Interlegis leva Oficina de Marcos Jurídicos a Cachoeira, cidade histórica da Bahia

por Letícia Almeida Borges publicado 16/10/2017 19h45, última modificação 16/10/2017 19h45
Revisão de Regimento Interno e lei Orgânica pode beneficiar Câmaras vizinhas

De 24 a 26 de outubro, a Câmara Municipal de Cachoeira, cidade histórica da Bahia, a 120 quilômetros da capital, vai receber a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos, que já conta com a inscrição de cerca de 40 pessoas, inclusive de universidades e cidades vizinhas.

O evento faz parte de uma parceria entre a Câmara de Cachoeira e o Programa Interlegis, que é executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, e conta com o apoio da senadora Lídice da Mata. Está sendo realizado a pedido do vereador Laelson Luís.

As Oficinas de Marcos Jurídicos servem para auxiliar as câmaras a atualizarem estes importantes documentos que regem as ações e iniciativas do legislativo local: a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara. Durante os dias de treinamento, os presentes, servidores de câmaras e vereadores, em especial, aprenderão sobre a organização dos Poderes; Administração Pública; políticas públicas municipais; organização da Câmara; competências e funções do vereador, entre outros assuntos.

Os participantes poderão contar com a assessoria de um dos maiores especialistas no tema do Senado, o consultor Paulo Henrique Soares. Depois de falar sobre a importância destes dois documentos não apenas para o funcionamento das casas legislativas, mas do próprio município e a relação Legislativo e Executivo, Paulo Henrique vai detalhar questões específicas da Lei Orgânica e, depois, do Regimento Interno.

Outras Oficinas em dezembro

A parceria entre a Câmara de Cachoeira e o Programa Interlegis, no entanto, não vai ficar apenas neste evento. Em dezembro, de 04 a 08, duas novas Oficinas vão acontecer, mas desta vez para o treinamento de servidores em ferramentas tecnológicas que são desenvolvidas e disponibilizadas gratuitamente pelo Interlegis para as casas legislativas.

Na primeira etapa, eles vão aprender a instalar e utilizar o Portal Modelo para internet. E, na segunda, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que informatiza todo o processo interno da casa. As duas ferramentas são fáceis de usar, podem ser adaptadas às necessidades de cada Câmara e atendem às exigências das leis de Acesso à Informação e de Transparência.

Outras informações sobre o evento, inscrições ou sobre o Programa Interlegis podem ser acessadas em: www.interlegis.leg.br

 

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