ILB/Interlegis apoia estudos para aprimorar legislação das escolas de governo

Primeiros passos são traçar o perfil das instituições e regulamentar o dispositivo constitucional que as criou

Vários órgãos estatais de alcance nacional, que cuidam da capacitação profissional dos servidores públicos, decidiram apoiar uma pesquisa que pretende traçar o perfil estratégico e político-institucional das escolas de governos de todo o País.

A iniciativa partiu da ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), ligada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e foi apresentada na reunião do Sistema de Escolas de Governo da União, na sede do órgão, em Brasília, na quinta-feira, 17/11.

Conforme proposta do ILB (Instituto Legislativo Brasileiro), do Senado, o estudo poderá dar suporte para a elaboração de um projeto de lei, que regulamente a implantação e o funcionamento das escolas de governo.

Flávia Vera, coordenadora de Educação Superior do ILB, sugeriu que a ideia seja lançada no seminário Escolas de Governo – Educação e Cidadania, marcado para o próximo dia 30/10, na sede do Programa Interlegis, em Brasília, dentro do 22º Congresso da ABEL (Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas).

O evento marcará os 15 anos de promulgação da Emenda Constitucional 19, de 1998, que, entre outros pontos, determina a criação das escolas de governo. Pelo dispositivo, os parlamentares estabeleceram que a União, os Estados e o Distrito Federal manteriam escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.

Desde então, as entidades aguardam que o Congresso Nacional regulamente as suas atividades. Os dirigentes presentes na reunião esperam que a definição de parâmetros para o seu funcionamento tragam, inclusive, segurança jurídica e melhores condições para o aprimoramento da capacidade do Estado em cumprir seus deveres com a sociedade, contando com servidores cada vez mais capacitados para o serviço público.