor Executivo do Interlegis/ILB, Márcio Coimbra, o Coordenador-Geral, Leonardo Gadelha, falou sobre “Perspectivas para o Poder Legislativo na Era da Revolução Digital”. Gadelha afirmou que existe um paradoxo entre a velocidade imprimida pela tecnologia no cotidiano das pessoas e o ritmo de trabalho das instituições públicas. As instituições atuais não possuem um lugar garantido neste “admirável mundo novo”. Um mundo onde as pessoas fazem compras por aplicativos e recebem os produtos em casa meia hora depois.

--- O mindset do cidadão está sendo conformado para esta vida instantânea, automática. Mas o estado não responde da mesma maneira.

Ao mesmo tempo ele observa uma oportunidade no contexto da revolução digital para os parlamentos.

--- Quem, por excelência, tem que regulamentar as mudanças? Quem é o ator institucional que tem esse papel?  Com isto o parlamento pode recuperar seu protagonismo --- afirmou

A coach Wang Ching fez uma reflexão sobre a vida profissional em tempos de avanço exponencial da tecnologia. Na palestra “Pensar Disruptivo” ela pediu um exercício de reinvenção de cada um dos participantes, para se adaptar aos novos tempos do mercado profissional. A palavra disrupção, segundo o dicionário, significa a quebra ou descontinuação de um processo já estabelecido.

Como base neste significado, ela pediu aos presentes que se olhassem como um produto. E depois perguntassem a si próprios, a quem este produto se destina. Para em seguida classificar de 0 a 10 a importância deste produto na vida deste público.

---Existem alguns riscos quando pensamos em disrupção ou inovação. Como por exemplo confundir necessidades suas com as do mercado. Eu quero ser revelante, reconhecido, eu quero ser chamado para um grande projeto, mas eu não entendi o que o projeto necessita e qual o problema que ele quer resolver ---, completou Ching.

O servidor do Senado Federal, Fernando Melo, falou sobre “A Inteligência Artificial no Processamento de Textos”. Ele alertou sobre a urgência no tratamento da IA pelas instituições públicas. Na visão do palestrante nós estamos atrasados em relação ao resto do mundo. Ele fez algumas ponderações sobre o desenvolvimento da inteligência artificial no Poder Legislativo.

--- É a qualidade do dado que vai dizer qual será a qualidade da inteligência que nós vamos desenvolver. Precisamos também investir na formação de cientistas de dados. O maior risco da IA é não participar dela, e nos transformar em uma  cyber colônia --- termo cunhado pelo escritor Yuval Noah Harari, autor de “Homo Deus”.

Um caso prático de inovação no Congresso Nacional foi abordado, em palestra na sexta-feira (22), às 9h, por Luís Fernando Pires Machado e José Frederico Lyra Netto, que dividem a chefia de gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).  Desde o início desta legislatura, em janeiro último, o senador e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) compartilham estrutura física e pessoal, o chamado “coworking legislativo”.

Desta forma, metade do espaço do gabinete do senador foi reservado para abrigar também assessores dos dois deputados. O que os une é o movimento social “Acredito”, à frente do qual disputaram e venceram as eleições passadas, mesmo sendo de partidos diferentes.

Luís Fernando, servidor do Senado há 25 anos, explicou que, assim como a maior parte dos servidores do gabinete compartilhado, passou por um processo seletivo de seis etapas até ser escolhido para chefiar funções administrativas.

Ele e José Frederico esclareceram que o coworking legislativo inclui práticas pouco usuais no serviço público, como o home office, no qual o colaborador presta serviços em sua casa, uma sexta-feira por mês. Outra novidade é o feedback trimestral, no qual cada um é avaliado a partir do seu desenvolvimento profissional.

— É uma experiência realmente inovadora, sobre a qual muitos disseram desde o começo que não daria certo, ou que infringiria proibições, mas que tem resultado em ganhos reais de produtividade e no fortalecimento da atividade parlamentar — argumentou José Frederico, consultor e mestre em políticas públicas, com passagem pela Secretaria de Estado de Educação de Goiás.

Mundo 4.0

De acordo com Alzira Fernanda Oliveira, presidente da mesa diretora do 11º EnGitec, o evento deste ano superou expectativas no tocante à organização e representatividade. Estiveram presentes cerca de 130 convidados, entre servidores e parlamentares de câmaras municipais, assembleias estaduais e órgãos públicos de todos os estados do país, com exceção do Espírito Santo.

— A gente procurou sair da tecnologia de balcão, de computador, e voltar o olhar para as pessoas, que é o mesmo olhar que o governo precisa dar para o cidadão agora — acentuou Alzira, que participa do EnGitec desde seu início, há 15 anos, e atualmente dirige a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Paracatu–MG.

Conforme Alzira, o evento promovido anualmente pelo Interlegis/ILB tem como objetivo integrar as diversas instâncias do Parlamento no país de modo que haja o compartilhamento de experiências e informações para que inovações tecnológicas sejam interligadas às rotinas do ambiente legislativo.

Em poucos meses o Parlamento Nacional do Timor-Leste, o mais novo estado soberano do III Milênio, utilizará a ferramenta tecnológica do Interlegis Portal Modelo. Projeto da Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE, vai possibilitar que um técnico da Câmara de Vereadores de Canoinhas - SC viaje até a Ilha para executar o programa do Ministério das Relações Exteriores que visa apoiar e fortalecer o Parlamento naquele país.

José Luiz Lacowicz, servidor da Câmara, é o responsável pela missão. José Luiz esteve em 2011 no Timor por cinco meses e realizou o diagnóstico que subsidiou a elaboração do projeto. Especialista em Informática, na Câmara de Canoinhas teve importante participação na implantação do sistema do Interlegis. José é também membro da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais – Abrascam, que coopera com o projeto.

O Portal Modelo é um sistema que viabiliza a criação de portais de internet para as casas legislativas, podendo mantê-los guardados dentro do datacenter do Interlegis ou em qualquer outro centro de dados. Hoje quase 1600 casas legislativas - câmaras municipais e assembleias -, adotam o PM. Guiné-Bissau também tem Portal Modelo desde 2008.

“De imediato, vamos resolver o problema de comunicação do Parlamento, levando o Portal Modelo. Hoje, o que se tem é apenas uma página na internet”, disse José Luiz.

Além da cessão de sistemas de software, o projeto, cuja previsão inicial é de 24 meses de duração, ainda vai contemplar a assistência técnica nas áreas de TI e Comunicação e apoio e capacitação nas áreas de relações internacionais, protocolo, taquigrafia, redação e transcrição, cerimonial, rádio e criação de um Centro de Formação Parlamentar.

As ferramentas de software do Interlegis são ideais para as casas legislativas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, devido sua qualidade técnica. Desenvolvidas em softwares livres, elas permitem que os próprios usuários procedam a melhorias necessárias, sem custo de aquisição e de manutenção. A constante atualização dos sistemas desenvolvidos pelo Interlegis também estimula sua adoção.

“Mas o primeiro motivo de indicar o Portal Modelo já em 2011”, explicou José, “foram as necessidades no setor legislativo e parlamentar daquela Casa que os produtos Interlegis preenchem de maneira adequada. Essas ferramentas são imbatíveis em termos de transparência para as atividades parlamentares e de softwares destinados ao processo legislativo”, reforçou José Luiz.

Na manhã desta segunda José Luiz esteve na sede do Interlegis com Rafahela Garcia Bazzanella e Cláudio Morale, especialistas em TI, para solicitar apoio para o desenvolvimento do Portal do Parlamento. A pedido dos deputados, o site deverá poder ser consultado em três idiomas: português, inglês e tétum, a língua nativa. O servidor de Canoinhas ainda pretende apresentar aos parlamentares o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, SAPL como opção para a automação do processo legislativo.

O Parlamento Nacional do Timor-Leste é composto de 65 deputados e quase duzentos servidores de carreira. O corpo gerencial é bastante qualificado. A carência de capacitação, segundo José Luiz, está no quadro técnico, razão pela qual ainda serão necessárias seleções para montar o grupo que irá treinar aqueles servidores.

Mais sobre o Timor

O Timor-Leste conquistou sua independência em 2002 após mais de vinte anos anexado à Indonésia. Com pouco mais de 14 mil km quadrados de extensão territorial, é menor do que Sergipe, ainda assim tem uma população de mais de um milhão e duzentas mil pessoas.

Negociações para o estabelecimento de cooperação técnica entre os dois países tiveram início em 2010. Naquela época o presidente do Parlamento enfatizou que o orçamento de algumas cidades no Brasil equivalia ao orçamento de todo o Timor-Leste.

