CPCM debate Parlamento do Mercosul e questões de fronteira em Porto Alegre
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A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM) realiza reunião em Porto Alegre, RS, nos próximos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro. Participam da reunião os representantes das Comissões do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
O evento ainda terá a participação de autoridades estaduais e federais, representantes da sociedade civil e técnicos da área. O evento acontecerá nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
O encontro contará com uma audiência pública - "Questões Fronteiriças no Mercosul" - sobre questões de fronteira no âmbito do bloco e um seminário - "Parlamento do Mercosul: aspectos jurídicos e institucionais" - debaterá os aspectos jurídicos e institucionais do Parlamento do Mercosul. O seminário acontecerá às 10h30, e a audiência pública às 15 horas, ambas nas dependências da Assembléia Legislativa.
A audiência pública contará com a participação de representantes da Associação de Intendentes dos Municípios da Zona de Fronteira, da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério da Justiça.
Em parceria com o Interlegis, órgão do Senado Federal, e as Assembléias Estaduais, a audiência pública será transmitida por vídeo conferência para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul,
O seminário terá participação da OAB, do senador Pedro Simon, vice-presidente da CPCM, e técnicos.
Para o senador Sérgio Zambiasi, presidente Pro Tempore da CPCM, "é fundamental debater e buscar soluções para os problemas de fronteira que, em grande parte, atingem diretamente o cotidiano de milhares de cidadãos". É a primeira reunião da CPCM sob a presidência do senador Sérgio Zambiasi, que assumiu a função na última reunião da CPCM realizada em Córdoba, na Argentina.
A pauta do encontro também inclui o processo de instalação do Parlamento do
Mercosul, por decisão adotada na
última reunião de chefes de Estado, realizada em Montevidéu, no dia 9 de
dezembro de 2005.
Órgão de representação dos povos do Mercosul, independente e autônomo, o Parlamento vai somar-se aos órgãos negociadores conformados por representantes dos Poderes Executivos e ao Tribunal Permanente de Solução de Controvérsias do Mercosul, que responde pela arbitragem de conflitos na área legal.