Minuto Legislativo Câmara Municipal De Ponte Nova - Encerrada a oficina de Marcos Jurídicos

por Mariana de Sousa Santos última modificação 01/09/2017 14h30
Terminou nesta quinta-feira, a capacitação do programa Interlegis que, durante três dias, ofereceu a assessores legislativos, jurídicos, vereadores e advogados de 11 cidades mineiras a Oficina de Marcos Jurídicos. O treinamento foi realizado pela consultora de Orçamento do Senado, Helena Assaf, e pelo técnico legislativo do Senado, José Ricardo Melo Albuquerque. Os certificados foram entregues no plenário João Mayrink da Câmara Durante a oficina, foram expostas as diretrizes e fornecidos os subsídios básicos para que as Casas Legislativas participantes possam iniciar a revisão de seus Marcos Jurídicos que são a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, e a importância destes marcos à realidade local, apontando inconsistências e verificando a constitucionalidade dos documentos verificados
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