Em 2011, uma missão técnica prestou assessoria na área jurídico/legal ao setor legislativo e de TI, período no qual José Luiz esteve no país. Em outubro daquele ano, comitiva chefiada pelo Secretário-Geral do Parlamento também esteve no Brasil, quando participou do IV Encontro Nacional do Engitec.

Pompeia – SP, sediará de 16 a 20 de setembro as Oficinas Interlegis SAPL 3.1 e Portal Modelo. Os treinamentos ensinam a utilizar as ferramentas tecnológicas que facilitam o trabalho de vereadores e servidores e tornam os trabalhos das casas legislativas mais eficientes e transparentes. O apoio é do senador Major Olímpio (PSL-SP) e da câmara municipal.

O Portal Modelo é o sistema desenvolvido pelo Interlegis que permite que a Câmara crie o seu próprio site na internet de forma autônoma e sem necessidade de contratar serviços especializados. No treinamento, os participantes são ensinados a fazer a customização, gestão de conteúdo e administração do portal.

Já a oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo capacita para a adoção da ferramenta que informatiza todo o processo legislativo da Casa.

Ambos os sistemas são gratuitos, de fácil utilização e garantem às Câmaras total aderência às exigências das leis de Acesso à Informação e de Transparência. 

As oficinas serão ministradas pelo técnico José Bonifácio de Góis Júnior. Ao término do treinamento, os servidores estarão aptos a utilizarem as duas ferramentas.

Para fazer inscrição ou consultar o conteúdo programático, acesse Agenda de eventos no menu Comunicação ou clique aqui.

Sobre as oficinas Interlegis

O Interlegis realiza diversos treinamentos em todo o país para capacitar servidores do Legislativo e até agentes políticos em temas que afetam a qualidade do trabalho das câmaras, melhoram a percepção da sociedade com respeito à transparência e eficiência das casas e qualificam o próprio mandato parlamentar. Esses treinamentos recebem o nome de Oficinas Interlegis. Para consultar a lista de oficinas disponíveis e como solicitar, clique em Oficinas no menu Capacitação ou aqui.

A Câmara de Marabá é a anfitriã, desde a manhã desta terça-feira, 02/04, da Oficina Interlegis Comportamento e Imagem pública – Cerimonial no Ambiente Legislativo, que reúne casas legislativas da região e até do Tocantins, além de servidores da prefeitura da cidade. A abertura do evento ficou por conta do presidente da casa, vereador Pedro Corrêa Lima. Também fez uso da palavra a diretora da Escola do Legislativo, Gabriela Silva.

Depois de uma breve exposição sobre o trabalho de modernização promovido há mais de vinte anos pelo Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, o instrutor Francisco Biondo deu início ao curso. Ele, que é também coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB/Interlegis, além de Relações Públicas e cerimonialista, buscou apresentar o impacto do cerimonial na imagem institucional do Parlamento.

Esta Oficina é dirigida a parlamentares e servidores, ligados ou não aos setores de cerimonial e Relações Públicas – áreas que nem todas as Câmaras dispõem. Por isso, o treinamento é bastante solicitado, uma vez que as dúvidas em torno do assunto são recorrentes para pessoas que não são formadas na área, mas atuam em setores correlatos de suas casas legislativas.

Informações sobre como receber autoridades e sobre o comportamento adequado dos servidores e até dos próprios parlamentares são questões constantes. “A atuação destas pessoas também se reflete na imagem da instituição”, explica Biondo. Para os profissionais, a oportunidade serve para aprimorar os conhecimentos e a aplicação no dia a dia da rotina de trabalho.

A programação, que prossegue até o dia 4, inclui temas como definições de cerimonial, protocolo e etiqueta; a importância do cerimonial nas organizações modernas e a função comunitária do protocolo. Aborda também recepções oficiais, apresentação pessoal, atendimento ao público e a composição de mesas de jantares oficiais.

Neste primeiro dia, estavam presentes cerca de 30 representantes de:  prefeitura e Câmara de Marabá, Câmara municipal de Brejo Grande do Araguaia, Prefeitura de Bom de Jesus (TO), Instituto Federal do Pará, Câmara Municipal de Abreu Branco, Câmara Municipal de Curionópolis e Câmara Municipal de Bom Jesus (TO).

O presidente da Câmara Municipal de Rio Claro (SP), André Godoy, fez hoje uma visita ao Programa Interlegis para retomar os contatos com a instituição, com vistas a levar ações de capacitação para a casa legislativa. Reeleito para o biênio 2019/2020, Godoy teve a oportunidade de recepcionar, no ano passado, um evento promovido pelo Interlegis, em parceria com outros órgãos do Senado – uma oficina voltada para as mulheres, com o apoio da então senadora Marta Suplicy.

“Agora, queremos multiplicar estas atividades; por isso viemos para ver, neste contato, quais as opções poderemos levar para a nossa Câmara” – disse ele, que estava acompanhado do vereador Adriano La Torre.

Uma das ideias é reforçar a Escola do Legislativo. Neste sentido, Dalva Dutra, da área de eventos do Interlegis, que recebeu os vereadores, sugeriu o contato com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), que é presidida por um ex-funcionário do Senado, Florian Madruga, que atualmente presta serviço voluntário à instituição.

Dalva Dutra também mostrou aos vereadores o leque de produtos e serviços que o Programa Interlegis tem a oferecer – todos disponibilizados gratuitamente – para a Câmara. No caso de Rio Claro, embora possua convênio com o Programa, ela apenas utiliza o chamado domínio do Legislativo na internet (.leg.br). Entre eles, há o Portal Modelo para internet, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o e-Democracia, o e-mail legislativo e uma série de Oficinas em áreas como Cerimonial, Marcos Jurídicos, Licitação e Contratos, Câmara Verde, entre outros.

Fonte: Secretaria de Comunicação da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (PPS) recebeu na tarde de terça-feira, 7, no gabinete da Presidência, o coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Interlegis, Francisco Etelvino Biondo.

Os dois trataram de parcerias com o objetivo de inserir a Câmara de Vereadores da capital no Programa Interlegis, que envolve qualificação, capacitação, integração e modernização dos Poderes Legislativos nas esferas municipal, estadual e federal.

Buscando modernizar e aprimorar o portal da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas – BA, o Presidente Ronaldo Alves Cordeiro, visitou na quarta-feira, dia 8, a sede do Interlegis a fim de conhecer mais sobre o Portal Modelo. Na conversa, o presidente declarou que a Câmara já possui um portal e programas de transparência, mas que firmar uma parceria com o Interlegis poderá agregar ainda mais à comunicação.

Recebido pelo o servidor Josiel Magrini, o presidente conheceu os sistemas desenvolvidos especialmente para as necessidades das casas legislativas e afirmou considerar de bastante importância a concretização da parceria.

Para Kátia Nicia Armini, diretora da Rádio da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas- BA, o suporte do Interlegis possibilitará à Câmara realizar grandes eventos e até mesmo estimular a realização de concursos públicos.

Segundo o presidente, Teixeira de Freitas é um dos mais bem desenvolvidos municípios do extremo Sul da Bahia, principalmente pelo o seu agronegócio e a valorização na educação. Para ele, a parceria trará benefícios para a comunidade local, uma vez que proporcionará uma interação maior dos cidadãos com as leis e processos.

Portal Modelo

O Portal Modelo possibilita que qualquer casa legislativa tenha seu próprio portal na Internet, hospedado no datacenter do Interlegis. Ele é customizável, o que significa que pode ser alterado para apresentar as informações que a casa julgar convenientes e é a própria câmara que o atualiza. Como todos os demais sistemas e serviços oferecidos pelo Interlegis, é gratuito. Para saber mais, clique em Produtos e Serviços.

Leonardo Vasconcelos, presidente da Câmara Municipal de Brumado-BA, está disposto a retomar parceria com o Interlegis. A Câmara tem convênio com o Programa desde 2006. No entanto, nunca adotou nenhum dos sistemas e ferramentas tecnológicas disponíveis gratuitamente para as casas legislativas parceiras. Em seu sexto mandato como Presidente, o vereador Leonardo está disposto a mudar essa realidade.

“Quero modernizar os sistemas da Câmara e quero melhorar a qualidade da nossa informação”, disse Leonardo. Para isso, o presidente quis saber mais sobre o Portal Modelo, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e o e-mail Legislativo. “Vamos começar pedindo os produtos, depois as oficinas, mas ainda queremos levar o Interlegis para fazer um Encontro em Brumado”, avisou.

O presidente foi orientado sobre os trâmites necessários para a solicitação dos serviços, disponíveis também no site na aba “Como Usar”.

Na manhã de quarta (27), Patrick Hernandez Morales e Alexandre Afonso, presidentes, respectivamente, das câmaras municipais de Iaras e de Álvaro de Carvalho, em São Paulo, vieram ao ILB para conhecerem os produtos e serviços do Interlegis.

