Câmara de São Roque disponibiliza pela Internet Leis Municipais desde o ano de 1901
Localizar qualquer uma das quase três mil leis municipais de São Roque ficou mais fácil e rápido. É que desde o começo da semana, a Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, disponibilizou no seu site oficial (www.camarasaoroque.sp.gov.br) as leis para consultas via internet. Além das leis, também poderão ser encontradas as leis complementares, decretos municipais, decretos legislativos e resoluções. Esses documentos podem ser consultados por três maneiras diferentes: número, ano ou assunto.
A legislação foi implantada primeiramente na rede intranet da Casa de Leis, com o intuito de agilizar e modernizar os trabalhos das secretarias administrativa e legislativa. Agora foi implantada no site para facilitar o acesso da população, promovendo maior transparência às ações do Legislativo. De acordo com o presidente da Casa, vereador Etelvino Nogueira, o serviço faz parte de uma política de modernidade e compromisso com a população, que viabiliza a informatização de todas as leis municipais, criadas na história da cidade a partir da instalação do Legislativo. “Antes, se a população precisasse de alguma lei teria que fazer uma requisição e aguardar em torno de 15 dias, para que pudéssemos buscar nas pastas de arquivos e depois xerocá-las. Agora, com a concretização desse trabalho, qualquer pessoa interessada, em qualquer parte do mundo, pode ter acesso imediato”.
O serviço visa, ainda, a preservação do arquivo de leis, desde os Atos de 1901, anteriores à primeira Lei Municipal de 1949. Essas são peças manuscritas com importante valor histórico para o município. No total foram digitalizadas em torno de 30 mil páginas, sendo que o acervo digital será atualizado semanalmente.
Para quem navegar no site, ainda é possível encontrar uma série de informações sobre atuação do Legislativo são-roquense, como notícias atualizadas, as Ordens do Dia, Atas das Sessões, Contas Públicas, Contatos dos Vereadores, Relação das Comissões em andamento e muito mais.