Ações do documento
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), torna mais fácil e eficaz a produção legislativa, abrangendo todas as etapas do Processo Legislativo.
O Processo Legislativo é o conjunto de atividades de uma Casa Legislativa na criação de leis e demais normas jurídicas. Foi pensando na modernização do Processo Legislativo que surgiu o SAPL. O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, tem como finalidade apoiar as Casas Legislativas nas suas atividades relacionadas ao processo legislativo em geral.
O SAPL proporciona melhorias no modo de organizar, arquivar e consultar as informações, pois essas atividades deixam de serem feitas utilizando meios físicos como papeis e fichas, para serem feitos em meio digital utilizando-se computadores, resultando em inúmeros benefícios como a redução no tempo necessário à execução das atividades, racionalização e eliminação de procedimentos redundantes, consultas diretas com uso de mecanismos de indexação de palavras, do conteúdo das ementas e dos textos integrais.
Dentre as suas funcionalidades podemos destacar a elaboração de proposições, protocolo e tramitação das matérias legislativas, organização das sessões plenárias, manutenção atualizada da base de leis, entre outras. Ele também disponibiliza consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, proposições, matérias legislativas, normas jurídicas e outras. O SAPL facilita as atividades dos parlamentares, servidores da Casa e permite aos cidadãos acompanharem o andamento dos processos legislativos, além de pesquisar a legislação sem a necessidade de locomoção até as Casas, tudo isso via internet.
O SAPL integrado à Rede de Informação Legislativa e Jurídica Nacional – Lexml , proporciona ampla pesquisa a bases legislativas municipal, estadual e federal.
O desenvolvimento e evolução do SAPL ocorre através da utilização de ferramentas licenciadas com software livre, possibilitando o uso da solução em código aberto sem custos de licença.
O sistema é desenvolvido de forma evolutiva, com o lançamento sucessivo de versões que incorporam melhorias e inovações sugeridas pelos membros da Comunidade Interlegis.
Para mais informações sobre o SAPL
Casas Legislativas que usam o SAPL
Página do SAPL no COLAB: http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ProjetoSapl