Outubro

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Seminário avalia os cinco anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Evento, no dia 9 de outubro, vai discutir o impacto da CDPD em diversas instâncias da sociedade

Debater os avanços e os desafios decorrentes da ratificação, pelo Brasil, da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é o objetivo do Seminário que vai ocorrer durante todo o dia 09, no auditório Antônio Carlos Magalhães, na sede do Programa Interlegis. A proposta é da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em parceria com várias entidades.

O Seminário vai avaliar as mudanças ocorridas, neste período, na sociedade brasileira e, em particular nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e no Ministério Público. Para tanto, foram convidados palestrantes de todos estes segmentos. Haverá ainda uma apresentação cultural da cadeirante Gabriela Amorim, com espetáculo de balé inclusivo.

O público alvo direto deste projeto são as próprias pessoas com deficiência, que serão estimuladas e instrumentalizadas para o exercício dos seus direitos. Além de se voltar às pessoas com deficiência (física, intelectual, visual, auditiva e múltipla) e às entidades que defendem seus direitos, o evento tem como público alvo os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, os membros do Ministério Público e os integrantes dos três Poderes.

Segundo o Censo 2010, há no Brasil mais de 45 milhões de pessoas com deficiência. Depois de cinco anos de vigência da Convenção, o momento é oportuno para fazer um balanço do que já foi alcançado e dos desafios até a efetiva inclusão de todas estas pessoas.

Entre os painelistas já confirmados, estão a presidente da Frente Parlamentar, deputada Rosinha da Adefal, o senador Paulo Paim, Patrícia Almeida, da Agência Inclusive. Do Executivo, a assessora da Secretaria Geral da Presidência, Laís Lopes, o vice-secretário Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira. Como representantes do Judiciário e do MP, entre outros, estão previstas as presenças do juiz e professor universitário Roberto Wanderley Nogueira, do desembargador Ricardo da Fonseca, da Procuradora Eugênia Gonzaga.

 

Inscrições e programação podem ser obtidas aqui.

Senado participa da Plone Conference e da Python Brasil, grandes eventos de tecnologia de software livre

Servidores do Interlegis estão na organização e nos debates

Vários servidores do Senado e, particularmente, do Interlegis, estão participando do maior evento de Plone do mundo e do maior de Python do Brasil, que estão ocorrendo no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, até o fim de semana. Palestrantes e especialistas de vários países se revezam em diversas atividades, direcionadas aos interessados em tecnologia de software livre.

Até ontem, tinham sido registradas mais de 600 inscrições, entre participantes nacionais e internacionais. O Interlegis conta com um stand próprio no evento, onde estarão técnicos da Coordenação de Tecnologia da Informação recebendo as pessoas, para falar dos nossos serviços e produtos.

Na grade de palestras desta quinta-feira, 03, inclusive, o chefe do Serviço de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, João Henrique Gouveia,vai falar sobre “Interlegis, Python, Plone – Comunidade e Democracia”. O Python é a linguagem de programação padrão utilizada pelo Interlegis para o desenvolvimento dos sistemas que são distribuídos para a comunidade legislativa.

 

O que é

 

A Python Brasil é o maior evento da América Latina sobre o Python e busca disseminar a linguagem de programação entre seus usuários e interessados em todos os níveis de conhecimento, visando as melhores práticas e aplicação desta tecnologia nas principais soluções de TIC.

Neste evento são apresentados casos de sucesso utilizando Python para a área de negócio, ciência, computação em nuvem, geoprocessamento, dispositivos móveis e meio educacional. Palestrantes nacionais e grandes contribuidores da linguagem Python no exterior estarão presentes no evento.

O público do evento se compõe basicamente de: analistas e técnicos de TIC públicos e privados;gestores de TIC públicos e privados; professores de TIC  de rede pública e privada de ensino; gestores de conhecimento e conteúdo; desenvolvedores autônomos; estudantes, pesquisadores e especialistas

 

Plone Conference é o principal evento globalmente reconhecido para a comunidade, desenvolvedores, gerentes, órgãos do governo, instituições de ensino, estudantes e qualquer pessoa interessada em aprender mais sobre o Plone.

Neste ano a conferência terá dois dias de seções de treinamento, dois dias de sprint em Brasília, quatro dias de sprint na bela praia da cidade de João Pessoa (PB), além de open spaces e palestras relâmpago distribuídas em três dias de conferência.

Python é a linguagem de programação padrão utilizada pelo Interlegis para o desenvolvimento dos sistemas que são distribuídos para a comunidade legislativa e o Plone é o CMS padrão utilizado em vários dos seus produtos como o Portal ModeloSAAP e SPDO.

Python Brasil é o principal evento no Brasil para a comunidade, desenvolvedores, gerentes, órgãos do governo, instituições de ensino, estudantes e qualquer pessoa interessada em aprender mais sobre o Python.

Neste ano a conferência terá dois dias de seções de treinamento, dois dias de sprint, além de open spaces e palestras-relâmpago distribuídas em três dias de conferência.

Câmara de Itu formaliza adesão ao Programa Interlegis

Cidade deve se tornar polo multiplicador das ações de modernização legislativa

Na tarde desta quinta-feira (03), o Presidente da Câmara de Vereadores da Estância Turística de ITU (SP), José Josimar Ribeiro Costa, foi recebido pela nova diretora-executiva do Interlegis/ILB, Elga Lopes, para assinatura do termo de Adesão ao Programa Interlegis e ao Programa de Modernização Legislativa (PML).

Na ocasião, o Coordenador de Planejamento e Fomento, Araújo Júnior, explicou os benefícios que a adesão proporcionará a Câmara, como a utilização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), consultoria na revisão da Lei Orgânica e regimento interno do município, entre outros.

Araújo Júnior também falou da possibilidade de transformar a cidade em polo multiplicador das ações do Interlegis, com a realização de eventos com oficinas e palestras não apenas para Itu, como para as Câmaras da região. A proposta é que o primeiro deles ocorra até o final do ano.

Para o presidente José Josimar, o convênio com o Interlegis trará credibilidade e fortalecimento das ações da Casa. “Para nós é de suma importância, porque queremos que haja participação, integração, tanto na questão do conhecimento dos funcionários, como uma interação entre eles e a população”, ressaltou.

