Oficina Interlegis em Palmas tem mais de 200 inscritos
Foi tão grande a procura para a Oficina Interlegis de revisão e atualização de Marcos Jurídicos, promovida em parceria com a Câmara Municipal de Palmas (TO), a partir do dia 26/06, que as inscrições tiveram que ser encerradas nesta quinta-feira. Mais de duzentas pessoas – os números ainda não estavam fechados – manifestaram interesse em participar do treinamento que é oferecido por técnicos do Senado Federal, dentro da ação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), por meio do Programa Interlegis, de modernização legislativa.
A programação prevê uma abertura oficial na segunda-feira, 26/06, com a presença da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse, do presidente da Câmara Municipal de Palmas, José do Lago Folha Filho. O ILB/Interlegis estará representado por Francisco Etelvino Biondo, coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do órgão. São aguardados também dezenas de presidentes de Câmaras Municipais, até porque, entre os inscritos, estão servidores e vereadores de mais de 40 cidades.
O credenciamento acontece a partir das 8h e a abertura oficial da oficina está marcada para as 9h. O foco é a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. O treinamento começará às 10h, depois de uma palestra introdutória que vai explicar a importância dos Marcos Jurídicos. O evento acontece no auditória da Assembleia Legislativa do Tocantins
Na temática sobre a Lei Orgânica Municipal, serão abordados assuntos como a organização do Município e dos Poderes, Administração Pública e Políticas Públicas Municipais. Quanto ao Regimento Interno, alguns tópicos são: organização da Câmara, competências e funções do vereador, sessões plenárias e processo legislativo.
A realização da oficina foi destacada como positiva pelo presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD). “Esse é mais um passo que damos rumo à modernização de todos os processos do legislativo palmense. A oficina ainda capacitará servidores públicos de diversas câmaras do interior do Estado”, frisou, de acordo com o site da Câmara de Palmas.
Oficina e o Programa Interlegis
Os marcos jurídicos são documentos que regem o funcionamento das casas legislativas e a organização dos municípios. Os instrutores serão os servidores do Senado Tairone Messias Rosa e Luís Fernando Pires Machado. O treinamento começa às 10 horas do dia 26 e se estende até o dia 30.
A oficina sobre os marcos jurídicos e a implantação do Programa Interlegis faz parte do pacote celebrado entre a Câmara de Palmas e o Senado Federal, que visa modernizar e trazer mais transparência para os trabalhos realizados pelos vereadores.
O Interlegis é um programa do Senado Federal, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e tem como objetivo modernizar e integrar o poder legislativo, além de promover maior transparência. No pacote são oferecidos gratuitamente cursos, produtos tecnológicos e serviços para melhorar a eficiência dos trabalhos das casas legislativas e dar mais visibilidade e transparência ao trabalho dos parlamentares.
A implantação do programa na Câmara de Palmas permitirá uma economia de 3,5 milhões anuais aos cofres públicos, de acordo com informações da própria Câmara.