Rorainópolis recebe oficina de revisão dos marcos legais

Treinamento, entre 12 e 13/03, vai atender, também, servidores da Assembleia de Roraima e de Câmaras próximas, para revisar leis orgânicas e regimentos internos

Os técnicos Telma Ventureli e Paulo Soares estarão em Rorainópolis, nos dias 12 e 13 de março, para realizarem uma oficina para treinar servidores legislativos do estado. O objetivo é capacitá-los para fazerem a revisão dos marcos legais: a lei orgânica municipal e o regimento interno das Câmaras.

A previsão é que cerca de cem profissionais participem da capacitação proporcionada pelo Programa Interlegis.

A cidade fica no sul de Roraima, a 294 da capital Boa Vista. Tinha, em 2012, 25.155 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Confira matéria produzida pela Assessoria de Comunicação da Assembleia de Roraima:

Vereadores discutem mudanças nas Leis Orgânicas e nos Regimentos Internos

No segundo dia da Oficina de revisão das Leis Orgânicas e os Regimentos Internos, que acontece nesta quarta-feira(12), no auditório da Universidade Estadual, Campus de Rorainópolis, aos Municípios do Sul do Estado, os Vereadores e representantes das Prefeituras, receberam diversas informações sobre os Princípios Constitucionais Estruturantes, a Autonomia Municipal e compatibilidade do Regimento Interno e da Lei Orgânica.

O Consultor do Interlegis do Senado Federal, Paulo Henrique Soares, usou a Lei Orgânica do município de Rorainópolis, como embasamento para discussão de alguns artigos que foram aprovados e inseridos que são desnecessários e que podem ser suprimidos para não ocasionarem problemas futuros

Segundo Paulo o excesso cometidos algumas vezes no Legislativo não é bom para a democracia. Para ele é preciso legislar com objetividade para se ter um trabalho mais eficiente.

Ainda dentro da programação, o Superintendente Legislativo, João de Carvalho, proferiu palestra sobre a atualização legislativa municipal que a Assembleia Legislativa de Roraima, colocará através das Consultorias Jurídica e Legislativa, na prestação do Assessoramento Técnico as Câmaras e Prefeituras.

Lei Ambiental

Estudantes do Curso de Contabilidade e de Engenharia Florestal participaram da Oficina, para conhecer os Capítulos que tratam da questão Tributária e do Meio Ambiente.

Para as alunas o evento foi importante para que elas possam discutir com os Poderes Executivo e Municipal de Rorainópolis, a melhoria do Capítulo que trata do Meio Ambiente. Segundo as Universitárias elas vão propor uma Audiência Pública para apresentarem algumas propostas importantes ao município.

Fernando Heder

ASCOM ESCOLEGIS/CAC