CIDADANIA - Câmara Municipal de Teresina aprova Lei da Ficha Limpa

por laborges — publicado 21/11/2011 19h04, última modificação 21/11/2011 19h04

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na quinta-feira (17), o projeto Lei da Ficha Limpa de autoria dos vereadores Urbano Eulálio (PSDB) e Dr. Pessoa (PSD). Veja mais detalhes na matéria publicada no portal da Câmara:

A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta quinta-feira (17), o projeto de lei de autoria dos vereadores Urbano Eulálio (PSDB) e Dr. Pessoa (PSD), que disciplina as nomeações para cargos em comissão, no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo em Teresina.

“Estamos estabelecendo critérios de idoneidade e moralidade para pessoas que pretendem assumir cargos de comissão no executivo. Quem tiver condenações em órgãos colegiados não poderá ocupar os cargos. Espero que o prefeito, Elmano Férrer, entenda isso e sancione nosso projeto”, disse o vereador.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, e agora será encaminhado ao prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB), para que seja sancionado. O PL dispõe sobre a proibição para ocupar cargos públicos ou funções em comissão em Teresina, pessoas que tenham cometido crimes contra fé pública, economia popular, tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida e dignidade sexual.


A proibição também vale para os que tiverem condenação na justiça eleitoral por abuso do poder econômico ou político, crimes contra a administração e patrimônio públicos, contra a saúde pública e contra o meio ambiente.


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