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Julho

por Administrador do Site publicado 17/03/2016 14h12, última modificação 17/03/2016 14h12

“Poder Legislativo Municipal no Brasil”: publicação Interlegis/ILB orienta vereadores e cidadãos

por Letícia Almeida Borges publicado 22/07/2016 18h40, última modificação 25/07/2016 09h34
Guia com informações essenciais está disponível

 

“O Poder Legislativo Municipal no Brasil – papel institucional, desafios e perspectivas” é uma publicação do Programa Interlegis/ILB em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), com o objetivo de auxiliar vereadores no desempenho de sua função e os cidadãos sobre seus direitos, entre eles, o de acesso à informação. Com a proximidade das eleições deste ano, a obra também serve como um guia prático para futuros vereadores.

O livro foi escrito pelo consultor legislativo do Senado, Victor Maciel Pinheiro, que utilizou um tom didático, com informações, esclarecimentos, exemplos e referências à legislação, inclusive aos ditames das Leis de Responsabilidade Fiscal, da Transparência e de Acesso à Informação que, atualmente, são guias obrigatórios de fiscalização dos Três Poderes pelos respectivos tribunais de contas.

 

Conteúdo

 

São seis capítulos que abordam a organização do município, estrutura da Câmara, prerrogativas do mandato do vereador, atividades legislativas e de fiscalização, participação do cidadão, controle de gastos, principais políticas públicas desenvolvidas pelos municípios.

 

Nos anexos, além da legislação citada, informações sobre números máximos de vereadores, limites de despesas das câmaras, limites de subsídios dos vereadores.

 

O livro conta ainda com textos de apresentação e introdução dos senadores Renan Calheiros, presidente, Fernando Collor, presidente do Conselho de Estudos Políticos e Vicentinho Alves, Primeiro Secretário e diretor nacional do Programa Interlegis. Além deles, também comentam a iniciativa o diretor executivo do ILB, Helder Rebouças, e o presidente da ABEL, Florian Madruga.

Peça o seu exemplar pelo email atendimento@interlegis.leg.br ou acesse aqui.

 

 

Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina visita o Interlegis

por Letícia Almeida Borges publicado 05/07/2016 18h16, última modificação 05/07/2016 18h16
Objetivo é ampliar parceria e adotar produtos tecnológicos

O presidente da ACAMOSC (Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina), Gelci Guerino Della Corte, visitou na tarde desta terça-feira, dia 5, a sede do Programa Interlegis para discutir futuras parcerias entre as duas instituições. Ele foi recebido por Paulo Viegas, diretor adjunto do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual o Interlegis está vinculado, e estava acompanhado de outros dirigentes da entidade.

Também presidente da Câmara de Xaxim, Gelci Della Corte demonstrou interesse em adotar produtos tecnológicos disponibilizados gratuitamente pelo Programa Interlegis, como o Portal Modelo para internet, que atendem aos requisitos de transparência exigidos recentemente pelo Ministério Público local, com o foi feito um Termo de Ajuste de Conduta. Da mesma forma, pretende adotar o domínio .leg.br. Ele destacou, entre outras vantagens, a economia que esta medida vai trazer para os cofres da Câmara.

De acordo com o secretário executivo da ACAMOSC, Eloi de Oliveira Siarpinski, a entidade também está interessada em disponibilizar para os associados informações sobre o uso das tevês e rádios legislativas. Eles estavam acompanhados de assessores do senador Dário Berger e do deputado Valdir Colatto, ambos do PMDB de Santa Catarina. Por intermédio do senador, recentemente a região recebeu uma oficina de atualização de marcos jurídicos (Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal), ministrada por técnicos do Programa Interlegis.

Câmara de Pouso Alegre quer implantar produtos Interlegis

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 13/07/2016 16h33, última modificação 13/07/2016 16h33
Técnicos da cidade do sul de Minas visitaram a sede do Programa

O supervisor de TI André Luiz Boscolo de Souza e a gerente da Rede de Rádio e TV Karine Pagliarini, servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre, estiveram na manhã desta quarta-feira, 13/07, na sede do Programa Interlegis, em Brasília. Eles foram recebidos pelo coordenador em exercício da Coordenação de Planejamento e Fomento do Interlegis, Luiz Carlos Santana.

Segundo Boscolo, o objetivo da visita foi buscar apoio para atualizar as ferramentas tecnológicas voltadas à melhoria do funcionamento da Casa, principalmente em relação ao portal na internet e sistema legislativo informatizado.

