Oficina ILB/Interlegis sobre Orçamento Municipal em João Pessoa já tem mais de 170 inscritos

por Letícia Almeida Borges publicado 19/07/2017 12h10, última modificação 19/07/2017 16h29
Helder Rebouças, diretor do Instituto, é um dos palestrantes

“Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal” é o tema do curso que o diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro, Helder Rebouças, e o consultor de Orçamento do Senado, João Henrique Pederiva, vão ministrar no Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas da Paraíba, no próximo dia 24. Trata-se de uma parceria do ILB/Interlegis com a Câmara Municipal de João Pessoa, por meio da Escola do Legislativo, que está atraindo o interesse de muita gente: nesta terça-feira, dia 18, já havia mais de 150 pessoas inscritas.

 _ Nesses tempos de dificuldades nas contas públicas, a utilização juridicamente correta e adequada dos orçamentos municipais e das emendas orçamentárias dos vereadores é de grande importância para as prefeituras. É justamente por meio do orçamento público que os municípios constroem hospitais, escolas, creches e realizam políticas públicas de geração de emprego e renda – destaca Helder Rebouças.

O curso vai abordar os temas: papel das Câmaras Municipais no processo orçamentário e impositividade das emendas de vereadores no Orçamento Municipal – o que é de especial relevância no caso de João Pessoa, que aprovou recentemente a chamada “emenda cidadã”, com estas características.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), ressaltou em entrevista à imprensa local, a importância do evento. Segundo ele, “será um momento em que os homens e mulheres que compõem o Poder Legislativo nos municípios da Paraíba terão oportunidade de conhecer mais sobre um instrumento poderoso de controle e Justiça Social, já que o vereador é o representante do povo nas cidades e uma emenda de um parlamentar passa a ganhar o contorno da vontade popular saindo de fato do papel”.

Também para o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, André Carlo Torres, a iniciativa é muito positiva, já que “uma das atividades principais do vereador é exercer, ao lado do Executivo, o controle da gestão orçamentária”.  Um curso como este – prossegue – “prepara o parlamentar para que possa exercer esta tarefa, conhecendo instrumentos que facilitam o acompanhamento e planejamento do orçamento, por isso é tão importante”, avaliou.

As inscrições podem ser feitas pelo site do Interlegis - http://www.interlegis.leg.br/institucional/eventos/oficina-interlegis-de-orcamento-publico-joao-pessoa-pb ou no dia do evento, caso restem vagas.

As informações também podem ser obtidas na Escola do Legislativo de João Pessoa pelo e-mail escoladolegislativo@cmjp.pb.gov.br ou telefone (83) 3218-6309; 3218-6382

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