Oficina e Encontro Interlegis acontecem esta semana em Quissamã, no Rio de Janeiro

por Debora Silva Barroso Pais publicado 20/11/2017 16h40, última modificação 20/11/2017 16h54
Oficina de Marcos Jurídicos auxilia casas na revisão dos regimentos internos e leis orgânicas

 

De 21 a 24 de novembro, o município de Quissamã, no norte fluminense, vai receber a Oficina de Marcos Jurídicos e o Encontro Interlegis.

Os eventos fazem parte de uma parceria entre a Câmara e a Prefeitura local e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão do Senado Federal que executa o Programa Interlegis e contam com o apoio do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

As Oficinas de Marcos Jurídicos servem para auxiliar as câmaras a atualizarem os documentos que regem as ações e iniciativas do legislativo local: a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara. Durante os dias de treinamento, os presentes, servidores de câmaras e vereadores em sua maioria, aprenderão sobre a organização dos Poderes; Administração Pública; políticas públicas municipais; organização da Câmara; competências e funções do vereador, entre outros assuntos. São também detectados problemas de divergências dos textos do município em relação a leis estaduais e até à Constituição.

Os participantes poderão contar com a assessoria do especialista em Processo Legislativo do Senado Federal, Luis Fernando Pires Machado e do coordenador de Relações Institucionais do ILB, Francisco Biondo.O curso terá carga de 28 horas-aula.

 

Senador Eduardo Lopes abrirá o Encontro

No dia 24, após a realização da oficina, acontecerá o Encontro Interlegis de Quissamã. O senador Eduardo Lopes está confirmado para a abertura do evento. A seguir, os presentes ouvirão palestras sobre Reforma Política, com Luis Fernando  Machado,  e Segurança Pública, com o consultor legislativo Tiago Ivo Odon.

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