Campina Grande (PB) vai receber Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos

por Letícia Almeida Borges publicado 09/10/2017 12h13, última modificação 09/10/2017 12h13
Objetivo é atualizar Regimento Interno e Lei Orgânica

Cerca de cinquenta pessoas já se inscreveram para participar da Oficina Interlegis para atualização e revisão de Marcos Jurídicos que vai acontecer na próxima semana em Campina Grande (PB), entre os dias 17 e 20. Entre elas, inclusive, representantes de Câmaras Municipais de outros Estados.

O evento faz parte de uma parceria entre a Câmara de Campina Grande e o Programa Interlegis, que é executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, e conta com o apoio do senador Cássio Cunha Lima.

As Oficinas de Marcos Jurídicos servem para auxiliar as câmaras a atualizarem estes importantes documentos que regem as ações e iniciativas do legislativo local: a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara. Durante os dias de treinamento, os presentes, servidores de câmaras e vereadores, em especial, aprenderão sobre a organização dos Poderes; Administração Pública; políticas públicas municipais; organização da Câmara; competências e funções do vereador, entre outros assuntos.

Os participantes poderão contar com a assessoria de um dos maiores especialistas no tema do Senado, o consultor Paulo Henrique Soares. Depois de falar sobre a importância destes dois documentos não apenas para o funcionamento das casas legislativas, mas do próprio município e a relação Legislativo e Executivo, Paulo Henrique vai detalhar questões específicas da Lei Orgânica e, depois, do Regimento Interno.

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