Em Três Corações, Oficina Interlegis debate atualização de Marcos Jurídicos

por Debora Silva Barroso Pais publicado 07/11/2018 16h05, última modificação 08/11/2018 17h08
Participantes de pelo menos sete cidades estão revisando documentos à luz da Constituição

Teve início na manhã desta quarta-feira, 07/11, a Oficina Interlegis de  revisão e atualização de marcos jurídicos, de Três Corações – MG. O servidor do Senado Federal e especialista em Processo Legislativo, Luis Fernando Pires Machado realiza o treinamento.

Os participantes aprenderão critérios para a atualização tanto dos regimentos internos das câmaras municipais quanto das leis orgânicas dos municípios. Até o momento são quase quarenta participantes das câmaras de Três Corações, Brasópolis, Baependi, Olímpio Noronha, Itajubá, Cachoeira de Minas e Areado.

O presidente da Câmara, vereador Maurício Miguel Gadbem, disse da satisfação de sediar o treinamento e falou da expectativa para essa nova parceria: “Esperamos corresponder a essa generosidade oferecida através desse curso”.

Luis Fernando, que recebeu recentemente o título de Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, concedido pelo Instituto de Educação Superior Latino-Americano (Iesla), afirma que o trabalho de revisão das leis é de fundamental importância para o desenvolvimento dos municípios: “As diretrizes de políticas públicas previstas na Lei Orgânica são fundamentais para a governança do prefeito, mas há a necessidade também de que o legislador fique atento às mudanças que vêm da Constituição. Das 105 alterações, 72 impactam diretamente na vida dos municípios”.

No final de novembro, a equipe do Senado volta à cidade para o treinamento em Licitações e Contratos.

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