Cadernos Normativos

por Miguel Gil Pinheiro Borges publicado 03/06/2013 16h02, última modificação 04/11/2015 18h23
Os Cadernos Normativos surgiram de uma parceria entre o Programa Interlegis, Núcleo de Estudos e Pesquisa do Senado Federal e a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FDRP/USP. O púbico alvo desses Cadernos é o vereador e sua realidade legislativa global relacionada com os níveis administrativos federal, distrital e estadual, e os poderes constituídos, Executivo e Judiciário. Os conteúdos abordados são relativos à preservação do patrimônio ambiental, aos tributos, à política de utilização de software livre e as políticas de proteção ao trabalhador.

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