Boas práticas: câmaras dão exemplo de modernização utilizando produtos Interlegis

Em 2017, a Câmara Municipal de Itapecuru Mirim (MA), município de 67 mil habitantes a 108 quilômetros da capital, investiu na transparência dos trabalhos. O empenho foi elogiado pelo Ministério Público. Parte do sucesso foi possível graças ao uso das ferramentas tecnológicas Portal Modelo e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que deixam ao alcance da população a atuação de seus representantes. Antes da utilização das ferramentas, a Câmara tinha sido questionada pelo Tribunal de Contas do Estado, por não estar em conformidade com as exigências das Leis de Transparência e de Acesso à Informação.

A pequena cidade de Itapoá, em Santa Catarina, também foi um exemplo de boas práticas. No início do ano passado a Câmara digitalizou 100% de todo o processo legislativo com o uso do SAPL, inclusive a certificação, necessária para garantir a legalidade dos documentos. Como resultado, a Casa eliminou o uso de papel com sensível redução de gastos com a compra desse item.

Espera Feliz, Minas Gerais. O município de 30 mil pessoas adotou em 2010 as ferramentas tecnológicas do Interlegis. Mas em 2017, por meio do SAPL, criou um formulário para que a população pudesse opinar em determinadas decisões – como no caso da permissão ao tráfego de caminhões pesados no centro da cidade.

E a Câmara de Bento Gonçalves (RS) simplificou a pesquisa da legislação municipal por meio da compilação das leis  iniciada no ano que se passou. O trabalho, ainda em curso, permite enxergar tanto a lei original quanto as suas modificações. As informações serão disponibilizadas no SAPL. A Câmara que há tempos adotou o sistema como um mecanismo de transparência legislativa já foi premiada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e é considerada a segunda melhor do estado no quesito transparência na internet.