Recepcionados pelo servidor Janary Nunes, os presidentes ouviram informações que consideraram de muita importância a respeito de como o Interlegis contribui para a modernização e para a melhora dos trabalhos legislativos em câmaras e assembleias ao disponibilizar, sem custo para as casas, ferramentas como o Portal Modelo, o SAPL, o e-mail Legislativo e o e-Democracia.

Informado que o Interlegis existe desde 1997, Patrick ponderou em como a utilização desses serviços já poderiam estar beneficiando sua casa legislativa a anos. “Quanta economia já teríamos feito”, disse ele, ao afirmar que a casa tem custo mensal com a manutenção de uma empresa terceirizada para manter um seu site no ar.

Os presidentes Patrick e Alexandre também mostraram interesse pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, o SAPL, segundo Patrick, outro ponto sensível na Casa. O SAPL agiliza o trâmite de uma proposição desde sua apresentação até a sanção. Eliminando o papel, e dando a possibilidade de acompanhamento simultâneo. Ele já teve a oportunidade de ver o SAPL em funcionamento em outra câmara municipal. “Os produtos Interlegis não são comparáveis ao de empresas particulares. Eles são muito superiores. O SAPL, por exemplo, ninguém tem nada igual”, confirmou Patrick.

Conveniada do Interlegis, Iaras quer serviço de hospedagem, e-mail legislativo, Portal Modelo e SAPL. O vereador Alexandre foi orientado das providências necessárias para pedir adesão ao Programa, uma vez que a casa não é conveniada.

Em 2018 o Interlegis fez melhorias e implantou novas funcionalidades em seus sistemas. Lançou ferramentas e ajudou muitas casas legislativas a ganharem transparência, reduzirem o gasto com papel,  publicarem leis compiladas e disponibilizarem o acompanhamento das votações ao vivo. Conquistas que deram o tom da verdadeira vocação do Programa: modernizar e melhorar os processos das casas legislativas.

O e-mail legislativo foi lançado oficialmente. Com ele é possível a criação de até 100 caixas postais de 1 GB no padrão usuário@município.uf.leg.br. O produto foi criado sob medida para proporcionar segurança e credibilidade no uso da comunicação institucional. Quase 300 casas legislativas já podem atestar sua qualidade.

No Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, a inovação foi a palavra de ordem. A versão 3.1. agregou os módulos de articulação e compilação. As câmaras municipais de Formosa (GO), Bento Gonçalves (RS) e Estância Turística de Ibiúna (SP) foram as primeiras casas a publicarem suas leis orgânicas compiladas com o novo SAPL.  A funcionalidade permite enxergar a linha do tempo das leis. Na câmara de Formosa, aonde já foram compilados a LOM, o Regimento Interno e o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, o uso do SAPL e do Portal Modelo se tornaram obrigatórios, conforme resolução publicada em 2018.

O sucesso da nova modalidade resultou do trabalho com câmara de Jataí (GO), numa parceria colaborativa. O Interlegis mostrou que sabe trabalhar em parceria, mais uma vez, quando disponibilizou o sistema e-Democracia, da Câmara dos Deputados, para as câmaras e assembleias. A plataforma dá ao cidadão a oportunidade de participar do debate e da elaboração das leis por meio de audiências interativas e fóruns de discussão. Lá de Goiás, Pontalina, cidade de 20 mil habitantes, foi a primeira a fazer audiências públicas pelo sistema, até então só utilizado pela Câmara dos Deputados e pela Câmara Legislativa do DF.

Porto dos Gaúchos e Querência, municípios de Mato Grosso, inauguraram o painel eletrônico em suas câmaras.  Módulo de controle, comunicação e transparência das sessões plenárias, disponível apenas na versão 3.1 do SAPL, o Painel Eletrônico facilita os trabalhos da Mesa quanto ao encaminhamento das votações e ao controle do tempo para discursos, apartes e questões de ordem.

Ferramentas Interlegis ajudaram câmaras a ganharem prêmios e se tornarem referência

Em dezembro, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) deu nota máxima às câmaras de Rio Largos e Junqueiro na avaliação que fez quanto à Transparência no Legislativo. A pesquisa demonstrou que apenas três das 102 câmaras no estado disponibilizavam todas as informações financeiras da casa, como receitas e despesas, incluindo pagamento de salário aos vereadores e funcionários. Rio Largos e Junqueiro utilizam o Portal Modelo. A terceira câmara foi Tanque d’Arca.

O Portal da Câmara Municipal de Divinópolis (MG), também desenvolvido no Portal Modelo, despontou no ranking de pesquisa de posicionamento e estratégia realizada pela empresa de informação de internet, Alexa. Dentre os portais de câmaras da região Centro-Oeste de Minas, Divinópolis ocupou o segundo lugar. Entre sites do município, o portal institucional da casa apareceu como o terceiro colocado.

Dias antes, a Câmara de Vereadores de Montenegro (RS) recebeu o prêmio “Destaque em Boas Práticas de Transparência na Internet”, concedido pela Universidade de Caxias do Sul.  A casa se utilizou do SAPL e do Portal Modelo para o cumprimento de suas funções, em especial, legislativa, administrativa e de assessoramento.

Esses foram alguns destaques do ano. O detalhamento de cada uma dessas ações pode ser visto aqui, no site, em publicações exclusivas. Boa leitura!

O Interlegis inicia o ano de 2019 com o lançamento de um livreto dirigido às casas legislativas com informações sobre as Oficinas e os produtos que o Programa oferece gratuitamente a todas elas, esclarecendo como solicitar e quem pode ter acesso ou participar dos treinamentos.

O Guia de Produtos e Serviços traz, em linguagem simples, as informações básicas sobre os objetivos do Programa Interlegis, a quem ele se destina, como as casas legislativas podem usufruir das ferramentas que ele disponibiliza, quais são elas. Também dá o passo a passo de como solicitar as Oficinas e/ou os produtos e o perfil dos servidores mais adequados a cada treinamento.

Também fornece informações sobre o que o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) – ao qual o Interlegis é vinculado – promove em termos de educação legislativa, em especial, o ensino a distância.

É possível ter acesso ao guia e a modelos de ofício para a Câmara solicitar a realização de Oficinas, convênios ou produtos.
É só clicar aqui ou acessar o endereço:

 http://www.interlegis.leg.br/arquivos/guia-de-produtos-e-servicos

O Interlegis lança na próxima semana a Oficina Planejamento Estratégico Legislativo. O treinamento será de 23 a 25 de setembro, em Rio Branco – AC, atendendo a um pedido do senador Sérgio Petecão.

O novo curso desenvolvido pelos técnicos do Interlegis tem por objetivo capacitar as câmaras municipais e assembleias legislativas para a elaboração de planos estratégicos auxiliares aos mecanismos de gestão dessas casas legislativas.

- O Planejamento Estratégico é uma importante ferramenta de gestão, que ajuda gestores, ordenadores de despesas e tomadores de decisões dos órgãos públicos a enfrentarem com consciência e estratégia questões como planos de contingenciamento orçamentário, de logística sustentável, de gestão de resíduos sólidos, além de auxiliar na gestão orçamentária, gestão de pessoas e gestão de recursos materiais – explica Márcio Viggiano, um dos idealizadores do curso.

A oficina é prática e os alunos realizam exercícios e planos ligados diretamente à realidade das casas legislativas.

O conteúdo programático engloba a apresentação de dinâmicas, métodos e ferramentas para apresentação teórico-conceitual, diagnóstico de situações, planejamento, ações, aprendizado, redefinição corretiva e monitoramento.

Os instrutores desse treinamento são os servidores do Senado Mário Viggiano, Fábio Renato e Daniel Teixeira.

Sobre as oficinas Interlegis

O Interlegis realiza diversos treinamentos em todo o país para capacitar servidores do Legislativo e até agentes políticos em temas que afetam a qualidade do trabalho das câmaras, melhoram a percepção da sociedade com respeito à transparência e eficiência das casas e qualificam o próprio mandato parlamentar. Esses treinamentos recebem o nome de Oficinas Interlegis. Para consultar a lista de oficinas disponíveis e como solicitar, clique em Oficinas no menu Capacitação ou aqui.

O Encontro Interlegis – BRICS – Riscos e Oportunidades – Para onde vai o Brasil? – reuniu especialistas para discutir o futuro do Brasil dentro do BRICS, e os aspetos mais relevantes das relações econômicas entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Convidada especial para a abertura do evento, a Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), defendeu a abertura comercial brasileira implementada pelo atual governo e diz ver muitas oportunidades nas relações com estes países. Ela reconhece divergências ideológicas dentro do bloco, mas acredita que o pragmatismo dos interesses econômicos deve prevalecer.