Na visita, estavam presente também o diretor da Gráfica do Senado Federal, Florian Madruga, que é também presidente da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo (ABEL) e dirigentes do Instituto do Legislativo Ituano: Katherine Silva (diretora-presidente), Joaquim Galvão de França Pacheco Neto (diretor-executivo) e Rafaela Galvão (diretora-executiva)

6º Concurso de Redação do Senado já tem os três vencedores

Anúncio do resultado foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, na sede do ILB/Interlegis

O Interlegis/ILB sediou na manhã desta terça-feira, o evento de divulgação do resultado do 6º Concurso de Redação para alunos do ensino médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal promovido anualmente pelo Senado Federal em parceria com o Ministério da Educação – MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed e das secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal. O presidente Renan Calheiros, acompanhado do primeiro-secretário, senador Flexa Ribeiro e da secretária-geral, Cláudia Lyra, presidiram a mesa que anunciou os vencedores.

O senador Flexa se referiu ao Programa como uma iniciativa “vitoriosa” por  permitir à juventude viabilizar os anseios que demonstrou recentemente de ter voz e participação no destino do país.

O presidente Renan destacou o orgulho que ele pessoalmente sente pelo Programa Jovem Senador do qual o concurso é uma etapa e pela convicção de que a iniciativa atrai o interesse da juventude para a prática legislativa, aproximando o Congresso Nacional dos participantes em uma idade em que o despertar para a importância da participação na vida pública é definitivo. O presidente também destacou a “força transformadora” que a juventude representa, afirmando que o "Programa Jovem Senador é um momento para se recriar a política". Brenna Bittencourt de Oliveira, aluna da região administrativa do Recanto das Emas, Distrito Federal, que fez parte do grupo de jovens senadores de 2012, também prestigiou o evento.

Na última etapa de avaliações, ocorrida ontem, uma comissão formada por sete representantes do Senado, do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed e do MEC, escolheu a redação vencedora, dentre os 27 melhores textos selecionados para a disputa. Para esta edição do Projeto Jovem Senador o tema foi “Buscar voz para ter vez: cidadania, democracia e participação”. A redação escolhida veio do estado do Acre. O segundo e terceiro lugares foram os trabalhos feitos por alunos de Tocantins e do Paraná. Estima-se que mais de 60 mil redações fizeram parte do concurso, uma vez que os números oficiais ainda não foram consolidados.

 

O concurso de redação faz parte do Programa Jovem Senador realizado todos os anos pelo Senado Federal, no qual os 27 alunos que disputam o prêmio principal têm a oportunidade de virem a Brasília e durante três dias participarem da rotina para discussão e elaboração de leis, simulando a atuação dos senadores da República. Os “jovens senadores” apresentam Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição. Os trabalhos são encerrados com a redação dos autógrafos, aprovação dos projetos e publicação no Diário do Senado Federal.

Além da premiação individual que inclui notebook, certificação, medalha e publicação da redação em livreto a ser distribuído para todas as escolas públicas estaduais, as escolas dos três primeiros colocados também serão premiadas com, respectivamente,  quatro, dois e um computador para uso coletivo da instituição. A premiação também inclui um kit às instituições finalistas, com publicações das Edições Técnicas do Senado Federal, documentários produzidos pelos veículos de comunicação do Senado pertinentes ao ensino médio e certificado de participação no concurso. A solenidade de premiação irá acontecer no dia 18 de novembro.

 

Os vencedores do 6º Concurso de Redação do Jovem Senador:

 

1º Lugar - Aline da Conceição Andrade – Reensaiando antigos passos – Cruzeiro do Sul/AC

2º Lugar - Maria Eduarda Nunes da Silva – Redação “A união faz a força, a voz e vez de um povo” – Colméia/TO

3º Lugar - Jhenifer Mezzomo Spagnol – Redação “Educação que Transforma” – Matelândia/PR

Leia a íntegra as 27 redações selecionadas no link:

https://www12.senado.gov.br/jovemsenador/noticia/senado-divulga-resultado-do-jovem-senador-2013

Acordo entre Senado e Secretaria da Micro e Pequena Empresa, assinado nesta terça, beneficia o setor

Com ajuda da rede e das ferramentas do Programa Interlegis, acesso à informação será mais fácil

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado:

O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), assinaram nesta terça-feira um protocolo de cooperação técnica, por meio do qual Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais terão acesso simples e fácil às informações do setor. Uma cartilha com normas e procedimentos – e até exemplos prontos de proposições legislativas – será lançada como parte do acordo.

A SMPE quer aproveitar a rede já montada pelo Programa Interlegis com Câmaras e Assembleias para atingir o maior número possível de legisladores, que são corresponsáveis pela implementação dos mecanismos previstos no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Um dos objetivos da iniciativa é simplificar o processo de abertura de empresas e favorecer sua participação nas compras governamentais, o que representa um indutor do desenvolvimento local. E também criar, no âmbito do portal da Rede de Informação Legislativa e Jurídica, também conhecida como “LexML”, uma  ferramenta que permite a indexação de endereços de toda a legislação brasileira sobre micro e pequenas empresas. A ideia é simplificar o acesso ao conjunto de leis aplicáveis aos pequenos empresários.

No seu discurso durante a assinatura do convênio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),  lembrou que as micro e pequenas empresas são grandes geradoras de empregos no Brasil e respondem por parte expressiva do PIB nacional. O presidente do Senado parabenizou a presidente Dilma Rousseff  pela criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Renan  ressaltou que o Senado tem buscado aprovar projetos para alavancar o microempreendedorismo no Brasil. “O Congresso Nacional tem contribuído de várias maneiras para a vitalidade do setor, sempre buscando diminuir a burocracia e priorizando uma agenda de desenvolvimento que facilite o ambiente de negócios no país”, explicou.

Convênio

Renan Calheiros esclareceu que o acordo firmado entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e o Senado Federal, por meio do Programa Interlegis/ILB, vai permitir o acesso ao amplo acervo do Portal LexML, que reúne leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil. “Estamos empenhados em garantir o desenvolvimento econômico que o Brasil precisa. E a cooperação é o caminho. Com a organização dessa legislação, será possível estabelecer um banco de dados completo, consolidado e de fácil acesso ao empreendedor e que permitirá a estados e municípios se adequarem às mudanças em nível federal”, destacou Renan.

Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif  Domingos, além de diminuir a burocracia outro desafio é fazer com que todos os entes (União, estados e municípios) possam falar uma só linguagem quando o assunto for micro e pequenas empresas.

Enquanto a SMPE contribui com informações e sugestões para regulamentar e aprimorar as leis estaduais e municipais, o Senado, por meio do Programa Interlegis, possibilita o uso de ferramentas de software livre – que já são disponibilizadas gratuitamente a Câmaras e Assembleias – para fazer com que este conteúdo chegue às casas legislativas.

