Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento vai assinar acordo de cooperação técnica com o ILB/Interlegis

A representante residente assistente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, Maristela Marques Baioni, visitou o Interlegis nessa quarta-feira (24/12). Durante uma reunião com o diretor-executivo do ILB/Interlegis, Helder Rebouças, ficou acertada a assinatura de acordo de cooperação técnica entre os dois órgãos com o objetivo de apresentar aos parlamentares de câmaras municipais as medidas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável determinados pela Organização das Nações Unidas, ONU, em 2015.

Conhecidos como ODS, esses objetivos compõem o “Acordo Plataforma 2030”, um conjunto de medidas sociais, ambientais, econômicas e institucionais com 169 metas de desenvolvimento sustentável que devem ser cumpridas nos próximos 12 anos.

“O Brasil é signatário do Acordo, mas não será possível cumprir os ODS sem a adesão do Poder Legislativo dos estados e municípios”, afirmou Maristela.

Na reunião, a representante do PNUD disse que o Tribunal de Contas da União está disposto a incluir o cumprimento das ODS no indicador que mede a eficiência das prefeituras no cumprimento de políticas públicas.

Para Helder Rebouças, o poder executivo municipal só poderá contribuir com o “Acordo Plataforma 2030” se as câmaras municipais aprovarem medidas que tornem os ODS uma política pública integrada com as que já são adotadas pelas prefeituras.