De acordo com a senadora, que é Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal, o Brics representa uma “ponte muito segura” para aumentar o fluxo comercial brasileiro com os mais diversos mercados internacionais. Soraya Thronike disse testemunhar o périplo do atual governo, em especial da Ministra da Agricultura Tereza Cristina e do próprio Presidente da República, para estabelecer relações bilaterais com as mais diversas economias do mundo.

“Vejo no BRICS uma gama de oportunidades capaz de aumentar a participação do Brasil no comércio internacional”, completou Thronicke.

Já o Diretor-Executivo do Interlegis/ILB, Márcio Coimbra, agradeceu o apoio do Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que, segundo ele, pede prioridade em temas de grande relevância para o país nos Encontros Interlegis. Coimbra traçou um breve histórico do BRICS. Ele acredita que ao longo do tempo, os países trilharam caminhos distintos, o que torna fundamental a discussão sobre riscos e oportunidades para o Brasil daqui para a frente. Márcio Coimbra afirmou que o atual governo, na figura do chanceler Ernesto Araújo, tem reafirmado a convergência do Brasil com os princípios da civilização ocidental, o que muda o eixo político do Brasil no contexto internacional.

A Décima Primeira Cúpula dos Brics acontece em Brasília nos dias 13 e 14 de novembro, e irá abordar uma série de temas sensíveis para as relações diplomáticas, entre eles, ciência, agronegócio, matrizes energéticas, tecnologia, inovação e crimes transnacionais.

O papel do Cerimonial no ambiente Legislativo é o tema em destaque na oficina de Comportamento e Imagem Pública - Cerimonial no ambiente legislativo, que irá acontecer nos dias 12 e 13 de setembro em Campo Grande – MS. A capacitação, uma parceria entre o Interlegis e a Câmara Municipal do Município, com direito à certificação, atende a uma solicitação da senadora Simone Tebet (MDB-MS).

A oficina será ministrada pelo instrutor Herivelto Ferreira, servidor do Senado Federal. Trata-se não apenas de regras do cerimonial. Nos dias de treinamento, também são trabalhadas questões como comportamento, postura, convenções sociais, regras de precedência e o uso e emprego dos símbolos nacionais.

O treinamento de cerimonial é bastante solicitado, uma vez que as dúvidas em torno do assunto são recorrentes para pessoas que não são formadas na área, mas atuam no setor em suas casas legislativas. Informações sobre como receber autoridades e sobre o comportamento adequado dos servidores e até dos próprios parlamentares são questões constantes. Para os profissionais, a oportunidade serve para aprimorar os conhecimentos e a aplicação no dia a dia da rotina de trabalho.

A programação inclui temas como definições de cerimonial, protocolo e etiqueta; a importância do cerimonial nas organizações modernas e a função comunitária do protocolo. Aborda também recepções oficiais, apresentação pessoal, atendimento ao público e a composição de mesas de jantares oficiais.

Para fazer inscrição ou consultar o conteúdo programático, acesse Agenda de eventos no menu Comunicação ou clique aqui.

Sobre as oficinas Interlegis

O Interlegis realiza diversos treinamentos em todo o país para capacitar servidores do Legislativo e até agentes políticos em temas que afetam a qualidade do trabalho das câmaras, melhoram a percepção da sociedade com respeito à transparência e eficiência das casas e qualificam o próprio mandato parlamentar. Esses treinamentos recebem o nome de Oficinas Interlegis. Para consultar a lista de oficinas disponíveis e como solicitar, clique em Oficinas no menu Capacitação ou aqui.

Entre os dias 8 a 10 de outubro, com o apoio do senador Carlos Viana (PSD-MG), a Câmara Municipal da cidade de Matozinhos – MG, será palco das Oficinas Interlegis sobre Marcos Jurídicos. O evento traz como tema “A importância do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal”. O objetivo do treinamento é fornecer subsídios para as Câmaras Municipais para revisão e atualização dos marcos jurídicos, a saber a Lei Orgânica municipal e o Regimento Interno.

A oficina será ministrada pelos instrutores Tairone Messias Rosa, assessor jurídico do Senado Federal e Eduardo Pereira da Silva, advogado especialista em Direito Constitucional. Nos três dias de evento serão trabalhadas questões como organização do município, organização dos poderes, competência e funções dos vereadores, processo legislativo, dentre outros.

O curso repassa importantes pontos previstos na LOM e no Regimento, como organização dos poderes, do município e da câmara. Além de apontar os principais pontos destes documentos para identificar problemas textuais e de conteúdo. Os alunos concluem o curso habilitados a fazer a atualização dos documentos em suas próprias casas, respeitando as leis hierarquicamente maiores. Para fazer a inscrição ou consultar o conteúdo programático, acesse a agenda de eventos no menu Comunicação ou clique aqui.

Sobre as Oficinas Interlegis

O Interlegis realiza diversos treinamentos em todo o país para capacitar servidores do Legislativo e agentes políticos em temas que afetam a qualidade do trabalho das câmaras, melhoram a percepção da sociedade com respeito à transparência e eficiência das casas e qualificam o próprio mandato parlamentar. Esses treinamentos recebem o nome de Oficinas Interlegis.

Terminou na tarde desta quinta-feira, 04/04, na Câmara Municipal de Marabá, a Oficina Interlegis Comportamento e Imagem Pública – Cerimonial no Ambiente Legislativo, com a certificação de cerca de quarenta pessoas, entre vereadores e servidores. O presidente da Câmara, Pedro Corrêa Lima, fez questão de participar da entrega dos certificados, ao lado do instrutor do treinamento, Francisco Biondo, que é Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual o Programa Interlegis está vinculado.

Empenhada em levar para a região sudeste do Pará eventos que capacitem os servidores, a diretora da Escola do Legislativo, Gabriela Silva, fez uma avaliação extremamente positiva do curso:

_ As pessoas elogiaram muito o trabalho do professor Francisco Biondo; a forma como ele expôs o conteúdo foi muito didática, fluiu muito bem, com um material de excelente qualidade. Nós estamos muito felizes por esta oportunidade – disse ela.

Segundo Gabriela, com este tipo de parceria, o trabalho da Escola do Legislativo da Câmara de Marabá consegue não apenas ser notado como se expandir para outros municípios. E ela lembra que “a capacitação dos servidores é muito importante para o bom andamento dos trabalhos legislativos

Gabriela agradeceu também ao senador Paulo Rocha (PT-PA), que deu apoio à iniciativa da Câmara de Marabá. E disse que pretende levar outras ações do Programa Interlegis para a região sudeste do Pará.

O Interlegis chega no dia 13 de agosto em Osasco - SP, para uma oficina de revisão de marcos jurídicos. O treinamento busca auxiliar as câmaras municipais que estejam discutindo mudanças no Regimento Interno ou na Lei Orgânica Municipal a procederem à atualização dos documentos à luz da Constituição. O evento conta com o apoio do senador Major Olímpio (PSL-SP).

Durante a programação será discutida a importância desses textos legais, que regem a vida dos municípios, com um panorama sobre administração, políticas públicas e organização. Os participantes também aprendem a tratar temas como processo legislativo, funções do vereador e realização de sessões plenárias, por exemplo. O momento mais aguardado, no entanto, é a análise dos textos da casa anfitriã que serve de base para que os presentes aprendam a identificar e sanar incongruências nos documentos e possam, posteriormente, proceder com as atualizações em suas próprias casas.

O treinamento será conduzido pelo especialista em processo legislativo Luis Fernando Pires Machado. Apesar do público-alvo serem os parlamentares e servidores de câmaras municipais, além dos assessores com formação jurídica, o treinamento é aberto para estudantes e demais interessados no universo legislativo.

A oficina Interlegis de marcos jurídicos de Mossoró começou com mais de 50 participantes de 17 municípios, além da casa anfitriã, a câmara de Mossoró, o treinamento trouxe representantes de Messias Targino, Tibaul do Sul, Triunfo, Potiguar, Janduís, Paraú, Severiano Melo, Apodi, Cruzeta, Viçosa, Assu, Campo Grande, Bento Fernandes, Olho D´água do Borges, Coronel João Pessoa e Areia Branca e Fortaleza (CE).

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) participou da abertura do evento e explicou a importância da formação para ajustar os vereadores ao processo legislativo normal, uma capacitação que, geralmente, não se tem fácil acesso em câmaras menores. Mais cedo, em entrevista à rádio local, Jean Paul falou que as oficinas Interlegis atualizam os vereadores e isso se reflete na gestão municipal.

A presidente da Câmara de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro disse que a capacitação iria ajudar a sanar problemas no regimento interno que datam de 1997, quando a lei foi promulgada:

- Faremos uma atualização de acordo com as normas, seguindo a orientação de pessoas que têm conhecimento no assunto, destacou a presidente.