Segundo os técnicos da SMPE, a maioria dos Estados e Municípios já editou leis gerais para micro e pequenas empresas, mas eles identificaram um amplo espaço para aprimorar a legislação e avançar no tratamento diferenciado a elas, com impactos positivos no desenvolvimento local.

Seminário conclui que ainda há desconhecimento sobre os direitos das pessoas com deficiência

Impactos da Convenção da ONU no Executivo, Judiciário e Legislativo foram discutidos na sede do Interlegis

 

O Interlegis/ILB sediou hoje, durante todo o dia, o Seminário Nacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência que discutiu os avanços dos 5 anos da assinatura da convenção da ONU (CDPD) - da qual o Brasil é signatário juntamente com outros 174 países - que ampliou os direitos das pessoas que se encaixam nesta circunstância.

Um dos objetivos, segundo a deputada Rosinha da Adefal, presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, foi o de promover um espaço para discussão e difusão de informações sobre o tema. Embora a Emenda 45 de 2008, que ratifica estes direitos tenha adquirido “status” de Emenda Constitucional, há ainda enorme desconhecimento sobre o tema, disse ela.

“Quem tem informação tem poder”, afirmou a deputada na abertura do evento, acrescentando, para a equipe do Portal Interlegis, seu anseio de “vencer o desafio de retirar do papel” os direitos e garantias previstos na Convenção ao trazer para o parlamento as discussões que irão promover, no futuro, as mudanças e avanços necessários.

Na mesa de abertura, além da deputada Rosinha, estavam também o diretor-geral do Senado, Helder Rebouças; o secretário nacional de promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio Ferreira, que na ocasião representava o Ministra de Direitos Humanos; e Patrícia Almeida, representante da Sociedade Civil.

Patrícia Almeida alertou para a enorme ignorância que ainda persiste quando o assunto é “pessoa com deficiência” e manifestou a necessidade de ser rever práticas que atrasam a inclusão destes indivíduos. Apontou a situação de mais 200 mil alunos da educação básica que permanecem em classes especiais ao invés de frequentarem a rede regular de ensino o que, segundo ela, é fator de impedimento da verdadeira inclusão.

Já o secretário Antônio Ferreira reforçou a importância da Convenção - que chamou de “patrimônio” da pessoa com deficiência - por haver dado novos rumos ao entendimento do conceito de deficiência ao retirar da pessoa e transferir para o ambiente os fatores que limitam a inclusão social dos indivíduos.

Helder Rebouças relembrou que o Senado aprovou regimentalmente a avaliação de políticas públicas como uma missão institucional e sugeriu que o assunto poderia ser objeto de acompanhamento das comissões como intuito de colaborar para o avanço da garantia dos direitos.

 

Painéis

 

O primeiro painel tratou do impacto da Convenção de Direitos de Pessoas com Deficiência (CDPD) sobre o Poder Judiciário. O painel foi formado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região do Paraná, Ricardo Tadeu Marques Nogueira e o juiz Federal de Recife, Roberto Wanderley Nogueira. Contou também, como debatedora, com a presidente da Rede Latino-Americana de Organizações Não-Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (Riadis), Regina Atalla.

O desembargador falou dos direitos que as pessoas com deficiência conquistaram quando o Brasil ratificou a convenção em 2008. Segundo ele, antes as pessoas com deficiência eram tratadas impossibilitadas, seja fisicamente ou não, quando, na verdade, são pessoas normais, com capacidade plena de estudar, trabalhar e viver em sociedade como outro cidadão qualquer.  Ele tratou dos direitos trabalhistas que foram estipulados e disse que há muito ainda para se melhorar, embora muito já tenha mudado. Ele lembrou que a convenção é uma norma constitucional; por isso, toda lei ou ato que vai contra ela é inconstitucional.

Já o juiz Roberto Nogueira, disse que “não há outra solução para o cidadão se fazer respeitar se não for pelo arregaçar das mãos e lutando pelos seus direitos”. Em sua opinião, o Poder Judiciário ainda tem muito que evoluir nesta questão, pois até juízes não conhecem a fundo os direitos das pessoas com deficiência: “Não há profissional do direito capacitado para executar o plano de efetivação das regras”, afirmou.

Nem mesmo o texto da constituição foi revisado para se adequar as novas terminologias e direitos estipulados na Convenção, lembrou o juiz – tema que depois foi abordado pela deputada Rosinha, que luta pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição com este conteúdo.

 

Outros desafios

 

Depois da apresentação de um “balé inclusivo”, os debates foram retomados com a participação do senador Paulo Paim, autor do Estatuto de Defesa da Pessoa com Deficiência. Ele acredita que o Congresso tem “feito a sua parte” na discussão do tema e admitiu “aperfeiçoamentos” na sua proposta, que recebeu críticas das entidades do movimento.

Segundo Paim, todas as análises referendam a importância da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por isso, novas ferramentas de inclusão e fortalecimento da cidadania devem a ela se adequar. O Estatuto já foi aprovado pelo Senado e está agora na Câmara. A relatora é a deputada Mara Gabrilli, ela própria com deficiência, que vai tentar aprovar ajustes no texto.

 

Antônio José Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e Laís Lopes, assessora da Secretaria Geral da Presidência da República, abordaram a questão do ponto de vista do Executivo. Antônio José descreveu várias medidas que vem sendo tomadas de 2008 para cá, começando do reconhecimento dos termos da CDPD e passando pela compra de veículos para levar crianças com deficiência à escola.

 

Para o Secretário, há muitos avanços a serem comemorados, inclusive o fato de a questão das pessoas com deficiência ter se tornado “tema central de governo”, como comprova, segundo ele, o “Plano Viver sem Limites”, lançado pelo governo. O que foi reforçado por Laís Lopes, que deu como exemplo o próprio Palácio do Planalto que, além de mudanças arquitetônicas para facilitar a acessibilidade, está dando prioridade para a contratação de servidores com deficiência. “É preciso uma mudança na cultura das instituições e uma mudança individual e coletiva”, disse ela.

 

A deputada Rosinha da Adefal discorreu sobre sua própria trajetória de vida para demonstrar a necessidade de atuação política das pessoas com deficiência. Ela deu exemplos desde quando foi vereadora em Maceió até as mudanças que ela e os demais integrantes da Frente Parlamentar estão fazendo que a Câmara execute, para que eles tenham acesso pleno aos trabalhos parlamentares.

 

Rosinha também elencou uma série de iniciativas legislativas que os deputados e senadores ligados ao tema estão tomando. E lembrou temas que antes estavam fora dos debates parlamentares e que agora já fazem parte da agenda, como autismo, indígenas com deficiência, surdo-cegueira, nanismo, entre outros.

