Mais de 130 pessoas participam de Oficina Interlegis em cidade maranhense

por Letícia Almeida Borges publicado 15/08/2017 17h40, última modificação 15/08/2017 17h40
Câmara de Chapadinha é a anfitriã do encontro, que tem representantes de outras 15 casas da região

O primeiro dia da Oficina Interlegis de Revisão de Marcos Jurídicos lotou o auditório do Sebrae, no centro de Chapadinha, cidade de cerca de 75 mil habitantes, no leste maranhense, a 245 quilômetros de São Luís. Mais de 130 pessoas, representando cerca de 15 Câmaras Municipais da região, se inscreveram para participar do treinamento.

O volume de interessados surpreendeu até mesmo o instrutor da Oficina, Tairone Messias Rosa, assessor jurídico do Senado, mesmo ele tendo saído de Brasília sabendo que era grande o interesse demonstrado pelos servidores, a partir das informações da Câmara de Chapadinha, anfitriã do evento. As expectativas, no entanto, foram superadas. A partir de amanhã, ele vai contar com o apoio de outro instrutor, Rafael Inácio de Fraia e Souza, consultor legislativo do Senado.

Os chamados Marcos Jurídicos são documentos importantes pois regem o funcionamento das câmaras e a organização dos municípios. A grande maioria, de acordo com vários levantamentos feitos, inclusive pelo próprio Interlegis, está desatualizada e, muitas vezes, em desacordo com outras leis e até com a Constituição Federal.

A programação compreende uma palestra sobre a importância do Regimento Interno e da LOM e orientações a respeito de organização do município; políticas públicas municipais; competências e funções do vereador entre outros tópicos. O curso terá duração de 24 horas-aula.

Durante a oficina, o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do município de Chapadinha servirão de base para que os especialistas discutam a importância da atualização desses textos, dentro de parâmetros constitucionais e atentos às necessidades locais.

O Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica de Chapadinha são da década de 90, o que mostra a necessidade de se olhar com atenção para estes instrumentos que impactam o trabalho legislativo, sua relação com o Executivo e, por consequência,  com os cidadãos. O suporte para sanar estas dificuldades é oferecido gratuitamente pelo Interlegis, mas são os vereadores que terão que aprovar as mudanças.

O evento de Chapadinha tem o apoio do senador Roberto Rocha (PSB-MA).

 

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