Os instrutores Eduardo Pereira da Silva e Tairone Messias Rosa também falaram sobre os treinamentos:

- Nosso trabalho aqui ajudar a estreitar as relações institucionais das câmaras municipais do país, avaliou Eduardo.

Já Tairone afirmou que ao modernizar o funcionamento de uma câmara, “ela passa a entregar um serviço melhor para a população”.

Texto: Câmara Municipal de Novo Hamburgo

Com o objetivo de estimular a adoção de instrumentos de gestão sustentável em órgãos legislativos estaduais e municipais, o Programa Interlegis, do Senado Federal, desenvolveu a oficina Câmara Verde, que iniciou sua sexta edição nesta quinta-feira, 27 de junho. Realizada na Câmara de Novo Hamburgo, a atividade chega pela primeira vez ao Rio Grande do Sul, em uma parceria coma Escola do Legislativo hamburguense. Apresentando experiências consolidadas na Câmara dos Deputados, no Tribunal de Contas da União e no próprio Senado, os ministrantes delinearam conceitos e instruíram a elaboração de planos de logística sustentável.

Antes da exposição do conteúdo, o presidente do Parlamento hamburguense, Raul Cassel (MDB), salientou a promoção de espaço para adquirir e compartilhar conhecimento. “O consumismo está nos levando a uma condição de trabalharmos a sustentabilidade do nosso planeta tanto na nossa vida profissional quanto em comunidade. Temos que adotar novas práticas e consciências coletivas, indo muito além do regramento. Não podemos ter uma lei para cada boa ação do cidadão no dia a dia. E nós, como agentes públicos e comunitários, temos a responsabilidade solidária de aplicarmos isso dentro das nossas convivências”, introduziu o vereador, que ainda agradeceu o apoio do senador gaúcho Lasier Martins na articulação junto ao Interlegis para a realização da oficina.

David Varchavsky, coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro, mantenedor do Interlegis, contou que a organização de um curso com foco na sustentabilidade começou a ser gestada em 2012. “Creio estarmos próximos de um ponto sem retorno. Temos que estar focados e atentos a estas políticas de sustentabilidade e preservação do meio ambiente”, enfatizou. O servidor ainda destacou o papel do Interlegis no fortalecimento do Poder Legislativo. “Nós temos mais de dez oficinas em nosso portfólio. Só no ano passado foram contempladas 587 câmaras municipais, atingindo mais de 4 mil pessoas”, relatou.

Absorção de gás carbônico

O arquiteto Mário Viggiano contou algumas ações implementadas pelo Senado nos últimos anos. Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Especiais da casa legislativa, ele desenhou um processo iniciado com a construção de um viveiro. A estrutura foi resultado de um estudo do grupo de trabalho Senado Verde, criado em 2007 para analisar a emissão de dióxido de carbono da instituição. “Em razão das dificuldades de encontrar parceiros para sequestrar nossas emissões, surgiu a ideia de construir um viveiro. A estrutura produz mudas de plantas para todo o nosso sistema de jardins, aumentando a absorção do gás carbônico”, relembrou.

“Paralelo a isso, iniciamos uma pesquisa para descobrir a quantidade de gás carbônico que estamos emitindo, considerando o uso de energia, água, papel e transportes aéreo e terrestre. Essas cinco fontes foram mapeadas e temos controlado ano a ano”, explicou. Em 2015, o Senado elaborou a primeira edição de seu Plano de Gestão de Logística Sustentável, revisado bienalmente. A ideia agora é disseminar a importância da criação do documento em todas as instâncias legislativas.

“Todo esse conhecimento precisa ser compartilhado. Então, através do Interlegis, criamos esta oficina e o grupo Rede Legislativo Sustentável, formado por Senado, Câmara dos Deputados e TCU, para reunir e difundir essa informação. Nosso grande objetivo é que vocês não só tenham consciência ambiental, mas que tenham ferramentas para implantarem planos de logística sustentável em suas instituições”, sintetizou Viggiano. O arquiteto ainda revelou que está sendo pensado o Projeto Sede Sustentável, que orientará câmaras municipais que pretendem estabelecer prédio próprio para sua atuação.

Projeto de Logística Sustentável

Doutora em Sustentabilidade na Administração Pública, Danielle Abud pontuou que cabem às casas legislativas darem exemplo tanto para o setor público quanto para comunidade em geral. Por meio de um jogo de perguntas e respostas, a servidora do Senado apresentou conceitos de sustentabilidade, tema que deve ser um dos focos da gestão governamental. “Uma avalanche de informações começou a moldar nossas políticas nacionais. Desenvolvimento sustentável é um caminho, mas a sustentabilidade é o foco. A administração pública é grande consumidora de recursos naturais e produtora de resíduos. No Senado, por exemplo, temos 9 mil servidores, então trabalhamos a gestão de uma pequena cidade. E ascasas legislativas têm que dar exemplo para a sociedade”, argumentou.

Segundo Danielle, ao contrário do âmbito corporativo, que se baseia notripé ambiental, social e econômico, no setor público há outras dimensões da sustentabilidade que se aplicam muito mais, como os aspectos ético e político-jurídico. Ética na administração pública começa por valores. “Sustentabilidade não é apenas uma vontade do gestor, mas uma previsão legal que exige efetividade, responsabilidade e mudança da cultura organizacional”, enfatizou.

A instrutora caracterizou o plano de logística como um instrumento de gestão – já obrigatório para o Poder Judiciário e Executivo–, funcionando como uma ferramenta de planejamento para estabelecer práticas de sustentabilidade, racionalizar gastos e processos e incentivar um consumo consciente. “No Legislativo ainda não temos a obrigação, mas já há projeto de lei, proposto pelo Senado, tramitando na Câmara dos Deputados. Mas não adianta apenas mudar os processos. Precisamos sensibilizar nosso corpo funcional”, frisou Danielle.

No Senado, a implantação do plano de logística permitiu ações como a troca de copos descartáveis por produtos biodegradáveis, bem como a redução da quantidade comprada e disponibilizada – hoje, apenas para áreas de visitação pública e eventos da Escola. “Na comparação entre os primeiros semestres de 2015 e 2016, foram economizados R$ 31.982,58 com a medida. Foram 10.215 pacotes de copos descartáveis a menos. A economia é pequena, mas simbólica”, salientou. Maristela Paiva, analista da EcoCâmara, projeto mantido pela Câmara dos Deputados, salientou que a casa legislativa consome diariamente, fossem empilhados todos os copos descartáveis utilizados, o equivalente a um prédio de mais de 20 andares. “Por mais que tentemos encaminhar para reciclagem, as próprias cooperativas descartam o material porque não é compensatório”, alertou.

Outras ações implementadas incluem o desligamento automático dos equipamentos de ar-condicionado, a diminuição do uso das impressoras e o melhor controle do uso de materiais de consumo. “O TCU é um exemplo de sustentabilidade. Eles possuem apenas 32 itens disponibilizados em seu almoxarifado, além de disponibilizarem somente duas impressoras por andar”, elogiou. Viggiano destacou que a legislação vigente permite ao setor público efetuar algumas compras a partir de critérios de sustentabilidade. “Se todos os órgãos do Estado conseguirem adquirir materiais sustentáveis, a diferença já é imensa, justamente pelo que representa seu poder de compra”, projetou Maristela.

Passo a passo

Danielle apresentou uma proposta de caminhos a serem seguidos para a efetivação do plano de logística sustentável. De acordo com a servidora, o primeiro passo seria a constituição de uma comissão gestora, responsável por coordenar a formulação do documento, estabelecer a metodologia, propor e fomentar o desenvolvimento de iniciativas inovadoras e acompanhar sua revisão. A medida seguinte seria a realização do inventário de bens e materiais e do diagnóstico institucional, levantando práticas de sustentabilidade já existentes e discutindo novas ações. Ela pontuou a importância da eleição de eixos temáticos para orientar a composição do plano. “Também é importante estabelecer metas, prazos e indicadores, até para justificar as propostas e convencer os gestores”, assinalou Danielle. Os instrutores também disponibilizaram modelos de planilhas para auxiliar no delineamento das ações.

Para ver mais fotos da oficina, clique aqui.

Concluída a oficina Interlegis de Buritama, em São Paulo, 25 servidores de 14 câmaras municipais foram capacitados para realizarem a revisão e a atualização das leis orgânicas e regimentos internos das câmaras de Buritama, Alvares Machado, Lourdes, Araçatuba, Turiuba, Birigui, Rinópolis, Itápolis, Luzitânia, Guzolândia, Brejo Alegre, Fernão, municípios do Estado, e Campinápolis (MT).