 

Por fim, dois representantes do Ministério Público, Maria Aparecida Gugel e Sérgio Ricardo Costa Caribé, falaram dos avanços e desafios da Convenção do ponto de vista de suas áreas de atuação. Subprocuradora geral do Trabalho, Maria Aparecida disse que a CDPD reforça as atribuições do Ministério Público, ao mesmo tempo que aponta para a necessidade de revisão de normas (o que cabe também ao Parlamento) e reordenamento de práticas.

 

União dos Vereadores do Ceará procura parceria com o Interlegis/ILB

Diretores da UVC estiveram em Brasília na quarta-feira, dia 9

A União dos Vereadores do Ceará (UVC) quer discutir a possibilidade de uma parceria formal com o Programa Interlegis. Para tratar do assunto, o presidente da UVC, Audic Mota, vereador da cidade de Tauá, esteve na sede do ILB/Interlegis nesta quarta-feira, 9. Ele foi recebido pela diretora-executiva Elga Lopes e pelo diretor da Coordenação de Planejamento e Fomento, Araújo Júnior.

Elga Lopes disse que ela mesma vai analisar as possibilidades de concretizar esta parceria e que, em seguida, entraria em contato.

Para Audic Mota, uma aliança com o Interlegis é importante para que UVC possa levar se valer dos produtos e serviços do Programa, a fim de levar educação e qualificação para as casas legislativas do Ceará. “A importância da parceria é para que nós possamos levar às Câmaras, principalmente aquelas que tem menos condições de infraestrutura, as soluções que são oferecidas pelo Interlegis, como por exemplo, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)”, disse.

O presidente estava acompanhado dos vereadores Cesar Veras (de Camocim), Hebertlh Mota (de Baturité) e Guto Mota (de Tejuçuoca), todos da diretoria da UVC. Além deles, o assessor jurídico da entidade, Rafael Reis, também estava presente.

Representantes de Guaxupé-MG visitam Interlegis/ILB

Convênio com a Câmara será assinado em breve. Representantes se dizem animados com parceria com o Programa Interlegis.

Servidores da Câmara Municipal de Guaxupé – MG estiveram no ILB para conhecer melhor o Programa Interlegis e saber quais ferramentas e produtos poderiam ser utilizados na Casa. A Câmara estava representada por Danilo Martins de Oliveira, controlador-geral do Legislativo; Benedito Resende Neto, assessor especial da Presidência e Helton Cássio Oliveira Madeira – diretor financeiro.

O coordenador Armando Nascimento recebeu os representantes da Câmara de Guaxupé, acompanhado dos servidores do Interlegis Patrícia Boureau, chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Especiais, e Higino Vieira.

Danilo Oliveira e Benedito Neto falaram do interesse da atual presidência na modernização da Câmara e de sua aproximação com a comunidade. Danilo disse sair “animado” com todas as possibilidades que o convênio que a Casa pretende assinar com o Interelegis/ILB pode gerar.

Durante a visita, Armando Nascimento e Patrícia Boureau apresentaram as ferramentas SAPL e Portal Modelo e explicaram como sua utilização traz benefícios como a sistematização do processo legislativo e a publicidade das normas jurídicas. Armando também falou sobre o trabalho que está sendo realizado atualmente por 20 consultores contratados que entregarão até o final do ano 200 regimentos internos e leis orgânicas, entre eles os de Guaxupé, devidamente analisados tecnicamente e com indicações de ajustes de redação e adequação jurídica.

Higino Vieira demonstrou  alguns exemplos de Câmaras que utilizam o Portal Modelo e o SAPL e citou que, no mês de novembro, o Interlegis/ILB irá fazer uma oficina para a utilização destas duas ferramentas. A possibilidade de implantação de produtos gratuitamente gerou especial interesse uma vez que atualmente a Câmara terceiriza o trabalho de publicação de leis.

Ao final, os representantes saíram dispostos a levarem ao presidente todas as informações conseguidas a fim de a Câmara assinar  convênio.

ILB/Interlegis apoia estudos para aprimorar legislação das escolas de governo

Primeiros passos são traçar o perfil das instituições e regulamentar o dispositivo constitucional que as criou

Vários órgãos estatais de alcance nacional, que cuidam da capacitação profissional dos servidores públicos, decidiram apoiar uma pesquisa que pretende traçar o perfil estratégico e político-institucional das escolas de governos de todo o País.

A iniciativa partiu da ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), ligada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e foi apresentada na reunião do Sistema de Escolas de Governo da União, na sede do órgão, em Brasília, na quinta-feira, 17/11.

Conforme proposta do ILB (Instituto Legislativo Brasileiro), do Senado, o estudo poderá dar suporte para a elaboração de um projeto de lei, que regulamente a implantação e o funcionamento das escolas de governo.

Flávia Vera, coordenadora de Educação Superior do ILB, sugeriu que a ideia seja lançada no seminário Escolas de Governo – Educação e Cidadania, marcado para o próximo dia 30/10, na sede do Programa Interlegis, em Brasília, dentro do 22º Congresso da ABEL (Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas).

O evento marcará os 15 anos de promulgação da Emenda Constitucional 19, de 1998, que, entre outros pontos, determina a criação das escolas de governo. Pelo dispositivo, os parlamentares estabeleceram que a União, os Estados e o Distrito Federal manteriam escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.

Desde então, as entidades aguardam que o Congresso Nacional regulamente as suas atividades. Os dirigentes presentes na reunião esperam que a definição de parâmetros para o seu funcionamento tragam, inclusive, segurança jurídica e melhores condições para o aprimoramento da capacidade do Estado em cumprir seus deveres com a sociedade, contando com servidores cada vez mais capacitados para o serviço público.

Inscrições abertas para 6ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz

Release produzido pela Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz

A Presidência do Senado Federal, através da Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, realizará este ano a 6ª edição da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz com o tema “A formação dos profissionais do cuidar e a construção da Resiliência”. O evento, que acontece de 18 a 21 de novembro, por meio de parceria com a ONG Aconchego, abraçou o  II Seminário Aconchego Convivência Familiar e Comunitária: novos vínculos afetivos e o V Ciclo de Resiliência e Cultura. 

Além da tradicional parceria com a Embaixada da França, que promoverá a vinda dos professores Boris Cyrulnik, Sophie Kern e Jaqueline Wendland, o apoio da Embaixada da Espanha viabilizará a participação dos criadores da companhia La Casa Incierta, pioneiros na produção de arte dedicada a bebês. A companhia hispano-brasileira, atuando especialmente no campo das artes cênicas, fará apresentações e uma oficina em que procuram orientar pais, educadores e cuidadores a observar e estimular a criatividade das crianças. O diretor, Carlos Laredo, tem trabalhado diretamente com grandes especialistas na Primeira Infância, desenvolvendo projetos na Europa e no Brasil.