Já Karine Pagliarini destacou a importância de buscar subsídios para aumentar a interação com a comunidade, por meio dos veículos de comunicação mantidos pela Câmara, ressaltando o início da nova fase da comunicação social local, que será gerida por uma fundação recém-criada. Essa entidade também cuidará da Escola do Legislativo, uma das mais atuantes do Brasil.

Eles foram orientados a oficializarem a solicitação de implantação de Portal Modelo, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), hospedagem e domínio .leg, além da realização de oficinas específicas, para tornar a Câmara de Pouso Alegre um polo multiplicador de tecnologia legislativa no sul de Minas Gerais e centro-leste de São Paulo.

ILB participa de evento sobre modernização das câmaras municipais, no Paraná

por Debora Silva Barroso Pais publicado 08/07/2016 16h38, última modificação 08/07/2016 16h38
Ocasião marcou um ano da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Palmeira

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara

 

O primeiro ano desde a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Palmeira (PR) foi comemorado em evento organizado pela casa que reuniu representantes do ILB e da Assembleia Legislativa do estado, além de vereadores e servidores de câmaras municipais de Irati, Fernandes Pinheiro, Porto Amazonas, Lapa, Carambeí, Tibagi, São João Do Triunfo, Ponta Grossa, Castro, Jaguariaíva e Imbaú.

Na ocasião, o diretor-executivo do ILB/Interlegis, Helder Rebouças e a coordenadora de Ensino a Distância, Simone Dourado fizeram palestras que abordaram assuntos de interesse para a modernização e capacitação de servidores das câmaras municipais.

Helder Rebouças falou sobre o Programa Interlegis e os serviços gratuitos disponíveis para as câmaras municipais. Gerenciado pelo ILB, o Interlegis é um programa de modernização do legislativo, que oferta produtos de tecnologia para as casas legislativas de todo o país, que auxiliam na automatização de processos, na comunicação e na transparência dos atos legislativos. A utilização destas ferramentas faz também com que as casas legislativas fiquem de acordo com as exigências das leis de Acesso à Informação e de Transparência.

A coordenadora do ILB Simone Dourado também falou sobre os cursos a distância que podem auxiliar no cumprimento das competências tanto de parlamentares quanto de servidores públicos.

Em um ano de existência, a escola realizou nove palestras sempre com a presença dos vereadores da casa. Em Palmeira, resolução aprovada por unanimidade estabeleceu que os legisladores devem participar de todas as palestras realizadas pela Escola, sob pena de desconto no subsídio. Além disso, o parlamentar deve fazer ao menos um curso por ano da plataforma ILB / Interlegis.

 

Interlegis promove treinamento em Marechal Cândido Rondon

por Bruna Andrade (estagiária) — publicado 28/07/2016 16h55, última modificação 28/07/2016 17h03
Colaboradores: Débora Pais (revisão)
O sistema a ser treinado ajuda câmaras legislativas a estarem de acordo com as leis de transparência e informação.

Os servidores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon receberão treinamento sobre SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que  informatiza todo o processo legislativo de uma Câmara, desde a inserção de dados sobre tramitação de propostas, passando pela composição da Mesa Diretora e das comissões até a organização e acompanhamento das sessões plenárias. O treinamento será entre os dias 2 e 4 de agosto.

 A oficina possui carga horária total de 21 horas-aula. A adoção desta ferramenta, disponibilizada sem custos para as Câmaras, representa também uma maneira de estar de acordo com as exigências das leis de Transparência e de Acesso à Informação.

As inscrições podem ser feitas por meio da Plataforma Saberes. Mais informações sobre a programação, o conteúdo dos cursos e inscrições podem ser obtidas em: http://www.interlegis.leg.br/institucional/eventos/oficina-de-sapl-na-camara-de-marechal-candido-rondon-pr

Livro sobre novas regras eleitorais pode ser baixado gratuitamente

por Letícia Almeida Borges publicado 21/07/2016 10h50, última modificação 21/07/2016 10h59
Publicação está disponível na Biblioteca Virtual do Senado

O livro Eleições — Legislação Eleitoral e Partidária, que reúne as principais mudanças nas regras eleitorais, já está disponível em formato digital e pode ser baixado gratuitamente na Livraria Virtual do Senado. As modificações, como a proibição do financiamento privado das campanhas e a redução para 35 dias da propaganda eleitoral no rádio e na TV, passam a valer nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno será realizado em 2 de outubro e elegerá prefeitos e vereadores em todo o país.

O livro pode ser baixado no endereço livraria.senado.leg.br/eleicoes.html.

De acordo com o cientista político e servidor do Senado Nerione N. Cardoso Jr., responsável pela organização da obra, o objetivo é oferecer aos leitores informações atualizadas sobre o processo eleitoral.