Luis Fernando Pires Machado, servidor do Senado Federal, realizou o treinamento que contou com o apoio do senador Major Olímpio. Sobre o curso, o senador disse que o recomendava pessoalmente, principalmente em razão da preparação de Luis.

A servidora de Buritama, Lais Bacilieri, explicou que a região estava carente de treinamentos sobre o assunto, por isso a Casa se empenhou em receber o evento: “nossos marcos jurídicos estão muito antigos”, ela afirmou. Por fim agradeceu ao Interlegis pelo treinamento que contribuiu de maneira significativa para o aprendizado de todos.

Já Leandra Morais, da Câmara de Campinópolis – MT, disse que aprovou o conteúdo apresentado que ela acredita que irá conseguir aplicar na Casa. “Com certeza é necessária a atualização dos marcos jurídicos e isso vai impactar bastante em nosso trabalho”, concluiu.

Os quatorze participantes das oficinas Interlegis de Portal Modelo e de SAPL em Coari – AM encerraram a semana prontos para implantar e alimentar sites nas casas legislativas aonde são servidores - Portal Modelo, e a operar o sistema que automatiza o Processo Legislativo, Sistema SAPL. Os treinamentos atenderam ao pedido do senador Eduardo Braga. 

O apoio ao curso do Interlegis foi reforçado pelo presidente da Câmara de Coari, vereador Keitton Pinheiro, que participou da abertura do evento com os secretários, vereadores Cristian Pereira e Orleilson de Oliveira.

Muitos alunos vieram de longe para participar do curso. Foi o caso do servidor Itajair Jung. Ele viajou aproximadamente 1100km para participar do treinamento:

-  “Lá em Apuí os vereadores não possuem uma forma de divulgação do seu trabalho e o Portal Modelo traz toda essa transparência necessária ao sistema público”, afirmou.

Os alunos vieram de Coari, Beruri, entre eles o próprio presidente, Apuí, Tefé e Codajás. José Bonifácio de Góis Júnior e Adalbero Oliveira, servidores do Senado, realizaram os treinamentos.

Veja fotos das oficinas aqui.

As oportunidades comerciais para o Brasil a partir da assinatura do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em julho, foram o assunto em tela no Encontro Interlegis/ILB realizado nesta manhã, no auditório do Interlegis.

Abrindo o evento, o diretor-executivo do Interlegis/ILB, Márcio Coimbra, disse que o acordo é resultado da quebra de paradigmas iniciada no governo Collor. Afirmou que a gestão do ex-presidente, nos anos 1990, lançou as bases para a consolidação de políticas liberalizantes cujos impactos moldaram os rumos do Brasil nas décadas seguintes.

- A ampliação da competitividade internacional do Brasil foi um dos primeiros traçados dessa nova política externa, iniciada durante o período da presidência do Presidente Fernando Collor.

Fernando Collor (PROS-AL), que afirmou que o acordo é o principal êxito da diplomacia brasileira desde a criação do Mercosul, ressaltou: 

-  O Congresso Nacional está atento para que essa negociação histórica seja o vetor estruturante de uma política externa coerente, harmônica e convergente com os princípios da modernização pela integração, do avanço pelo diálogo e da promoção do interesse brasileiro pela diplomacia.

Os convidados foram o embaixador do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Miguel, o embaixador da União Europeia no Brasil, e Inácio Ybáñez, o gerente de Negociações Internacionais da Confederação Nacional da Indústria, Fabrizio Panzini, a superintendente de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil, Ligia Dutra, e o consultor do Senado Fernando Lagares. A mediadora do debate foi a presidente do International Relations World Institute (IR.wi), Carolina Valente.

Ao discutirem os desafios e as oportunidades do pacto, os debatedores demonstraram uma expectativa bastante positiva quanto ao seu futuro e avanços.

Elencando algumas dessas oportunidades, o embaixador Pedro Miguel lembrou que o acordo representa uma oportunidade de modernização de práticas e da legislação. O embaixador Inácio Ybáñez seguiu na mesma linha afirmando que as economias abertas são o futuro.

Os painelistas também detalharam outros pontos de interesse sobre o tema como o impacto nas tarifas de importação e o tempo médio para queda das tarifas, o papel do Parlamento nas negociações que ainda estão em curso e a necessidade de se manter ou rever futuramente as cotas para produtos propostas no documento.

O evento foi transmitido pelo canal do Interlegis no Youtube e está disponível para ser revisto.

Irmão Leonardo, presidente da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras, cidade de 20 mil habitantes no sul do Maranhão, visitou na manhã desta quarta-feira, 13/02, a sede do Interlegis para solicitar a instalação de uma série de produtos disponibilizados pelo Programa. Outro objetivo era agendar treinamento para os servidores da casa se capacitarem no uso das ferramentas tecnológicas. Ele estava acompanhado do 1º Secretário da Câmara, vereador Júlio, e do assessor João Batista, responsável pela área técnica.

Uma das principais preocupações da nova mesa da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras é substituir o atual portal de internet da casa, que é pago, pelo Portal Modelo, fornecido gratuitamente pelo Interlegis. Em conjunto, o presidente gostaria que o técnico pudesse receber treinamento para o uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta que a Câmara já dispõe, mas ainda sem utilizá-la plenamente.

Janary Nunes, servidor do Interlegis que recebeu o grupo, explicou que eles terão que aguardar a realização de uma Oficina Interlegis na região ou tentarem organizar um grupo de Câmaras para sediar o treinamento. Ele disse ainda que um pedido neste sentido deve ser dirigido a um senador do Estado, que encaminha ao Primeiro Secretário do Senado e este, por sua vez, ao diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual o Programa Interlegis está vinculado.

Com os ofícios já em mãos, o vereador Irmão Leonardo elencou ainda outras ferramentas às quais a Câmara gostaria de poder contar: e-Democracia, e-mail legislativo, domínio .leg.br, hospedagem do Portal Modelo e do SAPL. Por fim, também solicitaram a possibilidade de terem a Oficina de Revisão e Atualização de Marcos Jurídicos. Segundo ele, a Lei Orgânica Municipal é antiga, do tempo em que o hoje ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, também ex-secretário geral do Senado, foi presidente da Câmara.

O vereador Wilson Paeze, da Câmara Municipal de Videira –SC, pretende levar ferramentas e oficinas do Interlegis para a casa legislativa. Em seu segundo mandato, Wilson veio a pedido do presidente Nédio Martins para conhecer o Interlegis e o trabalho que o Programa desenvolve em prol da modernização das câmaras municipais e assembleias legislativas.

Em 2017, quando Wilson era presidente, a Câmara criou sua escola do legislativo. “Qualificar servidores e mesmo os vereadores é uma necessidade de câmaras em muitos lugares”, explicou ele. Foi em busca de qualificação que ele esteve na sede do Interlegis nesta manhã.

Recebido pelos servidores do ILB, JB de Góis Jr e Janary Nunes, Wilson decidiu apresentar ao presidente da Câmara as opções de treinamentos que a casa pode solicitar. Particularmente as oficinas Câmara Verde, e-Democracia e revisão de regimento interno e lei orgânica. as oficinas e os produtos disponíveis para as casas legislativas.

O vereador também irá propor a adoção dos sistemas de Portal Modelo e SAPL, gratuitos, a exemplo de todos os outros produtos. Hoje a Câmara paga empresas terceirizadas para ter alguns produtos.  O vereador, com formação na área jurídica, também gostou de saber do módulo de compilação e articulação de textos jurídicos presente no SAPL. Ele contou que a Câmara contratou um instituto privado para realizar este serviço, mas não teve o resultado esperado.

Ainda com respeito à capacitação, Wilson explicou que é bastante comum um vereador não compreender o seu papel se limitando a fazer, durante o mandato, indicações sobre construções de estradas ou prédios e se desviando das obrigações de legislador e fiscalizador do poder Executivo. Em razão disso, ele solicitou a ida do servidor Janary Nunes à Câmara para ministrar a palestra "O Papel do Vereador".

A Câmara irá contar com o suporte do senador Esperidião Amim para a realização das oficinas em breve. Acompanhado de JB, o vereador Wilson visitou o senador em seu gabinete, quando ele afirmou que irá apoiar as ações.

Com o propósito de incentivar a participação dos cidadãos de Floresta – PE, no debate de temas importantes para o Estado, o presidente da Câmara Municipal de Floresta – PE, Adailto Nunes, e o primeiro-secretário da Câmara, Murilo Alexandre, visitaram o Interlegis na manhã desta quarta-feira (15) para discutir a implementação do sistema e-Democracia.

Murilo afirmou que a falta de envolvimento da parcela mais jovem da comunidade com os projetos da Câmara é algo preocupante e é necessário utilizar recursos mais modernos e tecnológicos para atrair esse público.