Boris Cyrulnik, neurologista e psiquiatra, é autoridade em resiliência, capacidade do indivíduo de retomar produtivamente o processo de desenvolvimento em meio a situações ou ambientes traumáticos ou adversos, encontrando assim novas oportunidades de viver. Sophie Khern, doutora em Ciências da Linguagem, dirige o Laboratório de Dinâmica da Linguagem, do Centro Nacional de Pesquisa Científica da França, em Lyon, onde criou um programa que trata do desenvolvimento da linguagem no bebê e na criança pequena. Jaqueline Wendland representa a inestimável parceria entre a Comissão da Primeira Infância e a Universidade de Paris Descartes, onde é professora titular de Psicopatologia da Perinatalidade e da Primeira Infância. Ela dirige o Mestrado em Psicologia Clínica e Psicopatologia na Unité Petite Enfance et Parentalité Vivaldi.  Da Itália, virá a renomada Assistente Social Lia Sanicola, especialista em Redes Sociais e consultora de Políticas locais para a família.

A questão da formação dos profissionais envolvidos no cuidar da infância e as possibilidades que esses profissionais têm de contribuir para a construção da resiliência em crianças em situação de risco estará perpassando as palestras e oficinas do evento. Veja a programação completa na página do Programa de Valorização da Primeira Infância do Senado: www.senado.gov.br/senado//infanciaepaz

A VI Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz terá início no dia 18 no Teatro da Unip e terá sua abertura oficial na terça-feira 19, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Estão programadas palestras, painéis, lançamentos de livros e uma Audiência Pública conjunta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Em razão da grande procura pelos workshops nos anos anteriores, enquanto alguns terão lugar no auditório e salas do ILB, sempre haverá a opção de uma oficina no Auditório Petrônio Portela, que tem capacidade para acomodar um número elevado de participantes.  

 

Faça sua inscrição no link:

www.fazendomais.com/inscricoes/inscr.aspx?codEvento=MDAyOTAz&cdLng=PTBR&cat=&keyAut=

Vereadores de Guaporé (RS) conhecem os produtos e serviços do Interlegis

Objetivo agora é aderir ao Programa de Modernização Legislativa

Os vereadores Fernando Postal e Paulo Cesar Giroldi, da Câmara Municipal de Guaporé, no Rio Grande do Sul, foram recebidos, nesta quarta-feira, 23, pelo Coordenador de Planejamento e Fomento, Armando Nascimento. O objetivo da visita foi conhecer os produtos e serviços desenvolvidos pelo programa do Senado Federal.

Os servidores do Interlegis/ILB, Higino Vieira e Patrícia Silva, deram explicações sobre o funcionamento e os objetivos do Programa Interlegis, de modernização e integração do Poder Legislativo. Também mostraram como a Câmara poderia se conveniar para obter benefícios de acesso a produtos como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), além de oficinas e cursos de capacitação para os funcionários da Casa. Na ocasião, foram citados exemplos de Câmaras próximas que já fazem uso dos serviços e como desenvolveram uma comunicação aberta com a comunidade.

Segundo o vereador Paulo Cesar, eles procuraram o programa para saber como ele era desenvolvido nas Câmaras Municipais e o que eles precisariam fazer para participar do processo. “Eu vejo como muito positivo o que o Interlegis tem a oferecer e quem sai ganhando são todas as pessoas, desde a comunidade até nós, representantes do povo”, disse. Os vereadores levaram o termo de adesão ao Programa para ser discutido com os demais colegas da Câmara de Guaporé.

Oficinas de Portal Modelo e SAPL em Brasília - Inscrições encerradas

Número de vagas abertas foi atingido em tempo recorde. Cursos serão entre 18 e 22 de novembro

 

Estão encerradas as inscrições para oficinas de Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) que serão realizadas na sede do Programa Interlegis, em Brasília, de 18 a 22 de novembro. Para o bom aproveitamento dos cursos, as vagas são limitadas em duas por câmaras, totalizando quarenta servidores, número que já foi ultrapassado. Os monitores serão Higino Vieira e Cláudio Morale, ambos servidores do Interlegis/ILB.

Trata-se de um curso presencial completo, gratuito, destinado a funcionários de Câmaras Municipais de todo o País com foco no cumprimento das Leis de Transparência e de Acesso à Informação. O objetivo é atender à demanda de várias Câmaras Municipais do País para a implantação e capacitação no Portal Modelo e no SAPL.

Na primeira etapa, os instrutores vão capacitar os servidores para que eles estejam aptos a administrar o portal de Internet de suas respectivas Casas. O Portal Modelo é uma ferramenta que não requer grandes conhecimentos técnicos e pode ser adaptado à realidade e às necessidades de cada Câmara. Ele também pode ser hospedado, sem custos, no Interlegis, sob o domínio  .leg.

Na segunda etapa, vão oferecer as informações e esclarecer dúvidas sobre o uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, um produto que também é oferecido gratuitamente e que possibilita a informatização dos processos dentro das casas legislativas.

O link para fazer a inscrição para as oficinas é: http://portalh.interlegis.leg.br/inscreve_candidato_form?cod_evento=121

Além disso, a programação completa pode ser acessada em: http://colab.interlegis.leg.br/wiki/OficinaDeTecnologiaLegislativa

O Interlegis passa também a disponibilizar um endereço para contato sobre informações, dúvidas e sugestões relacionadas às oficinas que oferece: oficinas@interlegis.leg.br

 

 

 

Escolas de Governo e Escolas do Legislativo reúnem-se no Senado

Evento será no auditório do ILB/Interlegis, nos dias 30 e 31 de outubro, e marca os 15 anos da lei que criou escolas de governo

Assista ao vivo: clique aqui.

 

Com apoio do Senado, a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) promove seu 22º Encontro Nacional, na sede do Programa Interlegis. Serão realizadas várias palestras e debates abertos ao público em geral, ressaltando a importância dessas entidades para a democracia e o fortalecimento da atividade político-parlamentar.

No dia 30, haverá um seminário para o qual está prevista a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros, dos senadores José Sarney, Flexa Ribeiro e Cyro Miranda, e também de Helder Rebouças (diretor-geral do Senado), Paulo Marques (presidente substituto da ENAP), Florian Madruga (presidente da ABEL) e Carlos Stuckert (diretor-adjunto do ILB).