— Como o Código Eleitoral é anterior à atual Constituição, a nossa maior preocupação foi disponibilizar um material o mais atualizado possível, levando em consideração as próximas eleições municipais, incluindo as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral de 2015, a normatização do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e as últimas decisões no âmbito do STF [Supremo Tribunal Federal] — afirma Nerione Jr.

A Reforma Eleitoral de 2015, introduzida pela Lei 13.165/2015, alterou o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos [Lei 9.096/1995] e a Lei das Eleições [Lei 9.504/1997], explicou. Entre as principais modificações, está a proibição do financiamento privado das campanhas.

— Com a mudança, haverá limitação da utilização de recursos financeiros pelos partidos políticos, às doações de pessoas físicas e aos fundos partidários.

Outras mudanças significativas, afirma ele, são a redução do prazo para filiação partidária, que caiu de um ano para seis meses; a perda de mandato para o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa; a diminuição do prazo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, com início em 16 de agosto; e a mudança na data das convenções partidárias para o período de 20 de julho a 5 de agosto — anteriormente, as reuniões ocorriam de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

— Destaco também a redução da propaganda eleitoral no rádio e na TV, passando de 45 para 35 dias [de 26 de agosto a 29 de setembro] e a Resolução do TSE 23.459/2015, que estabelece uma redução legal nos gastos na próxima campanha eleitoral para os candidatos a prefeito e vereador, com base num percentual gasto nas eleições municipais de 2012. E também a Resolução do TSE 23.465/2015, que disciplina a criação e fusão de partidos políticos — disse Neroni Jr.

Livraria do Senado

A obra Eleições — Legislação Eleitoral e Partidária é um dos 30 títulos da Livraria Virtual do Senado disponibilizados em formato eletrônico e foi lançado em 5 de julho. A coordenadora de Edições Técnicas da Casa, Denise Zaiden, explicou que o acervo é composto por livros que reproduzem textos legais e podem ser lidos em tablet, celular e computador.

— Nosso objetivo é facilitar o acesso da população à legislação existente. Os livros trazem não apenas a lei principal, mas também os dispositivos constitucionais e as normas correlatas. Trabalhamos numa Casa Legislativa, que produz leis, e de nada adianta se essas leis não forem conhecidas — ressalta Denise Zaiden.

Entre os livros mais baixados estão o Código de Processo Civil e Normas Correlatas, com 27,9 mil downloads, e a Constituição do Brasil, com 11,6 mil, salienta a coordenadora.

— A ideia é que todos os livros de legislação ganhem o formato digital. No caso dos autorais, dependemos da autorização do autor — diz Denise.

E-pub

Também conhecidos como e-books, os livros digitais são disponibilizados no formato e-pub — abreviação de electronic publication. Trata-se de um tipo de arquivo padrão específico para e-books, criado com o objetivo de tornar o conteúdo adaptável às diversas plataformas.

Para visualizar um texto no formato digital, é preciso instalar um leitor de e-pub no computador ou dispositivo móvel. No caso de notebooks e desktops, basta baixar um programa. Para celulares e tablets, é preciso um aplicativo específico. O formato garante ainda acessibilidade a pessoas com deficiência visual, já que o e-pub possui compatibilidade com aparelhos que contam com recursos de áudio.

Os títulos estão disponíveis no site da Livraria do Senado, no endereço livraria.senado.leg.br.

Obras impressas

Além das obras em versão digital, a Livraria do Senado conta com 484 títulos impressos, como o Plano Nacional de Educação: construção e perspectivas, de Ana Valeska Amaral Gomes e Tatiana Feitosa de Britto, e o Regimento Interno do Senado Federal.

No ano passado, foram vendidos 26.952 exemplares. De 1º janeiro a 6 de julho de 2016, 12.844 títulos. As obras podem ser adquiridas no site da Livraria do Senado ou presencialmente, nos dois pontos de venda da Casa: um no Túnel do Tempo, que liga o Palácio do Congresso ao Anexo 2 do Senado, e o outro no prédio da Gráfica do Senado, na Via N2. Ambos funcionam das 10h às 17h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

 

Oficina de Webjornalismo reúne parlamentares e servidores na Assembleia do Acre

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 04/07/2016 16h29, última modificação 04/07/2016 16h29
O objetivo é melhorar a alimentação de notícias nos portais legislativos do Estado

Foram duas turmas que tiveram aulas expositivas e práticas entre 27 e 30 de junho, na Escola do Legislativo da ALEAC.

Participaram 29 treinandos da área de comunicação da Casa e de quatro Câmaras acreanas - Acrelândia, Plácido de Castro, Porto Acre e Rodrigues Alves, esta última representada por três vereadores.

