ILB lança curso a distância sobre Lei de Acesso à Informação

Assim que foi lançada a Cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis/ILB) colocou no ar um curso a distância sobre o mesmo tema, como forma de ampliar o alcance aos termos e exigências da lei, que atinge poderes e órgãos públicos de todos os níveis. Enquanto estão sendo distribuídos cerca de dez mil exemplares da cartilha para Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, deputados e senadores, o curso pode chegar a um universo muito maior.

Segundo um dos responsáveis tanto pelo conteúdo da cartilha, quanto do curso, o consultor Tarciso Dal Maso, dois públicos distintos são os alvos principais: o cidadão comum, para ter conhecimento do potencial da legislação que permite que ele acesse uma enorme gama de informações; e o agente público, para que esteja em condições de regulamentar e executar a lei e, ao mesmo tempo, prestar o serviço solicitado pelo cidadão.

O curso, de 40 horas, é sem tutoria e exige apenas que a pessoa tem acesso à internet, conta de correio eletrônico e processador de textos. Para esclarecer dúvidas ou obter orientação, o ILB dispõe do e-mail ilbead@senado.leg.br. Matrículas e outras informações em http://www12.senado.gov.br/senado/ilb/ead/cursos/PTListaDetalhesCurso?cod=1226&evento=None

A experiência do curso, admite Dal Maso, terá ainda que ser replicada, sobretudo no âmbito municipal, mas é um começo promissor. Afinal, a obrigação de informar, que é a síntese da LAI, abrange todos os poderes e órgãos públicos, de todos os níveis, e de quem mantém relacionamento com esses envolvendo dinheiro público.

Dessa forma, como afirmam os consultores e professores na introdução à cartilha, Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, fundações e empresas públicas, autarquias, economias mistas, e seus contratos e contas devem ser de acesso público.

Há também uma versão digital da cartilha – fruto de uma parceria entre o Senado e a Universidade Federal de Minas Gerais – que  está disponível em http://www.interlegis.leg.br/produtos_serviços/biblioteca-virtual-do-programa-interlegis/cartilha-lei-de-acesso-a-informacao.