Sob o tema Escolas de Governo: Democracia e Cidadania serão abordados os avanços nos últimos 15 anos e o papel destas entidades em temas como a reforma administrativa e a promoção da cidadania, entre outros. Além de palestras, será prestada homenagem ao senador José Sarney, em cujo governo foi criada a ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), em 1986. Também na sua primeira gestão à frente do Senado, em 1997, foi criado o Instituto Legislativo Brasileiro, hoje também integrante do chamado Sistema de Escolas de Governo da União.

Já no dia 31, o foco estará voltado mais especificamente para o Legislativo, com o XXII Encontro Nacional da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL). Junto com as decisões de gestão da entidade, serão realizados os painéis: Perfil, características institucionais e atuação das escolas de governo- Legislativo, Executivo e Judiciário, Modelos e experiências pedagógicas (incluindo pós-graduação), A atuação na promoção da cidadania, Desafios para o Futuro (Quem queremos ser) (Desafios para chegar lá) e Ação Pedagógica para a democracia.

O objetivo é debater assuntos em comum às várias escolas espalhadas pelo país e encaminhar propostas e soluções relacionadas com as atividades dessas estruturas voltadas para o aprimoramento profissional de parlamentares e servidores.

Câmara Municipal de Mogi Guaçu faz reconhecimento ao Programa Interlegis

A homenagem ocorreu em função das oficinas realizadas pelo Interlegis no estado, em setembro.

A Câmara municipal de Mogi Guaçu, São Paulo, encaminhou ao Interlegis/ILB cópia da moção de aplausos assinada pelo presidente da Casa, Thomaz de Oliveira Caveanha e pelos vereadores  Jeferson Luis da Silva, Luís Zanco Neto e Luciano Firmino Vieira.

A homenagem se deu em reconhecimento ao Programa Interlegis pela realização do Encontro Regional de Limeira, naquele estado, no início de setembro. Mais de vinte câmaras dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Pará e Mato Grosso do Sul foram treinadas por meio de oficinas sobre Portal Modelo, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, Webjornalismo e  Revisão de Lei Orgânica e de Regimento Interno. A câmara de Mogi Guaçu foi uma das 17 câmaras paulistas que se fizeram representar no Encontro.

Na oportunidade, a Câmara ratificou o documento de mesma natureza encaminhado pela câmara anfitriã, Limeira, ao reafirmar que  “a importância do Programa Interlegis reside em ações que visam aumentar a eficiência e competência das Câmaras Municipais... e modernizar o Poder Legislativo brasileiro em suas instâncias federal, estadual e municipal”.

A moção foi aprovada em sessão ordinária do dia 14 de outubro.

Vereadores de Feira de Santana buscam o Interlegis para atualizar Regimento Interno

Vereadores de Feira de Santana, Bahia, estiveram na sede do ILB nesta terça a fim de estreitar o relacionamento da Câmara com o Instituto, responsável pelo Programa Interlegis. Edvaldo Lima dos Santos, 2º vice-presidente, Wellington Andrade, 3º secretário, Beldis Ramos e Eremita Mota foram recebidos pelo coordenador da área de Planejamento e Fomento, Armando Nogueira e pelo chefe de Planejamento e Acompanhamento da Comunidade, Francisco Biondo.

Os vereadores estavam especialmente interessados em discutir maneiras de serem orientados quanto à atualização de seu regimento interno. Eles disseram que o entendimento da Presidência atual é de que a modernização da Câmara e sua aproximação com a comunidade passa pela atualização do documento  e que eles estavam cientes do papel primordial do Interlegis no auxílio a esta tarefa.

Devido a política de austeridade adotada pela Presidência do Senado que inclui a redução de viagens de serviço, o grupo concluiu pela realização de treinamento de um dia  a ser realizado no primeiro trimestre de 2014, em Brasília. Para a jornada, o Interlegis irá disponilizar consultores que irão auxiliar no trabalho de análise do regimento, que data de 2002,  para sua adequação.

Armando Nogueira contou sua experiência em visitas a parlamentos de todo o mundo e afirmou que cada vez mais o parlamento compreende a importância das iniciativas populares e, portanto,  é fundamental que ele esteja preparado para legitimar a vontade popular mediante um processo legislativo atual e efetivo. Daí, mais uma vez, a necessidade de se rever o documento sobre o qual todas a atividade parlamentar deve estar pautada.

Depois do diagnóstico, Joinville quer convênio com o Interlegis/ILB

Presidente da Escola do Legislativo da Câmara visitou a sede do Programa

O vereador James Schroeder, presidente da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Joinville (SC), discutiu nesta terça-feira, 29, a continuidade do relacionamento da Câmara com o Programa Interlegis. Ele foi recebido por Carlos Stuckert, diretor-adjunto do Interlegis/ILB e por Patrícia Boureau e Higino Vieira, da área de Planejamento e Projetos Especiais, que cuida especificamente destas parcerias.

Higino Vieira foi o responsável por fazer, em 2012, o diagnóstico da Câmara, uma das etapas do Projeto de Modernização Legislativa, mas o convênio ainda não foi assinado. É por meio dele que se preveem os desdobramentos do PML. Segundo Higino, a Câmara de Joinvilletem uma estrutura muito boa e excelente potencial inclusive para se tornar um polo multiplicador das ações de modernização.

Alguns funcionários da Câmara, inclusive, participaram de oficinas oferecidas pelo Interlegis e já estariam aptos a colocar em prática algumas das ferramentas e produtos do Programa, segundo Higino Vieira.

James Schroeder levou a documentação para discutir com a Mesa da Câmara e disse que também faria um levantamento das tecnologias que a Casa usa e quais as outras poderiam ser aproveitadas do Interlegis. Ele se disse extremamente interessado na parceria entre a Câmara, a Escola do Legislativo e o Interlegis/ILB.

Contratações temporárias: designer para curso de Portal Modelo e especialista em Legislação Orçamentária Municipal

Currículos devem ser enviados até dia 1º de novembro. Há somente uma vaga para cada área

O PNUD Brasil, organismo internacional de apoio ao desenvolvimento e parceiro do Interlegis/ILB, está selecionando profissionais das áreas de Ciências da Computação ou Direito, Administração e Economia para atuarem, no primeiro caso, como designer de curso de Portal Modelo e, no segundo caso, como especialista em Processo Legislativo Orçamentário Municipal.

O “designer instrucional” deverá transformar em material on line e impresso os conteúdos referentes ao Portal Modelo. E deverá obedecer aos seguintes requisitos: graduação em nível superior em qualquer licenciatura ou bacharelado em Ciências da Informação e experiência profissional comprovada como designer instrucional em cursos à distância na modalidade online e/ou impressa de pelo menos 05 anos.

