Avaliação de políticas públicas vai à votação no Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), colocou em votação nesta segunda-feira,16, um projeto de resolução (PRS) que institui de forma sistemática a avaliação de políticas públicas pelas comissões temáticas da Casa. Na prática, cada colegiado elegerá uma política pública ou programa do governo federal para acompanhar sua aplicação. Para colher sugestões ao PRS, o diretor-executivo do Interlegis/ILB, Helder Rebouças, esteve reunido no final da tarde da última sexta-feira (13/09) com o Ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na oportunidade, Hélder Rebouças reforçou a importância da parceria entre TCU e Interlegis/ILB na busca pela melhoria da qualidade dos serviços públicos, pela eficiência e transparência do uso dos recursos públicos, na qualificação dos servidores e na oferta de ferramentas e programas de inovação tecnológica. “Seguindo determinação do Presidente Renan Calheiros, estamos priorizando nosso trabalho nesta cruzada nacional para o fim do desperdício dos recursos públicos e uma melhor oferta de políticas públicas eficientes”, disse ele.
Por sua vez, o ministro Raimundo Carreiro destacou a recente realização de seminário - promovido pelo Interlegis/ILB, Câmara Federal e TCU - “O Papel do Legislativo na Avaliação de Políticas Públicas”. “Fico muito satisfeito em saber que o evento começa a gerar resultados concretos”, afirmou, ao tomar conhecimento da elaboração e votação do projeto de resolução. Ele concorda que a medida conferirá maior transparência à aplicação dos recursos públicos e poderá contribuir com o fim dos gargalos existentes nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Raimundo Carreiro, em virtude da sua longa convivência com os assuntos e o dia a dia do Congresso Nacional, sugeriu que os parlamentares aproveitem melhor os trabalhos e auditorias de fiscalização executados pelo Tribunal. “São feitas inúmeras ressalvas e recomendações a cada ano durante análise da prestação de contas do Governo Federal. Se após a aprovação do PRS as Comissões da Casa se debruçarem sobre este vasto material produzido pelo TCU, avalio que será um ponto de partida bastante eficiente para uma minuciosa avaliação das políticas públicas”, sugeriu.
O diretor-executivo do Interlegis/ILB, Hélder Rebouças, prometeu ao ministro Raimundo Carreiro levar suas observações ao Presidente do Senado, antes mesmo da votação do projeto de resolução. “Considero válida toda ação que reforce o papel institucional do Senado e colabore com uma maior fiscalização na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.