Participantes de Oficina Interlegis em Ponte Nova recebem certificados

por Letícia Almeida Borges publicado 31/08/2017 16h45, última modificação 31/08/2017 16h45
De 29 a 31 de agosto, consultores do Senado discutiram Marcos Jurídicos das Câmaras

Os chamados Marcos Jurídicos – Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal – são documentos importantes que regem o funcionamento das câmaras e a organização dos municípios. Muitas vezes, no entanto, eles estão não apenas desatualizados, como em desacordo com outras leis e até com a Constituição Federal. E foi sobre isso que se debruçaram vereadores e servidores da Câmara de Ponte Nova e várias Câmaras vizinhas nos últimos dias para, com a orientação de consultores do Senado, chegarem a novos textos.

Nesta quarta-feira, os participantes, que representavam dez Câmaras da região, encerraram esta etapa do trabalho – já que quem decide a redação final são os vereadores, depois de várias discussões e votações. E fizeram questão de posar para a foto com o certificado de conclusão, ao lado da consultora Helena Assaf, e do técnico Legislativo José Ricardo Melo Albuquerque, ambos do Senado.

Presente ao encerramento, o presidente da Câmara, Leo Moreira, tem feito questão de agradecer o apoio do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a realização do evento e o empenho dos servidores do Senado.

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