Porto Alegre (RS): Aprovado projeto que veta nepotismo

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em segundo turno, na sessão desta quinta-feira (1º/6), por 31 votos a favor, 4 contrários e nenhuma abstenção, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) do vereador Aldacir Oliboni (PT) que veta a prática de nepotismo em todos os níveis da administração pública municipal. O projeto teve votação renovada porque foi rejeitado em segundo turno, em 24 de maio, pela diferença de apenas um voto.

O projeto, que altera a redação do parágrafo único do artigo 19 da LOM, determina que os cargos em comissão (CCs) terão número e remuneração certos, serão organizados em carreira e não poderão ser ocupados por cônjuges ou companheiros e parentes, consangüíneos, afins ou por adoção até o segundo grau.

A proibição atinge prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, titulares de cargos a estes equiparados, presidentes, vice-presidentes, diretores-gerais ou titulares de cargos equivalentes em autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo poder público, empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito do Executivo municipal. A mesma proibição também valerá para os vereadores e titulares de cargos de direção na Câmara.

Votaram contrariamente à proposta os vereadores Mário Fraga (PDT), Mônica Leal (PP), Maristela Meneghetti (PFL) e Luiz Braz (PSDB). O único ausente foi Almerindo Filho (PSL).