Segundo a diretora da Escola do Legislativo, Rachel Farias, esta oficina faz parte de um projeto de parceria da ALEAC com o Programa Interlegis.

Por conta disso, já foram oferecidos treinamentos em Projeto Básico e Termo de Referência, Gestão de Projetos, Processo Legislativo, além das oficinas de implantação de produtos tecnológicos do Interlegis - Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

O instrutor Luiz Carlos Santana, servidor do Senado, aproveitou para passar orientações sobre como as casas legislativas devem agir, para que as ações parlamentares não infrinjam as leis eleitorais, principalmente em relação à propaganda antecipada.

Conforme o cronograma estabelecido, a próxima oficina Interlegis na ALEAC será de Cerimonial no Ambiente Legislativo, na segunda quinzena de agosto.

Painel: a inserção profissional de jovens no mercado de trabalho via tecnologia

por Letícia Almeida Borges publicado 19/07/2016 18h18, última modificação 19/07/2016 18h18
Interlegis participa do 17º FISL - Fórum Internacional de Software Livre - em Porto Alegre
Painel: a inserção profissional de jovens no mercado de trabalho via tecnologia

Foto Camila Domingues

16 de Julho de 2016, 14:58 , por Vagner Benites da Silva - sem comentários ainda | No one following this article yet.
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Texto: Liana Furini
 
O Painel "A inserção profissional de jovens no mercado de trabalho via tecnologia" foi promovido pelo Ministério do Trabalho na manhã deste sábado (16) no FISL17 e discutiu o possível surgimento de uma nova Política Pública Nacional que trate da inserção do Jovem Aprendiz no mercado de trabalho pela porta da Tecnologia. 
 
Sady Jacques, Coordenador Geral da Associação Software Livre e do FISL, abriu as formalidades, direcionando à fala do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do diretor da Faculdade de Informática da PUCRS, Fernando Luís Dotti.
 
Segundo o ministro, "a grandeza de uma nação reside no número de cidadãos com amplo conhecimento do mundo tecnológico". Ele reforçou a importância de um evento como o FISL. O diretor da FACIN, Professor Dotti, explica que, no Rio Grande do Sul, agradecemos quando a meteorologia vai bem e temos uma boa safra, mas que isso não precisa ser assim, se tivermos uma base tecnológica eficaz de controle.
 
Higino Vieira, Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude do Ministério do Trabalho, comandou o debate. Ele diz que quando falamos do aprendiz no mercado de trabalho, falamos de jovens de 14 a 24 anos, matriculados e frequentando o ensino regular. Ele explica que todas as empresas de Médio e Grande porte precisam, por lei, compor seu quadro funcional com 5 a 15% de menores aprendizes. Em 2015, haviam 400 mil jovens aprendizes no Brasil, o que representa apenas 32,4% do mínimo definido por lei. Um dado que reforça a importância do projeto de jovens aprendizes é que 80% desses jovens são absorvidos pelo mercado de trabalho, sendo que 56% passam a trabalhar na própria empresa em que foram aprendizes. Finalizando sua fala, ele abre o debate questionando: "de que forma nós, cidadãos, podemos contribuir na construção desse projeto?".
 
Sesóstris Vieira, coordenador de TI do Programa Interlegis, do Senado Federal, disse que a inserção dos jovens no mercado de trabalho é a forma de garantirmos o futuro do Brasil, fazendo com que os jovens tenham contato com outros círculos de pessoas. Para ele, a TI é uma área de conhecimento muito aberta, em que o jovem pode aprender robótica, programação, análises de sistemas, redes, entre outros. Ele fala que o conhecimento sobre computação é muito importante porque, "Mesmo que ele não venha a trabalhar com TI, aprender a programar cria uma forma de raciocínio e compreensão diferente".
 
Daniel Shim, gerente de projetos experimentais no Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, disse que uma forma interessante e plural de construir políticas publicas é utilizando a internet. Ele falou alguns projetos interessantes feitos pela Câmera dos Deputados, em especial o WikiLegis, uma ferramenta de construcao de textos legais colaborativa.
 
Paulo Roberto Miranda Meirelles é doutor em Ciência da Computação, professor e coordenador do Bacharelado em Engenharia de Software da UnB, e pesquisador-colaborador do Centro de Competência em Software Livre (CCSL) e do Núcleo de Apoio às Pesquisas em Software Livre (NAP-SOL) da USP. Ele diz que, no Brasil, a internet está aumentando a desigualdade social, porque as pessoas que têm acesso à internet são as mesmas que têm acesso a outras mídias. Em outros países está sendo inserido no currículo das escolas o que eles chamam de STEM - ciência, tecnologia, engenharia e matemática, o que ensina as crianças e adolescentes a dominar a tecnologia, aprendendo raciocínio lógico. Para ele, isso pode ser uma alternativa para diminuir a desigualdade.
 
