Lei da Transparência e Lei de Acesso à Informação (LAI)

por Juliana de Cássia Soares publicado 21/05/2013 13h05, última modificação 21/05/2013 13h22

 

O Interlegis dispõe de produtos e serviços para auxiliar as Câmaras em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI) e à Lei da Transparência:

O Portal Modelo e o SAPL (Sistema de apoio ao Processo Legislativo) são produtos que promovem a transparência, uma vez que disponibilizam ao cidadão as informações relativas a acontecimentos e acompanhamento do processo legislativo nas casas.

Como exemplo do que já está em uso, podemos citar a Câmara de Agudo (www.agudo.rs.leg.br), onde é usado o módulo de Prestação de Contas do Portal Modelo, chamando de "Gestão Fiscal". Este módulo mostra relatórios padronizados pelo TCU, como por exemplo: "Despesa com pessoal", "Disponibilidade de caixa", "Limites" e "Restos a pagar". Tudo isso é formatado automaticamente pelo nosso produto, a Câmara deve apenas alimentar os dados. Também há integração com o Portal da Transparência do Governo Federal e o módulo de ouvidoria. Tudo isso já pronto e em uso.

Esses produtos estão disponíveis às Câmaras Municipais e às Assembleias Legislativas.
Para obter, basta que a Câmara interessada encaminhe um ofício, assinado pelo Presidente da Casa, ao Diretor Executivo do ILB/Interlegis (http://www.interlegis.leg.br/institucional/quem-somos) solicitando:

1) a adesão da Câmara ao Programa Interlegis,

2) os produtos Portal Modelo e SAPL,

3) a oficina para o treinamento dos servidores da casa nos produtos solicitados.

Veja modelos de ofício:

Caso haja interesse por parte de outras Câmaras Municipais da região, é interessante que, no ofício, esteja declarado tal interesse, para que a equipe do Interlegis possa organizar uma oficina que atenda a diversas Câmaras na região.

Além dos produtos que já existem, o Interlegis está concluindo o SIC - Sistema de Informações do Cidadão, ferramenta a ser incluída no Portal Modelo atual (versão 2.1) e que visa atender ao Artigo 9º, Inciso I da LAI.