ESPECIAL - Câmaras de Cuiabá e Teresina aprovam "Lei da Ficha Limpa"

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 22/11/2011 16h37, última modificação 22/11/2011 16h37

Várias câmaras de vereadores já aprovaram suas próprias leis que proibem pessoas com condenações na Justiça de disputarem eleições.

Recentemente, os cidadãos de Cuiabá e Teresina contam com mais essa referência para escolher seus representantes com mais segurança.

Confira as matérias publicadas nos respectivos portais.

CUIABÁ

Votação foi no dia 10 de novembro. Veja mais informações na matéria publicada pela assessoria de comunicação no portal da Câmara:

 

Por unanimidade, a Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de lei que aplica as exigências Lei da Ficha Limpa para os postulantes a cargos de secretário no Executivo Municipal. A proposta é do vereador Antônio Fernandes (PSDB), que destacou que aprovação da matéria é continuidade de uma conquista imposta pela sociedade à classe política.

“Agradeço a sensibilidade dos colegas parlamentares lembrando que essa é uma resposta dessa Casa aos pleitos dos cidadãos. A Lei da Ficha Limpa foi uma proposta da sociedade. Não estamos fazendo nada mais do que dar sequência a esse processo. Pode até ser apenas um grão de areia no deserto, mas é o começo de um processo que vai ajudar a acabar com a corrupção em nosso País”, pontuou Antônio Fernandes. 

A lei foi aprovada por 16 votos e três ausências e agora segue para sanção do prefeito municipal. Durante a discussão no plenário, vários vereadores justificaram os votos favoráveis. 

O líder do prefeito, vereador Everton Pop (PSD) avalizou a iniciativa de Fernandes lembrando que sempre se posicionou favorável por entender que é um avanço no trato da coisa pública. “Fui a favor desde o início e agora confirmo minha posição. Só pondero que a melhor maneira de se fazer esse controle público está nas mãos dos eleitores conscientes”, afirmou. 

Os vereadores Edivá Alves (PSD) e Clovito Hugueney (PTB) também parabenizaram a proposta citando que a mesma cobrança que é feita sob os políticos precisa ser aplicada aos secretários, que gerenciam recursos públicos. 

O petebista aproveitou para cobrar a inclusão na pauto de votações de projeto de lei de sua autoria que obriga a realização de sabatina para qualquer indicação no primeiro escalão da Prefeitura de Cuiabá.

TERESINA

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na quinta-feira (17), o projeto Lei da Ficha Limpa de autoria dos vereadores Urbano Eulálio (PSDB) e Dr. Pessoa (PSD). Veja mais detalhes na matéria publicada no portal da Câmara:

A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta quinta-feira (17), o projeto de lei de autoria dos vereadores Urbano Eulálio (PSDB) e Dr. Pessoa (PSD), que disciplina as nomeações para cargos em comissão, no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo em Teresina.

“Estamos estabelecendo critérios de idoneidade e moralidade para pessoas que pretendem assumir cargos de comissão no executivo. Quem tiver condenações em órgãos colegiados não poderá ocupar os cargos. Espero que o prefeito, Elmano Férrer, entenda isso e sancione nosso projeto”, disse o vereador.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, e agora será encaminhado ao prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB), para que seja sancionado. O PL dispõe sobre a proibição para ocupar cargos públicos ou funções em comissão em Teresina, pessoas que tenham cometido crimes contra fé pública, economia popular, tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida e dignidade sexual.


A proibição também vale para os que tiverem condenação na justiça eleitoral por abuso do poder econômico ou político, crimes contra a administração e patrimônio públicos, contra a saúde pública e contra o meio ambiente.

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