REFORMA POLÍTICA - Belo Horizonte discute lei de ficha limpa; outros municípios também preparam legislação sobre o tema
Debate em Belo Horizonte contou com participação da sociedade, como mostra matéria da Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal; outros municípios, como Nova Petrópolis (RS) e Teresina (PI) também tem seus projetos.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELO) nº 9/2011, que prevê a exigência de ficha limpa para assumir cargos de direção e chefia no Legislativo e no Executivo de Belo Horizonte, será mais ampla que as leis já aprovadas nos âmbitos federal e estadual. A proposta foi discutida em audiência pública no dia 26 de abril, no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde a Comissão Especial que a analisa recebeu contribuições e sugestões de vereadores e de cerca de 150 pessoas que compareceram ao evento.
“Aqui na Câmara estamos votando uma proposta que envolve o Legislativo e o Executivo e se aplica a todos os cargos de chefia e direção, enquanto no âmbito federal quem já foi condenado ainda pode fazer parte da administração pública”, explicou o vereador Leo Burguês de Castro(PSDB), presidente da Câmara e autor da proposta, que contou com a assinatura de outros treze vereadores.
Burguês de Castro sugeriu, durante a audiência, que a norma valha também para assessores parlamentares e para os servidores atuais que se enquadrem na restrição. “Nosso objetivo é afastar todos os fichas sujas que estejam em cargos de confiança”, disse.
A sociedade civil pode apresentar emendas ao relator da Comissão, vereador Heleno (PHS), até o dia 28 de abril, às 18h, pelo email atendimentocamara@cmbh.mg.gov.br
Heleno acredita que a lei servirá para “garantir o caminho da moralidade no serviço público”. Segundo o relator, já existem seis sugestões de ampliação da proposta, duas delas de sua autoria.
Uma das sugestões que agradou ao relator, apresentadas durante a audiência, foi a proposta de Camila Farias de Siqueira Costa, procuradora da Câmara Municipal de São José da Lapa, sugerindo que conste no texto da lei municipal a íntegra da lei federal. Para ela, essa medida poderá impedir que alterações redutoras na lei federal prejudiquem a amplitude da lei municipal.
O presidente da Comissão Especial de Análise da PELO, vereador Joel Moreira (PTC), propôs que a lei seja estendida aos servidores terceirizados que prestam serviço na Administração Pública Municipal.
Tramitação
A expectativa da Comissão é que a PELO 09/2011 seja votada em 1º turno até o início de maio. “Queremos agilizar o quanto possível o processo de votação para darmos uma resposta rápida à sociedade”, afirmou Moreira. A votação deste tipo de proposição é feita em dois turnos e a promulgação da lei é feita pelo próprio Legislativo, sem necessidade de sanção do prefeito.
Conheça a lei da Ficha Limpa Federal (Lei Complementar 135/2010).
Estiveram presentes à audiência os vereadores Autair Gomes (PSC), Márcio Almeida (PRP), Paulinho Motorista (PSL), Adriano Ventura (PT), Daniel Nepomuceno (PSB), Geraldo Félix (PMDB), Neusinha Santos (PT), Sergio Fernando (PHS), João Bosco Rodrigues (PT) e Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTdoB). Também compareceram o promotor de justiça Edson Rezende de Castro; o presidente da OAB-MG, Luis Claudio Chaves; o vice-presidente da CDL-BH, Marcelo de Souza e Silva; Maurício Noronha, respresentando o secretário de Estado de Gestão, Ciência e Tecnologia, além de representantes de entidades e grupos da sociedade civil organizada.
Superintendência de Comunicação Institucional