Câmara Municipal de Uberaba recebe novas Oficinas Interlegis
Depois das discussões sobre a revisão de marcos jurídicos, promovidas por técnicos do Senado na semana passada, a Câmara Municipal de Uberaba será palco de mais duas Oficinas Interlegis: de Portal Modelo e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). O objetivo é que os participantes, ao final dos treinamentos, estejam aptos a instalar e usar o portal para internet e a ferramenta que informatiza o processo legislativo de uma casa legislativa. Na sexta-feira, com a presença do senador Antonio Anastasia, acontecerá o Encontro Interlegis, que aborda temas de interesse do Legislativo.
O Portal Modelo é o sistema de gerenciamento de conteúdos na internet desenvolvido pelos técnicos do Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal. Já o SAPL informatiza todo o processo legislativo de Câmaras e Assembleias, desde a inserção de dados sobre a tramitação de propostas até a organização e acompanhamento das sessões plenárias.
As duas ferramentas tecnológicas foram desenvolvidas em software livre para atender às especificidades de uma casa legislativa e são disponibilizadas gratuitamente. A sua adoção faz com que estas casas estejam em consonância com os dispositivos das Leis de Acesso à Informação e de Transparência.
Para encerrar as atividades do Programa Interlegis com a Câmara Municipal de Uberaba, na sexta-feira haverá o Encontro Interlegis, que debaterá os temas Gestão Pública, com o senador Antonio Anastasia – que solicitou ao Senado a realização destes eventos –, e Transparência no Legislativo. Neste último caso, o técnico do Interlegis Higino Vieira vai falar sobre a Solução Web, um pacote de ações para que as Câmaras possam ter o seu Portal Modelo, mais o treinamento, além da hospedagem do site no Interlegis e a adoção do domínio .leg.br.
Na semana passada, para marcar a abertura da Escola do Legislativo, outros instrutores enviados pelo Interlegis/ILB debateram com mais de vinte servidores de Câmaras da região a necessidade de revisão e atualização dos Regimentos Internos e das Leis Orgânicas Municipais.