Apresentado pelos servidores do ILB, Janary Nunes e JB de Góis Júnior, o e-Democracia é uma plataforma desenvolvida pela a Câmara dos Deputados e disponibilizada pelo Programa Interlegis para câmaras municipais e assembleias legislativas, que amplia a participação popular por meio de audiências públicas e fóruns de discussão que acontecem dentro do ambiente virtual.

Murilo já foi presidente da Câmara de Floresta, quando foram adotadas na Casa o Portal Modelo e o SAPL. Desta vez ele trouxe o novo presidente para ele conhecer pessoalmente o Programa e os produtos e soluções que ele oferece para a modernização das câmaras e assembleias legislativas.

Além do e-Democracia,  a Câmara também irá solicitar o e-mail legislativo e apoio na criação da Escola do Legislativo que irá melhorar a oferta de treinamentos e capacitação para os servidores e para a comunidade.

O ILB/Interlegis recebeu nesta quarta-feira, 23 de janeiro, a primeira visita institucional de 2019. Geraldo Porto, presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro, Minas Gerais, veio ao Interlegis para conhecer os produtos oferecidos e verificar a disponibilidade para a realização de oficinas em seu município. JB de Góis Júnior, servidor do ILB, recebeu o presidente.

A Casa já possui convênio com o Programa e utiliza o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ao longo do ano ocorrerão treinamentos de revisão de marcos jurídicos, de Portal Modelo e de SAPL com o objetivo de capacitar os servidores que tomarão posse durante a nova gestão. Vereador desde 2013, Geraldo assumiu recentemente a presidência da Câmara e cumpre o segundo mandato.

Representantes da Câmara Municipal de Lapão,na  Bahia, visitaram o Interlegis nesta terça-feira, (5/2), com o intuito de retomar a parceria com o Programa. Recebidos pelo servidor do ILB/Interlegis Janary Nunes, o presidente da Câmara Cláudio José Rodrigues e seu assessor Roberto Venâncio, falaram sobre o desejo de aprimorar a transparência, a comunicação e os processos legislativos na Casa:

- “Queremos conhecer os serviços do Interlegis, manter o site ativo, noticiar nossas ações e manter a transparência” pontua o Presidente.

Interessados também na Escola do Legislativo, a dupla se encontrou também com o presidente da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas, Florian Madruga.

Mais de cem pessoas já estão inscritas para participar da Oficia Interlegis sobre Licitações e Contratos, na Câmara Municipal de Miracatu – SP, a partir do dia 6 de agosto. O treinamento será dado pelo servidor do Senado Felipe Guimarães Côrtes, presidente da Comissão Permanente de Licitação da Casa e tem o apoio do senador Major Olímpio (PSL-SP).

Os participantes terão acesso tanto a conceitos teóricos, como a exercícios práticos sobre os processos relativos ao tema. O treinamento terá carga horária de 37 horas.

Durante o curso, o instrutor usa de vários instrumentos, até mesmo jogos, para passar os conhecimentos aos participantes sobre panorama legislativo, princípios aplicáveis, modalidades e tipos, agentes públicos responsáveis, etapas, impugnação.

Em razão disso, o público alvo desta Oficina são os servidores responsáveis pela elaboração de termos de referência e projetos básicos de editais, bem como membros de comissões de licitação ou pregoeiros. O treinamento também costuma atrair a atenção de representantes do executivo local.

Para fazer inscrição ou consultar o conteúdo programático, acesse Agenda de eventos no menu Comunicação ou clique aqui.

Sobre as oficinas Interlegis

O Interlegis realiza diversos treinamentos em todo o país para capacitar servidores do Legislativo e até agentes políticos em temas que afetam a qualidade do trabalho das câmaras, melhoram a percepção da sociedade com respeito à transparência e eficiência das casas e qualificam o próprio mandato parlamentar. Esses treinamentos recebem o nome de Oficinas Interlegis. Para consultar a lista de oficinas disponíveis e como solicitar, clique em Oficinas no menu Capacitação ou aqui.

O Interlegis/ILB realizará a Oficina Câmara Verde em Três Corações, Minas Gerais, nos dias 9 e 10 de outubro das 9h às 17h. A oficina tem como objetivo estimular a adoção de instrumentos de gestão sustentável e responsabilidade socioambiental nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas de todo o Brasil. O apoio é do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O treinamento será realizado pela assessora técnica do Núcleo de Coordenações de Ações Socioambientais do Senado Federal, Danielle Abud, e pelo chefe do Serviço de Análise e Produção de Informações Legislativas do Senado Federal (Seapil), Pérsio Barroso.

Durante as oficinas os instrutores irão abordar temas que englobam noções gerais de sustentabilidade, viabilidade de soluções sustentáveis e montagem de Planos de Gestão de Logística Sustentável (PGLS). Os assuntos trabalhados buscam sensibilizar sobre a importância da responsabilidade socioambiental na realização das rotinas de trabalho das casas legislativas.

As inscrições ainda podem ser realizadas presencialmente na Câmara Municipal de Três Corações, localizada no endereço: Avenida Quinto Centenário, 1010 – Jardim Santa Tereza.

Sobre as Oficinas Interlegis

O Interlegis realiza diversos treinamentos em todo o país para capacitar servidores do Legislativo e agentes políticos em temas que afetam a qualidade do trabalho das câmaras, melhoram a percepção da sociedade com respeito à transparência e eficiência das casas e qualificam o próprio mandato parlamentar. Esses treinamentos recebem o nome de Oficinas Interlegis.

Maycon Douglas Machado, presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, em Minas Gerais, visitou a sede do Interlegis na manhã desta quarta-feira (12), para retomar a parceria com o Interlegis e solicitar produtos. Em seu primeiro mandato, Maycon conheceu o Interlegis por meio do vereador Luis Silva, que já conhecia o Programa.

Em conversa com os servidores Janary Nunes e Thaís Castro, o vereador explicou que o convênio com o Interlegis foi realizado em 2013 e que a Casa fez a solicitação dos sistemas Portal Modelo e SAPL em 2018, as implementações, no entanto, não foram concretizadas.

Empenhado em aprimorar o atendimento aos cidadãos de Três Pontas – MG, com interação e transparência, o presidente solicitou então a retomada da parceria com o Interlegis e a execução de oficinas de Portal Modelo e SAPL na Câmara.

O presidente estava acompanhado dos vereadores Donizetti Benício e Luis da Silva, que o aconselharam na decisão.

Na tarde desta segunda-feira (14/10), o presidente da Câmara de Vila Velha, vereador Ivan Carlini (DEM), recebeu a visita institucional do diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Márcio Coimbra, que esteve no município para reativar um acordo de cooperação firmado em 2002 pelo Legislativo canela-verde e o Senado Federal, visando à realização de cursos e oficinas de capacitação para assessores e parlamentares. Esses treinamentos, chamados de “Oficinas Interlegis”, envolvem temas que afetam diretamente a qualidade do trabalho legislativo e melhoram a percepção da sociedade sobre a transparência e a eficiência das câmaras municipais, além de qualificar os próprios mandatos dos vereadores.

“Temos 15 oficinas disponíveis para oferecer à Câmara de Vila Velha, sem nenhum custo ou atribuição para o município. Também oferecemos alguns cursos de Ensino à Distância (EAD), que podem ser ministrados gratuitamente ao corpo técnico, assessores e vereadores de Vila Velha. Só precisamos definir o cronograma das oficinas para iniciarmos o trabalho com nossos instrutores, que virão de Brasília apenas com esta finalidade. O Senado arcará com todas as despesas deste programa, que se destina exclusivamente à qualificação de casas legislativas municipais de todo o Brasil”, explicou Márcio Coimbra.

Segundo ele, as “Oficinas Interlegis” ensinam a utilizar novas ferramentas tecnológicas  e capacitam as Câmaras em outros temas de importância para suas atividades legislativas, administrativas e jurídicas. Entre os treinamentos disponíveis, os principais são os seguintes: "Portal Modelo e SAPL", dedicado à implantação do Portal Modelo e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL); "Revisão de Marcos Jurídicos", voltado à disseminação de subsídios básicos para a revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara; "Comportamento, Imagem Pública e Cerimonial", que envolve o uso do serviço de cerimonial como instrumento de protocolo, comunicação e formação da imagem institucional do Legislativo; e "Licitações e Contratos", que tem o objetivo de repassar conhecimentos práticos e teóricos sobre as fases das licitações, contratos e processos de compras.