 

Já os candidatos à vaga de especialista em Processo Legislativo Orçamentário Municipal devem ter experiência profissional comprovada com administração pública, orçamento público, ou processo legislativo. E estarem aptos a apresentar documento em formato eletrônico sobre o tema, incluindo questões como noções gerais sobre orçamento público no Brasil, tramitação das leis orçamentárias, Plano Plurianual no município.

 

Os interessados deverão enviar currículo por e-mail, em formato PDF, para o endereço curriculo@interlegis.gov.br até o dia 01/11/2013(comprovado pela data de envio), indicando, obrigatoriamente, no “Assunto” da mensagem o código deste edital.

 

 

Outros requisitos, descrição das atividades e mais informações no link:

http://www.interlegis.leg.br/institucional/editais/2013

Sarney recebe homenagem durante encontro de Escolas do Governo e do Legislativo

Evento acontece nesta quarta e quinta-feira na sede do Interlegis/ILB

 

O ex-presidente da República e do Senado, José Sarney foi o homenageado durante o encontro de Escolas de Governo e do Legislativo, aberto na manhã desta quarta-feira, 30, na sede do Interlegis/ILB. O reconhecimento se deve à sua atuação na criação e fortalecimento dessas instuições, que trabalham com formação e aperfeiçoamento profissional de servidores públicos.

Foi Sarney quem criou, em 1986, quando era presidente da República, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); e em 1997, durante sua primeira gestão como presidente do Senado, o Instituto Legislativo Brasileiro, que hoje integra o Sistema de Escolas de Governo da União.

Organizado pelo Interlegis/ILB e pela Abel, o Encontro tem como objetivo debater o papel das Escolas de Governo e os resultados alcançados desde a introdução deste conceito no texto constitucional, por meio da Emenda nº 19/98.

O Primeiro-Secretário do Senado e diretor nacional do Interlegis/ILB, senador Flexa Ribeiro, abriu o evento e discorreu sobre os 15 anos da Emenda, cujo texto, inspirado no princípio constitucional da eficiência, estabeleceu que a União, os Estados  e o Distrito Federal manteriam escolas dedicadas à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores públicos.

O senador Flexa falou do papel exercido pelo senador José Sarney, então Presidente da República, “que assumiu o desafio de aperfeiçoar a máquina pública”, culminando na criação, em 1986, da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e na promulgação da Emenda nº 19. Ele entregou ao ex-presidente o diploma em homenagem aos 15 anos da Emenda 19.

Sarney e os servidores

Deixando de lado o texto escrito, Sarney relatou vários fatos, inclusive do seu pedido ao então presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Enrique Iglesias, para que o BID abrisse uma linha de crédito para modernizar o Legislativo – origem do Programa Interlegis.

Ele também falou da preocupação que sempre marcou sua gestão, seja à frente do governo do Maranhão, há cinquenta anos, da Presidência da República ou do Senado, em promover o aprimoramento dos servidores e a modernização dos serviços .  “O servidor é peça fundamental da administração pública”, afirmou, ao explicar que a criação do ILB, - atualmente integrante do Sistema de Escolas de Governo da União -  resultou desta visão e da reforma promovida em sua primeira gestão para trazer motivação e valorização ao corpo de servidores, segundo ele, “se não o melhor, um dos melhores de toda a administração pública”.

- Esta homenagem é prova da generosidade de vocês, mas eu é que vim para homenagear – disse Sarney, que chegou até a contar piada sobre sua idade.

ABEL e ENAP

 

O presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, Florian Madruga comemorou o fato de a Abel, que em 2003 era composta por apenas quatro escolas, contar hoje com quase 100 escolas por todo o país. Segundo ele, é intenção da Associação capacitar, como o apoio do Interlegis/ILB, os 250 mil servidores das casas legislativas e cortes de contas Brasil afora.

Paulo Marques, presidente substituto da ENAP, declarou que “as escolas de governo constituem-se em espaços não apenas para formar e capacitar os servidores, mas também para veicular as inovações teóricas, técnicas e metodológicas necessárias ao enfrentamento dos desafios do setor público, sem descuidar-se do propósito de incentivar a consciência crítica e a postura reflexiva”.

Compunham, ainda, a mesa de abertura, o diretor-geral do Senado, Antônio Helder Medeiros Rebouças e o diretor adjunto do ILB, Carlos Roberto Stuckert. A secretária-geral da Mesa do Senado Federal, Cláudia Lyra e o deputado distrital Agaciel Maia estiveram no evento.

No final da manhã, o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais, Luís Alberto dos Santos, realizou o primeiro painel programado para o Encontro analisando as Escolas de Governo no contexto das reformas administrativas e apresentando um histórico da evolução do tema até os dias atuais.

 

Painéis

 

Diretora da Escola da Advocacia Geral da União (AGU), Juliana Sahione lembrou que as escolas de governo nascem na emenda de Nº. 19 atreladas ao principio da eficiência e que capacitam não só o servidor público, como também o cidadão. Segundo ela, as escolas avançaram muito, mas há muitos desafios pela frente, como a necessidade de estimular o servidor público a se capacitar.

Juliana Sahione mostrou números que evidenciam a falta de prioridade dada ao setor: no Brasil, disse ela, os gastos da administração pública federal com água e luz somam quase três bilhões de reais e o investimento para capacitação nas escolas é de 460 milhões. “Posso então dizer que você gasta mais com água e luz do que eu com a escola dos seus filhos”.

Delano Câmara, diretor da Escola de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Piauí, disse que as escolas de governo têm elementos em comum, mas que os focos são diferentes, voltados para as atividades que o órgão desempenha. Segundo ele, antes o foco da capacitação era somente o servidor público, principalmente o de carreira, mas com o tempo foi-se notando que os funcionários como um todo, a sociedade e os agentes públicos deveriam fazer parte do público das escolas.  Para Câmara, a escola não deve pensar isoladamente no seu funcionário. “Ela tem que ter um pé na sociedade”, afirmou.

Para ele, o governo poderia ter administrado melhor até as recentes manifestações no Brasil se os investimentos em educação das escolas de governo chegassem também à sociedade. “Vimos um quebra-quebra no Brasil, muitas vezes por falta de conhecimento dessa mesma sociedade que não sabe a quem recorrer”, disse.

Estimular o servidor a se capacitar, segundo Delano Câmara, é difícil, que defendeu também mudanças nos planos de carreira, privilegiando a qualificação. Quanto à certificação dos cursos, ele disse que não é fácil receber o reconhecimento do Ministério da Educação, o que afasta o servidor.