"Precisamos nos apropriar da tecnologia, e o Software Livre é um meio para isso".
 
Fernando Luís Dotti, diretor da Facin, muitas empresas estão perdendo em força competitiva devido a lacunas na nossa educação relativas ao ensino da computação. Ele explica que a demanda por profissionais desse tipo é muito grande, e cada vez maior, no mercado de trabalho. Estudos mostram que o raciocínio computacional é um dos pilares que deve ser aprendido por crianças e adolescentes, ao lado de línguas e matemática. Ele diz que os currículos precisam ser discutidos, para que possamos introduzir o ensino de computação na educação básica e fundamental.
 
Vinicius Lobo, do Observatório do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, apresentou dados sobre o mercado de trabalho de atividades de TI, que reforçam o rápido crescimento desse mercado. Ele diz que o casamento entre Software Livre e aprendizagem é emancipador para os jovens aprendizes.
 
Denise Brambilla, superintendente regional do trabalho no RS, fala que a aprendizagem deve ser disponível para todas as pessoas, e enfatiza a importância do programa Jovenz Aprendizes no Rio Grande do Sul, que já atendeu 55 mil jovens.
 
Sady Jacques explica que o FISL foi criado para ser um gerador de debate. Para ele, a pauta da utilização do Software Livre na educação é muito rica, e que prova disso é que alguns países começaram a entender a relevância dessa discussão. Jacques falou que o Marco Civil da Internet foi discutido anteriormente no FISL.
 
"Precisamos insistir na importância da soberania do país, da liberdade do indivíduo na rede, e isso só vai acontecer quando tivermos as pessoas de fato incluídas. A inclusão digital é uma falácia, porque apenas 10% do país está plenamente incluso".
 
Ele explica que, desde 2010, a ASL defende a inclusão do ensino de Ciência da Computação no ensino básico e fundamental, e isso ainda não acontece por falta de vontade política, porque dá para ser feito. Sady finaliza o debate explicando que "boa parte da cadeia produtiva de Software Livre já existe, mas falta a organização da cadeia, com políticas públicas".

Sistema de acompanhamento virtual de propostas na Aleam já está disponível

por Letícia Almeida Borges publicado 15/07/2016 11h25, última modificação 15/07/2016 11h25
Assembleia do Amazonas adotou ferramenta desenvolvida pelo Programa Interlegis

Matéria reproduzida do site da ALEAM

 

O Sistema de Apoio do Processo Legislativo (SAPL), plataforma virtual de acompanhamento da tramitação de Projetos, Resoluções, Requerimentos e outras propostas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), já está disponível para uso dos deputados, servidores e população em geral, na internet. As informações podem ser acessadas no link “SAPL” na coluna de “Leis e Projetos”, do Portal do Parlamento (www.ale.am.gov.br), na barra inferior do site, abaixo das notícias diárias.

O sistema, desenvolvido pelo Senado Federal e cedido à Aleam, permite a visualização dos projetos que tramitam no Parlamento, desde o momento em que a proposta é apresentada pelo deputado até a sua aprovação em plenário e o encaminhamento para sanção.

Segundo informações da gerente de Sistemas e Aplicativos da Aleam, Milene Oliveira, o sistema já foi alimentado com a maior parte das propostas que estão tramitando na Casa, mas alguns projetos ainda estão sendo incluídos no sistema pela Diretoria de Apoio Legislativo,  Comissões Permanentes e Diretoria de Documentação. Alguns dados, como pauta de votação, disponibilização de áudio e vídeo sobre as sessões, ainda não estão atualizados pelos setores responsáveis, mas em breve também estarão disponíveis em tempo real.

Na plataforma também é possível acessar dados sobre as Comissões Permanentes e as propostas que estão em análise em cada Comissão, além de dados dos parlamentares e a lista de todos os projetos, requerimentos, e outras propostas apresentadas por cada um deles, em ordem cronológica.

Para o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), o sistema representa uma nova fase de transparência no Parlamento, uma evolução que vai mudar a forma como os projetos tramitam hoje no Legislativo, já que permitirá ver onde o projeto está, e quanto tempo ele está em análise. O presidente estima uma economia de pelo menos 50% dos gastos com papel. Ele destacou que o sistema teve custo zero para o Parlamento, já que todo o sistema está sendo implantado em parceria com o Senado, e a Aleam precisou disponibilizar apenas servidores e alguns equipamentos.

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