Outros cursos considerados fundamentais também estão disponíveis, tais como: "Câmara Verde", que estimula a adoção de instrumentos destinados à gestão sustentável com responsabilidade socioambiental; "e-Democracia", que ensina a utilizar uma plataforma digital para aproximar os parlamentares dos cidadãos e para fortalecer a representatividade do mandato com fóruns de discussão e audiências interativas; e "Articulação e Compilação de Textos Legais", destinado ao uso de módulos do Sistema SAPL que permitem exibir as leis em sua versão compilada, com alterações, revogações e revisões de textos em seqüência cronológica; entre outros cursos.

A visita o diretor-executivo do ILB, Márcio Coimbra, também foi registrada durante a sessão da Câmara de Vila Velha desta segunda-feira (14), quando o representante do Senado Federal ocupou assento na Mesa Diretora para acompanhar os trabalhos da Casa. Em agradecimento à parceria da Câmara com o Interlegis, o presidente Ivan Carlini fez uso da palavra e reconheceu a importância da retomada deste acordo de cooperação entre o ILB e o Poder Legislativo canela-verde.

Assista ao vídeo de agradecimento feito pelo presidente Ivan Carlini.

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: Claudio Figueiredo
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos/Artes: Rayssa Rocha
Tel.: (27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

A Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi), de Santa Catarina, da qual fazem parte seis municípios, quer levar mais oficinas Interlegis para o Estado.

Na manhã desta terça, 23, o presidente da Associação, Arlindo Rincos, foi recebido pelo coordenador de Planejamento e Relacionamento do ILB, Francisco Biondo, para acertarem os primeiros treinamentos no Estado em 2019. O Interlegis já tem uma parceria estabelecida com a Associação com a qual já realizou dezenas de eventos no Estado.

O primeiro compromisso agendado será em maio – SAPL e Textos Articulados, no município de Guaramirim. Em junho, Jaraguá do Sul sediará o treinamento de revisão e atualização de marcos jurídicos. Outras oficinas aguardadas para breve são a de Cerimonial e Imagem Pública e de Cidades Inteligentes. Os municípios de Massaranduba e de Corupá também poderão receber os técnicos do Interlegis para treinamentos.

As ações tem o apoio do senador Dário Berger (MDB-SC).

A primeira Oficina Interlegis de 2019 vai acontecer no final deste mês em Franca, município de mais de 350 mil habitantes no interior do Estado de São Paulo. Entre os dias 26 e 28, Câmara Municipal da cidade e outras da região vão poder debater as mudanças necessárias para atualizar dois importantes documentos para o município, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno. A ação do Programa Interlegis, que visa a modernização, a eficiência e a transparência do Poder Legislativo, conta com o apoio do senador Major Olímpio (PSL-SP).

Esta é a chamada Oficina de Atualização e Revisão dos Marcos Jurídicos, que estará a cargo do especialista em processo legislativo Luis Fernando Pires Machado, do Senado Federal. Autor de diversos obras sobre o tema, Luis Fernando recebeu recentemente o título de Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, concedido pelo Instituto de Educação Superior Latino-Americano (Iesla). Segundo ele, o reconhecimento veio exatamente pela realização das Oficinas, que contribuem para levar gestão eficiente para os municípios.

Os trabalhos têm início com uma palestra sobre a importância desses dois documentos, sobretudo nas relações entre o Legislativo e o Executivo municipais, que são regidas sobretudo pela Lei Orgânica. Também o relacionamento da Câmara com os cidadãos passa pelas normas ali contidas. Ele também ressalta a importância de que tanto o Regimento quanto a Lei Orgânica estejam atualizados para não entrarem em choque com as demais legislações – somente a Constituição Federal, lembra ele, já recebeu uma centena de emendas, muitas delas com impacto direto nos municípios.

Luís Fernando avalia também que a desatualização das Leis Orgânicas Municipais traz prejuízos financeiros aos Municípios por diversos fatores, dentre eles o não repasse de recursos da União, devido à falta de regulamentação, notadamente nas políticas públicas de mobilidade urbana, educação, saúde, segurança e meio ambiente.

Além disso, podem provocar ações judiciais contra o Município pela discrepância entre os direitos dos munícipes e servidores públicos que entendem valer a redação desatualizada em relação às normas atuais. “Há casos em que o Município perde, retirando dos cofres públicos um dinheiro que poderia ter seu emprego em ações de saúde e educação”, salienta Luís Fernando.

Programação

 Além de apresentar vídeos sobre o tema, Luis Fernando aborda temas como organização do município e dos poderes, administração pública e políticas públicas municipais – dentro do tópico Lei Orgânica. E, no que diz respeito ao Regimento: organização da Câmara, competências e funções do vereador, sessões plenárias e processo legislativo.

 Uma questão que também deve estar sempre presente nas preocupações dos vereadores, lembra o especialista, é a Lei de Acesso à Informação. Neste ponto, o Interlegis pode ser útil, pois fornece gratuitamente ferramentas, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que incluem canais de atendimento ao cidadão, entre outras exigências da legislação.

 Na parte prática da oficina, Luis Fernando parte dos textos oficiais da câmara anfitriã para, a partir deles, mostrar o que está desatualizado ou em discordância com legislações estaduais e federais e que podem sofrer alterações. O debate então orienta as outras casas participantes sobre como avaliar as necessidades de alteração em seus próprios textos.

 Para inscrições e outras informações, acesse:  http://www.interlegis.leg.br/comunicacao/eventos/oficina-interlegis-de-marcos-juridicos-em-franca-sp

O guia a seguir contém as informações essenciais sobre o Programa Interlegis; como ele beneficia as casas legislativas, quais são os produtos e serviços disponibilizados gratuitamente a elas e como ter acesso às ferramentas e Oficinas.

http://www.interlegis.leg.br/arquivos/guia-de-produtos-e-servicos

 A primeira edição do Estágio Visita foi organizada pelo Interlegis/ILB e recebeu 19 estudantes de dez estados brasileiros. Durante cinco dias, eles vivenciaram o cotidiano do Senado Federal, interagiram com parlamentares, assistiram palestras e realizaram simulações de trabalhos em comissões. O ápice da programação foi a visita ao gabinete da presidência do Senado, onde os universitários conheceram o presidente Davi Alcolumbre. 

O programa é um projeto piloto no Senado, idealizado pela Frente Parlamentar da Juventude em parceria com o Interlegis/ILB. O Senador Irajá Abreu, presidente da Frente, afirmou esperar que no ano que vem mais estudantes de outros estados possam participar. Irajá, senador mais jovem desta legislatura, afirmou que os universitários serão multiplicadores da mensagem que visa explicar o Senado para a população. “Vocês serão nossas vozes junto a comunidade".

O Diretor-Executivo do Interlegis/ILB, Márcio Coimbra, ressaltou que esta geração de jovens, mais do que qualquer outra, deve entender o valor da democracia. – A democracia se constitui, antes de qualquer coisa, em conciliação. Essa é a importância de um Congresso aberto, plural e que contenha diferentes visões.

Douglas Vasconcelos Andreani, Douglas Pereira Mamede, Mara Regina Teixeira Guimarães e José Gonçalves Domingues Neto, quatro vereadores da Câmara Municipal de Monte Alegre, Minas Gerais, estiveram no ILB na tarde de hoje (14) para discutir a realização de oficinas Interlegis na Câmara a partir de abril.

Os vereadores foram recebidos pelo servidor do ILB, Adalberto Oliveira. Durante a conversa, eles conheceram as ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Programa Interlegis para as casas legislativas. Embora a Câmara seja conveniada do Programa desde 2003, no momento ela não utiliza nenhum dos produtos.

O grupo veio por indicação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Inicialmente eles desejavam agendar uma oficina de atualização de marcos jurídicos. Esse treinamento ainda não tem data marcada para ocorrer. Depois da apresentação de Adalberto, no entanto, os vereadores decidiram levar para o município a oficina de Portal Modelo e de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Os vereadores se interessaram pelo módulo de compilação do SAPL que mostra a linha do tempo de uma lei ao interligar o texto original com as emendas posteriores. Também gostaram da transparência e agilidade proporcionada pelo Painel Eletrônico que, entre suas funções, permite o acompanhamento de votações nominais. O e-Democracia, da Câmara dos Deputados, também foi discutido na visita.

A comitiva quis saber mais também dos cursos a distância do ILB. Cursos que o vereador Douglas Mamede conhece:

-“Já fiz alguns. Muito bons”, afirmou. A vereadora Mara Regina também disse estar disposta a conhecer as ofertas. Os vereadores foram instruídos das contrapartidas exigidas para a realização dos treinamentos Interlegis, a principal delas, o compromisso da casa anfitriã de mobilizar outras câmaras da região.

Os vereadores gostaram de saber que todos os sistemas do Interlegis são de fácil manuseio e são disponibilizados sem custo algum para as casas.