Primeiras Câmaras já publicam Leis Orgânicas compiladas com o novo SAPL

por Debora Silva Barroso Pais publicado 05/10/2018 15h35, última modificação 09/10/2018 13h18
Módulo "Articulação e Compilação de leis", disponível na versão 3.1, facilita o trabalho e traz transparência

As câmaras municipais de Formosa (GO), Bento Gonçalves (RS) e Estância Turística de Ibiúna (SP) foram as primeiras a concluir a compilação dos seus regimentos internos e das Leis Orgânicas dos Municípios (LOM).  Elas utilizaram o módulo de Articulação e Compilação de leis do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) na versão 3.1.

A funcionalidade permite enxergar as leis com todas as suas alterações, revogações e revisões em sequência cronológica das ocorrências. A etapa anterior, a articulação, é um trabalho manual no qual o operador insere os links e copia e cola os textos correlacionados modificados, tanto de matérias legislativas quanto de normas jurídicas.

Marcos Camargo, secretário administrativo em Ibiúna, explica que o trabalho começou durante o recesso parlamentar de julho, quando a casa migrou do sistema antigo do SAPL para o atual, o 3.1. Contudo, foi com a Oficina Interlegis de Articulação e Compilação de Textos de Brasília, em setembro passado, que ele conseguiu sanar as dúvidas que estavam travando o processo e concluir integralmente esse trabalho na Lei Orgânica, hoje disponível no portal da Câmara.

- “É um trabalho de formiga”, ele diz, “mas que dá um resultado maravilhoso”.  Atualmente a casa tem em sua base mais de 500 normas jurídicas articuladas e compiladas, de um total de 2150. A meta é realizar essa tarefa em todas até o final do primeiro semestre de 2019.

Marcos também ressalta que o trabalho ajuda a trazer segurança jurídica sobre determinado assunto:

“Com as normas compiladas, a ordem cronológica, um dos pontos mais importantes para a segurança jurídica de uma norma, é automática. Basta selecionar o período desejado que teremos como imprimir o texto como estava vigente à época, e isso, do ponto de vista jurídico, traz facilidade e transparência”, avalia.

Formosa também obteve sucesso na tarefa de compilação de leis, conforme conta Ney Caldeira, secretário geral. Em agosto, com o auxílio do Interlegis, a câmara iniciou o processo na lei orgânica. O trabalho foi concluído no final de setembro com a publicação do texto.

Além da LOM, também foram compiladas e publicados o Regimento Interno, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e as normas para uso, ocupação e parcelamento do solo urbano.

 - “O SAPL e o Portal Modelo tornaram-se ferramentas indispensáveis na Câmara Municipal de Formosa, sendo inclusive de uso obrigatório, conforme Resolução n.º 049/18”, afirma Ney ao falar da importância das ferramentas Interlegis.

Outras leis também são reunidas

Em Bento Gonçalves já é possível consultar compilações da LOM e do Regimento Interno, além do Plano de Carreira dos professores e servidores. Agora a casa se dedica à compilação de outras leis e códigos.

- “Sem a compilação ficaria quase impossível a consulta do texto vigente. O SAPL disponibiliza a timeline, fazendo com que se tenha de forma clara a temporalidade e vigência da norma”. Quem faz a afirmação é o técnico em processamento de dados Rogério Frá.

“Depois que aderimos à ferramenta, a produção de normas na Casa melhorou”, frisa Rogério ao citar outras vantagens do módulo como a possibilidade de, a partir desse trabalho, enxergar duplicidade e incongruências nos textos:

- “A compilação está nos possibilitando fazer uma auditoria da nossa legislação vigente, porque falhas de técnica legislativa que passavam despercebidas agora são colocadas à luz. Isso também auxilia na produção de novas normas e o SAPL funciona como um facilitador no cumprimento da Lei Complementar 95 de 1998”.

Todos são unânimes em ressaltar a importância de Jataí (GO) nesse processo. Na realidade, o desenvolvimento da ferramenta ocorreu lá, desde 2015, com o trabalho do servidor Leandro Roberto Silva. A própria Câmara já compilou seus marcos jurídicos e outras centenas de leis e normas e  se volta para novos desafios: “Agora, trabalhamos na tarefa de entregar um aplicativo do SAPL com o módulo de articulação compatível com os dispositivos móveis, o SAPL mobile””, explica Leandro. A necessidade é da própria casa, que utiliza tablets para realização dos trabalhos legislativos.

Adalberto Oliveira, técnico do Programa Interlegis que coordena os treinamentos sobre a ferramenta, acredita que a oficina de Articulação e Compilação, lançada em setembro, ajudou a trazer mais interesse sobre o assunto: “depois da oficina as casas estão procurando com mais frequência, querendo saber como participar”, ele conta. “Agora, com essas experiências bem-sucedidas dessas casas, a tendência é mais câmaras quererem, porque vão ver um produto finalizado”, acredita.

Ele sugere, inclusive, que quem queira conhecer como o trabalho fica depois de pronto, consulte aqui:

http://sapl.camarabento.rs.gov.br/ta/101/text

https://sapl.formosa.go.leg.br/ta/3/text

https://sapl.ibiuna.sp.leg.br/ta/517/text

 http://sapl.camarajatai.go.gov.br/sapl/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=281

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.