Paulo Marques, da ENAP, voltou no painel “Perfil, características institucionais e atuação das escolas de governo: balanço e aspectos convergentes e de heterogeneidade”, para falar das diferenças sobre elas e os centros de formação. A ENAP, disse, busca qualificar os servidores de carreira para atuação em funções de assessoramento superior e cargos de direção.

Já o diretor do Centro de Formação (CEFOR) da Câmara dos Deputados, Paulo Antônio Lima Costa, disse que a profissionalização do servidor contribui para que se entregue à população serviços de qualidade. Para ele, o papel dessas instituições é fortalecer o papel da educação para fortalecer a democracia.

 

 

Cidadania

O último painel do dia, presidido pelo diretor adjunto do Interlegis/ILB, Carlos Stuckert, abordou algumas experiências concretas, que demonstram como o investimento em capacitação e aperfeiçoamento, de forma geral, promove a cidadania.

Lucíola Maurício de Arruda, diretora de Educação da Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF),falou sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal que busca sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo. Contou sobre o Projeto de Cidadania Fiscal, realizado com as escolas da rede pública de ensino, e disse que desde a sua criação, tem se observado que as participantes do projeto sofrem menos depredação, com maior conscientização dos alunos em relação ao zelo pelo patrimônio público.

Já Madu Macedo, diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG ,se emocionou ao contar os frutos do projeto da Câmara Mirim que desenvolve com alunos do 6º ao 9º ano. Ela contou o sucesso do Projeto ao estimular o envolvimento dos alunos, que exercem dois anos de mandato, e desenvolvem o sentimento de “pertencimento” que a servidora julga determinante para a visão cidadã dos jovens. Sua experiência pessoal vivida com um deles motivou os aplausos dos presentes.

Por último, Simone Dourado, do ILB, trouxe exemplos de promoção da cidadania com cursos de grande interesse da comunidade. Ela apresentou alguns números que demonstram o sucesso dos cursos, como os 26 mil inscritos para o curso de Ética e Administração Pública e contou que hoje o ILB oferece 30 cursos a distância que podem ser feitos por qualquer cidadão.

 

Encontro da ABEL prega profissionalização das Escolas do Legislativo

Foram mais de cem participantes de 41 escolas

 

Com a aprovação de uma carta que registra os avanços e a importância das escolas que representa, a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) encerrou na tarde desta quinta-feira, o seu 22º Encontro, realizado em parceria com o Interlegis/ILB. No documento, os representantes das instituições presentes defendem maior profissionalização, institucionalização e reconhecimento oficial das escolas – temas muito discutidos nos dois dias do encontro.

A quinta-feira foi marcada pela troca de experiências e projetos de vários Estados, mas começou com uma palestra do professor da Universidade de Brasília, Antônio José Barbosa, que apresentou um panorama do que representam as Escolas de Governo, ressalvando a diversidade no estágio de cada uma, uma vez que nem todas gozam das mesmas condições materiais, operacionais ou políticas.

Ao tratar dos desafios, obstáculos e verdadeiro papel das Escolas de Governo, o professor afirmou que elas devem enxergar para além da administração pública e pensar em atender mais diretamente os cidadãos de forma geral. Barbosa acredita ser possível descobrir nichos de atuação para as escolas do Legislativo, aproveitando, por exemplo, as ramificações locais das estruturas de governo nas áreas de educação e saúde. Ele defendeu ainda que “é preciso institucionalizar as escolas e pensar na sua permanência”.

Escolas e cidadania

A professora Fátima Thimoteo, servidora da Câmara Municipal de São Paulo, mostrou todos os passos seguidos pela Escola do Legislativo a partir da definição de um projeto político-pedagógico. Ela disse que estas instituições devem criar sua identidade, ter legitimidade e continuidade, independentemente das mudanças políticas nas casas legislativas.

Se as escolas de governo atuam basicamente na formação de servidores, as do Legislativo tem que ter diálogo com a sociedade, de onde vem a preocupação com a educação para a cidadania, defendeu a professora.

Exemplos práticos desta concepção são os programas desenvolvidos pelo Centro de Formação da Câmara dos Deputados apresentados por uma equipe do CEFOR, gerando um grande debate. São eles: Parlamento Jovem, que completou dez anos; Estágio-visita, para universitários; A escola na Câmara, voltado apenas para o Distrito Federal e região do entorno; Missão pedagógica no Parlamento, para professores do ensino fundamental e médio da rede pública; Estágio-cidadão, para os estagiários da própria Câmara; Oficina de Atuação no Parlamento, para organizações, associações e sindicatos; e Ensino à distância.

A equipe da Coordenação de Educação Superior do Interlegis/ILB apresentou algumas novidades da área, como a adoção de videoconferência para cursos de extensão, e distribuiu um questionário para mapear as necessidades das escolas e aumentar a parceria entre os dois lados.

Balanço

 

Total de participantes: 133
Total de escolas – 41
Escolas de Governo  do Legislativo e de Contas – 37
Escolas de Governos do Executivo – 4
Outras entidades – 1 – Embaixada da Rússia

O próximo encontro ficou previsto para maio, em local ainda a ser definido.

Câmaras do Rio de Janeiro querem usar produtos do Interlegis

Representantes de Italva e Santo Antônio de Pádua visitaram a sede do Programa

Os vereadores Antônio Elias Ancelmé e Joel Ferreira, da Câmara de Italva, no interior do estado do Rio, estiveram nesta quinta-feira, 31, com o diretor adjunto do Interlegis/ILB, Carlos Stuckert, para conhecer melhor as ações do Programa. Também estavam presentes o ex-prefeito de Italva, Darli Ancelmé, e assessores do presidente da Câmara Municipal da vizinha Santo Antônio de Pádua.

Eles relataram que as Câmaras ainda não dispõem de um portal na internet, daí o especial interesse no Portal Modelo, que é oferecido gratuitamente às casas legislativas e ainda podem ser hospedados em Brasília. Por isso, eles se mostraram dispostos a indicar funcionários que possam participar das oficinas do Interlegis que capacitam para o uso desta ferramenta.

Orientados a procurar o Interlegis/ILB pelo gabinete do senador Francisco Dornelles, os vereadores também demonstraram interesse em outros produtos e serviços que são oferecidos às Câmaras – depois de apresentação feita pelos servidores Patrícia Boureau e Higino Vieira, da área de Planejamento e Projetos Especiais -  e ficaram de dar continuidade a este processo de parceria.

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